Presenças:
José Duarte Victorino Júnior (presidente);
João da Rosa Lima;
Sebastião José Pereira Ferraz;
Raúl Alberto Ferreira Flores;
José Gomes Coelho;
João Celestino Cerqueira Afonso;
Francisco Duarte Canellas.
Ordem de Trabalhos:
- Aprovação da ata anterior;
- Deliberação de submeter à apreciação da câmara, um ofício relativo ao ajudante do conservador do Registo Predial, desta comarca, comunicando o mau estado em que se encontra aquela repartição, solicitando o arrendamento de uma casa que possua as devidas condições, para o seu bom funcionamento. O vereador Raul Alberto Ferreira Flores, sugeriu o aproveitamento do quintal, para construir uma casa, para o posto da Guarda Nacional Republicana, ocupando o espaço, onde esse posto se encontra atualmente, com a conservatória, assim como, outros serviços a cargo da câmara, diligenciando uma casa para a conservatória, até que o assunto esteja resolvido;
- Deliberação de providenciar, a aquisição de mobiliário e material de ensino, necessário para o funcionamento da escola móvel de Porto Brandão, conforme requisição, feita através do ofício da professora dessa escola, e de telegrama do Inspetor das Escolas Móveis;
- Deliberação de aderir ao movimento iniciado pela Câmara Municipal do Concelho do Barreiro, contra o aumento do preço do pão, solicitando a fixação de um dia, para ir junto do Ministro do Fomento, para que sejam adotadas as medidas necessárias, para conseguir esse objetivo;
- Tomada de conhecimento de um ofício, do diretor da Repartição de Turismo, solicitando a observação do disposto, na Portaria, de 2 de novembro de 1912, e Decreto, de 16 de maio de 1911, que recomenda, que nenhuma pretensão sobre semelhante assunto, tenha andamento, sem transitar por esta repartição;
- Deliberação de não dar andamento às petições feitas nos dois ofícios de Albino Pereira Magno e Alexandre António Gonçalves, onde solicitavam adquirir duas faixas de terreno, na Trafaria, sem que essas petições sejam devidamente instruídas;
- Deliberação de mandar intimar, José Ignácio, de Caparica, relativa à participação do chefe fiscal de impostos, Manuel José Dias, que informa que o mesmo não pagou o imposto indireto correspondente a um poço que abateu, em 30 de outubro de 1914, para realizar o devido pagamento;
- Deliberação de submeter à apreciação, da comissão que a câmara nomeou, para a elaboração do orçamento das despesas da instrução primária, para o ano de 1915, os seguintes assuntos:
- Solicitação, por parte das escolas António José Gomes do sexo masculino e a do sexo feminino, da Cova da Piedade, para cumprimento do despacho ministerial, de 29 de dezembro de 1914, de uma bandeira nacional, e correspondente haste, para cada uma;
- Solicitação da professora da escola da Trafaria, para a criação de uma escola do sexo feminino, para essa povoação;
- Solicitação, por parte da professora do sexo feminino, que tem a seu cargo a escola de Almada, de um 3.º professor, para a mesma;
- Deliberação de conceder licença, a Julião Carmona, para mandar colocar a seguinte inscrição na sepultura: “Aqui jaz Carlos d’Oliveira, falecido, em 10 de agosto de 1914”, no cemitério de Almada;
- Deliberação de deferir, tendo em conta, a informação do vereador Francisco Duarte Canellas, a pretensão, de Rosária d’Almeida, moradora, na Rua das Figueirinhas, em Cacilhas, de fazer um caramanchão, junto a uma barraca, que possuí em terreno público municipal, nessa rua, proibindo, umas árvores, junto à mesma, que ela mandou plantar;
- Deliberação de averiguar, a informação do vereador Sebastião José Pereira Ferraz, relativa à troca do portão que custa 13 escudos, por uma cancela, menos dispendiosa, para colocar no quintal do edifício da administração, se a troca é viável;
- Deliberação, após informação do vereador Sebastião José Pereira Ferraz, do custo das reparações do relógio do edifício da câmara, após opinião de profissionais, devidamente abalizados, ser orçado no valor de 48 escudos, decidiu-se submeter o assunto à apreciação da câmara, na próxima sessão;
- Deliberação de corroborar um atestado de pobreza da Junta da Paróquia de Caparica, em nome de Manuel d’Arrábida, de 44 anos, casado, pescador, morador, na Costa de Caparica, de onde é natural;
- Deliberação de encarregar os vogais Raul Alberto Ferreira Flores e Sebastião José Pereira Ferraz, de interceder, junto de José Ferreira Jorge Júnior, da Cova da Piedade, relativa à planta dos terrenos que possui, e quer vender, na Quinta dos Frades, em que já existem alguns vendidos, algumas construções e arruamentos, que neste projeto não têm a largura necessária, daí a necessidade de haver essas conversações, sobre as possibilidade de correção;
- Deliberação de aprovar o projeto e a respetiva licença, de construção, a Joaquim Ferreira do Amaral, no local indicado, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais;
- Tomada de conhecimento, de uma reclamação do vogal da comissão, João da Rosa Lima, relativa à grande necessidade de algumas reparações, na Rua de Pernambuco, no Pragal;
- Deliberação, após reclamação do vereador José Gomes Coelho, feita na sessão anterior, de mandar concertar a carroça, que transporta os dejetos, no Pragal, utilizando uma, vinda do Monte de Caparica, para a substituir, até aquela estar reparada;
- Deliberação da aquisição de 3 carrinhos de mão, para o serviço de obras municipais;
- Comunicação do vogal Raul Alberto Ferreira Flores, informando que a obra de desobstrução do caminho do Ginjal, está quase concluída, só faltando 10 metros, e que perante semelhante serviço, sugere uma gratificação, que a comissão fixará;
- Informação do vogal Raul Alberto Ferreira Flores, que a limpeza do poço da Costa de Caparica, vai ser feita, no dia 28 de janeiro, às 7 horas, que o aluguer do gado, para o transporte da bomba é de 6 escudos, e a aquisição de 80 quilos de carvão;
- Deliberação, sob proposta do vereador presidente, de comprar 8 metros de basalto, para fazerem as valetas, na rua que foi reparada ultimamente, na Trafaria;
- Deliberação, sob proposta do vogal Raul Alberto Ferreira Flores, para a aquisição de uns tubos de ferro, que se empregam no chafariz de Cacilhas, para no caso de acontecer alguma rutura, haver possibilidade de rápida substituição;
- Deliberação, sob proposta do vogal presidente, de reunir uma comissão de membros desta comissão, para irem junto do Ministro do Fomento, em data a fixar, solicitar o estabelecimento da posta rural, na povoação e áreas limítrofes, de necessidade absoluta, para os moradores desses lugares;
- Apresentação do balancete do cofre municipal, de dia 23 de janeiro de 1915;
- Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 17 a 23, no valor de 21 escudos e 68 centavos.
[Im. 1210_0107, 1210_0108, 1210_0109, 1210_0110 e 1210_0111]
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