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Vista aérea da Casa da Cerca - Centro de Arte Contemporânea, Almada.

Vista aérea da Lisnave, Cacilhas.

Vista aérea da Lisnave, Cacilhas.

Av. 25 de abril 10 r/c dto; Rua Romeu Correia 6; Av. D. João I, cv Esq.; Rua Comandante António Feio 1º Esq.; Rua Augusto Silveira nº 2 r/c; Rua Barradas Carvalho nº 4; travessa Sacadura Cabral nº 1; Rua da Olivença 4 2º Ft; Rua Nuno Alvares Pereira 40; Rua José Ferreira Jorge 6.

Rua Henriques Nogeira 12; Vila Lucília 1º Esq. e Dt; Largo 25 abril nº18; Rua Pernambuco nº 2; Rua professor José S. Mendonça.

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora); Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Domingos Nabais (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. O vereador Henrique Rosa Carreiras faltou, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho. 0 - Diversos Informação 2 - Gestão Administrativa e Financeira - Modernização e desburocratização dos serviços administrativos da autarquia. Assim, neste contexto, propõe-se que os documentos relativos à receita proveniente de licenças de condução (com motor e sem motor); livretes; chapas de matrículas de velocípedes; canídeos; deixem de ser debitados ao tesoureiro da CMA, e passem para a responsabilidade da Secção de Receita, na pessoa da sua Chefe de Secção (proposta, em anexo); - Atualização do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças, em reunião de Câmara, de 20 de junho de 1991, para vigorar a partir de 1 de janeiro de 1992; 3 - Administração Urbanística - Viabilidade de loteamento 47/1991, presente o requerimento n.º 16.571 B, de 20 de setembro de 1992, a que corresponde a V. L. n.º 47/91, em que Gastão Caraça da Cunha Ferreira, na qualidade de herdeiro e cabeça de casal, solicita informação, sobre a possibilidade de realização de operação de loteamento no prédio sito, em Barriga, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento n.º 49/91, via requerimento n.º 17786 B/1991, em que, Isaura dos Mártires Ramos Fernandes Pinto, solicita informação prévia sobra a possibilidade de operação de loteamento para o prédio sito, na rua Francisco Ferrer, n.º 34-B, freguesia de Cova da Piedade (proposta, em anexo); - Prorrogação do prazo para a execução de obras de infraestruturas, alvará n.º 231. Presente o requerimento n.º 18590 B/91, de 1 de outubro de 1991, a pedido de Alfredo Forte e outros (proposta, em anexo); - Homologação do auto de receção definitiva das obras de espaços exteriores, correspondentes ao alvará n.º 181 sito, na Quinta das Fontainhas, freguesia de Pragal e Almada (proposta, em anexo); 4 - Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais - Propõe-se que 30 recibos sejam anulados, a João Cunha Cabeças, pois o mesmo deixou de ser inquilino da rua Adriano Correia de Oliveira, Bloco G, r/c esquerdo, desde 1989, e o mesmo entregou a chave na Divisão de Habitação (proposta, em anexo).

Processos de vistoria - artº 10 do RGEU (Regulamento Geral das Edificações Urbanas) - Independentemente das obras periódicas de conservação, as câmaras municipais poderão, em qualquer altura, determinar, em edificações existentes, precedendo vistoria realizada nos termos do artigo 51.º, § 1.º, do Código Administrativo, a execução de obras necessárias para corrigir más condições de salubridade, solidez ou segurança contra o risco de incêndio..

Vista aérea do elevador panorâmico da Boca do Vento, Almada.

Contém a seguinte documentação: requerimento, autos de vistorias, notificações de obra, entre outra correspondência expedida/recebida.

Contém a seguinte documentação: requerimentos, autos de vistorias, notificações de obra, entre outra correspondência expedida/recebida.

Contém a seguinte documentação: requerimentos, autos de vistorias, notificações de obra, entre outra correspondência expedida/recebida.

Vista aérea da Casa da Cerca - Centro de Arte Contemporânea, pormenor do Elevador Panorâmico da Boca do Vento e, ao fundo, a ponte 25 de Abril e o Monumento a Cristo Rei, Almada.

Contém a seguinte documentação: requerimentos, autos de vistorias, notificações de obra, entre outra correspondência expedida/recebida.

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). A vereadora Leonor Coutinho Pereira dos Santos faltou, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho. 0 - Diversos Informação. 2 - Gestão Administrativa e Financeira - Requerimento n.º 8585, de catorze de outubro de 1985, apenso ao processo n.º 702/85, em que, Victor Manuel Gonçalves Ribeiro, na qualidade de proprietário, solicita a legalização de uma moradia sita, na rua Alfredo Neil, lote 5, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído para efeitos registais, o valor de 3.520.000$00 para a moradia e 225.000$00 para o muro (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 10.683 B, de 29 de junho de 1988, apenso ao processo n.º 554/1988, em que, Isabel Maria dos Santos Carvalho, na qualidade de proprietária, solicita a legalização de uma moradia unifamiliar sita, na Quinta da Cerieira, rua Projectada 9, n.º 12, freguesia de Sobreda, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 137.000$00 (proposta, em anexo); - Alteração ao plano de atividades, no que concerne à rubrica 05.01.02.10.06 (proposta, em anexo); 3 - Administração Urbanística - Viabilidade de loteamento n.º 43/91, a pedido de Eugénio Mateus Ferreira, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento, a pedido de António do Carmo, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo); - Redução de encargos, relativos à execução de infraestruturas, referentes ao alvará n.º 231 (infraestruturas que tem de executar no P.P.7.), a pedido de Alfredo Forte e outros (proposta, em anexo); - Retificação à licença de loteamento L/O/317, a que corresponde o alvará n.º 269/1991, a pedido de António Gaspar Matias (proposta, em anexo); - Solicitação de passagem de alvará n.º 15, por Raul Abreu dos Santos - Construções, Lda., para a sua propriedade sita, no Casal dos Netos, freguesia de Charneca de Caparica, para o loteamento L/O/298 (proposta, em anexo); - Solicitação de aprovação do projeto de loteamento L/O/335, por Armando do Nascimento Ferreira de Andrade e outros, para a sua propriedade sita, no Pinhal da Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, a propriedade em causa integra-se no P.G.U. dos Vales (proposta, em anexo); - Solicitação de alvará por, Lotisol - Construções Urbanas, Lda., para a sua propriedade sita, em Marco Cabaço, freguesia de Charneca de Caparica, para licença de loteamento L/O/468 (proposta, em anexo); - Constituição de lotes em parcelas expropriadas. A CMA tem na sua posse a parcela de terreno de 26.887 m2., adquirida, através de acordo (objeto de deliberação com os proprietários, Maria de Lourdes Silva Pereira e outros, que se encontra descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Almada, sob o n.º 1675, de 7 de junho de 1989, da freguesia do Laranjeiro, inscrita a favor do Município, sob a cota G 1 e omissa na matriz) (proposta, em anexo); - Pedido de revisão de permuta apresentado por, Carlos Alberto Pereira de Almeida, relativamente às instalações, já em uso, pela Junta de Freguesia de Almada, desde meados de 1987, designada pela loja n.º 7, do prédio sito, na rua Capitão Leitão, n.º 82, em Almada, esta revisão de permuta foi aprovada em sessão de Câmara, de 5 de janeiro de 1990 (proposta, em anexo); - Toponímia aos alvarás de loteamento n.ºs 66 e 94, ainda sem designações toponímicas definitivas, na Quinta das Chaves, freguesia de Caparica (proposta, em anexo); - Toponímia, referente ao alvará de loteamento n.º 199, ainda sem designações toponímicas definitivas, na Quinta do Chiado, freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo); 8 - Salubridade e Comunidade Públicas Proposta do Pelouro dos Serviços Urbanos - Concurso para atribuição de 8 licenças para exploração de táxis, com estacionamento no Concelho de Almada (proposta, em anexo; - Em reunião de Câmara, tomada em 2 de janeiro de 1992, foi deliberada a venda a Ricardo Manuel de Melo Fernandes Morgado Hermenegildo, os dinâmos de 2 veículos de marca Volswagem, matrícula HV-41-88 e outro da mesma marca, com a matrícula DF-63-55, pela importância de 5.200$00, mais 17% de IVA.

Contém a seguinte documentação: requerimentos, autos de vistorias, notificações de obra, entre outra correspondência expedida/recebida.

Vista aérea do Parque da Paz, Almada.

Vista aérea do Parque da Paz e do Centro Sul, Almada.

Vista aérea do Parque da Paz, Almada.

Contém a seguinte documentação: requerimentos, autos de vistorias, notificações de obra, entre outra correspondência expedida/recebida.

Vista aérea do Parque da Paz e do Centro Comercial Almada Fórum.

Contém a seguinte documentação: requerimentos, autos de vistorias, notificações de obra, entre outra correspondência expedida/recebida.

Vista aérea do Parque da Paz, Almada.

Contém a seguinte documentação: requerimentos, autos de vistorias, notificações de obra, entre outra correspondência expedida/recebida.

Contém a seguinte documentação: requerimentos, autos de vistorias, notificações de obra, entre outra correspondência expedida/recebida.

Contém a seguinte documentação: requerimentos, autos de vistorias, notificações de obra, entre outra correspondência expedida/recebida.

Vista aérea do Centro Sul, pormenor do supermercado Pão de Açucar, Almada.

Contém a seguinte documentação: requerimentos, autos de vistorias, notificações de obra, entre outra correspondência expedida/recebida.

Vista aérea do Centro Sul, Almada.

Contém a seguinte documentação: requerimentos, autos de vistorias, notificações de obra, entre outra correspondência expedida/recebida.

Vista aérea do Centro de Educação Física da Armada no Arsenal do Alfeite.

Contém a seguinte documentação: requerimentos, autos de vistorias, notificações de obra, entre outra correspondência expedida/recebida.

Vista aérea do Elevador Panorâmico da Boca do Vento, Almada.

Contém a seguinte documentação: requerimentos, autos de vistorias, notificações de obra, entre outra correspondência expedida/recebida.

Contém a seguinte documentação: requerimentos, autos de vistorias, notificações de obra, entre outra correspondência expedida/recebida.

Vista de uma urbanização em construção junto à linha do comboio, em Vale Flores, Feijó. É também visível a Pista de Atletismo.

Vista aérea da Pista Municipal de Atletismo Alberto Chaiça, Sobreda.

Vista aérea da avenida 23 de Julho Vitória Liberal, Laranjeiro.

Vista aérea do Pragal, pormenor do Monumento a Cristo Rei e ponte 25 de abril sobre o rio Tejo.

Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: José Luís Abreu Leitão; António José Sousa Matos; Henrique Rosa Carreiras; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. A reunião foi secretariada por, Maria Regina Ávila Sarmento Espalha. Nos termos do n.º 2, do artigo n.º 79, da Lei n.º 100/84, de 29 de março, procedeu-se ao registo das presenças e marcação de faltas. Verificando-se que não havia quórum a Presidente, determinou-se a marcação de uma nova reunião, com a mesma ordem de trabalhos, para o dia 4 de dezembro de 1991, às 17h00, no Auditório do Urbanismo e Obras Municipais, conforme o preceituado, no artigo n.º 50.º, conjugado com o n.º 3, do artigo 49.º, da Lei n.º 100/84, de 29 de março.

Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: Leonor Coutinho Pereira dos Santos; Jaime Carlos Silva Corbal Moreira; José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Domingos Nabais; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho. 0 - Diversos. Informação. 2 - Gestão Urbanística e Financeira - Em cumprimento da deliberação de 17/julho/91, foi em 28 de outubro, afixado o edital n.º 467/91, assim, propõe-se que seja desafetado do domínio público, para o domínio privado do Município, uma parcela de terreno, com a área de 571 m2, destinada a construção sita, na Quinta de Santo Amaro, freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo); - Em cumprimento da deliberação tomada, em 16/outubro/91, foi em 28/outubro afixado o edital n.º 466/91, assim, propõe-se que se considere desafetada do domínio público, para o privado do Município, uma parcela de terreno, com a área de 1.600 m2, destinada a construção sita, na Alameda Guerra Junqueiro, freguesia do Laranjeiro, e que à citada parcela seja atribuído, para efeitos registais, o valor de um milhão e seiscentos mil escudos (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 20.589, de 18/outubro/88, apenso ao processo n.º 1.097/88, em que, Manuel Rodrigues da Fonseca, solicita a aprovação do projeto de construção, para uma moradia sita, em Vale Flores, Vivenda Alice, no Feijó, freguesia do Laranjeiro, e que este Município delibere favoravelmente a constituição do ónus de renúncia à indemnização, a favor do Município de Almada, nos termos do artigo 1.º, do R.G.E.U., e que ao referido ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de um milhão e duzentos e sessenta mil escudos (proposta, em anexo); - Aceitação de doação, presente o requerimento n.º 6.861-B/90, de 27/abril/90, em que Miguel António de Bandeira e D. António Alberto Herédia de Bandeira, propõem ceder ao Município, respetivamente, a propriedade e o usufruto, a título gratuito, de uma parcela de terreno sita, na denominada Quinta da Graciosa, com a área de 22.958 m2, para alteração do traçado da via intermunicipal 2; construção efetiva da referida via (proposta, em anexo); - Através dos requerimentos registados nesta Câmara Municipal, sob os n.ºs 5.665-B, de 26/março/91 e 12.125-B, de/julho/91, Carlos Maria Pereira de Figueiredo, na qualidade de representante dos comproprietários do L/O/602 e João da Costa Pinto, na qualidade de representante, dos L/O/352, L/O/422, L/O/488, L/O/491, L/O/519, L/O/527, L/O/543, L/O/549, L/O/571, L/O/597, L/O/600, L/O/602, L/O/611, L/O/612, L/O/623 e L/O/645, respetivamente, requerem que sejam aceites pelo Município de Almada, a desanexar do prédio rústico e urbano sito, na Regateira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); 3 - Administração Urbanística - Requerimento n.º 18.885-B, de 24/outubro/91, em que a Comissão de Proprietários da Zona C - Norte, Pinhal Vale Bem, solicita a alteração do L/O/401; será cedida à Câmara para domínio privado, em avos indivisos, correspondente a 23/76.750 avos, para implantação pela EDP, do Posto de Transformação, 23 m2 (proposta, em anexo); - Alteração à licença de loteamento L/O/554, presente o requerimento n.º 13.843-B, de 2/agosto/91, em que, João Daniel de Sousa Gonçalves, solicita alteração ao loteamento, acima referido, para uma parcela de terreno sita, na Quinta da Barriga, freguesia de Charneca de Caparica, assim, o presente loteamento urbano fica sujeito às taxas aplicáveis previstas no RTTL, em vigor, na data da emissão do respetivo alvará de loteamento, e na qual serão as mesmas liquidadas e cobradas (proposta, em anexo); - Homologação do auto de receção provisório efetuado ao alvará de loteamento n.º 182, sito, na Costa de Caparica, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 15.023-B, de 26/agosto/91, em que, Construções Ovnil, Lda., solicita substituição de hipoteca de lotes, por garantias bancárias, para a sua propriedade sita, em Vale Flores, na Sobreda, para a qual foi aprovada o alvará de loteamento n.º 215 (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 16.451-B, de 4/outubro/91, em que, Raul Martins Faísca e outros, membros da Comissão de comproprietários do L/O/403, solicita a substituição da garantia bancária por livranças individuais, destinadas a garantir a execução das infraestruturas, para a sua propriedade sita, na Aroeira, Freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 16.530-B, de 4/outubro/91, em que, Construções Norte-Sul, Lda., solicita passagem de alvará de loteamento, para a sua propriedade sita, em Vale de Grou, freguesia de Sobreda, relativo ao L/O/518 (proposta, em anexo); - Indeferimento do projeto de infraestruturas, relativo ao L/O/555, presente o requerimento n.º 18.698-B, de 22/outubro/91, solicitado por, Maria de Lourdes Coutinho Guerreiro, membro da Comissão de Comproprietários, para a propriedade sita, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Homologação do auto de vistoria efetuado ao prédio sito, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica, processo n.º 638/87 (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 12.851-B, de 19/julho/91, e subscrito por Construciv - Construções Civis, Limitada, solicita a prorrogação do prazo, por mais 1 ano, para a conclusão das obras de infraestruturas, referente ao alvará n.º 181/86, relativo à parcela designada pela letra "O" (proposta, em anexo); - Toponímia na Aroeira: prosseguindo com a atribuição de designações toponímicas a arruamentos da zona da Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, que ainda não se encontram designadas oficialmente, vem a CMA propor, juntamente com a respetiva junta de freguesia, diversas designações toponímicas, para a Aroeira (proposta, em anexo); - Requerimento 13.422-B, de 29/julho/91, e subscrito por Construciv - Construções Civis, Lda., solicita a aprovação dos autos de medição dos trabalhos de infraestruturas efetuados, bem como, da redução do valor do P.P.7. (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 12.851-B, de 19/julho/91, em que Construciv - Construções Civis, Lda., solicita a substituição da hipoteca de lotes, por garantia bancária, relativamente aos trabalhos de infraestruturas que tem de executar no P.P.7., tendo em atenção, a informação do Grupo do P.P.7./P.P.9. a folhas 347, do alvará 181 (proposta, em anexo); - Presente o processo de construção n.º 228/89, o qual, a Junta de Freguesia do Pragal, envia um auto de medição de trabalhos da construção das novas instalações, da referida junta que solicita que seja reduzida a garantia bancária n.º 195662 (proposta, em anexo); - Alteração de números de diversos n.ºs de Polícia, na Freguesia de Cova da Piedade (proposta, em anexo); - Pretendem os interessados, Ensul, Empreendimentos Norte Sul, Lda. e Propriedades, Gestão e Imobiliária, Lda., realizar o aproveitamento urbanístico do prédio denominado, "Quinta da Frescalhota" sito, no Monte de Caparica (proposta, em anexo); 4 - Equipamento Rural e Urbano - A Empresa Construções Nogueira Seco, Irmãos, Lda., solicitou em 3/setembro, os processos de concurso das seguintes empreitadas: Execução dos Arruamentos e Infraestruturas Complementares da Quinta dos Porfírios; Execução da Via 6 e da ligação do caminho Municipal à via rápida e Execução da Vias 1 e 8 (industriais) (proposta, em anexo); - Nos termos da informação da Comissão de Apreciação de Propostas, com o n.º 281-C/91, de 9/outubro, propõe-se seja adjudicado ao concorrente preferido do concurso "Controlo e Fiscalização da Empreitada de Recuperação e Conservação de Almada Velha", à empresa PROFABRIL - MAUNSELL - Consultores de Recuperação e Conservação de Estruturas, S.A. (proposta, em anexo); - Nos termos da Informação da Comissão de Avaliação de Propostas, com o n.º 261-C/91, de 16/setembro/, propõe-se que seja designado o concorrente preferido da "Empreitada de Conservação periódica das escolas primárias do Concelho", à empresa 2JA - Sociedade de Construção Civil, Lda. (proposta, em anexo); 5 - Desenvolvimento Social e Cultural - Subsídio, à Junta de Freguesia da Charneca de Caparica, destinado a minorar os encargos resultantes, com a organização do VI Festival Folclórico do Concelho de Almada (proposta, em anexo); - Atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior (proposta, em anexo); 6 - Desenvolvimento económico - Em fins de de 1990, propôs-se uma calendarização, para abertura e encerramento dos mercados, definindo aqueles em que o encerramento era obrigatório e aqueles que poderiam eventualmente abrir. Teve-se em conta, o respeito por determinados feriados que se julgam de maior significado, a saber: 1 de janeiro; 25 de abril; 1 de maio e 25 de dezembro, e por outro lado, certa tolerância às sextas-feiras e nos meses de novembro e dezembro, dias em que os comerciantes pedem maior flexibilidade (proposta, em anexo); - Encontram-se vagas no Mercado Retalhista de Almada as seguintes bancas: A-1-1-11 (frutas e hortaliças) B -1-1-42 (frutas e hortaliças), C-1-2-68 (frutas e hortaliças), D-1-2-08 (frutas e hortaliças) e assim, se propõe, que a atribuição das bancas estão sujeitas ao Regulamento dos Mercados Retalhistas do Concelho de Almada (proposta, em anexo); Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais Divisão de Habitação - Homologação de diversos prédios resultantes dos autos de vistoria, assim como, se propõe que a Câmara ordene as notificações dos proprietários de tais prédios: Manuel Taborda (administrador) e Orlando Queiroz (administrador); Agostinho Gouveia; Amaro João Pereira Barbosa; Rui Olavo Claro Nunes Mota; António Marciano Henriques; Manuel Félix Pereira; Maria Helena Leitão Torres; Carolina Alves Almeida; Rosa Mata; Francisco dos Santos; Carlos Alberto Baptista Cardoso e António Gonçalves Faria (proposta, em anexo); 8 - Salubridade e Comodidade das Populações Pelouro dos Serviços Urbanos - Venda de veículos removidos das vias públicas, assim, propõe-se a adjudicação a Hélder Almeida E. Martins, a venda de veículos, no estado de sucata (proposta e moção, referente à gravidade do genocídio que está a ser praticado sobre a população em Timor, em anexo).

Fotografia de exterior, pormenor de um edifício em ruínas na praia nova.

Aspeto interior do edifício do Complexo Municipal dos Desportos "Cidade de Almada" na fase de construção.

Aspeto do Complexo Municipal dos Desportos "Cidade de Almada" na fase de construção, pormenor da estrutura do edifício ainda em tijolo.

Aspeto do Complexo Municipal dos Desportos "Cidade de Almada" na fase de construção, pormenor do estaleiro montado em redor do edifício.

Aspeto interior do edifício do Complexo Municipal dos Desportos "Cidade de Almada" na fase de construção.

Trata-se de um folheto que contém o convite da Câmara Municipal de Almada e as Associações Juvenis do Concelho, para a sessão solene de abertura da Quinzena da Juventude 2009, dia 14 de março de 2009, no Fórum Municipal Romeu Correia, em Almada. Contém programa.

Aspeto exterior do edifício do Complexo Municipal dos Desportos "Cidade de Almada" na fase de construção.

Aspeto interior do edifício do Complexo Municipal dos Desportos "Cidade de Almada" na fase de construção.

Lançamento da primeira pedra e aspetos da construção do Complexo Municipal dos Desportos "Cidade de Almada", situado na Alameda Guerra Junqueiro, Feijó.

Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Domingos Nabais; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. Os vereadores, Henrique Rosa Carreiras e Leonor Coutinho Pereira dos Santos faltaram, por motivo justificado. O vereador Jaime Carlos Silva Corbal Moreira faltou, por motivo injustificado. A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho. Pelouro de Administração Geral e Finanças - Aprovação da proposta de alteração do plano de atividades, para o ano em curso (proposta, em anexo); - Expropriação, com autorização de posse administrativa das parcelas de terreno, destinadas e necessárias à execução da Via Alternativa à E.N. 10, no Concelho de Almada, assim propõe-se aprovar as condições de "Contrato de Prestação e Emissão de Garantia Bancária", propostas pela CGD, em reunião de câmara, de 6/novembro/91 (proposta, em anexo); - Permuta de terrenos, entre a CMA e Tibério Correia de Figueiredo e mulher, Maria Luísa de Jesus dos Santos Figueiredo são donos e legítimos proprietários de um prédio sito, em Vale Rosal, freguesia de Charneca de Caparica, concelho de Almada, assim, o Município cede, livre de quaisquer ónus ou encargos, aos proprietários já referidos os lotes a) e b), já aos proprietários cedem livre de quaisquer ónus ou encargos, responsabilidades e devolutos ao Município de Almada. Que seja efetuado o pagamento ao sr. Tibério e mulher a quantia de 750.000$00, correspondente à diferença de valor, entre os bens a permutar, na data da outorga da escritura (proposta, em anexo); - Cedência, em direito de superfície, à Fábrica da Igreja da Imaculada da Conceição da Charneca de Caparica, a parcela de terreno, destinada a construção, com a área de 4.650 m2 e o superficiário tomará a seu encargo todas as despesas da construção do edifício, o qual deverá iniciar-se, no prazo de dois anos, e ficar concluído no prazo de 5 anos, ambos a contar, da data da escritura de cedência, prazos estes, eventualmente, prorrogáveis (proposta, em anexo); 4 - Equipamento Rural e Urbano Pelouro de Obras Municipais - Celebração do 2.º contrato adicional com a empresa, CONSULMAR - Projetos e Consultores, Lda., relativo à prestação de serviços de controlo e fiscalização do Polidesportivo do P.P.9 (proposta e informação técnica, em anexo); - Nos termos da informação da Comissão de Apreciação de Propostas, com o n.º 346-C/91, de 6/novembro, propõe-se que seja designado ao concorrente preferido da empreitada de "Construção da Escola Básica n.ºs 1, 2 e 3, 18 turmas, na Charneca de Caparica - 1.ª fase" (proposta, em anexo); - Nos termos da informação técnica, da Comissão de Avaliação de Propostas, com o n.º 347-C/91, de 7 de novembro, propõe-se que seja designado o concorrente preferido da empreitada de "Recuperação e Renovação do Solar dos Zagallos", à empresa, Sociedade de Construções H. Hagen, S.A. (proposta, em anexo); - Nos termos da informação técnica da Comissão de Avaliação de Propostas, com o n.º 348-C/91, de 7 de setembro, propõe-se, que seja designado o concorrente preferido da empreitada de "Recuperação do Palácio da Cerca", à empresa Sociedade de Construções H. Hagen, S.A. (proposta e declaração de voto da Presidente, em anexo); 5 - Desenvolvimento Social e Cultural Pelouro de Ação Cultural - O parque escolar, a nível da escolaridade básica e até ao terceiro ciclo, não tem acompanhado o crescimento e evolução das necessidades da comunidade educativa na última década. No primeiro ciclo, a autarquia tem vindo a construir escolas em zonas de rutura, preocupando-se com a adequação do projeto tipológico aos desafios da Lei de Bases do sistema e da reforma em curso, embora não tenham sido descentralizadas quaisquer verbas correspondentes à regulamentação das suas competências nesta matéria. No segundo e terceiro ciclos, as insuficiências da rede são maiores, enfrentando-se anualmente perigos de rutura, que tem obrigado a soluções provisórias, com elevados custos sociais e económicos inerentes. Considerando que a construção da Escola Básica 1, 2 e 3, da Charneca de Caparica, corresponde a uma experiência inovadora a nível de articulação de níveis de ensino, a um novo modelo de gestão e organização do espaço escolar. Propõe-se: que a CMA delibere favoravelmente a assinatura de um protocolo de colaboração com o Ministério da Educação, nos termos estabelecidos, nos artigos 17.º e 20.º, do D.L. n.º 384/87, de 24 de dezembro, tendente à construção da referida escola (proposta, em anexo); - Em 27/agosto/1991, foi lançado o concurso público, para a construção do Pavilhão Gimnodesportivo Municipal, junto à Escola C+S da Costa de Caparica. Para este fim, apresentaram-se 4 empresas, a saber: RAMALHO ROSA, S.A.; HABISSUL - Construções Civis, C.R.L.; CIVIBRAL - Materiais, S.A. e TEMUNDO - Sociedade de Administração de Propriedade, S.A.. A obra, foi adjudicada à empresa RAMALHO ROSA, S.A..

Informações - Habitação.

Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: Leonor Coutinho Pereira dos Santos; Jaime Carlos Silva Corbal Moreira; José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Domingos Nabais; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. A reunião foi secretariada por, Maria Regina Ávila Sarmento Espalha. 1. Órgãos Autárquicos - Aprovação do plano de atividades e Orçamento, para o ano de 1992, e que o mesmo seja remetido à Assembleia Municipal, para a sua aprovação (proposta, em anexo); - Homologação da deliberação do Conselho de Administração dos SMAS, referente ao plano de atividades ao orçamento, para 1992 (proposta e declarações de voto, em anexo); Pelouro da Administração Geral e Finanças - Alteração ao orçamento Municipal, do ano em curso (proposta, em anexo).

Informações 337 a 549 - Habitação.

Fotografia de exterior, pormenor de alguns edifícios de madeira em ruínas e vários destroços próximo da praia.

Informações - Habitação.

Informações - Habitação.

Fotografia de exterior, pormenor de um edifício em ruínas e vários destroços num bairro próximo da praia.

Informações 1 a 308 - Habitação.

Fotografia de exterior, pormenor de um edifício de madeira em ruínas e vários destroços próximo da praia.

Vista aérea da zona da Mata Nacional das Abas da Raposeira, na localidade da Cova do Vapor, Trafaria.

Vista aérea do rioTejo, submarino, cacilheiro e ao fundo a cidade de Lisboa.

Vista aérea da zona de São João da Caparica, do Clube de Campismo de Lisboa e ao fundo a zona de praias, Costa da Caparica.

Fotografia noturna das peças de iluminação de Natal, pormenor da praça Movimento das Forças Armadas, Almada.

Vista aérea da praça São João Baptista, Lisnave e Parque Urbano Comandante Júlio Ferraz, Almada.

Fotografias noturnas das iluminações de Natal em Almada.

Fotografia de exterior, pormenor do edifício em madeira e estacas em ruínas, junto ao paredão da Costa da Caparica

Relatório de atividades e conta de gerência de 1994.

Fotografia de exterior, pormenor da fachada do antigo restaurante "Triana" em ruínas, rodeado de destroços nas proximidades da praia da Costa da Caparica.

Relatório de atividades e conta de gerência de 1996.

Fotografia de exterior, pormenor da fachada do bar Sandwich" em ruínas, junto ao paredão da Costa da Caparica

Fotografia de exterior, pormenor de um edifício envolto em ruínas, junto ao paredão da Costa da Caparica

Relatório de atividades e conta de gerência de 1995.

Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: Leonor Coutinho Pereira dos Santos; Jaime Carlos Silva Corbal Moreira; José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Domingos Nabais; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. A reunião foi secretariada por, Maria Regina Ávila Sarmento Espalha. 1 - Órgãos Autárquicos - Aprovação da proposta, referente ao plano de atividades e orçamento para o ano de 1992, e que a mesma seja remetida para a Assembleia Municipal, para a sua aprovação (proposta, em anexo); - Presente a proposta pelo Conselho de Administração dos SMAS, realizada, em 27/novembro/91, referente ao plano de atividades e orçamento, para o ano de 1992 (proposta e declaração de voto, em anexo).

Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: Leonor Coutinho Pereira dos Santos; Jaime Carlos Silva Corbal Moreira; José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. A vereadora Leonor Coutinho Pereira dos Santos, entrou, no decorrer da reunião. A reunião foi secretariada por, Maria Regina Ávila Sarmento Espalha. 0 - Diversos Informação. Órgãos Autárquicos - Propõe-se que a Câmara delibere favoravelmente a atualização das tarifas dos escalões de água e aluguer de contadores (proposta, em anexo); - Presente a proposta aprovada pelo Conselho de Administração dos SMAS, referente à suspensão da cobrança da tarifa devida, por recibo em atraso (proposta, em anexo); - Homologação da proposta de postura municipal, sobre a execução de obras na via pública (proposta, em anexo); - Na área de objeto de loteamento urbano, a que diz respeito o processo L/O/531, em curso, ainda não foi aprovada a respetiva licença de loteamento, pois vai ser implantada e construída a Escola Básica 1, 2 e 3, da Charneca de Caparica, ocupando uma parcela de terreno, com a área de 21.829 m2; dá-se ainda poderes à vereadora Maria de Fátima Mourinho para assinatura do acordo a celebrar (proposta, em anexo); - A CMA aprovou em 17/abril/, uma proposta, na qual se estabeleceram as normas de legalização da utilização ilícita, igual ou superior a 20 anos, de sótão para habitação, e que realizar-se-á a vistoria, para efeitos de constituição em propriedade horizontal do prédio indiviso (proposta, em anexo); - Redução de garantia bancária, após a homologação do auto de receção provisória das obras dos espaços exteriores do L/O/147, a que diz respeito o alvará n.º 100, sito, na Avenida Primeiro de Maio, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo); - V. L. n.º 16/91, presente o requerimento n.º 3.940-B, em que, José da Costa, na qualidade de proprietário, solicita a possibilidade de realização de operação de loteamento (proposta, em anexo); - Informação prévia, sobre operação de loteamento, V.L. n.º 28/91, presente o requerimento n.º 8.847/91-B, de 15/maio/91, solicitada por Salvador Rodrigues da Silva, na qualidade de mandatário, do prédio sito, nas Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - V. L. n.º 16/91, presente o requerimento n.º 3.940-B, solicitada por, José da Costa, na qualidade de proprietário, do prédio sito, na Quinta do Serrado, freguesia de Caparica (proposta, em anexo); - Pedido de V.L. n.º 2/91, presente o requerimento n.º 10.646-B, por Eurico da Silva Costa, na qualidade de comproprietário, para o prédio sito, no Feijó, freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo); - Pedido de V.L. n.º 33/91, presente o requerimento n.º 12.442-B/91, de 12/julho/91, por Luís Manuel Cristina Colaço, na qualidade de mandatário, para o prédio sito, na Rua Francisco de Noronha, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo); - Pedido de alteração à licença de loteamento L/O/298, por Raul Abreu dos Santos - Construções, Lda., na qualidade de proprietário, para a sua propriedade sita, no Casal dos Netos, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Pedido de prorrogação do prazo, para a execução das infraestruturas, referente ao alvará n.º 232, presente o requerimento n.º 205.621-B, de 19/novembro/91, por Alfredo Ramos Rocha, na qualidade de representante da Comissão de Comproprietários da Zona D, Pinhal da Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Indeferimento do projeto de infraestruturas, referentes ao L/O/417, presente o requerimento n.º 4.841-B, de 21/maio/86, em que João Carlos Palma Marques e outros, solicitam a aprovação para o loteamento, acima mencionado (proposta, em anexo); - Aprovação do projeto de loteamento, L/O/417, em que João Carlos Palma e outros, membro da Comissão de Comproprietários da parcela n.º 5, sita, no Pinhal da Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Aditamento à licença de loteamento n.º 441, presente o requerimento n.º 11.388-B/91, de 27 de junho, em que Agostinho Maia e Francisco Pereira, na qualidade de proprietários, solicitam a reformulação de implantação dos edifícios da zona habitacional, que diz respeito o L/O/441 (proposta, em anexo); - Aprovação de alterações ao projeto de loteamento L/O/491, presente o requerimento n.º 17.764-B, de 9/outubro/91, em que Salvador da Luz Ferreira, solicita as referidas alterações do loteamento em causa (proposta, em anexo); - Indeferimento do projeto de infraestruturas ao L/O/506, presente o requerimento n.º 3.873-B/91, de 4/março/91, em que, Manuel de Oliveira Lima e outros, solicitam a aprovação do loteamento em causa, para a sua propriedade sita, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Pedido de licença de loteamento L/O/506 por, Manuel de Oliveira Lima e outros elementos, da Comissão de Comproprietários, para a sua propriedade sita, na parcela 175, Aroeira, freguesia de charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Pedido de emissão de alvará n.º 14/91, a que corresponde o L/O/554, presente o requerimento n.º 20.321-B/91, de 16/novembro/91, por João Daniel Ferreirinho de Sousa Gonçalves, na qualidade de proprietário de uma parcela de terreno, sita, na Quinta da Barriga, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Pedido de aprovação da licença de loteamento L/O/573, em que, José Manuel Oliveira Costa e outros, membro da Comissão de Comproprietários, para a sua propriedade, designada por parcela 22, sita, no Pinhal da Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Homologação do auto de receção provisória efetuado ao L/O/147, sito, na Avenida 1.º de Maio, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo); - Toponímia: prolongamento da Rua Alfredo Keil, em Marco Cabaço, freguesia de Charneca de Caparica, em sessão de câmara, de 6/novembro/91, com início na Rua António de Andrade (E.N. 377) e fim, na denominada localmente Rua João de Deus (proposta, em anexo); - Toponímia: Quinta do Capa, Rolas, Botequim, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Homologação do auto de vistoria de demolição, efetuado ao prédio sito, na Rua João Inácio Alfama, freguesia de Costa de Caparica, processo n.º 257/91 (proposta, em anexo); Gestão Administrativa e Financeira - Pelo Executivo Municipal foi, em reunião de câmara, de 16/maio/90, deliberada a cedência à Academia de Instrução e Recreio Familiar Almadense, de um direito de superfície, uma parcela de terreno, destinada à construção de um equipamento desportivo sito, no Campo de S. Paulo, freguesia e Concelho de Almada, assim, é necessário alterações, no que respeita às moradas (proposta, em anexo); Recursos Humanos - Solicitação, por parte da CMA, da atualização das tabelas de comparticipação, assim, propõe-se que a CMA delibere favoravelmente a aprovação das novas tabelas de comparticipação dos equipamentos de infância, para o ano letivo 91/92 (proposta, em anexo); 5 - Desenvolvimento Social e Cultural - Subsídio, ao Grupo Desportivo Estrelas das Torcatas, para apoio à Meia Maratona de Almada (proposta, em anexo); - Subsídio, à Secção de Damas do Almada Atlético Clube, para apoio ao XI Campeonato Nacional Individual de Damas (proposta, em anexo); 6 - Desenvolvimento Económico - Através de hasta pública, realizada em 21/outubro, foi concedida à Sra. Odete Duarte Dinis, a banca n.º 1-1-47, do Mercado de Almada (proposta, em anexo); 7 - Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais - Homologação do teor dos autos de vistoria realizados aos prédios e notificações aos seus proprietários, que a seguir se discriminam: João dos Santos Vicente; Olinda Prata Dias; Prudenciana Rosa Paiva; Alberto Fernandes dos Santos; Mário Fernandes Pinto; Augusto Miguel Sequeira; António Rafael Caupers; António Dias Pereira; Neiva & Neiva, Lda.; António Gaspar; Arminda das Flores Silva; António Maria Paiva; Francisco da Silva Paiva; Nazaré de Almeida e Associação Lisbonense de Proprietários (proposta, em anexo); Salubridade e Comodidade das Populações - Posse administrativa dos edifícios degradados sitos, na Rua Francisco Inácio, n.ºs 13, 15, 17 e n.º 14, na Rua Capitão Ribeiro da Cruz, na Costa de Caparica, e cujo proprietário é António Joaquim, pelo tempo necessário, para a CMA proceder à limpeza e desinfeção dos referidos prédios (proposta, em anexo); Departamento do Ambiente - Celebração de protocolo, no que se refere, à limpeza na época balnear dos parques de estacionamento e das matas adjacentes às praias (proposta, em anexo).

Fotografia de exterior, pormenor de um edifício de madeira em ruínas nas proximidades da praia da Costa da Caparica.

Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: Leonor Coutinho Pereira dos Santos; Jaime Carlos Silva Corbal Moreira; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Domingos Nabais; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre. 0 - Diversos. Informação. 1 - Órgãos Autárquicos - Propõe-se, a substituição, nos termos do n.º 1, do artigo 17.º, da Lei n.º 23/91, de 4 de julho, de pena de demissão aplicada a Natália dos Anjos Aniceto Ribeiro, por deliberação, de 3/abril/91, e um, pela aposentação compulsiva (proposta e declaração de voto, em anexo); - Processo disciplinar, instaurado, por despacho do vereador Miguel Duarte (proposta, em anexo); - Alteração de, em vez de duas reuniões de Câmara por mês, se efetuem 4 reuniões ordinárias por mês; 2 - que se mantenham as reuniões ordinárias pública, à primeira e terceira quarta-feira de cada mês (proposta, em anexo); - Tolerância de ponto na quadra do Natal, nomeadamente, a véspera de Natal (proposta, em anexo); 2 - Gestão Administrativa e Financeira - Aprovação ao reforço de algumas rubricas que se encontram insuficientemente dotadas; alteração ao orçamento, do ano em curso (proposta, em anexo); - Presentes os requerimentos n.ºs 10.286 e 4.118-B/92, de 22/outubro/86 e 2/março/89, respetivamente, apensos ao processo n.º 976/86, em que, Rolando Alfredo Jorge solicita a aprovação do projeto n.º 976, de construção e aprovação de alterações, para uma moradia unifamiliar sita, na Rua Petrónia Amor de Barros, n.º 56, freguesia de Sobreda, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 340.000400 (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 20.300, de 14/outubro/88, apenso ao processo n.º 1.774/88, em que, Agostinho Rodrigues Ribeiro, solicita a legalização de uma moradia unifamiliar sita, na Quinta do Salgado, lote n.º 69-A, Sobreda, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de três milhões cento e cinquenta e cinco mil escudos (proposta, em anexo); - Presente os requerimentos n.ºs 5.886 e 6.4314, datados de 6/agosto/82 e 231/Maio/84, respetivamente, apensos ao processo n.º 493782, em que Manuel Farinha Lopes, solicita a aprovação do projeto de construção e projeto de alterações, para uma moradia unifamiliar sita, na Quinta de Cima, Rua Malita, lote n.º 30, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para afeitos registais o valor de 400$00 (proposta, em anexo); - Vai a CMA solicitar ao Senhor Ministro do Planeamento e Administração do Território, a declaração de utilidade pública e urgente expropriação, com autorização de posse administrativa, das parcelas de terreno, destinadas e necessárias à execução da Via 1 e Via 8 (proposta, em anexo); - Aumento de rendas, e que a seguir, se discriminam os inquilinos, a saber: José Augusto Dias; Mobiladora Piedense - inquilino do n.º 13-s, Estrada das Barrocas, Cova da Piedade; Fausto Lavrador, Lda.; António Martins da Costa e Manuel Bernardo (proposta, em anexo); - Processo disciplinar instaurado, por despacho do vereador do Pelouro da Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Proteção Civil a Manuel de Jesus Vieira, Mestre de Pedreiro da CMA (proposta, em anexo); 3 - Administração Urbanística - Substituição de garantias bancárias, referentes ao L/O/252 (proposta, em anexo); - Pedido de certidão de destaque, presente o loteamento L/O/355/91, presente o requerimento n.º 13.952-B/91, por Virgílio José Fernandes de Oliveira, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo); - Estudo do loteamento 1.181/91, presente o requerimento n.º 9.888-B/91, em que Augusto Silva Mendes, na qualidade de proprietário, solicita informação prévia, para a realização de operação de loteamento (proposta, em anexo); - Aprovação dos projetos de infraestruturas, correspondentes ao L/O/408, em que António Alberto Morgado e outros, solicitam a aprovação do referido projeto de infraestruturas, para uma propriedade sita, na Quinta dos Palheirões, Vale Rosal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Pedido de destaque para o processo n.º 1.018/88, presente o requerimento n.º 16.350-B, de 2/outubro/91, por João Augusto da Conceição de Deus, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo); - Retificação à licença para o loteamento n.º L/O/360, referente a uma parcela de terreno sita, nas Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica (alteração do ponto 6., da deliberação de Câmara, de 19/abril/85) (proposta, em anexo); - Pedido de reapreciação ao projeto de infraestruturas, referente ao L/O/296, por António Zeferino Palminha Pereira, na qualidade de membro da Comissão de Comproprietários, da zona da Capela (proposta, em anexo); - Homologação do auto de vistoria de demolição efetuado ao prédio sito, na Avenida das Forças Armadas n.ºs 34-34, freguesia de Costa de Caparica, a que diz respeito o processo n.º 208-B/91 (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 3.266/89, em nome de Compave - Sociedade de Compra e Venda de Propriedades, S.A., em que solicita a receção definitiva das obras de espaços exteriores, correspondente ao alvará n.º 181, sito, na Quinta das Fontainhas, freguesias de Pragal e Almada. Propõe-se a homologação do respetivo auto de receção definitivo (proposta, em anexo); - Toponímia, ao L/O/491, designada por parcela 60, sita, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 12.814-B/91, em que Fernanda de Jesus Branco e Maria Marques de Sousa Almeida, na qualidade de proprietárias, solicitam informação sobre possibilidade de operação de loteamento, para a sua propriedade sita, na Avenida Bento Gonçalves, Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica - V.L. n.º 37/91 (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 14.515-B/89, de 1/agosto/89, em que, Francisco da Conceição Portugal, na qualidade de proprietário, solicita informação sobre a possibilidade de operação de loteamento, para a sua propriedade sita, Regateira, Botequim, Freguesia de Charneca de Caparica - V.L. n.º 38/89 (proposta, em anexo); - Indeferimento do projeto de infraestruturas, para o L/O/475. Presente o requerimento n.º 21.145-B, de 27/novembro/91, solicitado por Manuel Eduardo Fialho Pegacha e outros (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 10.249-B/88, em que, Abílio Dinis Quaresma, na qualidade de proprietário, solicita informação sobre a possibilidade, de construção numa parcela sita, na Quinta do Regil, freguesia da Cova da Piedade, tendo em atenção, a informação do Grupo de Gestão do 9.9.7/P.P.9 (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 22.136-B/91, em que Maria dos Anjos Pessoa, na qualidade de proprietária, solicita informação sobre a possibilidade de construção, numa parcela sita, na Quinta do Bernardino, freguesia da Cova da Piedade, tendo em atenção, a informação do Grupo de Gestão do P.P.7/P.P.9 (proposta, em anexo); - Na sequência de deliberações, anteriormente tomadas, aprovou, a CMA, em 19/dezembro/1990, a autorização para ligação às redes de saneamento, água e energia elétrica, às construções que se localizavam em locais urbanizáveis abrangidos por, Planos de Urbanização e constituíssem única e permanente habitação do agregado familiar, nela residente (proposta, em anexo); 2 - Gestão Administrativa e Financeira - Considerando que a aprovação do projeto de execução da Via 1 - 8 (industrial), teve lugar, em reunião desta Câmara Municipal, realizada, em 18/junho/91, foi necessário solicitar ao Senhor Ministro do Planeamento e Administração do Território, a declaração de utilidade pública, com caráter urgente da expropriação, com autorização de posse administrativa das parcelas de terreno constantes, conforme documento anexo à minuta desta ata (proposta, em anexo); 4 - Equipamento Rural e Urbano - Adjudicação do contrato de controlo e fiscalização da empreitada de execução da Escola Básica 1,2,3 - 18 turmas da Charneca de Caparica (1.ª e 2.ª fase) ao concorrente CONSULMAR - Projectistas e Consultores, Lda. (proposta, em anexo); - Nos termos da informação da Comissão de Apreciação de Propostas, com o n.º 372-C/91, de 10/outubro, propõe-se que seja designado o concorrente preferido da empreitada de execução das Vias 1 - 8 (industriais) à empresa, Teodoro Gomes Alho & Filhos, Lda. (proposta, em anexo); - Homologação do teor dos relatórios técnicos, comprovativos do estado de conservação e das obras que carecem, no âmbito da candidatura à O.I.D.P.S., para recuperação, em Almada Velha, bem como, a notificação aos proprietários: José Maria Gonçalves da Costa; Manuel Nunes (Procurador MAFERLAR - Imobiliária, Lda.); Maria de Lurdes Santos; Grupo de Herdeiros, representados por, Maria de Lurdes Santos (proposta, em anexo); - Nos termos da informação técnica da Divisão de Obras, com o n.º 375-C/91, de 16 de dezembro, relativa à empreitada de conservação e manutenção de parques de jogos, propõe-se adjudicar a referida empreitada à empresa, Manuel Augusto Farias Ramalho (proposta, em anexo); 5 - Desenvolvimento Social e Cultural - Subsídio, ao Coro Polifónico de Almada, para despesas correspondentes à realização e divulgação dos Concertos de Natal de Música Polifónica (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Clamo - Clube de Atletismo do Monte de Caparica, para apoio à deslocação dos seus atletas e aquisição de alguns materiais desportivos (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Clube Desportivo da Escola Secundária do Monte de Caparica, para apoio ao seu plano de atividades em curso, em especial, no Voleibol Feminino (proposta, em anexo); - Subsídio, à Federação Portuguesa de Cicloturismo, para apoio à finalização das obras de adaptação e restauro do Centro de apoio aos Cicloturistas, no Olho de Boi (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Clube de Instrução e Recreio do Laranjeiro, para apoio à compra de material desportivo, para a sua classe internacional "Rodinhas" (proposta, em anexo); - Prestação de serviços de fiscalização e controlo das obras de construção de dois Gimnodesportivos, no Laranjeiro e na Costa de Caparica, à empresa PROFABRIL - Centro de Projetos, S.A. (proposta, em anexo); - Por concurso público, foi adjudicada à Gráfica Ideal de Cacilhas, a composição-impressão-acabamento de 1.500 exemplares do opúsculo: "Almada no Tempo de D. Sancho I", assim se propõe divulgação, comercialização (preços) e ofertas e Proposta, em anexo); - Por Concurso público, foi adjudicada à Gráfica Ideal de Cacilhas, a composição-impressão-acabamento de 1.500 livros da edição comemorativa: "Foral de Almada: 1190;" Álbum Documental e Iconográfico levada a cabo por Alexandre Flores, coordenador do grupo de trabalho para as comemorações dos oitocentos Anos de Foral de D. Sancho I, depositado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo e outras instituições, propõe-se que o DIRP divulgue a obra e publicite a sua venda (proposta, em anexo); - Na sequência do concurso público n.º 15/90, promovido pelo Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal PRODEP, para o Desenvolvimento de Mediatecas Escolares, foi atribuído à Escola Secundária Anselmo de Andrade, uma verba de dois milhões e quinhentos mil escudos, de acordo com o regulamento do concurso e por reconhecimento de interesse mútuo, a CMA associou-se com a escola já referida, para a apresentação do referido projeto (proposta, em anexo); - Atribuição de verba, ao Centro Paroquial de Bem Estar Social do Bairro Nossa Senhora da Piedade, como comparticipação na Colónia de Férias de Crianças Carenciadas (proposta, em anexo); - Atribuição de verba, ao Águias Negras Atlético Clube Recreativo do Laranjeiro, para apoio às atividades desportivos do referido clube (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Jardim de Infância do Pragal, como apoio à aquisição de equipamento e material didático (proposta, em anexo); - Que a CMA emita parecer favorável à proposta de que a Escola Preparatória da Sobreda, se denomine Escola José Elias Garcia (proposta, em anexo); - No contexto do desenvolvimento integrado em que o Município de Almada e as suas instituições decididamente, se empenham na presente década, torna-se necessário conceder grande importância às atividades de índole social que constituem, já necessidades básicas da população. Assim, propõe-se criar condições que promovam uma melhor vida individual e coletiva, no contexto de uma educação, cultura e desporto, para diversas escolas, pavilhões, clubes do Concelho de Almada (proposta, em anexo); 6 - Desenvolvimento Económico - Calendarização da abertura e encerramento, no que concerne aos feriados, dos mercados do concelho (proposta, em anexo); 7 - Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais - Propõe-se que seja concedido o direito de opção de compra a Manuel Pereira Cid, dispensando assim a realização do sorteio, conforme prevê o Decreto-Lei n.º 608/73, de 14 de novembro (proposta, em anexo); - Homologação do teor dos autos de vistoria a diversos prédios, bem como, a notificação dos respetivos proprietários: Natércia Batista Caldeira e António Martins Fernandes; Joaquina Maria Magno Morais e Otilinda Maria Costa (proposta, em anexo); - Nos termos da informação n.º 627, de 10/dezembro/91, propõe-se efetuar o contrato adicional com a empresa, Turpocol, relativo à obra de subdivisão das zonas comerciais, em Vila Nova de Caparica (proposta, em anexo); 8 - Salubridade e Comodidade Públicas - Encontram-se armazenados no Estaleiro do Alto do Índio e nos Estaleiros da Quinta da Bomba (Seixal), grande número de veículos em estado de sucata que foram removidos da via pública, por se encontrarem irregulares ou em situação de abandono. Assim, propõe-se a venda em hasta pública de toda a sucata (proposta, em anexo).

Fotografia de exterior, pormenor de um edifício de madeira em ruínas no paredão da praia da Costa da Caparica.

Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: Leonor Coutinho Pereira dos Santos; José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Domingos Nabais; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. O vereador Jaime Carlos Silva Corbal Moreira, faltou, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Maria Regina Ávila Sarmento Espalha. 1 - Órgãos Autárquicos - Aprovação da proposta, referente ao plano de atividades e orçamento, para o ano de 1992 (proposta, em anexo); - Presente a proposta aprovada pelo Conselho de Administração dos SMAS, realizada, em 27/novembro/91, propõe-se a homologação da referida proposta (proposta e declarações de voto, em anexo).

Contém ofícios, cartas, pareceres, pedidos de esclarecimento e outra correspondência expedida e recebida, referente a diversos assuntos, entre a Câmara Municipal de Almada e outras entidades e particulares.

Serviço: Habitação.

Fotografia de exterior, pormenor de um edifício em ruínas, de estrutura de madeira suspenso em estacas, junto a praia da Costa da Caparica.

Serviço: Habitação.

Fotografia de exterior, pormenor dos destroços de uma construção em madeira, junto a praia da Costa da Caparica.

Trata-se de um folheto que contém o programa de atividades, Tempo de Natal em Almada 2008, realizadas no concelho de Almada.

Vista aérea da zona de São João da Caparica, das proximidades do Clube de Campismo de Lisboa, Costa da Caparica.