Presenças:
José Duarte Victorino Júnior (presidente);
João da Rosa Lima;
Sebastião José Pereira Ferraz;
Manuel Carvalho Rosa;
Sebastião Zagallo Júnior.
Ordem de Trabalhos:
- Aprovação da ata anterior;
- Deliberação de informar a Comissão Administrativa da Câmara Municipal do Seixal, através de informações dadas pela nossa secretaria, relativa ao licenciamento de estabelecimentos considerados insalubres, incómodos e perigosos;
- Deliberação de satisfazer um requerimento da professora da escola oficial da Sobreda de Caparica, que consiste na colocação de vidros nas janelas do edifício da escola a seu cargo;
- Deliberação de mandar arquivar um ofício do Diretor Geral da Agricultura, onde convida o presidente desta comissão, a assistir a uma reunião, sob a presidência do Ministro do Fomento, para estudar os meios de arborização dos arredores de Lisboa, à qual declarou não poder assistir, por motivos particulares;
- Deliberação de mandar arquivar o ofício por já ter sido satisfeito, do Meritíssimo Doutor Juiz de Direito desta comarca, onde convocava a professora da escola oficial do sexo feminino do Monte de Caparica, a comparecer no tribunal da sua jurisprudência, no dia 21 de dezembro de 1914, às 11 horas, para depor, como testemunha num processo civil;
- Deliberação de enviar à Câmara, para se pronunciar sobre o assunto do ofício da Câmara Municipal d’Alenquer, onde solicita a sua companhia, numa representação que vai dirigir à Câmara dos Deputados, solicitando a redução de 8 para 3, o período das sessões de câmara;
- Deliberação de mandar arquivar o oficio n.º 1034, da Direção de Obras Públicas do Distrito de Lisboa, comunicando já terem sido adotadas as providências necessárias, para satisfazer a reclamação do corpo administrativo, relativo às obras de reparação que estão a ser feitas, na estrada de Almada, para o Monte de Caparica;
- Deliberação de responder ao ofício n.º 10, de 20 de dezembro de 1914, do 2.º sargento de infantaria n.º 2, José Maria dos Santos, que tem a seu cargo, o Núcleo de Instrução Militar Preparatória, de Almada, e enviar uma cópia do ofício n.º 378, desta comissão, para provar e esclarecer algumas considerações que foram feitas;
- Tomada de conhecimento de um ofício, de que oportunamente se fará uso, da Junta da Paróquia de Caparica, comunicando a aprovação, por sua parte, de 2 deliberações, que lhe foram enviadas com o ofício n.º 305, que tratavam de posturas municipais, sobre vendedores ambulantes e matrículas de cocheiros;
- Deliberação de se tomar, na devida consideração do ofício n.º 191, de 21 de dezembro, de 1914, da Sociedade Protetora dos Animais, relativa ao processo a adotar, para a extinção de cães vadios, assunto que se tem vindo a tratar;
- Deliberação de dar conhecimento ao Magistrado Administrativo do Concelho, para adotar as previdências necessárias, para resolver o problema identificado, na participação do fiscal de impostos, Manuel José Dias, alertando que em Murfacém, em Caparica, foram mordidos alguns cães, por um outro com hidrofobia [raiva], informando ainda que alguns dos cães pertencem a José Francisco Xavier;
- Deliberação de conceder licença, conforme requerimento, a Francisco da Silva, de Cacilhas, mediante o pagamento do respetivo imposto, para mandar colocar uma vedação em ferro, a que vulgarmente chamam de berço, no cemitério de Almada, no local onde jaz sepultado o seu afilhado, Manuel Morais Antunes, e nessa vedação, em lugar próprio pintar o seguinte epitáfio: “À memória do nosso saudoso e nunca olvidado Manuel Morais Antunes, falecido, em 18-11-1914 - Francisco da Silva e família”, dando conhecimento ao administrador do referido cemitério;
- Deliberação de conceder licença a Álvaro Fonseca Diniz, proprietário, morador, no Pragal, freguesia de São Thiago, para mandar executar diferentes obras, na sua propriedade, no Monte de Caparica, freguesia de Caparica, na estrada que vai à Formiga, mediante o pagamento das taxas estabelecida pelo Código de Posturas;
- Deliberação de encarregar o vereador Sebastião Zagallo Júnior, autor do projeto de construção, de proceder ao traçado de uma pequena planta, para juntar ao mesmo, assim como, o devido orçamento, relativo à construção de um telheiro, para a cobertura das carroças do serviço municipal, em frente à abegoaria municipal, na Caparica, para que, perante eles esta comissão se pronunciar;
- Deliberação de aprovar o plano do vereador Sebastião Zagallo Júnior, que consiste na construção de uma cisterna em frente à abegoaria municipal da Caparica, para poder haver água suficiente, para as necessidades da mesma, solicitando ao veterinário, para se pronunciar se a água em questão poderá ser dada aos animais;
- Deliberação, sob proposta do vereador presidente, de solicitar por empréstimo, à professora da escola oficial do sexo feminino do Monte de Caparica, um dos quadros de ardósia existentes, destinado aos exercícios escolares, para a escola móvel que foi criada recentemente, no Porto Brandão, durante a sua existência;
- Deliberação, sob proposta do vereador presidente, de mandar proceder a reparações, na Azinhaga de Murfacém à Trafaria, assim como, a aquisição de um barco de brita, para ser usada, na reparação de algumas ruas desta povoação;
- Deliberação, sob proposta do vereador Manuel Carvalho Rosa, relativa a uma reclamação de Júlio Cunha, proprietário, no Bairro de Figueira, freguesia de Caparica, de mandar proceder a umas reparações na estrada que conduz à sua quinta, pois não é possível a passagem do vinho que, em breve, vai ser necessário fazer-se;
- Deliberação, sob proposta do vereador Manuel Carvalho Rosa, de recorrer ao poder policial, para o pagamento de multas que têm sido impostas, por transgressões, dos regulamentos e posturas municipais, e cujos transgressores, não as têm pago voluntariamente, como é o caso de Narciso Alves Xavier, por faltas cometidas, e que afirma que vai sair impune, provocando a administração municipal.
- Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 16 de dezembro;
- Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados nºs 805 a 829, no valor de 1.217 escudos e 38 centavos.
[Im. 1210_0091, 1210_0092, 1210_0093 e 1210_0094]
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