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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Agosto de 1840 sobre requerimento em que Gertrudes Rosa, viuva pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1840
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Abril de 1840 sobre requerimento em que D. Gertrudes Amalia Escorcio, pede o beneficio do Decreto de 4 de Abril de 1833."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1840
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"Acerca dos vencimentos em divida ao fallecido continuo Manuel Joaquim Gonçalves."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1872
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Processo n.º 245/1905 de Jerónimo de Freitas

Requerente: Jerónimo de Freitas. Assunto: Licença para alinhar o ribeiro das Fontainhas ficando uma parte canalizada afim de juntar o seu terreno inculto a propriedade e construir parede para fortalecer vala. Contém: requerimento (original e cópia), ordens de serviço, informação e parecer, alvará de licença da Câmara Municipal de Fafe e alvará de licença núemro 136 (duplicado).
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 71/1905 de António Pereira Ribeiro

Requerente: António Pereira Ribeiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de defesa na margem direita do rio Pele. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 37 e ordem de serviço
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 72/1905 de Joaquim de Miranda

Requerente: Joaquim de Miranda. Assunto: Pedido de licença para construir muros de suporte nas duas margens do regato de Vilar, afluente das valas do rio Tinto, e este do rio Cávado. Contém: contrato particular, cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 34
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 67/1905 de José Maria de Castro

Requerente: José Maria de Castro. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do robeiro de Cidró ou Oriz, afluente do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, comunicação, alvará de licença número 33
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 70/1905 de Manuel António de Miranda

Requerente: Manuel António de Miranda. Assunto: Pedido de licença para defender por meio de sebe viva o seu prédio marginal ao ribeiro de Rio dos Poços, derivação do ribeiro do Rio Alto, que desagua no mar. Contém: cópia de requerimento, planta, nota de serviço, comunicação, alvará de licença número 36
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 65/1905 de Porfirio José Pereira

Requerente: Porfirio José Pereira. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de defesa á margem esquerda do ribeiro de Oriz, afluente do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, comunicação, alvará de licença número 31. Lpocal: concelho de Póvoa de Lanhoso, freguesia de São João de Rei, lugar de Oriz.; Requerente: Porfirio José Pereira
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 66/1905 de Manuel António Dias

Requerente: Manuel António Dias. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro Porto de Cidró, afluente do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 32
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 63/1905 de Albano Emilio da Mota

Requerente: Albano Emilio da Mota. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma casa de moinho na margem esquerda do ribeiro de Mós, afluente do rio Homem e este do rio Cávado, bem como substituir um açude de madeira por um de pedra. Contém: informação, plantas, cópia de requerimento, alvará de licença número 47
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 64/1905 de António Alves de Faria

Requerente: António Alves de Faria. Assunto: Licença para construir ramada sobre o caminho de Boucó, no local onde atravessa o ribeiro, bem como reconstruir muro de defesa na mesma marginal do ribeiro de Boucó. Contém: licença da Câmara Municipal de Barcelos, requerimento (cópia), alvará de licença número 30 e ordem de serviço.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 61/1905 de João Evangelista do Vale Rego

Requerente: João Evangelista do Vale Rego. Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada sobre o leito do ribeiro do Carvalho de Este, afluente do rio Cávado, bem como reconstruir um muro de vedação na margem do mesmo ribeiro. Contém: informação, cópia de requerimento, comunicação, alvará de licença número 29
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 62/1905 de João de Araújo

Requerente: João de Araújo. Assunto: Pedido de licença para alterar um açude que possui sobre o leito do regato de Ventoselo, afluente do ribeiro de Arrival, este do ribeiro de Santa Isabel e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, comunicação, alvará de licença número 44
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 151/1906 de João Dias da Eira

Requerente: João Dias da Eira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma levada no leito do rio Pequeno, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 87, comunicação
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 152/1906 de Francisco Pereira

Requerente: Francisco Pereira. Assunto: Licença para construir muro de suporte na margem direita do rio Vizela. Contém: requerimento (cópia), alvará de licença número 89 e informação e parecer.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 147/1906 de João Felgueiras Lêdo

Requerente: João Felgueiras Lêdo. Assunto: Pedido de licença para vedar o seu prédio chamado de Lameiro das Ferrães situado na margem do ribeiro de Ferrães, afluente do ribeiro de Lambão e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação alvará de licença número 83, nota de serviço
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 148/1906 de Maria Figueiredo Moreira

Requerente: Maria Figueiredo Moreira. Assunto: Pedido de licença para assentar dois engenhos de triturar linho no açude do Contador no rio Cávado. Cobtém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 84, nota de serviço
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 149/1906 de António Joaquim Rodrigues

Requerente: António Joaquim Rodrigues. Assunto: Pedido de licença para estabelecer provisóriamente um pontão e duas barracas de madeira para uso de banhos no leito e margem do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, alvará de licença número 97, nota de serviço
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 257/1905 de Estação Agricola do Ave (estabelecimento oficial de piscicultura

Requerente: Estação Agricola do Ave (estabelecimento oficial de piscicultura. Assunto: Pedido de empréstimo de carris e uma vagonete para o estabelecimento de uma linha de serviço destinada ao transporte de materiais para a construção de uma obra. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, cópia de declaração
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 150/1906 de Jerónimo Alpoim Calheiros

Requerente: Jerónimo Alpoim Calheiros. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca para banhos para uso familiar na margem esquerda do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 88, comunicação
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 258/1905 de Angela Viana de Lima

Requerente: Angela Viana de Lima. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma casa que possui na margem do rio Cávado e que foi danificada pelas cheias e construir um muro de defesa. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicações, receita de pagamento, notas de serviço, cópia de termo de responsabilidade. Local: concelho e vila de Esposende, lugar de Ribeira.; Requerente: Angela Viana de Lima
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 143/1906 de António Joaquim Fernandes

Requerente: António Joaquim Fernandes. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de banhos para uso particular, na margem esquerda do rio Cavado. Contém: cópia de requerimento, alvará de licença número 77, comunicação
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 144/1906 de José Maria Barbosa de Castro

Requerente: José Maria Barbosa de Castro. Assunto: Licença para vedar fendas de açude para irrigação e moinho ( Moinhos do Souto) por meio de caleira através da corrente e sobre outro açude, situados no rio Vides. Contém: edital, ordens de serviço, requerimento, certidão (original e cópia) e notas de serviço. Local: Concelho da Póvoa de Lanhoso, Freguesia de Fonte Arcada, Lugar de Ponte Nova; . Licença para vedar fendas de açude para irrigação e moinho ( Moinhos do Souto) por meio de caleira através da corrente e sobre outro açude, situados no rio Vides. Contém: edital, ordens de serviço, requerimento, certidão (original e cópia) e notas de serviço. Local: Concelho da Póvoa de Lanhoso, Freguesia de Fonte Arcada, Lugar de Ponte Nova; . Licença para vedar fendas de açude para irrigação e moinho ( Moinhos do Souto) por meio de caleira através da corrente e sobre outro açude, situados no rio Vides. Contém: edital, ordens de serviço, requerimento, certidão (original e cópia) e notas de serviço. Local: Concelho da Póvoa de Lanhoso, Freguesia de Fonte Arcada, Lugar de Ponte Nova; . Licença para vedar fendas de açude para irrigação e moinho ( Moinhos do Souto) por meio de caleira através da corrente e sobre outro açude, situados no rio Vides. Contém: edital, ordens de serviço, requerimento, certidão (original e cópia) e notas de serviço. Local: Concelho da Póvoa de Lanhoso, Freguesia de Fonte Arcada, Lugar de Ponte Nova; . Licença para vedar fendas de açude para irrigação e moinho ( Moinhos do Souto) por meio de caleira através da corrente e sobre outro açude, situados no rio Vides. Contém: edital, ordens de serviço, requerimento, certidão (original e cópia) e notas de serviço. Local: Concelho da Póvoa de Lanhoso, Freguesia de Fonte Arcada, Lugar de Ponte Nova; . Licença para vedar fendas de açude para irrigação e moinho ( Moinhos do Souto) por meio de caleira através da corrente e sobre outro açude, situados no rio Vides. Contém: edital, ordens de serviço, requerimento, certidão (original e cópia) e notas de serviço. Local: Concelho da Póvoa de Lanhoso, Freguesia de Fonte Arcada, Lugar de Ponte NovaTipologia informacional: Processo de obras.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 145/1906

Assunto: Transgressão de João António Vaz por este ter feito uma estacada de ramagem feita de margem a margem para fazer uso da pesca na margem e leito do rio Ave. Contém: intimação, auto de notícia, oficio, comunicações, receita de pagamento
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 146/1906 de João Felgueiras Lêdo

Requerente: João Felgueiras Lêdo. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte e defesa nas margens do ribeiro das Ferrães, afluente do ribeiro do Lambão e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 85, comunicação
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 264/1905 de Joaquim Fancisco Dias

Requerente: Joaquim Fancisco Dias. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de defesa e um cano de esgoto no ribeiro de Arões, afluente do ribeiro de Mosteiro, afluente do rio Donda que desagua no mar próximo de Vila Chã. Contém: cópia de requerimento, informação, planta, alvará de licença número 137, comunicação
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 263/1905 de António Joaquim Leitão

Requerente: António Joaquim Leitão. Assunto: Licença para reconstruir parede que forra o canal sul do seu moinho, sita na margem esquerda do rio Este, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 136 e ordem de serviço.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 266/1905 de Francisco Domingues de Macedo

Requerente: Francisco Domingues de Macedo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte, destruido pelas cheias, e construir uma ramada sobre o ribeiro Poriço. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 138, comunicação, esboço (planta)
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 265/1905 de Luís Sampaio Marinho

Requerente: Luís Sampaio Marinho. Assunto: Licença para reconstruir muro de suporte nas suas propriedades na margem direita do rio Vizela, afluente do rio Ave. Contém: ordens de serviço, informação e parecer, requerimento (cópia) e alvará de licença número 139.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 260/1905 de Manuel Joaquim Duarte Vieira Leite

Requerente: Manuel Joaquim Duarte Vieira Leite. Assunto: Licença para construir muro de defesa junto da margem esquerda do rio Ave. Contém: requerimento (cópia) [duplicado], informação e parecer, alvará de licença número 147 e ordem de serviço.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 259/1905 de Adelino Augusto Lopes Balazeiro

Requerente: Adelino Augusto Lopes Balazeiro. Assunto: Licença para reconstruir roda hidráulica para rega na margem direita do rio Este. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 133 e ordem de serviço.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 262/1905 de Manuel Gomes da Cunha Dias

Requerente: Manuel Gomes da Cunha Dias. Assunto: Licença para reformar passagem de madeira e construir um muro de defesa na margem direita do rio Este. Contém: requerimento (original e cópia), alvará de licença número 70, ordem de serviço.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 261/1905 de Firmino Clementino Loureiro

Requerente: Firmino Clementino Loureiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de defesa junto á margem direita do rio Cávado e que foi danificado pelas cheias. Contém: planta, cópia d erequerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 134. Local: concelho e vila de Esposende, lugar das Cruzes.; Requerente: Firmino Clementino Loureiro
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 89/1904 de António José da Costa

Requerente: António José da Costa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui na leito do ribeiro Torto e colocar uma servidão no mesmo ribeiro de forma a ligar as duas propriedades do requerente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 61
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 90/1904 de Manuel José Fernandes e Joaquim Lopes Igreja

Requerente: Manuel José Fernandes e Joaquim Lopes Igreja. Assunto: Reclamação contra António Domingos Luis por este ter obstruido o leito do ribeiro e vala que passa no lugar das Insuas, afluente do rio Ave. Contém: cópia de queixa, comunicações, esboço (planta).
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 87/1904 de António Joaquim Gonçalves

Requerente: António Joaquim Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir açude e alinhar o ribeiro de Tiraba, afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, cópia de certidão, cópia de auto de vistoria, cópia de declaração, termo de responsabilidade, notas de serviço, planta
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 88/1904 de José Leite Saldanha de Castro

Requerente: José Leite Saldanha de Castro. Assunto: Licença para construir muro de defesa na margem direita do ribeiro da Pontezinha. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), ordem de serviço e alvará de licença número 62.
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 212/1905 de António José da Silva Lage.

Requerente: António José da Silva Lage. . Assunto: Transgressão por ter aplicado cloreto na pesca de peixes na margem esquerda do rio Ave. Contém: intimação [duplicado], auto de notícia [duplicado], ordem de serviço e guia de receita de emolumentos
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 209-A/1905

Assunto: Pedido á direção para a instalação da Segunda Secção da Primeira Direção dos Serviços Fluviais e Maritimos na rua da Rainha. Contém: notas de serviço, comunicações, termo de arrendamento, despachos, original e duplicado da relação dos arrendamentos
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 210/1905 de José de Oliveira

Requerente: José de Oliveira. Assunto: Licença para reconstruir açude que ficou destruído com as últimas cheias, na margem esquerda do rio Vizela, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, alvará de licença número 111 e ordem de serviço.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 213/1905

Assunto: Transgressão de Manuel António da Silva por este ter feito uso da industria da pesca com explosivos no rio Cávado. Contém: cópia de intimação, cópia de auto de notícia, comunicações, notas de serviço, oficios
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 82/1904 de José Gonçalves Igreja

Requerente: José Gonçalves Igreja. Assunto: Pedido de licença para mudar o leito do ribeiro da Lavagueira, que passa nas suas propriedades denominadas de Quinta da Lavagueira, e afluente do rio Gerês. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 60
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 81/1904 de José Gomes de Macedo

Requerente: José Gomes de Macedo. Assunto: Pedido de licença para reparar a roda hidraulica, soalhos e parede exterior de uma engenho de serrar madeira (serração) situado no ribeiro e sitio do Pregal. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 59
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 205/1905

Assunto: Transgressão de Francisco José Pereira por este ter feito uso da industria da pesca em tempo de defeso no rio Cávado. Contém: intimações, autos de notícia, comunicações, receita e recipo de pagamento
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 86/1904

Assunto: Transgressão: José de Azevedo Arantes. Transgressão por corte de madeira na margem do rio Tinto. Contém: intimações, autos de notícia, comunicações, receitas de pagamento, despachos
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 208/1905 de José Manuel Fernandes

Requerente: José Manuel Fernandes. Assunto: Pedido de licença para mudar o leito do regato de Galinhas e forrar as margens do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicação
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 85/1904 de Manuel Augusto de Miranda

Requerente: Manuel Augusto de Miranda. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude alagado pelas últimas cheias e construir um moinho (azenha) no ribeiro de Frossos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, receita de pagamento, edital, cópia de certidão, notas de serviço, cópia de termo de responsabilidade
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 209/1905 de Maria da Piedade Sousa Barreto

Requerente: Maria da Piedade Sousa Barreto. Assunto: Licença para colocar barracas para banhos no leito do rio Ave, junto da margem direita. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 109 e ordem de serviço.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 84/1904 de António Gomes das Eiras

Requerente: António Gomes das Eiras. Assunto: Pedido de licença para reconstruir e elevar a ponte da Agra, danificada pelas últimas cheias, assim como o caminho inundado. Contém: requerimento, comunicações, esboço (planta), edital, intimações, reclamação
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 206/1905 de Manuel de Sousa Cruz

Requerente: Manuel de Sousa Cruz. Assunto: Licença para reconstruir e assentar as duas rodas motoras dos seus moinhos (azenhas), situados na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço e alvará de licença número 103.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 83/1904 de João da Silva

Requerente: João da Silva. Assunto: Licença para rectificar um açude no leito do rio Celho, para não ser destruído pelas cheias. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), ordem de serviço e alvará de licença número 65.
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 207/1905 de Virgílio Coelho de Andrade

Requerente: Virgílio Coelho de Andrade. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma passagem de madeira sobre o rio de Sanguinhedo. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, planta e alvará de licença número 104
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 98/1904 de Francisco Fernandes de Azevedo

Requerente: Francisco Fernandes de Azevedo. Assunto: Reclamação contra a. Transgressão de Francisco da Silva Moreira por este lhe ter demolido e tapado uma levada no ribeiro de São Grande. Contém: reclamação, comunicações, despachos, confissão do acusado, autos de notícia, intimações, esboço (planta)
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 99/1904 de Manuel Joaquim de Araújo Matos

Requerente: Manuel Joaquim de Araújo Matos. Assunto: Pedido de licença para colocar uma passagem de barco sobre o rio Cávado, para condução de gado e pessoas. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, cópia de alvará de licença, c+opia de termo de responsabilidade
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 100/1904 de Joaquim Alves de Oliveira

Requerente: Joaquim Alves de Oliveira. Assunto: Licença para colocar pedras de forma a fazer uma vedação na margem direita do rio Este. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), ordem de serviço e alvará de licença número 66.
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 198/1905 de José Rodrigues.

Requerente: José Rodrigues. . Assunto: Transgressão por ter estancado uma vala para uso da pesca no rio Este, afluente do rio Ave. Contém intimação (cópia), auto de notícia (cópia), ordem de serviço e nota de serviço
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 199/1905 de João Batista de Barros

Requerente: João Batista de Barros. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de São João do Campo, afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 105, comunicação
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 200/1905 de Bernardino Ribeiro de Almeida

Requerente: Bernardino Ribeiro de Almeida. Assunto: Licença para colocar barracas de madeira num areal existente na margem esquerda do rio Ave para uso industrial e serviço público (no mesmo sítio da Casa de Correcção). Contém nota de serviço, requerimento (cópia), alvará de licença núemro 107 e ordem de serviço.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 201/1905 de Câmara Municipal da Póvoa de Varzim

Requerente: Câmara Municipal da Póvoa de Varzim. Assunto: Pedido de licença para modificação de projecto sobre a ponte que liga a estrada municipal da freguesia de Balazar. Contém: notas de serviço, planta
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 202/1905 de Valentim Felix Magalhães

Requerente: Valentim Felix Magalhães. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de madeira destinada a banhos, na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 108
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 204/1905 de Duarte Dias Pereira Barbosa

Requerente: Duarte Dias Pereira Barbosa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma poça no leito do regato de Redondelo, afluente do ribeiro de Friande, e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 106, comunicação
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 91/1904 de Manuel José Fernandes e outro

Requerente: Manuel José Fernandes e outro. Assunto: Reclamação solicitando a limpeza e desobstrução do leito do rio Ave, de forma a evitar refluxos na corrente. Contém: requerimento (cópia) e ordem de serviço.
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 93/1904 de António da Silva

Requerente: António da Silva. Assunto: Licença para colocar algumas pedras e torrões por cima de um açude no leito do rio Selho, para poder represar água em tempo de verão. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), ordem de serviço e alvará de licença número 68.
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 92/1904 de Joaquim Gonçalves da Silva Pato e António José Gomes de Faria

Requerente: Joaquim Gonçalves da Silva Pato e António José Gomes de Faria. Assunto: Reclamação contra a obra feita por António Domingos Luis por este ter obstruido o leito do ribeiro e vala que passa no lugar das Insuas, afluente do rio Ave. Contém: cópia de queixa, comunicações.
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 95/1904 de Domingos Manuel Pereira

Requerente: Domingos Manuel Pereira. Assunto: Pedido de licença para estabelecer uma passagem de barco no rio Cávado para condução de gado e pessoas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, reclamação, declaração, requerimento
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 194/1905 de Manuel Ribeiro

Requerente: Manuel Ribeiro. Assunto: Licença para reconstruir uma levada no ribeiro e mudar o leito do ribeiro para melhor passar com bois e carro no caminho público fazendo muro e reformar açude para o moinho. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, requerimento e informação e parecer.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 94/1904 de Francisco Gomes de Oliveira

Requerente: Francisco Gomes de Oliveira. Assunto: Pedido de licença para colocar uma ramada sobre o ribeiro de Arnoso, afluente do rio Este. Contém: comunicações, cópia de requerimento, esboço (planta), alvará de licença número 63
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 195/1905 de Manuel José Ferreira Ribeiro.

Requerente: Manuel José Ferreira Ribeiro. . Assunto: Transgressão por ter estancado uma vala para fazer uso da industria da pesca no rio Este, afluente do rio Ave. Contém intimação (cópia), auto de notícia (cópia), ordens de serviço e notas de serviço
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 97/1904 de Francisco de Freitas

Requerente: Francisco de Freitas. Assunto: Licença para construir engenho de serração de madeira na margem direita do regato das Riberias. Contém: planta, requerimento (cópia), informação interna, receita (cópia), ordem de serviço, edital e nota de serviço.
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 196/1905 de Manuel Joaquim Alves.

Requerente: Manuel Joaquim Alves. . Assunto: Transgressão por ter estancado uma vala para fazer uso da industria da pesca no rio Este, afluente do rio Ave. Contém intimação (cópia), auto de notícia (cópia), ordem de serviço e nota de serviço
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 96/1904 de Manuel Joaquim da Cunha

Requerente: Manuel Joaquim da Cunha. Assunto: Licença para construir pijeiro para irrigação no leito de Lameirão. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer (cópia), edital, certidão, declaração, nota de serviço e diploma de licença.
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 197/1905 de Francisco Rodrigues.

Requerente: Francisco Rodrigues. . Assunto: Transgressão por ter estancado uma vala fazer uso da industria da pesca no rio Este, afluente do rio Ave. Contém intimação (cópia), auto de notícia (cópia), ordem de serviço e nota de serviço
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 110/1904 de Adelino da Silva

Requerente: Adelino da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte da sua propriedade na margem do ribeiro de Mata Vacas, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 73
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 111/1904 de Manuel Marinho.

Requerente: Manuel Marinho. . Assunto: Transgressão por ter feito um pontelho no leito do ribeiro do Vale para passagem de pessoas sem a devida licença. Contém: intimações, autos de notícia, comunicações, receita de pagamento
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 236/1905 de José António da Silva

Requerente: José António da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa junto da margem direita do regato da Bouça do Ribeiro, destruidos pelas últimas cheias, afluente do Bimideiro e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 119
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 234/1905 de Avelino Alves Monteiro

Requerente: Avelino Alves Monteiro. Assunto: Pedido de licença para forrar um açude bem como abrir levada para irrigação no leito do rio Vizela. Contém: requerimento (original e cópia), edital, ordens de serviço, certidão, declarações (original cópia), notas de serviço, guia de receita de emolumentos, diploma de licença e planta à escala 1/1000
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 235/1905 de Luís Firmino de Oliveira - Fábrica de Fiação e Tecidos

Requerente: Luís Firmino de Oliveira - Fábrica de Fiação e Tecidos. Solicita prorrogação de prazo para concluir a construção de um muro na margem do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço e ordem de serviço. Assunto:
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 109/1904 de Maria Joaquina Pereira

Requerente: Maria Joaquina Pereira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de defesa da sua propriedade na margem esquerda do ribeiro de Mata Vacas, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 76
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 232/1905 de Francisco Gonçalves do Campo

Requerente: Francisco Gonçalves do Campo. Assunto: Pedido de licença para colocar soleiras destinadas a proteger das águas das cheias e reconstruir a alvanaria de suporte de uma pequena preza de água, no ribeiro de Corrimau, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 118
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 108/1904 de Manuel José Fernandes de Azevedo

Requerente: Manuel José Fernandes de Azevedo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro na margem direita do rio Gerês, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 75
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 233/1905 de José Moreira da Assunção

Requerente: José Moreira da Assunção. Assunto: Pedido de licença para construir um pequeno moinho, bem como um açude na margem direita do ribeiro da Cal, com o objetivo de aproveitar as águas do ribeiro como força motriz para a laboração do respetivo moinho. Contém: requerimento (cópia), notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão, reclamação, guia de receita de emolumentos, auto de vistoria (cópia), planta à escala 1/100 e diploma de licença
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 107/1904 de Custódio de Freitas

Requerente: Custódio de Freitas. Assunto: Pedido de licença para construir uma casa de moinho na margem direita do rio Vizela. Contém: planta, requerimento (cópia), informação, guia de receita, edital, ordem de serviço, certidão, parecer, nota de serviço, planta à escala 1/1000 e diploma de licença
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 230/1905 de José de Castro Figueiredo de Faria

Requerente: José de Castro Figueiredo de Faria. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma rampa inferior de uma represa de água, destruida pelas últimas cheias, no lado esquerdo do regato do Vale. Contém: cópia de requerimento, informação, esboço (planta), comunicação, alvará de licença número 113
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 106/1904 de Custódio de Freitas

Requerente: Custódio de Freitas. Assunto: Licença para reconstruir aqueduto no leito do rio Vizela e um muro de suporte na margem direita do referido rio. Contém: requerimento [duplicado e triplicado], ordem de serviço, informação e parecer, e alvará de licença número 112.
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 231/1905 de José Manuel de Araújo Campos

Requerente: José Manuel de Araújo Campos. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de suporte na margem direita do rio Pele, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, planta, nota de serviço e alvará de licença número 120
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 105/1904 de Custódio de Freitas

Requerente: Custódio de Freitas. Assunto: Licença para reconstruir vala na margem direita do rio Vizela e 4 pilheiros em mau estado, bem como assentar umas soleiras no leito da mesma levada. Contém: requerimento [duplicado e triplicado], ordem de serviço, informação e parecer, e alvará de licença número 134, esboço (planta).
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 228/1905 de Manuel Teotónio Mendes do Val

Requerente: Manuel Teotónio Mendes do Val. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na margem direita do ribeiro de Freitas, afluente do ribeiro Betão e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimenro, informação, comunicaão, alvará de licença número 116, esboço (planta)
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 103/1904 de José Pereira de Abreu

Requerente: José Pereira de Abreu. Assunto: Licença para reconstruir muros de suporte na margem esquerda do rio Vizela. Contém: requerimento com parecer favorável (cópia), requerimento (cópia) informação e parecer, ordem de serviço e alvará de licença número 113.
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 229/1905 de Benjamim José da Silva

Requerente: Benjamim José da Silva. Assunto: Pedido de licença para vedar as fendas de um açude que possui, juntamente com moinhos (azenhas), no leito do rio Cávado junto á ponte que liga Barcelos a Barcelinhos. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 117, comunicação. Local: concelho e vila de Barcelos.; Requerente: Benjamim José da Silva
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 102/1904 de Manuel Carvalho de Azevedo Júnior

Requerente: Manuel Carvalho de Azevedo Júnior. Assunto: Licença para reconstruir moinho que ficou destruído nas últimas cheias, na margem direita do rio Vizela. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), ordem de serviço e alvará de licença número 9
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 101/1904 de Francisco Gonçalves de Oliveira

Requerente: Francisco Gonçalves de Oliveira. Assunto: Licença para rectificar uma parede na margem esquerda do ribeiro de Lordelo. Contém informação e parecer, requerimento (cópia), ordem de serviço e alvará de licença número 69.
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 227/1905 de José Joaquim Peixoto

Requerente: José Joaquim Peixoto. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Barros, afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 115
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 223-A/1905 de Empresa Textil Eléctrica, Lda.

Requerente: Empresa Textil Eléctrica, Lda.. Assunto: Pedido de licença para elevar um dos açudes que possui no rio Ave, denominado de Azenha e estabelecer na margem direita duas turbinas destinadas para motores de uma fábrica de fiação e tecelagem e a geradores de eletricidade para a mesma fábrica. Contém: notas de serviço, comunicações
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 224/1905 de António Brandão Amado

Requerente: António Brandão Amado. Assunto: Licença para reparar açude e muro no leito e margem esquerda do rio Este, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, informação e parecer e alvará de licença número 157.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 225/1905 de Adelino José da Silva Amorim

Requerente: Adelino José da Silva Amorim. Assunto: Pedido de licença para encanar o regato de Promar Vedo, afluente do ribeiro da Senra (?), e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 112, comunicações
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 226/1905 de António Joaquim de Oliveira

Requerente: António Joaquim de Oliveira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma vala alimentada por uma poça existente no leito do ribeiro de Covelo ou Oriz. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 114
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 216/1905

Assunto: Transgressão de Francisco Pereira Borges por este ter feito a industria da pesca por meio de explosivos no rio Cávado. Contém: cópia de intimação, cópia de auto de notícia, comunicações
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 217/1905

Assunto: Transgressão de Manuel Afonso por este ter feito uso da indústria da pesca por meio de substâncias venenosas na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de intimação, cópia de auto de Notícia, comunicação, nota de serviço. Local: concelho d Braga, freguesia de Palmeira, lugar do Carreiro e outros.; Transgressão de Manuel Afonso por este ter feito uso da indústria da pesca por meio de substâncias venenosas na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de intimação, cópia de auto de Notícia, comunicação, nota de serviço. Local: concelho d Braga, freguesia de Palmeira, lugar do Carreiro e outros.; Transgressão de Manuel Afonso por este ter feito uso da indústria da pesca por meio de substâncias venenosas na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de intimação, cópia de auto de Notícia, comunicação, nota de serviço. Local: concelho d Braga, freguesia de Palmeira, lugar do Carreiro e outros.; Transgressão de Manuel Afonso por este ter feito uso da indústria da pesca por meio de substâncias venenosas na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de intimação, cópia de auto de Notícia, comunicação, nota de serviço. Local: concelho d Braga, freguesia de Palmeira, lugar do Carreiro e outros.; Transgressão de Manuel Afonso por este ter feito uso da indústria da pesca por meio de substâncias venenosas na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de intimação, cópia de auto de Notícia, comunicação, nota de serviço. Local: concelho d Braga, freguesia de Palmeira, lugar do Carreiro e outros.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 218/1905

Assunto: Transgressão de António de Araújo por este ter uso da indústria da pesca por meio de explosivos no rio Cávado. Contém: cópia de intimação, cópia de auto de notícia, comunicações
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 223/1905 de Empresa Textil Eléctrica, Lda.

Requerente: Empresa Textil Eléctrica, Lda.. Assunto: Pedido de licença para estabelecer fábrica e para isso têm que ser demolidas moendas. Também precisa aproveitar a força motriz por meio de turbinas destinada a mover máquina geradora de electricidade. É necessário elevar açude ali existente e construir canal de derivação (instalação de maquinismos de fiação e tecelagem). Contém: requerimento (cópia), edital, ordens de serviço, certidão, notas de serviço, receita (cópia), declaração (cópia), guia de receita de emolumentos, diploma de licença e plantas à escala 1/200 (duplicado)
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 214/1905

Assunto: Transgressão de Manuel Ferreira Galhetas por este ter feito uso da indústria da pesca por meio de substâncias venenosas na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de intimação, comunicações
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 215/1905

Assunto: Transgressão de José Delfim por este ter feito a indústria da pesca por meio de substâncias venenosas na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de intimação, cópia de auto de notícia, comunicações
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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