Presenças:
José Duarte Victorino Júnior (presidente);
Sebastião José Pereira Ferraz;
Joaquim Luís Vieira;
João da Rosa Lima;
Francisco d’Oliveira Padrão;
Manuel Carvalho Rosa;
Sebastião Zagallo Júnior.
Ordem de Trabalhos:
- Aprovação da ata anterior;
- Aprovação da fiscalização, por parte do Zelador Municipal, sobre o cumprimento da intimação, relacionado com a reparação de um muro, na Azinhaga da Margueira, em Cacilhas, por parte da sua proprietária Maria da Conceição Alves Gomes;
- Arquivamento do ofício de [Joaquim] Augusto Abrunhosa, informando a sua demissão do cargo de segundo comandante e instrutor dos Bombeiros Auxiliares Municipais d’Almada, visto os corpos gerentes não pertencerem a esta comissão;
- Análise da requisição da professora oficial da escola da Charneca, que consiste na reparação de algum mobiliário dessa escola;
- Resposta ao ofício número setecentos e vinte e quatro de cinco de fevereiro, do Diretor Geral da Estatística do Ministério da Finanças, informando que não foram atribuídas verbas no seu orçamento ordinário, para as estatísticas agrícolas, esperando que estejam no orçamento suplementar;
- Aprovação do projeto, para melhorias do concelho, apresentado por João Bissau, para a construção de uma casa, na Trafaria, freguesia de Caparica, com a exceção da parte referente ao jardim, por esta se encontrar em terreno municipal, necessitando este adquiri-lo, conforme condições impostas pelo concelho, mediante o pagamento das taxas estabelecidas pelo Código das Posturas Municipais;
- Encarregar o vogal Joaquim Luís Vieira de executar o orçamento de uma estante, para acomodar as matrizes prediais do concelho, idêntica às já existentes, na secretaria das finanças, conforme o desenho fornecido pela Direção Geral das Contribuições e Impostos;
- Aprovação da contribuição de cinco escudos, para a Festa da Árvore em resposta a dois ofícios de professores oficiais, um da escola feminina e outro da masculina, onde pediam apoio para calçado e vestuário, para as crianças mais pobres do concelho;
- Aprovação, para abonar o vencimento de janeiro e durante a interinidade da professora do sexo masculino da Trafaria, Evangelina da Conceição Brito, conforme indicação do ofício número quatrocentos e cinco da Inspeção Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, a qual foi nomeada por esta Câmara, na sessão de oito de outubro do ano anterior;
- Aprovação da licença requerida por Maria da Conceição de Almada, para a colocação de uma inscrição na sepultura de Maria Augusta Elisiário, a qual vai ser comunicada ao administrador do cemitério;
- Apresentação, por parte do vogal Manuel Carvalho Rosa, da necessidade que o Magistrado Administrativo do Concelho indicou, para conseguir um lugar, em Cacilhas, para servir de prisão, para os presos aguardarem antes de virem, para Almada, pedindo ao Comandante da Companhia da Guarda Fiscal, em Cacilhas, a cedência de um espaço nas suas dependências para esse fim, tendo em vista, o aumento de atividade relacionada com o próximo verão;
- Aprovação da proposta do vogal Joaquim Luís Vieira, da necessidade por parte do Administrador do Concelho e o subdelegado de saúde, visitarem as diferentes localidades, para conhecer as suas necessidades mais urgentes e resolver dentro das possibilidades dos recursos do município;
- Aprovação da proposta de Joaquim Luís Vieira, do apoio manifestado por parte de John [W..] sócio de uma fábrica da cortiça do Caramujo, na cobertura de uma vala próxima dessa fábrica, na rua que vai dar à Romeira;
- Aprovação do pedido feito pelo vogal Francisco d’Oliveira Padrão, na necessidade da realização de obras de reparação, na Rua António José Gomes e caminho de Mata Cães, o mais breve possível;
- Aprovação da proposta do vogal Francisco d’Oliveira Padrão, de melhorar o serviço de iluminação pública, porém, manter-se-á o corte em noites de luar;
- Aprovação da proposta do vogal Francisco d’Oliveira Padrão, da colocação de dois candeeiros na iluminação da vila, um, na Rua Garrett à esquina da Travessa dos Sinos, outro, na Rua Capitão Leitão próximo do número vinte e sete;
- Aprovação da resolução do vogal presidente, da execução de obras indispensáveis, nos poços da Trafaria;
- Aprovação da proposta do vogal presidente, para o envio de um ofício dirigido ao Ministério do Fomento, solicitando o envio de um exemplar da planta da Avenida Marginal, na Trafaria, necessária à regulamentação da aquisição de terrenos e alinhamento das construções, na mesma;
- Aprovação da proposta do vogal Francisco d’Oliveira Padrão, para a necessidade de dois indivíduos sob a sua direção procederem à organização do cadastro das propriedades desta vila, para a regulamentação do número de polícia, cabendo a escolha a esta comissão;
- Aprovação do atestado de pobreza da Junta da Paróquia de Almada a António Laranjeiro, de vinte e nove anos, solteiro, calafate, filho de Caetano José Laranjeiro e de Adelaide Laranjeiro, morador desta vila;
- Apresentação do balancete do cofre municipal de um de fevereiro;
- Aprovação do pagamento dos vencimentos e salários, referentes ao mês de janeiro, no valor de novecentos e noventa escudos e quarenta e cinco centavos;
- Autorização de pagamento a Paulo Guedes & Saraiva, [W…. Oil Company], Domingos Rodrigues Manta e José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães, a quantia de sessenta e seis escudos e setenta e cinco centavos, relativo a despesas diversas;
- Aprovação do pedido à firma [P…], Freitas & Companhia, da cópia da conta corrente, desde que começou a ser credora do município, relacionada com transações de compra e venda de bois, para os serviços municipais, por conta apresentada que contém irregularidades;
- Aprovação da suspensão de pagamento de um recibo de um escudo à Direção do Centro Capitão Leitão desta vila, relacionado com a limpeza dessa dependência, assim como, outros pedidos do corrente ano, aguardando o orçamento complementar.
[Im. 1210_0018, 1210_0019, 1210_0020 e 1210_0021]
Disponível em:
http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66876
http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66877
http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66878
http://www.m-almada.pt/arquivohistorico/viewer?id=1044&FileID=66879
