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No âmbito do projeto que visava a preparação do relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações", foram recolhidos dados relativamente aos (ex-)grémios da lavoura, formando-se a seguinte série de “dossiers” agrupados em subséries segundo a federação a que haviam pertencido.
Temos, assim, subséries de “dossiers” de grémios da lavoura das seguintes federações: Nordeste Transmontano; Vila Real e Alto Douro; Beira Alta; Entre Douro e Minho; Beira Litoral; Estremadura; Ribatejo; Beira Baixa; Distrito de Portalegre; Distrito de Évora; Baixo Alentejo; e Algarve. Existem ainda pastas relativas a grémios da lavoura que existiram nos arquipélagos dos Açores e da Madeira.
O conteúdo de cada “dossier” varia de grémio para grémio, podendo conter: As fichas-resumo da documentação analisada no arquivo da Comissão Coordenadora para a extinção (produzida entre 1974 e 1977), que estava situado na Rua Braamcamp Freire e no qual existiam “dossiers” para cada um dos ex-grémios. Anexas a essas fichas estão, por vezes, fotocópias dos principais documentos constantes de cada processo. - As respostas ao questionário, com 20 páginas de extensão, enviado aos grémios, comissões liquidatárias ou cooperativas que os substituíram, de forma a reunir informação uniforme quanto à origem dos grémios da lavoura, ao seu desenvolvimento e organização económica, e à sua liquidação. Enviados em anexo aos questionários ou recolhidos na sequência das visitas realizadas pelo coordenador e por membros sua equipa a alguns dos (ex-)grémios ou às cooperativas que lhes sucederam, foram reunidos mais documentos (fotocópias e originais) como: relatórios de contas, estatutos de grémios da lavoura e/ou de cooperativas agrícolas, atas de reuniões, ofícios e outros documentos das comissões liquidatárias, e fotocópias de notícias publicadas na imprensa periódica. - Alguns apontamentos manuscritos pelos membros do grupo de investigação e/ou por alguns tarefeiros que com eles colaboraram na recolha de dados.
A investigação que visava a preparação do relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações" passou por várias fases que Manuel de Lucena explicita no vol. 1 do relatório preliminar. Os conjuntos documentais desta série devem ter resultado de uma primeira fase da investigação, em que se procedeu à recolha de diplomas legais e de outra documentação existente no arquivo da extinta Comissão Coordenadora para a Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações, assim como de outro material fornecido pelo Grupo de Trabalho para a extinção dos grémios da lavoura e pela EPAC (antigo Instituto dos Cereais). Estes conjuntos documentais estavam em dois dossiers diferentes, no entanto, complementam-se sendo muito provável que, em algum momento, tivessem estado juntos. Com as sucessivas consultas, receberam novas organizações.
1. O primeiro conjunto documental resultou da recolha de diplomas legais e de circulares das Comissões Coordenadoras para a Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações e do Grupo de Trabalho, de modo a que se pudesse conhecer a evolução político-jurídica geral da liquidação:
Pasta 1 – Fotocópias de diplomas legais sobre a extinção dos grémios da lavoura produzidos entre 1974 e 1977 (decretos-lei do governo, portarias e despachos ministeriais, nomeadamente do Ministério da Agricultura e Pescas e/ou dos Ministérios do Planeamento e Coordenação Económica, do Comércio e do Trabalho, publicados em Diário do Governo). Contêm sublinhados e anotações. Estão cronologicamente dispostos. Pasta 2 – Fotocópias de ofícios-circulares, circulares e outros documentos da 1.ª e da 2.ª Comissão Coordenadora e do Grupo de Trabalho, produzidos entre 1974 e 1978. Contém o regulamento eleitoral da Comissão Coordenadora (de ca. de julho de 1976), alguns apontamentos manuscritos e uma versão preliminar com rasuras do texto “Evolução jurídica da liquidação dos grémios da lavoura. Principais problemas” de Rodrigo de Lucena. Alguma da correspondência recolhida apresenta uma classificação temática, estando relacionada com: “fundo”; “impostos”, “problemas financeiros”, “pensões”, “cobranças”, “reforma antecipada”. Pasta 3 – Complementa a pasta 1, com um núcleo de fotocópias de legislação produzida entre 1977 e 1975 e relacionada com a questão da extinção dos grémios da lavoura. Complementa igualmente a pasta 2 com fotocópias de circulares e outra documentação da Comissão Coordenadora para a Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações, apresentando uma divisão temática: “instruções da Comissão Coordenadora sobre a Previdência”, “problemas do pessoal, pensões e reforma aos 60 anos”, “saneamento”, “problemas financeiros”, “projeto dos Açores” e “minutas várias” para a extinção de grémios da lavoura e para a constituição de comissões. • 2. O segundo conjunto documental contém um misto de fotocópias da produção normativa e de circulares, direta ou indiretamente, ligadas à liquidação dos grémios da lavoura e das suas federações, e de apontamentos de Manuel de Lucena sobre esses mesmos documentos. Complementa o primeiro conjunto documental:
Pasta 1 – Apontamentos e fotocópias de documentos da Comissão Coordenadora para a Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações relacionados com o projeto de António Bica de constituição de “pré-cooperativas”. Pasta 2 – Apontamentos manuscritos de Manuel de Lucena sobre os funcionários dos grémios da lavoura. Pasta 3 – Apontamentos manuscritos de Manuel de Lucena sobre as comissões administrativas, as comissões liquidatárias, a questão da extinção dos grémios da lavoura (fundações tardias, extinções “de facto”, extinções tardias ou adiadas), das cooperativas (as que foram criadas, as hesitantes, as rivais, os litígios com as comissões liquidatárias), o Crédito Agrícola de Emergência (CAE), e o projeto de António Bica. Pasta 4 – Complementa os documentos incluídos na Pasta 3 do Mç. 1 (cx. 22). Contém fotocópias de diplomas legais e ofícios da Comissão Coordenadora para a Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações e da EPAC, produzidos entre 1971 e 1977, e apontamentos manuscritos relativos à extinção dos grémios da lavoura e às suas consequências, como os problemas de pessoal (nomeadamente a questão da reforma antecipada), o saneamento, os problemas financeiros e as relações estabelecidas com a EPAC (antigo Instituto dos Cereais). Pasta 5 – Complementa as informações contidas nos documentos presentes na Pasta 2 do Mç. 1 (cx. 22). Contém apontamentos e fotocópias de documentação relacionada com a demissão da 1.ª Comissão Coordenadora e as queixas da 2.ª Comissão, o seu regulamento eleitoral, as dificuldades financeiras dos grémios da lavoura e o fundo transitório, o conflito com o Ministro do Comércio Interno e despachos para a extinção de grémios da lavoura. Pasta 6 – Com o título “vários importantes”, contém a fotocópia de um despacho dos Ministérios do Trabalho, do Planeamento e Coordenação Económica e da Agricultura e Pescas para a constituição e substituição de comissões liquidatárias de alguns grémios da lavoura do país (sem data, mas posterior a 17-09-1975), dando-se a conhecer a nova composição das mesmas. Contém ainda apontamentos manuscritos de Manuel de Lucena sobre a questão da extinção dos grémios da lavoura e a constituição das comissões liquidatárias.
Nota: Nas séries “Apontamentos manuscritos e resumos dos dados apurados para o relatório sobre a extinção dos grémios da lavoura”, “Dossiers dos grémios da lavoura” e “Dossiers das Federações” podemos encontrar mais alguns diplomas legais e outros documentos que deverão ter sido reunidos durante a primeira fase da investigação.
Estas “Fichas de Viagem” são apontamentos de Manuel de Lucena sobre dados recolhidos nas visitas e entrevistas realizadas “in loco” a alguns dos ex-grémios ou cooperativas agrícolas, localizados/as nas seguintes regiões: 1. Fichas de Viagem I – províncias alentejanas:
Pasta 1 – Distrito de Portalegre: Alter do Chão; Arronches; Avis; Campo Maior; Castelo de Vide; Crato; Elvas; Fronteira; Gavião; Marvão; Monforte; Nisa; Ponte de Sor; Portalegre; Sousel; e síntese de dados sobre vários ex-grémios ou cooperativas agrícolas deste distrito. Pasta 2 – Distrito de Évora: Alandroal; Arraiolos; Borba; Estremoz; Évora e Viana do Alentejo; Montemor-o-Novo e Vendas Novas; Mora; Mourão; Portel; Redondo; Reguengos de Monsaraz; e Vila Viçosa. Pasta 3 – Baixo Alentejo: Alcácer do Sal; Aljustrel; Almodôvar; Alvito; Beja; Castro Verde; Cuba; Ferreira do Alentejo; Grândola; Mértola; Moura e Barrancos; Odemira; Ourique; Santiago do Cacém; Serpa; Sines; Vidigueira; e síntese de dados sobre vários ex-grémios ou cooperativas agrícolas desta região. Pasta 4 – Contém breve apontamento sobre extinção dos grémios e cooperativas agrícolas de Sousel, Monforte e Serpa.
2. Fichas de Viagem II – províncias não alentejanas:
Pasta 1 – Nordeste Transmontano: Alfândega da Fé; Bragança; Carrazeda de Ansiães; Freixo de Espada à Cinta; Macedo de Cavaleiros; Miranda do Douro; Mirandela; Mogadouro; Moncorvo; Vila Flor; e Vimioso. Pasta 2 – Vila Real e Alto Douro: Armamar; Boticas; Chaves; Murça; Tabuaço; Valpaços; Vila Nova de Foz Côa; Vila Pouca de Aguiar; Vila Real; e sínteses para ex-grémios da região de Vila Real e Alto Douro. Pasta 3 – Beira Alta I – zona da Guarda: Celorico da Beira, Gouveia, Guarda e Manteigas, Mêda, Pinhel, Santa Sátão e Aguiar da Beira, Mortágua, Tábua, e Trancoso; Beira Alta II – zona de Viseu: Carregal do Sal, Mangualde, Moimenta da Beira, Nelas, Oliveira de Frades, Oliveira do Hospital, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro Sul, Tarouca, Viseu, e Vouzela. Pasta 4 – Beira Baixa: Castelo Branco, Covilhã e Belmonte, Fundão, Idanha-a-Nova; Penamacor, e Sertã e Vila do Rei. Pasta 5 – Entre Douro e Minho: Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Celorico e Mondim de Basto, Esposende, Fafe, Felgueiras, Gondomar, Guimarães, Maia, Matosinhos, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes de Coura, Penafiel, Ponte de Lima, Resende, Ribeira de Pena, Santo Tirso, Valença (do Minho), Valongo, Viana do Castelo e Caminha, Vila do Conde, Vila Nova de Cerveira, e Vila Nova de Famalicão. Pasta 6 – Beira Litoral: Albergaria-a-Velha, Ansião, Arganil, Aveiro e Ílhavo- Bunheiro-Murtosa, Cantanhede, Coimbra, Condeixa, Estarreja, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira de Azeméis, Ovar, Pombal, Soure, e Vagos. Pasta 7 – Estremadura: Alcobaça, Almada e Seixal, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Loures, Lourinhã, Mafra, Moita e Barreiro, Montijo, Óbidos, Palmela, Peniche, Porto de Mós, Sesimbra, Sobral de Monte Agraço, e Torres Vedras. Pasta 8 – Ribatejo: apontamentos mais sintéticos sobre Abrantes, Chamusca, Coruche e Golegã. Depois: Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Cartaxo, Chamusca, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Tomar e Ferreira do Zêzere, e Torres Novas, Barquinha e Entroncamento. Pasta 9 – Algarve: Albufeira, Lagoa, Loulé, Monchique, Moncarapacho e Olhão, Portimão, Silves, e Tavira. • Nota: Esta divisão, em províncias alentejanas e não alentejanas, deve ter sido uma organização posterior, feita aquando da participação de Manuel de Lucena no projeto “O processo português de reforma agrária durante o processo revolucionário de 25 de abril de 1974 a 3 de julho de 1976” (cf. Subsecção B da Secção B).
O CMLP surgiu logo após a criação da FAP que tivera lugar em Janeiro de 1964 em Paris na sequência de uma ruptura com o PCP protagonizada por por Francisco Martins Rodrigues. Complementarmente à frente unitária constituída na FAP, o CMLP pretendia ser o embrião de um futuro partido comunista reconstruído. A FAP acabará por ser extinta, mantendo-se em actividade apenas o CMLP que em 1970, no V Congresso (reconstituitivo) do partido comunista, se transforma em Partido Comunista de Portugal (marxista-leninista) , embora apenas em 1971 o facto tenha sido tornado público.
No âmbito do projeto de preparação do relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações", Manuel de Lucena recebeu correspondência e guardou documentos importantes sobre a constituição e a gestão do projeto, vindos do Ministério da Agricultura e Pescas e dos seus colaboradores na investigação.
Esta série contém: Cópia do projeto do relatório sobre a liquidação dos grémios da lavoura e respetivas federações apresentado por Manuel de Lucena, em representação da Fundação de Ciências Políticas, ao Ministro da Agricultura e Pescas, a 6 de abril de 1977; tem alguns apontamentos manuscritos em anexo. - Cópia do despacho conjunto dos Ministérios da Agricultura e Pescas, Comércio e Turismo e Trabalho, de 15 de abril de 1977, autorizando a consulta da documentação existente sobre o tema nos serviços e organismos dependentes destes Ministérios, nomeadamente a que se encontrava no arquivo da extinta Comissão Coordenadora para a extinção dos grémios da lavoura e suas federações. Em anexo, encontra-se uma fotocópia da publicação deste despacho em Diário do Governo, de 29 de abril de 1977. - Duas credenciais, passadas por António Barreto, Ministro da Agricultura e Pescas, a Manuel de Lucena, uma datada de 7 de setembro de 1977 e a outra sem data, autorizando-o a consultar todos os elementos disponíveis nos serviços ou organismos dependentes daquele Ministério acerca da questão da liquidação dos grémios da lavoura. - Ofício enviado pelo Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas à Fundação de Ciências Políticas, a 12 de dezembro de 1977, para remeter relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho para a extinção (sem o anexo). - Ofício-circular enviado pelo Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas aos ex-grémios, a 27 de dezembro de 1977, solicitando o preenchimento do questionário. - Ofício enviado pelo Gabinete do Planeamento da Agricultura e Pescas à Fundação de Ciências Políticas, a 13 de fevereiro de 1978, declarando ter tomado conhecimento do despacho do Ministro de 12 de janeiro de 1978 sobre o relatório referente à liquidação dos grémios da lavoura e suas federações. - Ofício enviado pelo Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas à Fundação de Ciências Políticas, a 17 de fevereiro de 1978, remetendo documentos vindos da Cooperativa Agrícola de Mafra e do grémio da lavoura de Portel (sem os anexos). - Acordo estabelecido entre Manuel de Lucena, Maria Margarida Nery e Inês Mansinho, em outubro de 1977, sobre a colaboração de ambas no referido projeto. - Um mapa de Portugal, sem legenda, mas com lista de locais com cooperativas [agrícolas] na margem direita. - Correspondência para Carlos S. Costa vinda do Complexo Agroindustrial do Cachão, de 26-09-1977, e enviada por ele a Manuel de Lucena, a 24-05-1977. Esta documentação vinha acompanhada de um esboço do questionário a enviar aos grémios da lavoura, que não foi conservado junto a esta carta. - Correspondência de António Fragata dirigida a Manuel de Lucena, a fim de se estabelecer a estrutura do relatório e para dar conta do decurso da investigação, produzidas entre 04-02-1977 e 19-05-1978. - Carta de 2-9-1982, dirigida provavelmente a Manuel de Lucena e assinada por “Chico”, com um índice de preços no consumidor na região de Évora entre 1973 e 1977 e no Continente entre 1977 e maio de 1982. Sem relação aparente com a outra documentação desta pasta, deve ter sido acrescentada posteriormente, talvez aquando da preparação da publicação “Revolução e Instituições: a Extinção dos Grémios da Lavoura Alentejanos” (Lisboa, Publicações Europa-América, [1984]). (Cf. Subsecção B da Secção B)
Questionário preparado pelo grupo de trabalho encarregado de elaborar o relatório sobre a extinção dos grémios da lavoura e suas federações e remetido aos (ex-)grémios da lavoura pelo Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas. O questionário é constituído por 20 páginas e está dividido em três capítulos: a história institucional do grémio; as suas atividades económicas e instituições associadas (cooperativas anexas, casas da lavoura, etc.); e a história do seu processo de extinção após o 25 de abril de 1974.
Junto ao questionário encontra-se um modelo de ficha-resumo para sintetizar as respostas recebidas. Essas respostas foram arquivadas nos dossiers dos respetivos grémios (veja-se a série 05 desta Subsecção).
Esta Subsubsecção engloba recolhas de dados e textos de preparação para a monografia da JNV de 1978. Manuel de Lucena continuou a aprofundar o tema e a preparar uma monografia mais completa, que não chegou a terminar. Em 1994/1995, Manuel de Lucena deu a ler a Dulce Freire uma versão sobre JNV, mas ainda não era a final. Catarina Fróis terá dactilografado os capítulos mais recentes desta monografia entre 2001 e 2006.
Esta Subsubsecção engloba as recolhas sobre a JNF e textos de preparação do seu historial para o Relatório de 1978. Manuel de Lucena continuou a aprofundar o tema e a preparar uma monografia mais completa, que não chegou a terminar, embora tenha publicado uma versão abreviada no “Dicionário da História de Portugal” (artigo citado em “Fontes”).
Esta Subsubsecção engloba as recolhas realizadas sobre a JNPP e textos de preparação do seu historial para o Relatório de 1978. Manuel de Lucena procurou aprofundar o tema e preparar uma monografia mais completa, mas não chegou a terminar esta tarefa.
Manuel de Lucena colaborou no projecto de investigação “O processo português de reforma agrária durante o processo revolucionário de 25 de Abril de 1974 a 3 de Julho de 1976”, realizado entre Janeiro de 1979 e Junho/Julho de 1981. Foi António Barreto, enquanto director do Gabinete de Estudos Rurais (GER) da Universidade Católica Portuguesa, quem o coordenou.
Em outubro de 1983, Manuel de Lucena continua a referir este projeto, acrescentando que António Barreto era assistido por um conselho científico de que faziam parte os Professores Castro Caldas, Carlos Portas e Mário Pinto, bem como o Eng.º Joaquim Lourenço (vejam-se as circulares de Manuel de Lucena em ML, Cx. 24, Mç. 1, Pasta 1). Apesar da extinção do GER, alguns das investigações ligadas ao projeto continuaram e algumas das monografias foram dadas à estampa pelas Publicações Europa-América, na série “A Reforma Agrária”, dirigida por António Barreto.
No âmbito deste projeto e na sequência da investigação realizada para o relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações", António Barreto convidou Manuel de Lucena a aprofundar as conclusões do relatório para a região do Alentejo.
Desta nova encomenda resultaram as versões provisórias das monografias sobre a extinção dos grémios da lavoura da federação de Portalegre, redigidas entre 1979 e 1980 (veja-se a série 03 desta Subsecção); e as monografias relativas aos grémios da lavoura de Évora e do Baixo Alentejo, que foram escritas em 1981 e 1982 (veja-se a série 01 desta Subsecção). O resultado final foi o livro, publicado em finais de 1984, “Revolução e Instituições: a Extinção dos Grémios da Lavoura Alentejanos” (Lisboa, Publicações Europa-América).
Ainda no âmbito deste projeto, Manuel de Lucena realizou, com Inês Mansinho, investigação sobre o Crédito Agrícola de Emergência (CAE). • Assuntos: Agricultura.
"Potere Operaio" foi um grupo de extrema esquerda italiano activo entre 1969 e 1973. O grupo teve a sua origem no núcleo editorial da revista "La Classe" e destacou-se por aliar a análise teórica ao apoio às lutas operárias. Os líderes mais importantes do grupo foram Toni Negri e Franco Piperno. Continuando a linha editorial de "La Classe", "Potere Operaio" foi uma revista semanal até 1971, após o que se tornaria mensal, acompanhando então uma publicação suplementar semanal, "Potere Operaio del lunedi". Existências: Ano I (1969), n. 1-12; Ano II (1970), n. 13-25, n. 27-36; Ano III (1971), n. 37-45; Ano IV (1972), n. 46-49; Ano V (1973) n. 50.
A investigação sobre organismos de coordenação económica (OCE), em especial dos que estavam ligados ao sector primário, está associada a vários projectos em que Manuel de Lucena esteve envolvido, sendo difícil a identificação inequívoca da sua origem. Muita foi reutilizada, relida, (re)anotada ao longo do tempo. Esta subsecção compreende, assim, várias recolhas e documentos produzidos neste âmbito.
A génese desta investigação foi um subproduto da investigação realizada para o relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações" de 1978 no âmbito da Fundação de Ciências Políticas. Lucena elaborou um conjunto de breves monografias dedicadas aos cinco principais organismos de coordenação económica ligados ao sector agro-pecuário: Junta Nacional do Vinho (JNV), Junta Nacional das Frutas (JNF), Junta Nacional dos Produtos Pecuários (JNPP), Junta Nacional do Azeite (JNA)/ Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos (IAPO) e Junta Nacional dos Produtores de Trigo (JNPT)/ Instituto dos Cereais (IC). Foi também prevista a redacção de uma monografia sobre a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, mas nunca chegou a ser realizada. Estas monografias constituíram o 6.º volume do mencionado relatório. Em alguns apontamentos Manuel de Lucena refere que esses textos, originais e ainda provisórios, se encontravam num dossier preto, agora acondicionados em ML, Cx. 30, Mç. 2. Não há certeza de que os historiais que integraram o 6.º volume entregue ao Ministério da Agricultura e Pescas sejam exactamente iguais às versões agora recuperadas. Na recolha e tratamentos dos dados que serviram de base ao relatório acima referido, Manuel de Lucena contou com a colaboração de Rodrigo de Lucena, Maria Fernanda Marques e Francisco Sarsfield Cabral. A recolha e a redacção foram realizadas entre 1977 e 1978. Entre 1978 e 1979, publicou na revista “Análise Social”, um estudo de carácter geral ligado a estes esboços monográficos intitulado “Sobre a evolução dos organismos de coordenação económica ligados à lavoura” (no n.º 56, p. 817-862; n.º 57, p. 117-167; e n.º 58, p. 287-355).
Nos inícios dos anos 80 e nos anos 90, Manuel de Lucena aprofundou a sua investigação com o objectivo de publicar as monografias corrigidas e aumentadas. Esta informação foi obtida a partir do testemunho de Dulce Freire, que colaborou neste projecto em 1992/1993, e informações que constam na documentação relacionada com o “Projecto da EPAC” que se encontra no arquivo. Entre 2000 e 2006, Catarina Fróis foi encarregada de dactilografar alguns dos seus textos sobre a JNA/IAPO e sobre a JNV.
Por volta de 1978/1979, Manuel de Lucena, então investigador do Gabinete de Investigações Sociais, solicitou a colaboração de Inês Mansinho na fase de alargamento e remodelação a que estavam a ser sujeitas as monografias já existentes. Neste contexto, Inês Mansinho estabeleceu contactos com alguns OCE para colmatar lacunas na versão de 1978 (o que é visível nas subsubsecções abaixo descritas) e para desenvolver, nos aspectos institucionais, as transformações destes organismos no pós-25 de Abril, nem sempre suficientemente exploradas anteriormente. Inês Mansinho redigiu as “Notas” ao texto base e que reuniu os “Apuramentos” de informação quantitativa (económica ou relativa à evolução burocrático-financeira desses OCE) e de informação de outra natureza, tais como relatórios de grupos de trabalho, projectos de decretos-lei, etc. Preparou também um conjunto de dossiers, com a colaboração de Maria Margarida Nery Pereira, que entregou a Manuel de Lucena. • Este trabalho foi interrompido por volta de 1982 na data em que Manuel de Lucena tinha previsto que ficasse pronto. A falta de verbas para pagar aos colaboradores terá levado à quase suspensão dos trabalhos que seriam depois retomados quando foi estabelecido um contracto, em 1992, entre a Empresa para a Agro-alimentação e Cereais, S.A. (EPAC) e o Instituto de Ciências Sociais (ICS) para a realização de um projecto de investigação, financiado pela primeira para a elaboração das monografias da FNPT/IC/EPAC, da JNV, da JNF, da JNPP e da JNA/IAPO, encarando toda a história destes organismos desde as origens até à entrada de Portugal na CEE e consequente extinção, e a redacção de um ensaio geral interpretativo. O projecto passou então a designar-se “Projecto da EPAC”, cujo título completo era: “A coordenação económica do sector primário e actividades a jusante: da “Campanha do Trigo” à entrada de Portugal na CEE e à reforma da política agrícola comum”. O responsável científico e investigador principal foi Manuel de Lucena, coadjuvado por Luciano Amaral. Agregou outros colaboradores especializados e alguns tarefeiros. O termo do projecto estava previsto para Março de 1994, mas acabaria por se prolongar no tempo. Em 1998, o ICS e a EPAC terão acordado que as restantes monografias não seriam elaboradas, tendo sido preparado o referido ensaio teórico e uma parte significativa da monografia da FNPT/IC/EPAC. Em 1999 foi decretada a dissolução da EPAC e a Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas propôs ao ICS a finalização da monografia e a redacção do ensaio teórico até ao final de 2001. Em 2000, o ICS, através de Manuel de Lucena e de Luciano Amaral, colaborou, a título gracioso e aproveitando a investigação até aí desenvolvida, na elaboração de dois ensaios de história institucional referentes a vários organismos responsáveis pela política cerealífera em Portugal, que foram publicadas a título de introdução aos guias dos arquivos da EPAC, editados por aquela Secretaria (“Cereais em Portugal no Século XX. Instrumentos de pesquisa para a história dos organismos responsáveis pela política cerealífera em Portugal no século XX”, coord. de Manuel Seborro. 2 vols. Lisboa: MADRP, [d.l. 2001]).
Uma versão abreviada de algumas destas monografias (FNPT, JNF, JNV e JNPP) chegou a ser publicada no “Dicionário de História de Portugal”, coordenado por António Barreto e por Maria Filomena Mónica, no vol. VIII, em 1999.
Na versão do seu CV de Julho de 2005, Manuel de Lucena refere que o trabalho de aprofundamento e prolongamento das monografias destes OCE ligados ao sector primário estava ainda em curso. Não foram, no entanto, encontradas versões finais. • Assuntos: Corporativismo .
Esta Subsubsecção engloba as recolhas realizadas sobre a FNPT/ IC e textos de preparação dos seus historiais para o Relatório de 1978. Manuel de Lucena procurou aprofundar o tema e preparar uma monografia mais completa, tendo sido para isso determinante o “Projecto da EPAC”, durante o qual contou com a colaboração de Luciano Amaral, estendendo a sua investigação também à criação da EPAC, que, primeiro, é Empresa Pública de Abastecimento de Cereais, mas, a partir de 1991, é transformada em sociedade anónima de capitais públicos, passando a designar-se Empresa para a Agro-alimentação e Cereais, S.A. Em 1998, foi constituída a sociedade anónima EPAC Comercial, Produtos para a Agricultura e Alimentação, depois dissolvida em 2001.
Esta Subsubsecção engloba as recolhas realizadas sobre a JNA/ IAPO e textos de preparação do seu historial para o Relatório de 1978. Manuel de Lucena procurou aprofundar o tema e preparar uma monografia mais completa, que não chegou a terminar.
Eleições para a Comissão de Trabalhadores. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.
Regularização de quotizações para o SITESE (Sindicato dos Trabalhadores de Escritório e Serviços). • Assuntos: Movimento Sindical.
Assuntos: Comissões de Trabalhadores.
Assuntos: Comissões de Trabalhadores.
Regulamento Interno, Pessoal deslocado da Fapae, vendas a empregados, admissão de pessoal (familiares de empregados), problema existente com os trabalhadores Victor Hugo e Senhorinha Rodrigues, suspensão de trabalhadores eventuais. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.
Regulamento Interno (Contrato Colectivo de Trabalho, sistema tributário - Imposto Profissional, etc.). • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.
Plenário de emergência (26/2/1980) - constituição da Lista para a Comissão de Trabalhadores. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.
Número Fiscal do Contribuinte. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.
Projecto de Estatutos da Comissão de Trabalhadores da Philips Portuguesa. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.
Projecto de Estatutos da Comissão de Trabalhadores da Philips Portuguesa. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.
Pessoal da Fapae deslocado temporariamente para a Divisão Industrial de Carnaxide (Cabos). • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.
Admissão de pessoal, admissão de familiares. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.
Laboração na véspera de Natal. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.
Horário de Trabalho Flexível • Assuntos: Jornada de trabalho.
Contrato Colectivo de Trabalho • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.
Assuntos: Comissões de Trabalhadores.
Horário de Trabalho Flexível (Edifício Sede). • Assuntos: Jornada de trabalho.
Sobre a deslocação de pessoal da Fapae para a Divisão Industrial de Carnaxide), despedimento colectivo. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.
Sistemas de avaliação dos trabalhadores. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.
Local: Coimbra; Figueira da Foz.
Pasta sem documentos.
Contém também correspondência para Oswaldo Brandão. Local: Espinho.
Na capa Alfredo Henrique da Silva remete para o dossier do Padre António Gomes das Neves, que se encontra numa divisória à parte no final da pasta. Local: Frossos.
Local: Aguada de Cima.
Local: Portalegre; Abrantes.
Com o título "Derrubado o governo da ditadura fascista". • Assuntos: Associativismo estudantil.
Contém pasta autónoma com o título: "Casamento Soares Passos e D. Maria das Dores". Local: Limãos; Mirandela.
Local: Figueira da Foz.
Análise de projecto de decreto-lei sobre gestão dos estabelecimentos do ensino superior.
Plano e propostas de reestruturação do ISE.
Local: Águeda; Belo Horizonte (Brasil).
Bases gerais de trabalho; definição do ISE; objectivos; organização e calendário.
Local: Oliveira de Azeméis.
Novo plano de estudos; organização de departamentos; avaliação de conhecimentos. • Assuntos: Associativismo estudantil.
Propostas sobre a forma como deve ser conduzido o processo de reestruturação.
Denúncia da morte do estudante de belas artes Joaquim Teixeira de 22 anos por causa dos maus-tratos durante a prisão. • Áreas geográficas e topónimos: Lisboa, Portugal.
Entre as propostas aprovadas pelos alunos do 5º ano do Instituto Superior de Economia, o estudo da teoria marxista-leninista. • Assuntos: Associativismo estudantil.
Assuntos: Vilhena, Bartolomeu Lourenço.
Reunião Geral para debater a reestruturação do ISE e a carreira docente. • Assuntos: Associativismo estudantil.
Convocatória de assembleia de escola para debater a reestruturação do Instituto Superior de Economia. • Assuntos: Associativismo estudantil.
Comunicado de grupo de estudantes e docentes sobre a reestruturação do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa. • Assuntos: Associativismo estudantil.
Com o título "Desmascaremos todas as posições sectárias e anti-democráticas". • Assuntos: Associativismo estudantil.
Reunião para organizar o trabalho dos docentes tendo em conta o plano de reestruturação do Instituto Superior de Economia. • Assuntos: Associativismo estudantil.
Lista de candidatos a docentes no Instituto Superior de Economia.
Orientações do Conselho Directivo do Instituto Superior de Economia quanto à renovação de contratos caducados e à situação de pessoas que estão a exercer funções docentes sem qualquer vínculo contratual.
Reunião sobre a reestruturação do ISE.
Proposta da Comissão Executiva ao Conselho Directivo do Instituto Superior de Economia sobre a constituição e funções da Comissão Técnica de Coordenação Pedagógica Global Provisória.
Assuntos: SEEPE - Secretariado dos Encontros dos Estudantes Portugueses no Estrangeiro (aspectos organizativos).
Áreas geográficas e topónimos: Grenoble, França • Assuntos: Associativismo estudantil.
Relatório de grupo de trabalho para o programa de Gestão de Empresas do Instituto Superior de Economia. • Assuntos: Associativismo estudantil.
Comunicado de grupo de estudantes do 1º ano do Instituto Superior de Economia propõe colóquio sobre sindicalismo, previdência, emprego, emigração e concentração industrial. • Assuntos: Associativismo estudantil.
Novo encerramento do Instituto Superior de Economia; arrombamento de salas; situação dos cursos. • Assuntos: Associativismo estudantil.
Assuntos: Associativismo estudantil.
Não haver qualquer tipo de avaliação é uma das propostas para o 3º ano do Instituto Superior de Economia.
Pedido de reabertura do Instituto Superior de Economia e de transformação total do ensino. • Assuntos: Associativismo estudantil.
Programa de candidatura da lista B à direcção da associação académica do ISCEF. • Assuntos: Associativismo estudantil.
Esclarecimento de Comissão Técnica de Coordenação Pedagógica Global Provisória do Instituto Superior de Economia sobre o que é o seminário.
Publicação das associações de estudantes sobre os acontecimentos em torno do Dia do Estudante, o seu significado e história. • Assuntos: Dia do Estudante.
Remodelação dos critérios elaborados pela comissão de saneamento criada no seio do conselho directivo do Instituto Superior de Economia. • Assuntos: Saneamentos políticos.
Legislação para a reestruturação do Instituto Superior de Economia.
Eleições para a Comissão de Trabalhadores. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.
