Fotocópias de Decretos referentes às Escolas Politécnicas e do Exército, nomeadamente: Decreto, de 11 de janeiro de 1837, criando a Escola Politécnica, extinguindo a Academia de Marinha, e dando-lhe novos Estatutos; Decreto, de 12 de janeiro de 1837, reformando a Academia de Fortificação, Artilheria e Desenho e criando a Escola do Exército com plano e regulamento; Decreto, de 12 de janeiro de 1837, do Real Colégio Militar e suprimindo o lugar de Sub-Director e algumas cadeiras criadas pelo Decreto de 13 de outubro de 1835; Decreto, de 13 de janeiro de 1837, aprovando o Regulamento da Academia Politécnica do Porto, que substitui a Academia do Porto, que substitui a Academia de Marinha, aplicando o plano geral da extinta Academia (de Marinha) com aulas de ciência e indústria; Extracto da Carta de Lei de 12 de agosto de 1854 (introduzindo alterações do curso) e Decreto, de 2 de dezembro de 1857, alterando os Decretos de 11 e 12 de janeiro de 1837 que criaram as Escolas Politécnicas e do Exército.
