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Correspondência expedida e recebida, relativa a exumações e trasladações.

Correspondência expedida e recebida, relativa a exumações e trasladações.

Reserva CRSS (Centro Regional Segurança Social); Vistorias às moradas objeto de realojamento por concurso; pedidos de reparações/beneficiações; Entrega das chaves aos inquilinos; Remissão da relação; Rendas sociais; Permutas e utilização do fogo; Ocupações.

Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: José Carlos da Costa Velho Rodrigues; José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Domingos Nabais; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. O vereador Jaime Carlos Silva Corbal Moreira, faltou, por motivo justificado. O vereador António José Sousa Matos, entrou, no decorrer da reunião. A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha. Diversos: Informação. Órgãos Autárquicos - Homologação da deliberação do Conselho de Administração dos SMAS, tomada, em 17/abril/91 (proposta, em anexo); - Proposta de tomada de posição, relativamente ao processo de revisão do Plano Integrado de Almada, e que a convite do IGAPHE, a câmara deliberou, em 6/junho/90, nomear 2 técnicos dos seus serviços, para integrar Uma Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos de Revisão do Plano Integrado de Almada, a terem lugar, durante o ano de 1990, com recurso aos meios técnicos próprios do IGAPHE (proposta, em anexo); - Os municípios da área metropolitano de Lisboa, desenvolveram nos últimos meses, um esforço acrescido de convergência dos interesses concelhios e das suas intenções de planeamento. Assim, propõe-se a ratificação da assinatura do documento "Recomendações dos 17 Municípios" efetuadas pela Presidente da Câmara de Almada (proposta, em anexo); - Aprovação da proposta de alteração ao orçamento municipal, do ano em curso (proposta, em anexo); 2 - Gestão Administrativa e Financeira - Adjudicação à empresa TECNOZIM, para aquisição de equipamento, tais como, 2 bancadas em inox, um fogão industrial, 1 máquina de lavar loiça e outros, visando o bom funcionamento do refeitório da CMA (proposta, em anexo); - Por ser necessário proceder-se à aquisição de contentores e seus acessórios, consultaram-se algumas empresas, para este efeito. Assim, a empresa requisitada foi a SOPINAL - Sousas, Nadais e Pinho, Lda. (proposta, em anexo); - Com o objetivo de encontrar uma solução, para a instalação da sede do Clube Recreativo União Romeirense, que embora provisória, poderá ser solucionada a curto prazo, através da colocação de uma construção pré-fabricada em madeira de pinho, tratada, para o efeito, foram consultadas algumas empresas, sendo que a empresa escolhida foi a CONSORCIL - Consórcio de Industriais Exportadores de Madeira, Lda. (proposta, em anexo); - A CMA decidiu, em sua reunião, de 20/fevereiro/91, deliberou constituir 13 lotes de terreno, destinados a construção, a destacar da parcela D, com a área de 5.980 m2, sita, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo); - Na sequência da deliberação, tomada por esta Câmara Municipal, de 20/fevereiro/91, aprovada, pela Assembleia Municipal, na segunda reunião da sessão ordinária, referente ao mês de fevereiro, realizada em 1/março/91, procedeu-se à alienação, em hasta pública de 7 lotes de terreno (proposta, em anexo); - Na sequência da deliberação, tomada por esta Câmara Municipal, em reunião de 20/fevereiro/91, aprovada pela Assembleia Municipal, na segunda reunião da sessão ordinária, referente ao mês de fevereiro, realizada, em 1/março/91, procedeu-se nesta data, à alienação em hasta pública de 6 lotes de terreno (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 5.980, de 11/agosto/82, apenso ao processo n.º 506/82, em que, Esmeralda da Silva Soares, na qualidade de proprietária, solicita a legalização de um prédio urbano, sito, em Quintinhas do Sul, Rua de Santo António, lote 10, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de três milhões trezentos e oitenta e dois mil e quinhentos escudos (proposta, em anexo); - Processo n.º 878/87, em nome de António Mateus, respeitante à legalização de um prédio urbano, sito, na Rua 1.º de Maio, lote 197, nas Quintinhas de Dentro, freguesia de Charneca de Caparica, composto por r/c e sótão, com a área coberta de 90,50 m2 e logradouro de 209,05 m2, e que ao ónus em causa, foi atribuído, para efeitos registais, o valor de duzentos e dez mil mil escudos (proposta, em anexo); - Para complemento do lote de terreno, destinado a construção, designado por lote 33 /32, que irá ser objeto de permuta com, Júlia Magalhães Abranches de Pinho e Modesta Albertina Abranches de Pinho, torna-se necessário desafetar do domínio público uma parcela de terreno, com a área de 24 m2 sita, na Quinta da Areia, freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo); Departamento de Recursos Humanos - O Regime Jurídico de Pessoal é uma área que abarca, temas inerentes à Gestão Administrativa de Pessoal, como, por exemplo: carreiras e concursos, vencimentos e abonos, regime de férias, faltas e licenças, classificações de serviço, acidentes de serviço. Dada a importância da área, é prioritária uma intervenção periódica, ao nível do aperfeiçoamento e atualização profissional, sobretudo, das Chefias e responsáveis sectoriais: Chefes de Repartição, Secção e Encarregados, e assim, torna-se necessário a frequência do curso de formação "Regime Jurídico de Pessoal" à Comissão de Coordenação de Região de Lisboa e Vale do Tejo. Informação, sobre a lista definitiva dos candidatos obrigatórios ao concurso interno de promoção, para jardineiro principal (proposta, em anexo); - Propõe-se a autorização da transferência da técnica superior Principal, Aida Fernanda das Neves Freire, devendo a funcionária tomar posse, no prazo de 30 dias, a contar do dia da publicação, na III Série, do Diário da República (requerimento de 22/fevereiro/91 (proposta, em anexo); - Processo disciplinar instaurado pelo vereador, do Pelouro do Ambiente e Fiscalização Municipal, Miguel António Alves Duarte, de 18/novembro/90, a Carlos Alberto Pereira da Silva, ajudante de jardins da CMA (proposta, em anexo); - Processo disciplinar instaurado pelo vereador do Pelouro do Ambiente e Fiscalização Municipal, Miguel António Alves Duarte, de 21/novembro/90, ao condutor de máquinas e veículos especiais da CMA, Amândio Joaquim Capelas (proposta, em anexo); - Na III Série, do Diário da República n.º 59, de 12 de março de 1991, foi publicada a lista de graduação dos candidatos, aprovados e reprovados, ao concurso externo de provimento de tratorista (proposta, em anexo); - Na III Série, do Diário da República n.º 59, de 12 de março de 1991, foi publicada a lista de graduação, dos candidatos aprovados e reprovados, ao concurso externo de provimento de coveiro (proposta, em anexo); - Propõe-se a abertura de concurso externo para o preenchimento de duas vagas, uma, do Departamento de Administração Urbanística e a outra, no Departamento de Obras Municipais, para a categoria de arquiteto paisagista de segunda classe, conforme a deliberação de câmara, de 6/fevereiro/91 (proposta, em anexo); 3 - Departamento de Administração Urbanística Informação - Os pedidos de legalização das construções edificadas, em data anterior, à publicação, do aviso da CMA, de 20/maio/88, as que foram recenseadas e se situam em lotes destacados ou em loteamentos, com alvará emitido, passam a ser instruídos, por uma lista de situações necessárias (proposta, em anexo); - É com alguma frequência detetada de sótãos para habitação, à revelia e em desconformidade, com o prévio e obrigatório licenciamento municipal de obras de construção. Trata-se, na maioria dos casos, de edifícios com idade, geralmente superior a vinte anos, e são também indivisos, isto é, ainda não constituídos em propriedade horizontal (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento, presente o requerimento n.º 297-B, de 7/janeiro/91, em que, Maria Manuela Santos da Silva Fanha, na qualidade de proprietária, para a sua propriedade sita, em Vale Rosal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento, presente o requerimento n.º 1.725-B, de 29/janeiro/91, em que, Octaviana Albino Pinho dos Reis, solicita informação para a propriedade sita, em Vale Fetal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Cancelamento de garantia bancária, A/170, presente o requerimento n.º 14.272-B, de 21/setembro/91, solicitada por, Fernando Assunção Gomes, na qualidade de proprietário de um terreno, sito, em Terras da Costa, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo); - Redução de garantia bancária, considerando que as obras de infraestruturas do alvará n.º 222, referente a uma parcela de terreno sita, na Quinta do Funchal, freguesia de Caparica (proposta, em anexo); - Regularização processual do L/O/281, relativa a este loteamento foi efetuada consulta à C.C.R.L.V.T., tendo a mesma emitido parecer favorável, através do ofício n.º 608/91, de 11/março/91 (proposta, em anexo); - Regularização processual, referente ao L/O/321, e alvará de loteamento foi efetuada consulta à C.C.R.L.V.T., tendo a mesma não ter respondido, dentro do prazo legalmente estabelecido, houve formação de deferimento tácito (proposta, em anexo); - Alteração ao projeto de infraestruturas, referente ao L/O/331, presente o requerimento n.º 13.628-B, de 11/setembro/90, e alvará n.º 213, solicitado por, António Duque Neto, na qualidade de proprietário, de uma parcela sita, na Quinta da Brieira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Alteração à licença de loteamento n.º 368, presente o requerimento n.º 934-B, de 16/janeiro/91, em que, Henrique José de Castro de Noronha de Alarcão e outros, na qualidade de proprietários de um terreno, sito, em Palhais, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Alteração à licença de loteamento n.º 369, presente o requerimento n.º 4.361-B, de 11/março/91, solicitada pela Comissão de Proprietários da Quinta do Bau Bau, freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo); - Alteração à licença de loteamento n.º 395, em virtude de o atual Regulamento de Tabelas das Taxas e Licenças, não contemplar qualquer taxa, como comparticipação na execução da Azinhaga de Vale Cavala, e dado que se trata de uma via periférica ao loteamento em causa (proposta, em anexo); - Aceitação de caução, sob a forma de livranças individuais, relativo ao loteamento n.º 424, presente o requerimento n.º 3.078-B/91, de 19/fevereiro/91, solicitado pela Comissão de Proprietários da parcela 73, do referido loteamento, sito, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Licença de loteamento n.º 659, presente o requerimento n.º 16.236-B, de 26/outubro/90, em que, Cesário Veiga Fonseca, na qualidade de mandatário, solicita o loteamento, acima referido, para uma propriedade sita, na freguesia de Charneca de Caparica (pedido indeferido) (proposta, em anexo); - Substituição de hipoteca de lotes por, garantia bancária, presente o requerimento n.º 3.521-B, de 26/fevereiro/91, em que, António Gaspar Matias, na qualidade de proprietário de um terreno sito, em Vila Nova de Caparica, freguesia de Caparica, para o qual foi aprovada a licença de loteamento n.º 317 (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 2.737-B, de 14/fevereiro/91, em que Primurbe Sociedade Urbanizadora da Quinta de S. Francisco dos Matos, Lda., proprietária de uma parcela de terreno, designada por Quinta de Francisco dos Matos, freguesia de Charneca de Caparica, para a qual foi aprovada a L/O/499, solicita a prorrogação do prazo, para cumprimento dos condicionalismos que têm de ser cumpridos, antes da emissão do alvará (proposta, em anexo); - Presentes os requerimentos n.ºs 2.197-B, de 5/fevereiro/91 e 2.198-B, de 5/fevereiro/91, em que, Alfredo Forte e outros, solicitam a redução do valor, destinado à execução das obras de infraestruturas, para a sua propriedade sita, na parcela 42 do P.P.7., freguesia de Pragal e que se refere o alvará n.º 231 (proposta, em anexo); - Homologação do auto de vistoria técnica efetuado ao prédio sito, na Rua E, n.º 6, Alto do Índio, freguesia da Cova da Piedade, processo n.º 431/85 (requerimento n.º 3.051-B/91) (proposta, em anexo); - Correção de números de polícia, na Rua Antero de Figueiredo, Vale Rosal, freguesia de Charneca de Caparica, por deliberação camarária, de 17/novembro/89; a artéria a que foi atribuída a designação toponímica "Rua Antero de Figueiredo", resultou na junção de dois arruamentos distintos de Vale Rosal, freguesia de Charneca de Caparica, aos quais correspondia uma numeração predial distinta (proposta, em anexo); 4 - Equipamento Rural e Urbano Propostas do Pelouro de Obras Municipais - Fornecimento e instalação luminosa Automática no trânsito, no cruzamento da Rua Direita do Pragal (Avenida D. João de Castro), com a Rua Cidade de Ostrava. Assim, propõe-se efetuar contrato adicional com a firma Eyssa Tesis, contrato visado pelo Tribunal de Contas, em 24/maio/89 (proposta, em anexo); - Fornecimento e instalação de sinalização luminosa automática no trânsito, no cruzamento da Avenida Bento Gonçalves com a Rua D. João de Castro, contrato visado pelo Tribunal de Contas, em 30/maio/89 (proposta, em anexo); - Projeto de remodelação das pracetas da Rua Carvalho Freirinha, em Cacilhas. Pretende-se com este projeto, executado, com acompanhamento do DOM, contribuir para a melhoria a imagem urbano do local. Propõe-se a aprovação do referido projeto (proposta, em anexo); - Empreitada de execução de infraestruturas de Vale Flores, Gato Bravo e Via 5 (sub-bacia de Vale Flores, Lagoa de retenção e infiltração). Propõe-se que seja ordenado ao adjudicatário, a empresa PAMENCOL - Sociedade de Materiais, Equipamentos e Construções, Lda. a execução de trabalhos complementares (proposta, em anexo); - Aprovação do projeto de execução das infraestruturas da Quinta da Morgadinha, nos termos, e para os efeitos, do n.º 2, do artigo 2.º, do D.L. n.º 390/82, de 17/setembro, e mediante o parecer favorável exarado, na informação técnica n.º 67-C/91 (proposta, em anexo); - Aprovação do projeto de execução das infraestruturas da Quinta dos Porfírios, nos termos e para os efeitos do n.º 2, do D.L. n.º 390/82, de 17/setembro e mediante o parecer favorável exarado na informação técnica n.º 68-C/91 (proposta, em anexo); 5 - Desenvolvimento Social e Cultural Propostas do Pelouro da Ação Social - Subsídio, ao Clube de Campismo do Concelho de Almada, para apoio nas despesas com a organização do VI Torneio Internacional de Voleibol de Praia (proposta, em anexo); - Bolsas de estudo a alunos com bom aproveitamento escolar, que frequentam estudos superiores em estabelecimentos de ensino oficial (proposta, em anexo); - A Escola Secundária do Laranjeiro 1 e a Escola Secundária de Corroios 1, organizam, em junho de 1991, a "Descida do Rio Tejo de Espanha ao Sapal de Corroios". É uma iniciativa pioneira, motivo pelo qual, a CMA atribui um subsídio, para apoio à construção e aquisição do equipamento necessário à iniciativa, tais como: canoas, remos, coletes de segurança, apoio logístico, etc... (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Ginásio Clube do Sul, para apoio ao II Torneio Internacional de Halterofilismo de Almada (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Centro Jovem Tejo, para apoio às despesas de deslocação dos jovens participantes no "Curso Jovem a Jovem" (proposta, em anexo); - Subsídio, à Sociedade de Recreio e Beneficência do Porto Brandão, para apoio à conclusão das obras de ampliação e beneficiação nas suas instalações; este subsídio far-se-á em duas prestações (proposta, em anexo); 6 - Desenvolvimento Económico Propostas do Pelouro dos Serviços Urbanos - Presente o processo de Berta Maria Soares Marques, para venda de peixe, em que solicita a desistência da banca n.º 2-2-10, do Mercado das Torcatas, assim a referida banca é considerada vaga (proposta, em anexo); - Maria Justina Marques Nunes da Silva, utente da banca n.º 3-2-65, solicita transferência para a banca n.º 3-2-58, no Mercado da Cova da Piedade, uma vez que a informação do encarregado é favorável, considera-se aprovado o referido pedido (proposta, em anexo); - Maria da Conceição dos Anjos Gonçalves, requereu a concessão da banca n.º 5-2-41, do Mercado do Feijó, assim, como a mesma se encontra vaga, que a referida banca seja atribuída à requerente (proposta, em anexo); - Concessão de alvará sanitário, nos termos dos condicionalismos, impostos pela Delegação de Saúde, ao estabelecimento, em nome de Maria de Fátima Figueiredo Nunes Marujo Quaresma, para estabelecimento de mercearia, charcutaria e venda de pão, a instalar na Rua Viana, n.º 15-C, freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo); Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais - O novo hospital distrital Garcia D' Orta", cuja entrada em funcionamento tem vindo a ser anunciada para o corrente ano, implica que seja construída atempadamente uma estação de tratamento de águas residuais - Etar, pelo IGAPHE, em terrenos do mesmo instituto, localizados em Valdeão, freguesia do Pragal. Com famílias desalojadas, devido à construção da Etar, solicita a CMA que sejam tomadas medidas urgentes, para que não hajam atrasos na entrada em funcionamento, do já referido, de 29 de março (proposta, em anexo).

Casas de função: M. Lima; Antecedentes do programa; Inquéritos 1978/79; Programa para 46 fogos de função; Documentos até final de 1982.

Correspondência expedida e recebida, relativa a publicidade e propaganda, do Serviço de Turismo.

Remissão de fogos dos SMH (Serviços Municipais de Habitação); Entrega de fogos aos inquilinos; Remissão de relação de fogos/ inquilinos ao FFH (Fundo de Fomento da Habitação).

Correspondência expedida e recebida, festas e atividades turísticas, campismo e apoio a turistas, do Serviço de Turismo.

Lista dos concorrentes provisória; Lista dos concorrentes definitiva/suplentes; Concorrentes apurados por tipologias área de alojamento e situação de alojamento; Informações Junat de Freguesi a e Comissão de Moradores.

Realojados no PIA (Plano Integrado de Almada); Propostos pela Câmara Municipal de Almada; propostos pela Comissão de Moradores; Da área do (Plano Integrado de Almada);

Teatro de marionetas, pela Associação Cultural - A Lente Teatro de Aumentar.

Troca de moradias; Propostas de casas pré-fabricadas; Processos de ocupação de casa; Processo de anulação de contas na Caixa Geral de Depósitos; Processo de rendas diversas; Concurso estrada nacional 10.1 - bloco C-II -C2; Concurso compra e venda de habitação-PIA; Denúncia; Informação 72/78; Comunicação ao Fundo Fomento Habitação.

Teatro de marionetas, pela Associação Cultural - A Lente Teatro de Aumentar.

Estudos de Almada - Gestão de Habitações Sociais - Instalação dos serviços municipais.

Habitações degradadas, vistorias e reavaliação de rendas.

Vista aérea do Lazareto – Asilo 28 de Maio, em Porto Brandão, Caparica.

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). A vereadora Leonor Coutinho Pereira dos Santos, entrou, no decorrer da reunião. Os vereadores Jaime Carlos Silva Corbal Moreira e António José Sousa Matos, faltaram, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha. 0 - Diversos Informação. - Aprovação do texto do novo regulamento municipal de abastecimento de água, aprovado, em deliberação dos SMAS, em 12 de fevereiro de 1992 (proposta, em anexo); - Processo disciplinar n.º 8/91 - HS (relatório final, em anexo); - Medidas tomadas para necessárias, no sentido de se conseguir rentabilizar as potencialidades, referente à construção do Pavilhão Desportivo Municipal, que se encontra em fase de conclusão (proposta, em anexo); - Aprovação do programa e condições do concurso público, do Bar do Pavilhão Desportivo Municipal (proposta, em anexo); - Aprovação do programa e condições do concurso público, e as condições de adjudicação da concessão de exploração da Loja Um do Pavilhão Desportivo Municipal (proposta, em anexo); - Aprovação do programa e condições do concurso público, e as condições de adjudicação da concessão da exploração da Loja Dois do Pavilhão Desportivo Municipal (proposta, em anexo); - Pedido de certidão de destaque, referente ao processo n.º 640/89, por Percília Elisabete Gomes Pereira Ramos Rocha Fernandes, na qualidade de proprietária (proposta, em anexo); - Pedido de certidão de destaque, referente ao processo n.º 509/92, por António dos Anjos Costa, na qualidade de comproprietário, através de requerimento n.º 1.524 B/92, de 22/janeiro/92 (proposta, em anexo); - Pedido de substituição da hipoteca por garantia bancária, referente ao alvará n.º 239, por Emília Rosa Dionísio, através do requerimento n.º 18.351 B, de 17/outubro/91, para a uma parcela de terreno sita, em Vale Fetal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Regularização processual e retificação ao L/354, tendo em atenção, o ofício da EDP, folhas 153 do referido loteamento (proposta, em anexo); - Homologação do auto de receção definitivo das obras correspondentes ao alvará n.º 144, sito, na Quinta da Portela, freguesia de Laranjeiro (proposta, em anexo); 5 - Desenvolvimento Social e Cultural - Subsídio esse, a repartir pelas Escolas Básicas 1.º Ciclo, do Porto Brandão, Escola Básica 1.º Ciclo n.º 2, em Vila Nova e Escola Básica do 1.º Ciclo, da Fonte Santa (proposta, em anexo); - Regulamento do concurso, no âmbito da "Semana do Ambiente", a ter lugar em junho próximo (proposta, em anexo).

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). Os vereadores Leonor Coutinho Pereira dos Santos, Jaime Carlos Silva Corbal Moreira e António José Sousa Matos faltaram, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho. 0 - Diversos Informação. 2 - Gestão Administrativa e Financeira - Requerimento n.º 6.777 B, de 6/abril/1989, apenso ao processo n.º 243/89, em que, Margarida da Conceição, na qualidade de proprietária, solicita a legalização de uma moradia sita, na Rua do Pinheiral, lote 75, freguesia de Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa, seja atribuído, o valor para efeitos registais o valor de 5.757.500$00 (proposta, em anexo); - 3 - Administração Urbanística - Retificação de números de polícia, na rua João Inácio (Alfama), freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo); - Homologação do auto de vistoria de demolição efetuado ao prédio sito, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica, processo n.º 487/91 (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 20.997 B/1991, de 26/novembro/1991, em que Afonso Pires Marques, atual proprietário, do lote n.º 6, solicita a substituição de hipoteca que incide sobre o referido lote, por garantia bancária (proposta, em anexo); - Pedido de certidão de destaque por, João José de Matos Bicho Sampainho, sito, no aglomerado urbano denominado Quinta da Cereeira, processo n.º 514 (proposta, em anexo); - Redução de encargos, relativos à execução de infraestruturas para o L/O/515, P.P.7., alvará n.º 249, a pedido de Palmira Pereira de Sousa e outros (proposta, em anexo); - Solicitação de alvará de loteamento n.º 16/91, L/O/381 por Balbina Maria Almeida Marques, membro da Comissão de Proprietários, do referido loteamento, para a sua propriedade sita, na Quinta do Pinheirinho, Vale Fetal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Reposição em vigor do alvará n.º 126, dando cumprimento às normas de procedimento, relativas à execução coerciva de obras de infraestruturas (proposta, em anexo); - Pedido de alteração ao loteamento n.º 191 por, Bordadágua, Lda., José Rodrigues Alvarez e Urbiobra, Urbanizações e Construções Civis., na qualidade de proprietários dos lotes n.ºs 4, 5, 6, 7 e 8 (proposta, em anexo); - Regularização processual do L/O/371; retificação da deliberação de câmara, de 19/junho/1991 (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 15.616 B, de 14/setembro/1991, em que, João Maria Janeiro, na qualidade de membro da Comissão de Proprietários do L/O/371, solicitam a passagem de alvará, para o referido loteamento (proposta, em anexo); - Pedido de pagamento de encargos em prestações, referente ao L/O/298, por Raul Abreu dos Santos, Construções, Lda. (proposta, em anexo); - Homologação do auto de vistoria técnica, referente ao processo n.º 147/58 sito, na Rua Comandante Oliveira e Carmo, n.º 13, 2.º direito, freguesia de Cova da Piedade (proposta, em anexo); - Homologação do auto de demolição, relativo ao processo n.º 177/91, sito, na Rua S. Salvador da Baía, em Almada (proposta, em anexo); - Dias em que os mercados deverão estar abertos ou fechados; a Associação de vendedores do Mercado abastecedor de Almada, solicita a abertura do mesmo em 3/3, por ser terça-feira de Carnaval (proposta, em anexo); 8 - Salubridade e Comodidade das Populações - A firma ICESA - Indústria de Construção e Empreendimentos Turísticos S.A.R.L., com sede, na Avenida Elias Garcia, n.º 120, 1.º, Lisboa, proprietária do estaleiro de obras demolido, em 23 de maio de 1991, não reclamou os diversos materiais e máquinas que se encontravam no grande barracão demolido, assim, propõe-se os materiais e máquinas sejam vendidos em hasta pública e que a referida firma seja notificada dessa decisão camarária (proposta, em anexo).

2013 - 1 a 65. 2014 - 1 a 99. Gabinete da Presidência.

2011 - 1 a 193. 2012 - 1 a 146. Gabinete da Presidência.

Gabinete da Presidência.

Contrato com o I.N.H. - Instituto Nacional de Habitação; Correspondência com várias entidades.

Atas e folhas de fiscalização; Consignação; Visto de tribunal de contas; Contrato; Garantia bancárias.

Loteamento dos 3 Vales - Quarteirão Z; Lotes Z 1 a Z 6.

Arquitetura; Orçamentos.

Propostas e documentos: Tello; Turcopol; Bucelado; Cavop.

Propostas: Tropical; Orsisa; Ramalho Rosa; Tecnisul; A.A. Marques.

Loteamento: 3 Vales; Monte da Caparica.

Propostas e documentação: A.A. Marques; Construtécnica; Orisa; Ramalho Rosa; Tecnisul.

Projeto de licenciamento 52+12 - Zonas Comerciais.

Fotografia noturna da rotunda do Centro Sul, em Almada, com a iluminação de Natal.

Festa de Natal dos filhos dos trabalhadores da Câmara Municipal de Almada, pormenor do espetáculo de circo no Complexo Municipal dos Desportos "Cidade de Almada".

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora); Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho. 0 - Diversos Informação. 2 - Gestão Fundiária - Requerimento n.º 18.827 B/90, de 5/dezembro/90, apenso ao processo n.º 522/90, em que Elisabete da Conceição Carreira, na qualidade de proprietária, solicita a legalização de uma moradia sita, no Vale do Grou, lote n.º 4, freguesia de Sobreda, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 210.000$00 (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 15.769 B, de 18/outubro/90, apenso ao processo n.º 466/90, em que, Joaquim Gonçalves Nunes, solicita a legalização de uma moradia sita, em Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 200.250$00 (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 1.032 B, de 9/fevereiro/1982, apenso ao processo n.º 63/1982, em que, Francisco dos Santos Fonseca, solicita a legalização de uma moradia sita, na Quinta da Cerieira, lote n.º 34, em Vale Figueira, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 160.000$00 (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 9.012 B, de 22/julho/1987, apenso ao processo n.º 679/1987, em que, Sebastião Mendes de Oliveira Roque, solicita a legalização de uma moradia, sita, na Quinta da Morgadinha, lote n.º 205, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor 140.000$00 (proposta, em anexo); - O Município de Almada é dono e legítimo proprietário de diversas parcelas, destinadas a construção, sitas, na Quinta do Torrão, freguesia de Costa de Caparica e outras, com o propósito de constituir 35 lotes (de A a Y) (proposta e declarações de voto de vários vereadores, em anexo); - 3 - Administração Urbanística - Toponímia, na Cova da Piedade "Rua Amélia da Conceição Coelho" (proposta, em anexo); - Toponímia ao alvará n.º 219, sito, em Vale Flores, encontrando-se ainda sem designações definitivas (proposta, em anexo); - Toponímia - Estudo 108 M, em Vale de Flores de Cima, ainda sem designações toponímicas (proposta, em anexo); - Relativamente ao processo de construção n.º 167/1981, em nome de António Cheixo Afonso, solicita a legalização de uma moradia, sita, na Rua 3, lote 34, n.º 16 e 17-A, em Marco Cabaço, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Clube Desportivo e Cultural "Flechas do Picagalo", para apoio à aquisição de uma viatura (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Ginásio Clube do Sul, para apoio à organização do evento "GINANDEBOL 92" (proposta, em anexo); - Subsídio, à entidade organizadora do "7.º Enduro da Trafaria - Costa Azul", delegação de Lisboa do Moto Clube de Viana, Trafaria" (proposta, em anexo); 7 - Pelouro da Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais - Homologação do teor dos autos de vistoria a diversos prédios e notificações aos proprietários, a saber: Acácio António; Carlos Manuel Cabrita da Silva e Joana Caparica Vieira Marques; Irene de Jesus Marinheiro; José Isidoro; António da Costa Cordeiro; Maria Luísa Dias Marreira; João de Matos; Maria Luísa Dias Moreira; Beatriz Marques; Elídio Santos; João Rosa Ferreira; Fernando Quaresma Duarte e Ilda A. P. Duarte; Domingos de Jesus (administrador); Horácio Manuel Sousa Cardoso; Carlos Manuel C. P. Guiomar, João Alberto Martins e Oélia Mariana B. L. Canhoto; Joaquim D. Ramacho Mesquita e Haidé Camacho (proposta, em anexo); - Homologação do relatório técnico, comprovativo do estado de conservação do prédio e das obras que carece, sito, na Avenida do Cristo Rei, n.º 31 e 31-A, em Almada, ao abrigo do RECRIA (proposta, em anexo); - Homologação do teor dos relatórios técnicos, comprovativos do estado de conservação de diversos prédios sitos, em Almada Velha, e cujos proprietários se notificam: Alexandre Matias; Vítor João Cristóvão; Prudência Rosa Paiva; Maria de Lurdes Gomes Gaspar Ponte; Rogério Parreira Capela; Austina Martins e Anselmo R. B. Lopes (proposta, em anexo).

Fotografia noturna do edifício dos Paços do Concelho com a iluminação de Natal na sua fachada.

Fotografias das iluminações de Natal na cidade e da festa de Natal dos filhos dos trabalhadores da Câmara Municipal de Almada.

Festa de Natal dos filhos dos trabalhadores da Câmara Municipal de Almada, pormenor do espetáculo de circo no Complexo Municipal dos Desportos "Cidade de Almada".

Festa de Natal dos filhos dos trabalhadores da Câmara Municipal de Almada, pormenor do espetáculo de circo no Complexo Municipal dos Desportos "Cidade de Almada".

Ofícios e outra correspondência recebida e expedida, trocada entre a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal de Almada. Informa sobre assuntos e atividades, referentes às áreas de competência e intervenção municipal.

Loteamento 3 Vales.

Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: José Carlos da Costa Velho Rodrigues; Jaime Carlos Silva Corbal Moreira; José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Domingos Nabais; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. O vereador António José Sousa Matos, faltou, por motivo justificado. O vereador Jaime Carlos Silva Corbal Moreira, entrou, no decorrer da reunião. A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho. 0 - Diversos Informação. Órgãos Autárquicos - Presente a proposta, sobre a Ampliação dos Sistema de Captação de Água de Almada, Construção de furos de Captação 89, aprovada, em reunião do Conselho de Administração dos SMAS, em 3/abril/91; propõe-se a homologação da deliberação, tomada pelos SMAS (proposta, em anexo); - Presente a proposta, relativa a Adução de Água do Cassapo - Projetos, aprovada, em reunião dos SMAS, em 3/abril/91; a)conduta elevatória de Vale Milhaços; b) lançamento do concurso público internacional, para adjudicação da empreitada de Adução de Água do Cassapo (proposta, em anexo); 2 - Gestão Administrativa e Financeira - Adjudicação à empresa INTEXANG - Importação e Exportação, Lda., para levar a efeito as atuais instalações, no Mercado Levante de Almada, por as mesmas se encontrarem degradadas (proposta, em anexo); Departamento de Recursos Humanos - Considerando que, em sessão de câmara, de 20/março/91, foi homologada a lista de graduação do concurso interno de promoção, para 2.º oficial administrativo (proposta, em anexo); - Na III Série, do Diário da República, n.º 87, de 14/abril/90, foi publicada a lista de graduação dos candidatos aprovados e reprovados ao concurso externo de provimento, para pedreiro de 3.ª classe (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4/novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação do candidato aprovado, definitivamente, ao concurso interno de promoção para Desenhador de Especialidade de 1.ª Classe: Francisco João Neves Pires (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação, dos candidatos aprovados e reprovados definitivamente, ao concurso externo de provimento, para Chefe dos Serviços de limpeza (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 22, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, divulga-se a lista definitiva, dos candidatos obrigatórios ao concurso interno de promoção para asfaltador principal (proposta, em anexo); - Por despacho, de 27/fevereiro/91, do vereador do Pelouro de Obras e Pessoal, foi deferido o pedido de exoneração do operário (pedreiro) José Carlos da Silva Inácio Hermínio, a partir de 28/março/91; de 11/março/91, do vereador José Luís Abreu Leitão, foi anulada, a pedido do interessado, a licença sem vencimento, por 90 dias do arquiteto de 2.ª classe, António José Olaio da Silva (proposta, em anexo); - Foi autorizada, por despacho, de 22/fevereiro/91, do vereador do Pelouro de Obras e Pessoal, a licença sem vencimento, por um ano ao ajudante do setor de obras e pessoal, Serafim Manuel Pinheiro Casqueira Hora (proposta, em anexo); - Processo disciplinar mandado instaurar, por despacho, de 18/setembro/90, pela Presidente da Câmara, à funcionária, Natália dos Anjos Aniceto Ribeiro, Chefe de Repartição Contabilística (proposta e intervenção do Vereador Artur Cortez, a propósito desta proposta e na fase de apreciação da mesma, em anexo); 3 - Administração Urbanística Propostas do Pelouro de Administração Urbanística - Solicitação de viabilidade de loteamento, presente o requerimento n.º 2.303-B, de 6/fevereiro/91, pela empresa J.M.I. - Compra e Gestão de Imóveis, S.A., para a sua propriedade sita, em Palhais, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Solicitação de licença de loteamento, para o loteamento 460, presente o requerimento n.º 3.747-B, de 8/fevereiro/91, por António Simões Marques Couto e outros, na qualidade de proprietários de uma parcela de terreno sita, na Quinta do Cabedelo, Capuchos, freguesia de Caparica (proposta, em anexo); - Solicitação de viabilidade de loteamento n.º 12/91, presente o requerimento n.º 2.591-B, de 11/fevereiro/91, por Almerinda da Conceição Dionísio, na qualidade de comproprietária, do prédio sito, em Vale Cavala, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Homologação do auto de vistoria técnica efetuado ao prédio sito, na Rua D. Carlos I, n.º 34. 2.º esquerdo, no Laranjeiro, requerimento n.º 3.338-B/91 (proposta, em anexo); - Correção de números de polícia, na Rua da Bela Vista, Botequim, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Toponímia ao L/O/427, na sequência do ofício n.º 1.460/JF/mil seiscentos e quarenta e quatro, da Junta de Freguesia de Charneca de Caparica, para o loteamento acima referenciado (proposta, em anexo); 5 - Desenvolvimento Social e Cultural Propostas do Pelouro da Ação Cultural - Subsídio, à Academia de Instrução e Recreio Familiar Almadense, para apoiar as despesas resultantes, com a organização do 4.º Mês da Música, em Almada (proposta, em anexo); - Subsídio, à Escola Secundária da Sobreda, para apoiar a construção das bancadas, no seu Parque Desportivo (proposta, em anexo); - Subsídio, à Escola Preparatória de Almada, a acrescentar ao anterior atribuído, na reunião de câmara, no passado dia 20 de março de 1991 (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Clube de Astronomia da Escola Secundária Emídio Navarro, para aquisição de um telescópio (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Clube Recreativo Charnequense, para viabilizar a compra de equipamento de ginástica (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Grupo de Intervenção Cultural, não se encontra formal e legalmente constituído, propõe-se que a verba atribuída seja entregue à Junta de Freguesia do Pragal, que se responsabilizará pela sua utilização (proposta, em anexo); 6 - Desenvolvimento Económico Propostas do Pelouro dos Serviços Urbanos - Arménio Gonçalves Pereirinha, utente da banca n.º 3-3-2, do Mercado da Cova da Piedade, solicitou a transferência da referida banca, para a sua esposa, Alzira de Jesus Amaral, alegando motivos de idade e saúde (proposta, em anexo); - Que seja considerada vaga a banca n.º 1-1-50, do Mercado de Almada, pois o utente não comparece na banca e não responde aos ofícios que lhe foram enviados (proposta, em anexo); - Em reunião de câmara, de 3/outubro/90, foi atribuído o lugar n.º 9-1-82, do Mercado Levante de Almada, a Maria Arlete Ribeiro; em 20/março/91, e pelo requerimento n.º 1.135-B/90, solicita a transferência do lugar, para o nome de seu filho, Justo Ribeiro Montes (proposta, em anexo); - O lugar de área coberta n.º 7-8-62, do Mercado Abastecedor de Almada, foi concedido a Laura de Jesus da Silva Taleigo, alegando motivos de saúde, solicita a mesma, a transferência do mesmo, para o seu filho, José Augusto de Jesus da Silva (proposta, em anexo); - Maria Fernanda Rodrigues de Almeida, requereu a concessão da banca n.º 1-1-09, do Mercado de Almada, para venda de peixe fresco. Considerando que esta banca se encontra vaga e a informação do encarregado do mercado é favorável, propõe-se que a referida banca seja atribuída a Maria Fernanda Rodrigues de Almeida (proposta, em anexo); - Que a banca número 3-3-23, do Mercado da Cova da Piedade, seja atribuída a Olinda de Jesus Valente (proposta, em anexo); - Maria Eduarda Gama de Sousa, requereu a concessão da banca n.º 1-2-30, do Mercado de Almada, para venda de legumes e frutos (proposta, em anexo); - Propõe-se a aquisição à empresa DIVISUL, de diverso equipamento, para o C.I.A.C. (Centro de Informação Autárquica ao Consumidor) (proposta, em anexo); - Em sessão de câmara, de 20/março/p.p., foi aprovada uma minuta provisória de um acordo de utilização das instalações do Matadouro Velho, para funcionamento do Mercado abastecedor, entre a CMA, e a Associação de Vendedores do Mercado Abastecedor de Almada. Assim, propõe-se a substituição da minuta provisória do acordo, então aprovado (proposta, em anexo); Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico Divisão de Habitação - Tornando-se urgente a demolição de cinco construções, no aglomerado clandestino das dunas, cuja execução tem vindo a ser adiada, por motivos de ordem viária. Assim, propõe-se a adjudicação a João José Cardoso Caleira, a empreitada de demolição, remoção de entulhos e terraplanagens das 5 casas a demolir (proposta, em anexo); - Homologação do teor dos autos de vistoria, realizadas a diversos prédios, no Concelho de Almada, bem como, as notificações dos mesmos aos seus proprietários, a saber: Manuel Duque de Matos e Olga Maria Duque de Matos; Fernando Cecicio (procurador); Firma S.I.G.A.A. (procurador); Maria Helena Faria S. Coelho (procurador); José Rodrigues Melro; Belmiro Ribeiro de Sousa; Cesaltina Nunes da Silva; Luís Álvaro Júnior; Carlo Mendo da Silva Saraiva Loba; Álvaro António Calado Afonso Matias; Anabela Frangolho V. dos S. Moura; Maria Arminda André de Carvalho; João Pedro D. Saldanha Q. Gouveia; Francisco José Cabral e Deolinda dos Santos Cabral; Sérgio Pereira; José Lucas Prior; Firmino de Oliveira Marrafa; José Pereira Gonçalves; Raul Toledo e Paula Pinheiro; José Ferreira da Silva; João dos Santos Vicente; Augusto Resende Elvas e Manuel António Valente de Almeida (proposta, em anexo); - Homologação do teor, do aditamento do auto de vistoria, realizada ao prédio, bem como, a notificação ao seu proprietário, João dos Santos Vicente, Praceta Comandante Oliveira e Carmo, n.º 5, r/c direito, na Cova da Piedade, requerimento n.º 186-B/91 e requerimento n.º 6.476-B/86 (proposta, em anexo); - Posse administrativa do prédio, sito, na Rua Luís de Queirós, n.º 13, 1.º, em Almada, nos termos, do artigo 166.º, do R.G.E.U. - requerimento n.º 9.150-B/88 (proposta, em anexo); - Considerando que, tendo o proprietário sido notificado a, proceder a obras, na habitação de sua propriedade e tendo expirado o prazo, sem lhe ter dado cumprimento, na Rua Luís de Queirós, n.º 13, 1.º andar, em Almada; assim, propõe-se, que seja requisitado o fornecimento de serviços à empresa, 2JA - Sociedade Construções Civis, Lda., para o referido fogo; requerimento n.º 9.150-B/88 (proposta, em anexo); - Posse administrativa do fogo sito, na Rua D. Luís de Noronha, n.º 7, c/v direita, em Almada, ao abrigo, do artigo n.º 166.º, do R.G.E.U. (proposta, em anexo); - Após vistoria aos 4 dias, do mês de maio de 1988, ao prédio sito, na Rua D. Luís de Mascarenhas, n.º 7, c/v direita, em Almada, propõe-se que a obra ao fogo, em referência, seja efetuado pela empresa 2JA - Sociedade de Construções Civis, Lda., em Almada (proposta, em anexo); - Considerando que, de acordo, com o artigo 2.º, do D.L. n.º 4/88, de 14/janeiro, é possível a CMA, candidatar-se ao Programa R.E.C.R.I.A., efetuando as obras necessárias coercivamente, nos seguintes fogos, a saber: na Rua D. Luís de Noronha, c/v direita, em Almada; (proposta, em anexo); 8 - Departamento do Ambiente Proposta da Divisão de Espaços Verdes - A conservação de espaços verdes, tem hoje custos significativos para a CMA, como é, na generalidade do conhecimento de todos. Uma das componentes é a mão-de-obra, tendo em conta, que muitas tarefas são feitas manualmente, assim, propõe-se, que seja adjudicada à empresa JOAQUIM M. F. GAIO, a instalação do sistema de rega semi-automática em diversos locais de Almada.

Quarteirão E - Propostas e documentos: Scal.

Lote 2 B6/B7.

Lote 2 - A5/A6.

Lote 1 A1/A2.

Monte da Caparica - Obrecol e Engil.

P.I.A. (Plano Integrado de Almada) - lista de concorrentes.

Propostas.

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); Jaime Carlos Silva Corbal Moreia (vereador); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). Os vereadores António José Sousa Matos e Leonor Coutinho Pereira dos Santos, faltaram, por motivo justificado. O vereador Jaime Carlos Silva Corbal Moreira, saiu, antes de terminar a reunião. A reunião foi secretariada por, Maria Regina da Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha. 0 - Diversos. Informação. Órgãos da Autarquia - Proposta - Centro de Diversificação Curricular - Proposta de participação no financiamento do projeto 1. 0 C.D.C. e o Parque de Ciências e Tecnologia de Setúbal/Almada. Em 26 de julho de 1989, foi assinado um protocolo, com vista à constituição do Parque de Ciências Tecnologia Setúbal/Almada, por 6 promotores (CMA, FCT/UNL, UNINOVA, CEISET, NERSET E LNETI) com vista, da aproximação dos principais agentes de desenvolvimento científico, tecnológico, empresarial, social e cultural (proposta, em anexo); Proposta - Parque Tecnológico para o Aperfeiçoamento do Processo Produtivo - O Concelho de Almada apresenta um tecido industrial fortemente especializado nas indústrias de construção e reparação naval. Foi neste setor, que na década de 80 se verificou, em Almada, a maior redução, em termos absolutos, de postos de trabalhos industriais, e é neste contexto de crise que surgiram as medidas de reestruturação e redimensionamento empresarial da indústria de construção e reparação naval e, em particular, da LISNAVE, que o projeto Parque Tecnológico para o Aperfeiçoamento do Processo Produtivo, foi então, desencadeado pela LISNAVE, e visa, em termos globais, apoiar o desenvolvimento de indústrias nascentes ligadas ao mundo marítimo (proposta, em anexo); 2 - Gestão Administrativa e Financeira - Requerimento n.º 6031, de 20 de agosto de 1981, apenso ao processo n.º 518/1981, em que Liberto Joaquim Anjos dos Santos, na qualidade de proprietário, solicita a aprovação do projeto de construção, para uma moradia unifamiliar sita, na rua Catarina Eufémia, n.º 23, Vale Fetal, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais o valor de 270.000$00 (proposta, em anexo); - Processo n.º 756, de 1989, em nome de Constantino Paiva Carneiro, respeitante à construção de um edifício sito, na rua do Feijó, freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo); 6 - Desenvolvimento Económico - Venda de veículos removidos das vias públicas, nos termos do artigo 4, número 2, do Decreto Lei n.º 57/1976, de 22 de janeiro (proposta, em anexo); - Homologação do teor dos relatórios técnicos, comprovativos do estado de conservação de diversos prédios e das obras que carecem, ao abrigo do RECRIA (proposta, em anexo); - Homologação do teor dos autos de vistoria a diversos prédios, e cujos proprietários se notificam, a saber: Guilhermina Estrela Moniz Cardoso de Sousa Silva; Gabriela C. Braz da Silva; António Fernandes Carmo; Herdeiros de Francisco António Fernandes; Ana Isabel Ambrósio Araújo, Horácio da Conceição Quaresma, António Manuel Aires Correia da Silva e Manuel Joaquim Besugo da Cunha; Fraústo Manuel Cabral da Costa e Eurico da Silva Costa (proposta, em anexo); 8 - Salubridade e Comodidade das Populações - Aprovação de normas de concurso para adjudicação de instalação e exploração de quiosques na via pública e aprovação de modelos tipo de quiosques, a instalar no Concelho de Almada (proposta, em anexo); - Ata de apreciação da Comissão do ato público do concurso, de 15 de janeiro de 1992, seja designado à empresa CISED - Investigação, Serviços e Estudos para o Desenvolvimento, o fornecimento do concurso limitado, para a realização de estudos, sobre circulação e estacionamento (proposta, em anexo).

Contém a seguinte documentação: requerimentos, autos de vistorias, notificações de obra, entre outra correspondência expedida/recebida.

Contém a seguinte documentação: requerimentos, autos de vistorias, notificações de obra, entre outra correspondência expedida/recebida.

Contém a seguinte documentação: requerimentos, autos de vistorias, notificações de obra, entre outra correspondência expedida/recebida.

Contém a seguinte documentação: requerimentos, autos de vistorias, notificações de obra, entre outra correspondência expedida/recebida.

Contém a seguinte documentação: requerimentos, autos de vistorias, notificações de obra, entre outra correspondência expedida/recebida.

Contém a seguinte documentação: requerimentos, autos de vistorias, notificações de obra, entre outra correspondência expedida/recebida.

Contém a seguinte documentação: requerimentos, autos de vistorias, notificações de obra, entre outra correspondência expedida/recebida.

Aspeto exterior da estrutura para a construção do edifício do Complexo Municipal dos Desportos "Cidade de Almada".

Aspeto exterior da fachada do edifício do Complexo Municipal dos Desportos "Cidade de Almada".

Trata-se de um folheto que contém as normas de participação do Prémio Literário Cidade de Almada - Romance, de 1 a 31 de março de 2014.

Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: Leonor Coutinho Pereira dos Santos: Jaime Carlos Silva Corbal Moreira; José Luís Abreu Leitão; António José Sousa Matos; Domingos Nabais; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. Os vereadores Miguel António Alves Duarte, Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas e Henrique Rosa Carreiras, faltaram, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha. 0 - Diversos. Informação. 1 - Órgãos Autárquicos - Propõe-se emitir o parecer favorável à declaração de utilidade pública à Nerset - Associação Empresarial da Região de Setúbal (proposta, em anexo); - Aprovada a proposta, em reunião do Conselho de Administração dos SMAS, em 11/novembro/91, em que deliberou adjudicar a "André de Matos", a sucata existente nas instalações destes serviços, na Quinta da Bomba (proposta, em anexo); 2 - Gestão Administrativa e Financeira Propostas do Pelouro de Administração Geral e Informação - Requerimento n.º 3.836-B, de 8/maio/85, e apenso ao processo n.º 269/85, em que, Isabel Teresa Oliveira da Silva Campos, na qualidade de proprietária, solicita a legalização de uma moradia unifamiliar, sita, na Rua da Primavera, lote n.º 9 B, nas Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 155 mil escudos (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 12.657, de 19/julho/88, apenso ao processo n.º 630/88, em que, Jaime Quaresma Lopes, na qualidade de proprietário, solicita a legalização de uma moradia unifamiliar e anexos, sitos, na Rua Projectada, lote n.º 26, Vale Fetal, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 267 mil escudos (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 3.645-B, de 21/abril/86, apenso ao processo n.º 690/84, em que, Américo Luís, na qualidade de proprietário, solicita a legalização de uma moradia sita, na Rua Perpétua, lote 161, nas Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica , e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 240 mil escudos (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 8.039-B, de 25/maio/90, apenso ao processo n.º 244/90, em que, Fernando da Silva Taleigo, solicita a legalização de uma moradia e anexos, sitos, no Pátio dos Taleigos, Palhais, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de um milhão novecentos e sessenta e dois mil escudos (proposta, em anexo); Departamento de Recursos Humanos Propostas do Pelouro de Urbanismo e Recursos Humanos - Processo disciplinar instaurado pelo vereador Miguel António Alves Duarte, por despacho de 24/abril/91, contra Manuel de Oliveira, cantoneiro de limpeza da CMA, com fundamento, no auto de falta de assiduidade (proposta, em anexo); - Processo disciplinar instaurado pelo Vereador do Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Proteção Civil, de 17/junho/91, ao condutor de máquinas e veículos especiais da CMA, a Manuel Joaquim Marques Moças (proposta, em anexo); 3 - Administração Urbanística Propostas do Pelouro do Departamento de Administração Urbanística - Pedido de emissão de alvará A/6/91, através do requerimento n.º 13.890-B, de 5/agosto/91, por Manuel Ascenção Pereira e outros, para a sua propriedade, designada por lote 55, sito, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento n.º 7/91, através do requerimento n.º 7.730-B/91, em que, Maria Isabel da Silva Lopes Pinto, na qualidade de proprietária, solicita informação, sobre loteamento do prédio, sito, no Alto do Índio, freguesia de Sobreda (proposta, em anexo); - Pedido de viabilidade n.º 31, por Maria Joaquina Carvalho dos Santos de Azevedo Antunes, através do requerimento n.º 10.526-B91, referente ao prédio designado por, Courela da Pereira, sito, no Monte de Caparica (proposta, em anexo); - Pedido de aprovação da L/O/375, presentes vários requerimentos, sendo último o n.º 14.866-B, de 3/outubro/90, em que, Manuel Eduardo Fialho Pegacha e outros, membros da Comissão de Comproprietários, solicitam licença, para o loteamento, acima referido, nos termos, do artigo 3.º, do D.L. n.º 289/73, de 6 de junho, para a sua propriedade sita, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Acréscimo de área de logradouro do artigo misto, relativo ao L/O/430, presente o requerimento n.º 16.199-B, de 16/setembro/91, em que, Alfredo Orlando Ramos Rocha, na qualidade de proprietário da Quinta de Cima, Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Indeferimento do projeto de infraestruturas, relativo ao L/O/544, presente o requerimento n.º 15.114-B, de 27/agosto/91, solicitado por, António Passinhas Alexandrino e outros (proposta, em anexo); - Alteração ao L/O/640/89, presente o requerimento n.º 7.923-B/91, de 30/abril/91, solicitada por, Diamantino Joaquim, na qualidade de procurador, de Joaquim Manuel Carvalheiro (proposta, em anexo); - Pedido de licença de loteamento, para o L/O/673/91, solicitado por, Maria Valentina Madeira de Almeida Pinho, para a parcela n.º 11 C do P.P.9., freguesia do Laranjeiro, presente o requerimento n.º 10.682-B, de 14/junho/91 (proposta, em anexo); - Pedido de licença de loteamento n.º 664/91, presente o requerimento n.º 10.683-B, de 14/junho/91, solicitado por, António dos Santos Quaresma, relativo à parcela n.º 11-B, do P.P.9., com a área de 9.332, na freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo); - Homologação do auto de vistoria de demolição, efetuado ao prédio, sito, na Rua Eng.º Henrique Mendia, na freguesia da Costa de Caparica, processo n.º 119/91 (proposta, em anexo); Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais - Com vista à execução de obras de recuperação do edifício sito, na Rua Carvalho Freirinha, n.ºs 22 a 24, em Cacilhas, ao abrigo, do RECRIA, propõe-se que seja aprovada a proposta de Manuel do Carmo Gaspar, para a execução das obras do prédio, acima referenciado (proposta, em anexo), - Homologação do teor dos autos de vistoria a diversos prédios, no Concelho, e ainda, que os proprietários de tais prédios sejam notificados, a saber: Assunção dos Santos; Saúl Maia Campos; Armando Augusto Rodrigues Coelho; Manuel Guerreiro São da Cruz; Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; José António Torres; António Pinto; Manuel Joaquim Santos Magno Murcela; M. Carreira Reis; José Sousa; José Soares Ferrão; Sotomar, Empreendimentos Ind. Imobiliários, S..A.R.L.; Júlio Vieites; Prodênciana Rosa Paiva e Maria de Fátima Pardal Carapito (Proposta e declaração de voto dos vereadores Artur Cortez e Leonor Coutinho, em anexo).

Lançamento da primeira pedra do edifício do Complexo Municipal dos Desportos "Cidade de Almada", com a presença da presidente da Câmara Municipal de Almada, Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa.

Aspeto exterior da fachada do edifício do Complexo Municipal dos Desportos "Cidade de Almada", pormenor da zona envolvente do jardim.

Lançamento da primeira pedra do Complexo Municipal dos Desportos "Cidade de Almada", pormenor da placa comemorativa.

Contém a seguinte documentação: requerimentos, autos de vistorias, notificações de obra, entre outra correspondência expedida/recebida.

Aspeto exterior da fachada do edifício do Complexo Municipal dos Desportos "Cidade de Almada", pormenor da zona envolvente do jardim.

Aspeto exterior da fachada do edifício do Complexo Municipal dos Desportos "Cidade de Almada", pormenor da zona envolvente do jardim.

I-Antecedentes; II-Fogos a concurso/rendas limitadas; III-Realização do concurso; IV-Listas provisórias e definitivas. (vol.I)

Rua da Manobra B/7 nº 3 Processos contendo a seguinte correspondência: contratos de arrendamento, agregado familiar, declaração de rendimentos, pontos de situação, avisos de atrasos de pagamento, etc.

Rua de São Domingos Nº 2 Processos contendo a seguinte correspondência: contratos de arrendamento, agregado familiar, declaração de rendimentos, pontos de situação, avisos de atrasos de pagamento, etc.

Rua de Lago B3 - nº2 - 3º Andar Processos contendo a seguinte correspondência: contratos de arrendamento, agregado familiar, declaração de rendimentos, pontos de situação, avisos de atrasos de pagamento, etc.

Funcionários públicos (Vol. IV).

Trata-se de um folheto que contém o convite da Presidente da Câmara Municipal de Almada, Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa, para participar na cerimónia de inauguração do Monumento Espiral do Tempo, no dia 9 de maio de 2009, na rotunda do Centro Sul, na Cova da Piedade. Monumento que se insere nas comemorações do 35º Aniversário da Revolução dos Cravos e irá perpetuar no tempo os valores e ideais de abril.

Trata-se de um folheto que contém o convite da Presidente da Câmara Municipal de Almada, Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa, para a inauguração da exposição de Louro Artur, Gárgulas Portuguesas Revisitadas, no dia 18 de setembro de 2010, na Casa da Cerca, em Almada.

Trata-se de um folheto que contém o convite da Presidente da Câmara Municipal de Almada, Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa e os Presidentes das Juntas de Freguesia do concelho, para a Tribuna de Honra de Homenagem aos Perseguidos, no dia 25 de abril de 2009. Cerimónia integrada nas Comemorações do 35º Aniversário do 25 de abril, no Parque Urbano comandante Júlio Ferraz, em Almada.

XIII - Envio dos fogos aos serviços municipais de habitação, pedidos de obras; XIV - Remissão do fundo de habitação; XV - Rendas sociais; XVI - pedido de transferências; XVII - Correção de contratos (vol. III).

Atores em cena na peça "Eden paradise!", com texto e encenação de Hassen Mouadhen, pelo Théatre National de Tunisie, no XVII Festival de Teatro de Almada.

V-Vistorias; VI-Ocupações (vol.II).

Atores em cena na peça de Carlo Goldoni, com encenação de Ana Luísa Guimarães, pelo "Teatro Nacional São João", por ocasião do XVII Festival de Teatro de Almada.

Contém a seguinte documentação: requerimentos, autos de vistorias, notificações de obra, entre outra correspondência expedida/recebida.

Atores em cena na peça "Daaalí", com texto e encenação de Albert Boadella, por Els Joglars (Espanha), no XVII Festival de Teatro de Almada.

Contém a seguinte documentação: requerimentos, autos de vistorias, notificações de obra, entre outra correspondência expedida/recebida.

Contém a seguinte documentação: requerimentos, autos de vistorias, notificações de obra, entre outra correspondência expedida/recebida.

Contém a seguinte documentação: requerimentos, autos de vistorias, notificações de obra, entre outra correspondência expedida/recebida.

As obras públicas podem ser executadas por empreitada, por concessão ou por administração direta. Entende-se por empreitada de obra pública o contrato oneroso que tenha por objeto quer a execução quer, conjuntamente, a conceção e a execução de uma obra pública que se enquadre nas subcategorias previstas no regime de ingresso e permanência na atividade de construção.

Revisão de preços (cálculos, autos e faturas); Autos de medição (autos e situações, medições e faturas).