Presenças:
José Duarte Victorino Júnior (presidente);
Joaquim Luís Vieira;
João da Rosa Lima;
Sebastião José Pereira Ferraz;
Manuel Carvalho Rosa;
Sebastião Zagallo Júnior.
Ordem de Trabalhos:
- Aprovação da ata anterior;
- Arquivamento do oficio do professor da escola móvel da Piedade, informando o início de funcionamento da mesma, no dia 20 de março, já com 60 alunos adultos;
- Arquivamento de uma circular do comando da Guarda Nacional Republicana, comunicando o teor de uma ordem dada às unidades daquela guarda;
- Arquivamento do ofício n.º 1243, de 13 de março, do engenheiro diretor da Terceira Direção de Obras Públicas do Distrito de Lisboa, recomendando os devidos procedimentos, para a plantação de árvores, no km 1 da estrada n.º 156, conforme solicitado por esta comissão;
- Aprovação de licença à Academia de Instrução e Recreio Familiar Almadense, para a realização de dois concertos, nos coretos dos jardins municipais do Castelo e da Piedade, respetivamente, nos dias 19 e 26 de abril;
- Aprovação do pedido da Comissão da Festa da Árvore, na Sobreda, freguesia de Caparica, com a contribuição de 5 escudos, para apoio nas despesas inerentes à festa;
- Aprovação da requisição do professor da escola oficial do Monte, para a colocação de janelas da casa da referida escola;
- Aprovação da requisição do professor da escola oficial da Piedade, do sexo masculino, para a colocação de janelas da casa da referida escola;
- Deliberação para que o Comandante Raul Alberto Ferreira Flores, da Associação dos Bombeiros Auxiliares Municipais de Almada, responsável pelo material de apoio a incêndios desta câmara, proceda à aquisição dos materiais necessários, para o seu bom funcionamento, de acordo com as orientações desta câmara;
- Deliberação de envio à Câmara Municipal, para a resolução de 2 ofícios, um do Inspetor Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, pela recusa de abono, para mudança de casa, à professora da escola da Sobreda, e outro, do professor da escola oficial do sexo masculino da Piedade, solicitando a criação de mais um lugar de professor, devido ao grande aumento de alunos;
- Agradecimento ao novo tesoureiro da Fazenda Pública do Concelho, Luís Augusto Correia Salgueiro, pelo seu discurso de apresentação ao serviço;
- Autorização, para a requisição de mobiliário, para a repartição do novo tesoureiro, necessitando a devida correção do orçamento suplementar, para cobrir a despesa;
- Autorização de pagamento ao pessoal indicado na lista anexa ao ofício n.º 5 do Comandante dos Bombeiros Auxiliares Municipais, relativa aos serviços prestados no combate aos incêndios que ocorreram, em Mutela e na Piedade, respetivamente, em 5 e 16 de março;
- Deliberação, para a satisfação, o mais breve possível, do ofício n.º 444, de 19 de março, do Inspetor da Primeira Circunscrição, para a reparação do edifício da Escola Conde Ferreira;
- Aprovação de licença à Sociedade Filarmónica União Artística Piedense, para a realização de dois concertos, no coreto do jardim da Piedade, nos dias 29 de março a 12 de abril;
- Autorização da satisfação do requerimento emitido pelo professor da escola oficial do sexo masculino, relativa à aquisição de material e mobiliário, para a escola a seu cargo;
- Deliberação de oficiar à Casa Serra, de Cacilhas, solicitando o pagamento do prejuízo causado a um candeeiro de iluminação pública, na Trafaria, infligido por uma carroça a ela pertencente;
- Deliberação, nos termos das respetivas disposições do Código de Posturas Municipais, para conceder licença, para o estabelecimento de um talho de venda de carnes de vaca e carneiro, na Rua Direita n.º 67, nesta vila;
- Deliberação para que só seja aprovada a licença requerida por José Rodrigues Carolino, morador, na Quinta dos Ourives, em Caparica, da construção de um muro em alvenaria, em substituição de um ripado de vedação, a um terreno em frente a uma casa sua, na povoação de Costa de Caparica, após provar ser seu proprietário;
- Apresentação da declaração em duplicado, da justificação, nos termos do Artigo 44.º do Código Civil, de José d’Oliveira Nobre, corticeiro, morador, em Barras, concelho de Tábua, da sua transferência, para Almada;
- Deliberação, para o presidente homologar o requerimento de Carlota Andrade Saraiva, moradora, na Rua Bernardo Francisco da Costa, em Almada, de acordo, com as respetivas disposições do Regulamento dos Cemitérios, para que, no local onde se encontra sepultado perpetuamente o seu filho, Manuel do Nascimento Saraiva, falecido, em 16 de julho de 1901, terreno com 2 metros por 60 centímetros, seja sepultado após inumação o corpo de sua filha, Emília Bernard Saraiva, assim como, a própria após o seu falecimento;
- Deliberação de oficiar ao presidente, solicitando a convocação de uma nova reunião extraordinária, para o dia 19 de março, às 19 horas, em virtude da que estava marcada, para dia 5 de março, não se ter realizado por falta de quórum, e existir a necessidade de submeter à apreciação da câmara, para a resolução de alguns assuntos;
- Deliberação sob proposta do Presidente, de oficiar ao chefe da 4.ª Repartição de Matas Florestais, solicitando a autorização para o guarda-florestal, Joaquim António Mattoso, dirigir o estabelecimento de um viveiro de árvores que a Câmara vai fazer, na Trafaria;
- Deliberação sob proposta do Presidente, de intimar, João Marques da Fonseca, de Murfacém, para proceder a arranjos num muro que ameaça ruir, na sua propriedade, na Azinhaga do Portinho;
- Deliberação sob proposta do Presidente, de voltar a oficiar a António Pereira Júnior, de Lisboa, para desobstruir o caminho público do Ginjal, onde abateu uma porção de rocha da sua propriedade;
- Deliberação da comissão, para ser pago a Maria Ignácia Varela, viúva do […] interino de secretaria, José Cordeiro dos Santos, o valor de 10 escudos, salário que não recebeu, devido ao seu falecimento, para que possa servir de apoio a despesas, hospitalares e de funeral;
- Deliberação, para suspender as deliberações tomadas anteriormente, relativas ao arrendamento de uma porção de terreno municipal, na Romeira, freguesia de São Tiago, e sobre o procedimento a ter com o professor da escola do sexo masculino desta vila, António Monteiro Andrade, por desrespeito cometido para com os membros desta comissão, submetendo à Câmara, para apreciação e resolução;
- Deliberação para encontrar uma casa, para instalar a escola oficial do Pragal, pois a atual ameaça ruir, sendo assim um perigo para o exercício das suas funções escolares, não excedendo o valor da renda estipulada no orçamento;
- Deliberação sob proposta do vogal Joaquim Luís Vieira, para proceder ao conserto das bombas da fonte municipal da Romeira;
- Deliberação sob proposta do vogal Joaquim Luís Vieira, para oficiar ao Magistrado Administrativo do concelho, solicitando um maior rigor de fiscalização, por parte dos agentes policiais a seu cargo, relativa à limpeza das ruas de Mutela, Piedade e Caramujo, que se encontram imundas;
- Deliberação sob proposta do vogal Joaquim Luís Vieira, para a marcação, na primeira sessão plenária, do início das visitas ao concelho, com o objetivo de conhecer melhor as necessidades mais urgentes;
- Deliberação, para expedir precatória dirigida à Caixa Geral de Depósitos, a favor da Companhia Geral de Crédito Predial Português, relativo ao pagamento da 63.ª prestação, do empréstimo n.º 53, no valor de 641 escudos, 59 centavos e 7 milésimos, que vence a 1 de abril;
- Apresentação do balancete do cofre municipal de 18 e 25 de março.
- Autorização de pagamento a Maria Ignácia Varella, Caetano Xavier de Basto, Manuel Ferreira Alves, José João de Paiva, às Comissões da Festa da Árvore, do Monte, Pragal e Trafaria, António Lopes Vidigal, Fazenda Nacional, Vicente Pimentel & […] e João Ribeiro, cabo da policia civil, aqui destacado, a quantia de 347 escudos e 34 centavos, ainda a provação, para o pagamento de despesas constantes, nos mandados n.ºs 134 e 135, no valor de 274 escudos e 75 centavos.
[Im. 1210_0037, 1210_0038, 1210_0039, 1210_0040, 1210_0041 e 1210_0042]
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