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Conta de gerência - Câmara Municipal de Almada e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.
Atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Municipal.
Presenças:
Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente);
José Luís Abreu Leitão (vereador);
António José Sousa Matos (vereador);
Henrique Rosa Carreiras (vereador);
Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).
A reunião foi secretariada por, Maria Regina Ávila Sarmento Espalha.
Nos termos do n.º 2, do artigo n.º 79, do Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de março, procedeu-se ao registo das presenças e marcação de faltas, devidamente justificadas. Verificando-se que não havia quórum, a senhora Presidente deu por encerrada a reunião, ficando a ordem de trabalhos, para analisar na reunião seguinte, a realizar, em 18/03/1992.
Presenças:
Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente);
Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora);
Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador);
José Luís Abreu Leitão (vereador);
Miguel António Alves Duarte (vereador);
António José Sousa Matos (vereador);
Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador);
Domingos Nabais (vereador);
Henrique Rosa Carreiras (vereador);
Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador);
Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).
A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Ávila Sarmento Espalha.
0 - Diversos.
Informação.
1 . Órgãos Autárquicos
- Subsídio, à Igreja da freguesia de Cacilhas, para obra de conservação do anexo da Igreja, residência do zelador, da referida Igreja (proposta, em anexo);
2 - Gestão Administrativa e Financeira
- Afixação de edital n.º 19/92, onde se faz pública a intenção de se proceder à desafetação de uma parcela de terreno, com a área de 40 m2 sita, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica; assim se considere desafetada do domínio público, a referida parcela de terreno (proposta, em anexo);
- Requerimento n.º 899 B, de 15/janeiro/92, apenso ao processo n.º 289/91, em que, a Sociedade Comercial, denominada CONSTRUZÉRE - Construção Civil, Lda., requer autorização para constituir hipoteca, sobre o lote 14, com a área de 233 m2 sito, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo);
- Atualização da renda mensal a Lucinda D' Ascensão Silva, representada por, Mário Dinis Silva, da fração sita, na Praça Luís de Camões, n.º 6, 1.º andar esquerdo, Almada, com efeitos, a partir de, 1 de janeiro de 1992 (proposta, em anexo);
- Atualização da renda mensal a Alexandre Madeira, com efeitos, a partir de, 1 de abril de 1992 (proposta, em anexo);
- Atualização da renda a Filipe Andrade Moreira, com efeitos, a partir de 1 de fevereiro de 1992 (proposta, em anexo;
- Atualização da renda a Judith de Castro Rodrigues, por intermédio do seu administrador, Manuel Moreira, da fração sita, na Rua D. José de Mascarenhas, n.º 35, 1.º andar direito e esquerdo, Almada, com efeitos, a partir de, 1 de abril, do ano em curso (proposta, em anexo);
- Requerimento n.º 14.482, de 2/outubro/91, a CENTESOL - Sociedade de Construções, Lda., adjudicatário do lote de terreno, designado por lote n.º 22, sito, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica, requer a autorização, para realizar a cessão da posição contratual, do referido lote, a favor de SOCOFIMO - Sociedade de Construções Filipe & Manuel Oliveira, Limitada (proposta, em anexo);
- Por deliberação de câmara, tomada em reunião, de 3/outubro/1990, foi adjudicado definitivamente à Sociedade denominada "MONTABILE - AGENTES DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA, LIMITADA", com sede, na rua Gonçalo Sampaio, n.º 351, s/loja, Porto, o lote de terreno designado por I-seis, com a área de 160,27 m2, sito, em Vila Nova. A Sociedade em referência, então por quotas, foi transformada em Sociedade Anónima "MONTABILE - GESTÃO IMOBILIÁRIA, S.A., propõe-se que este Executivo Municipal delibere favoravelmente a pretensão deduzida pela Sociedade em questão (proposta, em anexo);
- Requerimento n.º 7.510 B, de 11/junho/91, em que, João Fernandes, Fernando António Serras Fernandes e Jorge Manuel Dias Tchen, e em representação da Sociedade denominada "Tchen & Fernandes Construções, Limitada, vêm solicitar que o lote de terreno n.º 16, na freguesia de Costa de Caparica, em hasta pública, realizada em 16/abril/1991 (proposta, em anexo);
- Desafetação do domínio público de uma parcela de terreno, com a área de 3.535 m2 sita, em Vale de Castanheiros, Feijó, freguesia do Laranjeiro, propõe-se que este executivo Municipal delibere favoravelmente desafetar do domínio público, para o privado do Município, a parcela de terreno em causa, e a seguir, por forma a tornar público, a intenção desta edilidade, parcela esta destinada a complemento de lote, a qual fica a confrontar do Norte com a Rua dos Castanheiros, do sul com herdeiros de José Augusto Pedro, Nascente com a CMA e do Poente com Alameda Guerra Junqueiro (proposta, em anexo);
3 - Administração Urbanística
- As caraterísticas topográficas existentes entre a rua dos Castanheiros e as traseiras dos prédios da rua Teófilo Braga, motivaram a necessidade do Departamento de Estudos e Planeamento efetuar um estudo que proporcionasse um remate urbanístico correto, tendo em atenção, igualmente a existência do Complexo Desportivo e em especial do Pavilhão Polidesportivo (proposta, em anexo);
- Homologação do auto de demolição, referente ao processo n.º 579/91, sito, no n.º 4, da Rua D. João de Portugal, em Almada (proposta, em anexo);
- Redução de garantia bancária, referente ao alvará n.º 182/91, aprovada, em reunião de câmara, de 10/dezembro/91, a proposta de homologação do auto de receção provisória das obras de infraestruturas e arranjos dos espaços exteriores, correspondente ao referido alvará, cujo o titular é J. Marques & Fernandes - Soc. de Construções, emitido para uma parcela de terreno sita, em Terras da Costa, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo);
- Pedido de certidão de destaque, referente ao processo 95/88 por, Etelviro Barata Alves, na qualidade de proprietário da parcela 168, freguesia de Charneca de Caparica (requerimento n.º 1.958 B, de 28/janeiro//90 (proposta, em anexo);
- A empresa HOTEL COSTA DE CAPARICA - Empreendimentos turísticos, Lda., propuseram à Câmara o aumento de dois pisos para quartos e um piso social recuado, assim, propõe-se que este Executivo Municipal aprove o aumento da área de construção corresponde, ao acima solicitado (proposta e declarações de voto, em anexo);
- Pedido de retificação à alteração de estudo 933, alvará n.º 26, presente o requerimento n.º 4.011, de 20/fevereiro/92, solicitada por, Manuel dos Santos Anastácio, na qualidade de procurador, de Maria do Carmo Gomes Pombeiro Araújo (proposta, em anexo);
- Pedido de alvará de loteamento para o loteamento n.º 575 - A.2/92. Presente o requerimento n.º 3.261, de 13/fevereiro/92 por, António Martins Valadas Preto, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo);
- Retificação à licença de loteamento L/O/408, emitida para uma parcela de terreno, designada por Quinta dos Palheirões, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Pedido de prorrogação do prazo para a execução de infraestruturas, L/443 e alvará n.º 265 de 13/janeiro/92 por, Torrãomar - Urbanismo e Construção, Lda. (requerimento n.º 746, de 13/janeiro/92) (proposta, em anexo);
- Toponímia aos alvarás de loteamento n.ºs 256 e 265, sitos, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica, encontrando-se ainda sem designações toponímicas atribuídas (proposta, em anexo);
- Alienação de faixas de terrenos nas traseiras da Rua do Brigadeiro Baptista de Carvalho, perante o pedido de alguns proprietários, com vista à aquisição de pequenas parcelas de terrenos, para ampliação de lotes, visando impedir a futura existência de lixeiras e recantos de difícil conservação para o Município (proposta, em anexo);
- Toponímia na freguesia da Cova da Piedade, encontrando-se ainda sem designação toponímica atribuída (proposta, em anexo);
4 - Equipamento Rural e Urbano
- Nos termos da informação da Comissão de Avaliação de propostas com o n.º 32-C/92, de 2/março/92, designa-se o fornecimento de obras públicas de conceção, fornecimento, montagem e ensaios de bancadas retrateis do Polidesportivo do PP9, à empresa ALFETA - Indústria e Comércio de Equipamentos, Lda. (proposta, em anexo);
- A empresa Shell Portuguesa, S.A., propõe assumir gratuitamente a obrigação de asfaltagem da rampa da Banática, de acordo com o ofício, datado de 22/janeiro/92, e com a memória descritiva e exemplificativa que se juntam (proposta, em anexo);
5 - Desenvolvimento Social e Cultural
- Aprovação dos estatutos da Escola Profissional de Educação para o desenvolvimento e delegação na Presidente para assinatura dos mesmos (proposta, em anexo);
- Subsídio, ao "Águias Negras Atlético Recreativo do Laranjeiro, para apoio às comemorações do seu 6.º Aniversário (proposta, em anexo);
- Subsídio, ao Ginásio Clube do Sul, para apoio ao III Torneio Internacional de Halterofilismo de Almada (proposta, em anexo);
- Subsídio, ao Movimento Democrático de Mulheres Portuguesa, para apoio ao 6.º Grande Prémio de Atletismo do Dia Internacional da Mulher (proposta, em anexo);
- Subsídio, à secção de andebol do Almada Atlético Clube, para apoio à organização do XII Torneio Internacional de Andebol Esperanças "Cidade de Almada" (proposta, em anexo);
- Aprovação de verbas à Escola Profissional de Educação para o Desenvolvimento; enquanto promotora da mesma, desde o início da sua formação, encontra-se em plena atividade e, contraiu recentemente um contrato de arrendamento de novas instalações sitas, na Quinta da Torre, no Monte de Caparica, verbas estas destinadas a equipamentos e adaptação do edifício (proposta, em anexo);
- Subsídio, ao Clube Recreativo do Feijó, para apoio à sua secção de xadrez (proposta, em anexo);
- Subsídios, à Companhia de Teatro de Almada, para pagamento parcial da publicidade, para cada uma das três novas produções (proposta, em anexo);
- Subsídio, ao Grupo Desportivo e Cultural de Almada, para apoio à criação de uma escola de xadrez (proposta, em anexo);
- Subsídio, ao Clube de Instrução e Recreio do Laranjeiro, para apoio à realização do evento "em ", no Concelho de Almada (proposta, em anexo);
6 - Desenvolvimento Económico
- Encontram-se vagas no Mercado Retalhista de Almada em diversas bancas; assim propõe-se a atribuição das bancas e estas estão sujeitas ao Regulamento dos Mercados Retalhistas do Concelho de Almada (proposta, em anexo);
- Concurso, para atribuição de 8 licenças de táxi, aberto em 11/outubro/91 (proposta, em anexo);
7 - Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais
- Homologação do teor dos autos de vistoria, realizadas a diversos prédios e notificação aos seus proprietários, a saber: António Lopes Carreira; Losette E. Rocha; João Manuel Ferreira Louro (1); João Manuel Ferreira Louro (2); António Simões Marques Couto; João Manuel Ferreira Louro (3); João Manuel Ferreira Louro (4); Artur Gonçalves; João Manuel Ferreira Louro (5); João Manuel Ferreira Louro (6); Maria Ascensão Gertrudes; Gisela Oliveira e Maria Leonilde Castanheira (proposta, em anexo);
- Anulação de 126 recibos à inquilina Maria Helena da Purificação, sita, na Rua Teófilo Braga, bloco E, 1.º direito (proposta, em anexo);
- Homologação do teor dos relatórios técnicos comprovativos, do estado de conservação e das obras que carecem a diversos prédios, todos, em Almada Velha, bem como, as notificações dos mesmos aos seus proprietários, que a seguir se discriminam: América Formigal Cristóvão; Ludovina Rosa Formigal; José Formigal Cristóvão da Silva; Vitória Augusta Formigal Cristóvão da Silva; e Eugénia Maria Cristovão; Victor João Cristóvão Paiva; Grupo de herdeiro representado por, Álvaro Dinis Varanda; Arménio José Martins dos Reis; Dinora Martins Fernandes; Álvaro Dinis Varanda (2); Leonardo Falcão Trigoso Sousa e Vasconcelos e Manuel das Neves Negrier Sal (proposta, em anexo);
8 - Departamento do Ambiente
O percurso compreendido, entre o Bairro do Matadouro e o Bairro Amarelo, apresenta uma nudez vegetal que urge colmatar, nesse sentido, foram estabelecidos contactos com o IGAPHE, com a finalidade de estabelecer um acordo de cooperação, com vista ao tratamento vegetal da faixa paralela à via de circulação, que liga os bairros, acima referidos (proposta, em anexo);
2 - Gestão Administrativa e Financeira
- O Município de Almada é dono e legítimo proprietário dos prédios, a seguir identificados; a A - parcela de terreno, destinada a construção, com a área de 18.708 m2, sita, na Quinta do Torrão, freguesia de Costa de Caparica; B - parcela de terreno, destinada a construção, designada por parcela C, com a área de 2.660 m2, sita, na Quinta do Torrão, freguesia de Costa de Caparica. Uma vez que, para a alienação em causa, torna-se necessário individualizar os lotes, atribuindo-lhes valores, para efeitos registais (proposta, em anexo).
Processos de vistoria R.E.C.R.I.A. - (Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados). Contém a seguinte documentação: requerimentos/candidatura, relatórios técnicos, pareceres, entre outra correspondência expedida/recebida.
Processos de vistoria R.E.C.R.I.A. - (Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados). Contém a seguinte documentação: requerimentos/candidatura, relatórios técnicos, pareceres, entre outra correspondência expedida/recebida.
Processos de vistoria R.E.C.R.I.A. - (Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados). Contém a seguinte documentação: requerimentos/candidatura, relatórios técnicos, pareceres, entre outra correspondência expedida/recebida.
Ofícios recebidos e expedidos. entre a Câmara Municipal de Almada e a AML (Área Metropolitana de Lisboa) 2012, 2013, 2014 e a AMRS (Associação de Municípios da Região de Setúbal) 2009.
Sessão de apresentação e lançamento do livro "Não quero ser grande", de Maria Rosa Colaço, pormenor da autora em troca de impressões com o público.
Presenças:
Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente);
Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora);
Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador);
José Luís Abreu Leitão (vereador);
Miguel António Alves Duarte (vereador);
António José Sousa Matos (vereador);
Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador);
Domingos Nabais (vereador);
Henrique Rosa Carreiras (vereador);
Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador);
Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).
A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho.
Observação: esta reunião composta por 2 pontos, apenas foi tratado o ponto 1. (alienação de 25 lotes de terreno em hasta pública), tendo ficado, de imediato, marcada reunião, para o dia 23/março/1992, para provação do ponto 2 (Plano Diretor Municipal).
2 - Gestão Administrativa e Financeira
- Foi deliberada a constituição predial de 25 lotes; propõe-se a alienação dos 25 lotes de terreno, em hasta pública, lotes n.ºs A a Y, e aprovar as condições especiais de alienação, as condições gerais de alienação e ainda, as condições gerais de hasta pública (proposta e declaração de voto, em anexo).
Serviços: Gabinete presidência e arquivo.
Contém fotografias dos atores em cena.
Trata-se de um folheto que contém o programa Sábados de Leitura, promovidos pela Biblioteca Municipal José Saramago, dias 24 de outubro, 21 de novembro e 19 de dezembro de 2015, no Feijó, concelho de Almada.
Correspondência expedida e recebida, relativa a ocupação de ossários, jazigos e terrenos para sepulturas.
Presenças:
Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente);
Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora);
Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador);
José Luís Abreu Leitão (vereador);
Miguel António Alves Duarte (vereador);
António José Sousa Matos (vereador);
Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador);
Domingos Nabais (vereador);
Henrique Rosa Carreiras (vereador);
Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador);
Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).
A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha.
0 - Diversos.
Informação.
1 - Órgãos Autárquicos
- Aprovação do Regulamento de Delegação de atos de competência da CMA, para as Juntas de Freguesias (proposta, em anexo);
- Reformulação da deliberação, aprovada pelo Conselho de Administração dos SMAS, em 4/dezembro/1991, referente à Alteração à Estrutura Orgânica e quadro de Pessoal dos SMAS, é agora reformulado no que concerne: parte respeitante ao organograma, funções e atribuições do setor de informática, por deliberação do Conselho de Administração dos SMAS, tomada, em 12/fevereiro/1992 (proposta, em anexo);
- Requerimentos n.ºs 22.665 B e 22.606 B, ambos datados, de 17/dezembro/1991, João da Costa Pinto, na qualidade de representante dos comproprietários dos l/O/615 e L/O/636, requer que sejam aceites pela CMA, a desanexar do prédio de duas áreas, para cumprimento das condições impostas nos respetivos processos de loteamento, que correm os seus trâmites do DAU (proposta, em anexo);
- Requerimento n.º 17.538 B, de 17/junho/1991, apenso ao processo n.º 272/91, em que António Lourenço Veloso, na qualidade de proprietário, solicita a legalização de uma moradia unifamiliar sita, na Avenida da Carreta, Palhais, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa seja atribuído para efeitos registais o valor de 270.000$00 (proposta, em anexo);
- Requerimentos n.ºs 10.351 B e 2.331, um de 31/julho/1987, e o outro de 6/fevereiro/1990, apensos ao processo n.º 706/1987, em que, Francisco Zeferino, na qualidade de proprietário, solicita a legalização e aprovação do projeto de alteração de uma moradia unifamiliar sita, na Rua João de Deus, Vivenda Noémia Maria, Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica e que, ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais o valor de 1.000.000$00, para a garagem e arrumos, e para o muro (Sul-Poente), o valor de 157.500$00 (proposta, em anexo);
- Requerimento n.º 15.784 B, de 15/setembro/1989, em que, Maria Cândida de Matos dos Santos, na qualidade de comproprietária de um terreno para construção, com a área de 320 m2 sito, na Quinta do Índio, freguesia de Sobreda, solicita informação sobre a possibilidade de construção, no referido terreno; o valor do terreno é de um milhão e quatrocentos mil escudos (proposta, em anexo);
- Requerimentos n.ºs 6.278 B e 2.267 B, de 27/julho/1983 e 11/março/1986, respetivamente, apensos ao processo n.º 556/1983, em que, João Magalhães Lopes, na qualidade de proprietário, solicita aprovação do projeto de construção e projeto de alteração de uma moradia unifamiliar sita, na Rua Luís de Camões, Botequim, n.º 24, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais o valor de 470.000$00 (proposta, em anexo);
3 - Administração Urbanística
- Considerando a necessidade de realização do desvio para a execução da passagem superior n.º 2 (P.S.2.), da Via Dois (Longitudinal 3), a levar a efeito, no prédio, em nome de Manuel Dionísio Raposo, na freguesia de Caparica; Considerando que foram objeto de declaração de Utilidade Pública de expropriação das parcelas de terreno designadas, por parcela 8 e 9, assim propõe-se notificar os proprietários das parcelas, objeto desta ocupação (proposta, em anexo);
- Aprovação da minuta de protocolo, a celebrar, entre a CMA e o Grupo de Amigos do Museu da Marinha 2 e, autorizar a Presidente desta Câmara, a assinar o referido protocolo (proposta, em anexo);
- Da proposta aprovada, em sessão de câmara, no dia 13/novembro/1991, não constava, por lapso, da minuta do acordo de colaboração, com o Ministério da Educação uma cláusula; considerando que esta cláusula é fundamental, por parte do Ministério da Educação, propõe-se que a mesma seja ratificada (proposta, em anexo);
7 - Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais
- Homologação do teor dos autos de vistoria a diversos prédios, bem como, a notificação dos proprietários: Manuel da Palma Martins; Alfredo Marques Madeira; Maria Helena Amaral; Maria Helena Amaral (2); Maria Manuela Santos; António Augusto Cardoso; Artur Gonçalves; José Honório Paulo; Maria Fernanda N.A. Caldeira; José Joaquim Romão Barroso; Franklim Lopes; Maria Lurdes dos Santos Dias; Maria Lurdes dos Santos Dias (2); Maria da Ascensão Gertrudes; Maria da Ascensão Gertrudes (2) e Faustino Fernandez Pombal (proposta, em anexo);
- Homologação do teor do auto de vistoria realizada ao prédio sito, na Urbanização Vale Flores de Cima, lote 46 - 2.º esquerdo, Laranjeiro (requerimento n.º 14.359 B/1991 (proposta, em anexo);
- Homologação do teor dos relatórios técnicos, das obras que alguns prédios carecem, ao abrigo do RECRIA (proposta, em anexo);
- Retificação à proposta tomada, em reunião de câmara, de 2/janeiro/1992, relativamente à alienação da viatura, matrícula AT-45-43, de marca VOLVO (proposta, em anexo);
- Em 21/agosto/1990, realizou-se o concurso por sorteio de 52 fogos, para venda no regime de habitação de custos controlados, localizados em Vila Nova de Caparica (proposta, em anexo);
- Homologação do teor do relatório técnico, comprovativo do estado de conservação do prédio e das obras que carece, ao abrigo do RECRIA sito, na Rua Carvalho Freirinha, n.ºs 26, 28 e 30, Cacilhas (proposta, em anexo);
- Subsídio, à Escola n.º 4, de Almada, para fazer face ao pagamento da taxa de instalação de telefone (proposta, em anexo).
Correspondência expedida e recebida, relativa a exumações e trasladações.
Correspondência expedida e recebida, relativa a exumações e trasladações.
Correspondência expedida e recebida, relativa a exumações e trasladações.
Correspondência expedida e recebida, relativa ao trânsito e a cartas de condução.
Correspondência expedida e recebida, relativa a exumações e trasladações.
Correspondência expedida e recebida, relativa a exumações e trasladações.
Quarteirão E - P.I.A. (Plano Integrado de Almada), propostas e documentação: Agerg.
Correspondência expedida e recebida, relativa a exumações e trasladações.
Lote 1 - A 3;
Lote 2 - A 4.
Vista aérea da GALP, terminal de líquidos de Porto Brandão, Caparica.
Plateia com crianças.
Serviços: Compras, aqrquivo, Obras municipais, serviços urbanos.
Plano Integrado de Almada 84, lista de concorrentes.
Contém: fichas a concurso, rendas técnicas, realização de concurso, fichas resumo da situação habitacional dos concorrentes, listas provisórias e definitivas.
Serviços: serviços urbanos, serviço de arquivo, compras.
Contém fotografias do teatro de marionetas, pela Associação Cultural - A Lente
Teatro de Aumentar.
Correspondência expedida e recebida, relativa a habitações de renda limitada, do Serviço de Habitação.
Correspondência expedida e recebida, relativa ao Parque Municipal de Habitação, do Serviço de Habitação.
Correspondência expedida e recebida, relativa a exumações e trasladações.
Correspondência expedida e recebida, relativa questões de salubridade, do Serviço de Salubridade.
Correspondência expedida e recebida, relativa a exumações e trasladações.
Correspondência expedida e recebida, relativa a exumações e trasladações.
