Presenças:
José Duarte Victorino Júnior (presidente);
João da Rosa Lima;
Sebastião José Pereira Ferraz;
José Gomes Coelho;
Francisco Duarte Canellas;
Raúl Alberto Ferreira Flores.
Ordem de Trabalhos:
- Aprovação da ata anterior;
- Deliberação de mandar arquivar o ofício circular n.º 6 da 2.ª repartição do Governo Civil do Distrito, de 17 de fevereiro de 1915, junto, com a lista de cidadãos que deviam ser sorteados, para presidentes das assembleias primárias, para a eleição de deputados, fixada, para 4 de março, que foi adiada;
- Deliberação, após a comunicação no ofício do vogal desta comissão, João Celestino Cerqueira Afonso, do seu impedimento de exercer o cargo de Juiz de Distrito, indica o vogal Francisco José Pinho, para o substituir, por ser o mais velho dos mais votados;
- Tomada de conhecimento do ofício da professora da escola oficial da Charneca de Caparica, Laura Clarinda [Gruneberg] de Brito Queiroga, comunicando ter deixado de dar aulas, desde o dia 13 de fevereiro de 1915, por estar no fim da gravidez, aproveitando assim, a licença de dois meses concedida por lei;
- Deliberação de requisitar da Provedoria da Misericórdia de Almada, de satisfazer diferentes requisições da direção do Hospital de São José, de Lisboa, das guias de responsabilidade pelo tratamento dos doentes, António Anacleto, João António de Oliveira, Augusto Cardoso, Joaquim Martins, João Alves Ferreira, Maria do Rosário, Francisco Martins e Eugénio Pires;
- Deliberação de satisfazer a solicitação feita no ofício, do professorado oficial de Almada, onde para além de comunicar, que vai realizar a “Festa da Árvore”, solicita que lhes sejam fornecidas 4 árvores, acessórios e pessoal necessário para a sua plantação, assim como, a reparação do portão de ferro da entrada para o átrio da escola do sexo feminino, para proteção das árvores que ali foram plantadas no ano anterior, ficando o vogal Sebastião José Pereira Ferraz, encarregue de mandar proceder ao seu arranjo;
- Deliberação de satisfazer a requisição do professor da escola António José Gomes, na Piedade, de diferentes serviços relacionados com a “Festa da Árvore” que vai realizar no quintal dessa escola a seu cargo;
- Deliberação de mandar dar conhecimento da portaria do Ministério do Fomento, publicada, no Diário do Governo, de 20 de fevereiro de 1915, que designou a letra A para servir, no período de 19 de Abril de 1915, até 31 de março de 1916, no afilamento de todos os instrumentos de pesar e medir, através de editais, ao aferidor de pesos e medidas do concelho, e ao mesmo tempo, ao resto do público;
- Deliberação de enviar o material solicitado, no ofício do professor da escola de sexo masculino do Monte de Caparica, que insiste na necessidade de satisfação de uma requisição anterior, de material escolar, e na construção de uma retrete, na casa da escola, para seu serviço e dos alunos, em relação à retrete, deve-se solicitar à proprietária da casa, a Companhia Geral do Crédito Predial, a construção da mesma, de necessidade absoluta;
- Deliberação de mandar satisfazer a solicitação feita no ofício da professora oficial do Monte de Caparica, onde informa que vai realizar a “Festa da Árvore”, e que para tal, necessita de apoio da câmara, para a plantação das árvores, assim como, convida para assistir à mesma festa, que esta corporação nomeou o vogal, Francisco Duarte Canellas, para representar esta corporação;
- Deliberação de agradecer à Direção Geral dos Serviços Florestais, que no seu ofício, participa a cedência gratuita a esta corporação, de 250 árvores, fornecidas pelo viveiro das Virtudes, perto de Azambuja, questionando qual a estação de Caminho-de-Ferro, mais conveniente, para serem entregues, a que indicámos a estação de Santa Apolónia, em Lisboa;
- Deliberação favorável do pedido do presidente desta comissão, feito ao Magistrado Administrativo do concelho, e que este comunicou ao chefe de secretaria, para conseguir o internato do menor Carlos, exposto, a cargo desta corporação, em qualquer estabelecimento de beneficência, que lhe ministre a educação que necessita, devendo para tal, enviar um oficio ao Provedor da Assistência Pública, expondo a situação, assim como, a certidão de idade do menor, e documentos que mostrem que é vacinado e não sofre qualquer doença, agradecendo ainda ao administrador a valiosa interferência;
- Deliberação de conceder licença, a Luís Augusto Magalhães Semblano, da Charneca de Caparica, para se servir da casa, da escola oficial daquela povoação, para o funcionamento de um curso noturno para adultos que lá pretende iniciar, conforme lhe tem sido solicitado, responsabilizando este por quaisquer prejuízos que possam suceder;
- Deliberação, após as devidas verificações, relativas ao requerimento, de Maria da Glória Pavia de Miranda, viúva, moradora, no Caminho do Forno de Tijolo, n.º 20, 2.º andar, em Lisboa, de atestar, que conforme o livro de registo do Cemitério de Almada, possui um jazigo com o n.º 75, com documentos a provar o seu pagamento, desde o ano de 1882, ininterruptamente durante 30 anos, e que lhe serão restituídos todos os documentos;
- Deliberação por unanimidade, de adjudicar a obra, de construção de uma caixa nova, entre outras pequenas reparações na carroça que serve para o transporte de dejetos, na freguesia de Caparica, ao industrial Elísio Ribeiro, de Caparica, no valor proposto de 35 escudos e mediante as condições que constam da sua proposta, após a apreciação das propostas dos 5 industriais, Manuel Joaquim França, José Augusto da Silva, José Ferreira e Isidro Serrano;
- Deliberações aprovadas, sob proposta do vereador José Gomes Coelho:
- Reparação e pintura dos bancos existentes no largo, onde se situam os Paços do Concelho;
- Reparação das grades e corrimãos do edifício dos Paços do Concelho;
- Implementação de uma forma prática, da colocação de fotografias, nas licenças, conferidas aos vendedores ambulantes, que foram emitidas antes deste corpo administrativo;
- Solicitar à Câmara Municipal de Lisboa, através de ofício, de um exemplar da sua obra “Elementos para a história do Município de Lisboa", que tem sido enviada ao longo de anos em fascículos, mas que alguns se deterioraram, outros extraviaram;
- Aquisição de um relógio de parede para a secretaria desta corporação;
- Aquisição e mandar colocar 3 candeeiros na freguesia de Caparica, dois, em Murfacém e, um, na Torrinha.
- Deliberação de submeter à apreciação do Conselho de Melhoramentos Sanitários, as licenças para os projetos de construção, requerida por Joaquim Simões, para um prédio, na Rua do Norte, em Almada, e por João Alberto Baluxo, para um prédio, na Trafaria;
- Deliberação, sob proposta do vereador Raul Alberto Ferreira Flores, de adquirir mais um barco de pedra, para diferentes reparações, nas ruas públicas da Cova da Piedade, e limítrofes, assim como, uma porção de varas para suportar algumas árvores desprotegidas, em lugares públicos;
- Deliberação de estabelecer um horário ao pessoal assalariado desta corporação, devido a irregularidades constatadas pelo vereador Raul Alberto Ferreira Flores, e devidamente comunicadas à presidência;
- Deliberação de encarregar o vereador do pelouro Francisco Duarte Canellas, de resolver o problema indicado pelo vereador João Rosa Lima, relativo à existência de 2 árvores que estão secas, na Avenida António José Gomes, na Piedade, da necessidade da sua substituição, tendo de ser adquiridas, de acordo com os interesses municipais;
- Deliberação de se abster de emitir parecer a Jacintho Eloy, de Lisboa, relativo ao projeto de construção, apresentado pelo vogal Sebastião José Pereira Ferraz, na Rua Bernardo Francisco da Costa, em Almada, visto a construção confinar com a estrada que pertence ao estado;
- Deliberação unanimemente aprovada, de solicitar ao Ministro do Fomento, as reparações da Estrada da Charneca de Caparica e a da Torre de Caparica à Trafaria, na freguesia de Caparica, que estão constantemente a necessitar de obras;
- Deliberação unanimemente aprovada, sob proposta do vereador Raul Alberto Ferreira Flores, de mandar proceder a reparações necessárias, no poço da Costa de Caparica, freguesia de Caparica, originadas na última vez, que se procedeu ao seu esgotamento, para limpeza;
- Solicitação do vereador Presidente, ao vereador Sebastião José Pereira Ferraz, conforme estava a seu cargo, a colocação de letreiros com a identificação das povoações do concelho, conforme requisição do Automóvel Clube de Portugal, a que o dito vereador respondeu, que o serviço ia ser executado por pessoa habilitada;
- Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 20 de fevereiro de 1915;
- Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 102 a 107, no valor de 25 escudos e 15 centavos.
[Im. 1210_0120, 1210_0121, 1210_0122, 1210_0123 e 1210_0124]
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