Presenças:
Sebastião José Pereira Ferraz (presidente);
Joaquim Luís Vieira;
João da Rosa Lima;
Manuel Carvalho Rosa;
Sebastião Zagallo Júnior.
Ordem de Trabalhos:
- Aprovação da ata anterior;
- Aprovação do envio de ofício, comunicando a presença, na Festa da Árvore, do presidente e do vereador local, José Maria Bernardes, assim como, um subsídio de 5 escudos e a autorização, para a plantação de várias árvores, no largo do município, desse lugar;
- Aprovação do envio à câmara de um questionário enviado pela 3.ª Repartição do Governo Civil deste distrito, acerca da Lei da Separação;
- Aprovação da satisfação da solicitação da reparação de algumas cadeiras numa escola, feita pela professora oficial da povoação da Charneca;
- Aprovação do envio de ofício ao presidente José Duarte Victorino, solicitando o adiamento da licença de 90 dias, solicitada anteriormente, devido à necessidade da sua presença, assim como, de outros membros desta comissão, para a apreciação das propostas de contratos de avença, de impostos indiretos municipais;
- Aprovação do adiamento, para resposta ao ofício da Câmara Regional de Agricultura da 36.ª Região, em Setúbal, onde questionavam qual a cota inscrita ou a inscrever no orçamento desta câmara, conforme postura e artigo 47.º do Regulamento, de 15 de dezembro de 1913;
- Tomada de conhecimento do ofício n.º 143, de 10 de março, da administração deste concelho, relacionado com a intimação a Carlos Santos de Lisboa, para proceder à reparação necessária do portão de entrada de um pátio, no lugar da Trafaria, do qual é seu proprietário;
- Aprovação da satisfação da requisição da professora da escola oficial da Charneca, do fornecimento de impressos de diferentes modelos, para o serviço da escola, a seu cargo;
- Aprovação para prestação de apoio, de pessoal necessário, para abrir covas para a plantação de 30 árvores, no dia 15 de março, por ocasião da Festa da Árvore;
- Aprovação para que o vogal Joaquim Luís Vieira encarregasse alguém de sua escolha, para executar uma cópia da planta da Avenida Marginal, da Trafaria, que se encontra arquivada na 3.ª Direção de Obras Públicas do Distrito de Lisboa;
- Aprovação da licença à Comissão da Festa da Árvore, na Sobreda, para proceder à plantação de árvores, no Largo do Rio, da Sobreda, em frente da escola oficial, e se oficiar ao vereador Francisco Duarte Canellas, para lá comparecer, conforme o convite recebido;
- Aprovação para que seja presente, na primeira sessão ordinária, o oficio do vogal desta Comissão executiva Francisco d’Oliveira Padrão, pedindo demissão do seu cargo, por motivos particulares;
- Aprovação do solicitado pela Comissão da Festa da Árvore do Monte, de proceder à plantação de 4 árvores, no Largo do Porto Brandão, o apoio do pessoal da câmara, para abrir as covas, assim como, um subsídio de 5 escudos e a presença de um membro desta comissão, para a representar;
- Apresentação de um ofício de Augusto Antunes, de Almada, residente, em Lisboa, no qual reprova a atuação da Policia Cívica de Lisboa, aqui destacada, alegando que, de outra forma seria menos dispendioso;
- Aprovação do requerimento de Dimas Ignácio da Silva, do Caramujo, para o arrendamento de um terreno, no sítio da Romeira, na freguesia de São Thiago, propriedade do município, que segundo, o vogal Joaquim Luís Vieira, mede 1287 metros quadrados, pelo prazo de um ano a contar do dia da arrematação: 7 de abril, podendo este prazo ser prorrogado ou não por mais tempo, conforme conveniência do município, devendo proceder-se aos devidos anúncios públicos;
- Aprovação da proposta do vogal Joaquim Luís Vieira, da necessidade desta comissão se dedicar à apreciação, de se proceder à liquidação de algumas dívidas passivas, podendo propor acordos com os credores;
- Informação por parte do vogal Sebastião José Pereira Ferraz, que mandou fazer obras no portão de entrada do quintal do edifício da administração, fazer vedações das placas do Jardim do Castelo, e ainda, após a visita ao quartel da Guarda Fiscal de Cacilhas, constatou que não havia condições para lá existirem calabouços, conforme solicitado pelo senhor administrador do concelho;
- Sugestões do vogal Joaquim Luís Vieira, sobre alguns temas discutidos em reuniões anteriores, que constatou, ao deslocar-se em visita ao concelho, chegando assim à conclusão, da necessidade de membros desta administração também o fazerem, aos seguintes locais, para a resolução de problemas encontrados:
- Necessidade de obras urgentes, na Fonte da Pipa, para um melhor aproveitamento da água, para lavagens;
- Necessidade inadiável de obras no edifício da Escola Conde Ferreira, orçada em 200 escudos;
- Tomada de conhecimento da resolução do subdelegado de saúde, em que rejeita a execução das obras no cemitério, pois como se encontra por cima da Fonte da Pipa, se torna uma questão de saúde pública, achando necessário proceder a escavações, para conhecer o curso natural da água;
- Necessidade de examinar e tomar as devidas providências, em relação à rocha sobranceira à Fonte da Pipa, que ameaça voltar a ruir, achando que quem executar as obras deverá ser devidamente credenciado;
- Concessão de licença a Bernardino dos Santos, para a construção de um passeio, com a largura de 1,5 metros, em toda a frente do seu prédio, no Caramujo;
- Necessidade de mandar fazer reparações de calçada no pavimento da Rua do Caramujo, pelo pessoal da Câmara, só solicitando a trabalhadores externos, no caso de não haver outra possibilidade;
- Necessidade da marcação do dia do início das visitas ao concelho, com o Administrador do Concelho e com o subdelegado de saúde, para um melhor conhecimento das carências existentes;
- Participação do vogal Manuel Carvalho Rosa, informado pelo vereador António Joaquim Ferreira do Amaral, da necessidade de substituição da pipa de rega do Jardim da Piedade por uma de ferro, em vez de madeira, ficando a aguardar que este se informe, sobre o preço de ambas, para posterior decisão;
- Aprovação da comissão, para que o vereador Joaquim Ferreira do Amaral, procedesse à aquisição de artigos escolares, requisitados pela professora da escola da Piedade, informando serem de necessidade absoluta, aguardando a conta, para posterior pagamento;
- Aprovação da proposta do vereador Sebastião Zagallo Júnior, para a instauração de um processo disciplinar, contra o professor da escola do sexo masculino desta vila, relativo a injúrias proferidas contra os vereadores Sebastião José Pereira Ferraz, Francisco d’Oliveira Padrão e também contra a Câmara;
- Deliberação para a análise a realizar por esta comissão, relativa à reclamação da professora da escola oficial do Pragal, sobre o estado de ruína em que a mesma se encontra e a sua sobrelotação, alvitrando uma casa, no lugar, pertença do vereador João Rosa Lima;
- Aprovação da proposta do vogal Sebastião José Pereira Ferraz, para oficiar ao Presidente da Câmara Júlio César de Magalhães, solicitando a sua presença, na Festa da Árvore, em representação desta corporação, no domingo;
- Solicitação ao presidente, para a convocação de outra sessão extraordinária, para 19 de março, em virtude da sessão, que estava marcada para dia 5 de março, não se ter concretizado, por falta de quórum e existirem assuntos importantes a tratar;
- Apresentação do balancete do cofre municipal de 11 de março;
- Autorização de pagamento a Joaquim Antunes, Maria Rosa, Eduardo Oliveira Freira d’Albuquerque, […] Rodrigues da Costa, […], João Carvalho dos Santos, Francisco Gomes Coelho, Manuel Ferreira Alves, Luciano […], à Comissão da Festa da Árvore das escolas de ensino livre, aos professores do Concelho e ao pessoal da câmara, pelo serviço de Instrução de despesas, no valor de seiscentos e vinte escudos e ainda à Comissão da Festa da Árvore, por parte das escolas oficiais, a quantia de cinco escudos.
[Im. 1210_0032, 1210_0033, 1210_0034, 1210_0035, 1210_0036 e 1210_0037]
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