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Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Reunião de 3/9/1974: Imposto Profissional, reformados, campanha Um dia de Trabalho Voluntário para a Nação, auxílio aos trabalhadores desempregados da Indústria de Material Eléctrico, recolha de fundos para as despesas da Comissão de Trabalhadores, resposta ao documento da direcção com data de 17/6/1974, eleição dos delegados sindicais. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Reunião de 23/8/1974: Comunicado do Departamento Impex dirigido à Comissão de Saneamento, colecta para auxílio dos trabalhadores desempregados da Indústria de Material Eléctrico, Comunicado do Departamento Impex sobre demissão do Delegado Manuel Ribeiro. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Versão preliminar, com correcções de Manuel de Lucena, do artigo sobre a JNV publicado no “Dicionário de História de Portugal”, coord. por António Barreto e Maria Filomena Mónica (Porto: Figueirinhas, 1999, vol. 8, p. 331-336) e alguns apontamentos manuscritos de Manuel de Lucena.

Reunião de 1/8/1974: Divisão Industrial de Ovar, criação da empresa Phonogram, campanha Um Dia de Trabalho Voluntário para a Nação (Divisão Industrial de Carnaxide), reivindicações dos Representantes Comerciais, eleição dos membros consultores da Comissão de Saneamento. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Versão preliminar, até ao capítulo IV, do texto que foi publicado na revista “Análise Social” (dividido em três partes: no vol. XIV, n.º 56, 1978, p. 817-862; no vol. XV, n.º 57, 1979, p. 117-167; e no vol. XV, n.º 58, 1979, p. 287-335), intitulado “Sobre a evolução dos organismos de coordenação económica ligados à lavoura”. O texto tem apenas ligeiras diferenças em relação ao que foi publicado, faltando, no entanto, os últimos capítulos que saíram no último artigo da “Análise Social”: “A evolução no plano ideológico e institucional” e “Cenas do próximo capítulo”. Este ensaio destinava-se a ser concluído e publicado na íntegra em livro, prevendo-se a existência de um 6.º e 7.º capítulos, que se supõe não terem sido escritos.

Apontamentos de entrevistas e conversas com alguns dirigentes e funcionários de organismos de coordenação económica como Dias de Sousa (?), Chamiço Heitor, Pires Andrade, Virgílio Dantas, Moradas Ferreira, Honorato Mendonça, Picado Reya, Albano Santos e Rogério de Oliveira.

Várias pastas com recolhas de documentos e legislação relacionados com organismos de coordenação económica em geral, com a sua evolução, desde as origens, passando pelo 25 de Abril de 1974, até à adesão de Portugal à CEE. • 1. Recolha documental sobre OCE feita por Regina Borges e cedida a Manuel de Lucena; contém alguns apontamentos deste último (ML, Cx. 31, Mç. 1, Pastas 1 e 2): Pasta 1 – Legislação reunida sobre a criação, orgânica, funções e finalidade dos seguintes Organismos de Coordenação Económica: o IC (depois EPAC), o IAPO, a JNPP, o Instituto do Vinho do Porto (IVP), a Administração Geral do Açúcar e do Álcool (AGA), a Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau (CRCB). Pasta 2 – Cópia de documentação do Gabinete do Ministro da Economia sobre a criação de uma empresa pública de comércio externo (“Empresa Nacional de Comércio Externo”) e relativa à criação de uma Empresa Pública dos Cereais, projectos de 1975. • 2. “Agricultura. Reforma Agrária. Organismos de Coordenação ligados ao sector”. Pasta que contém: fotocópias de diplomas legais relacionados com o tema (decreto-lei n.º 221/77 de 28 de Maio, lei orgânica do MAP; projecto de lei n.º 50/1, sobre o Arrendamento Rural, separata n.º 5 do “Diário da Assembleia da República”, de 16 de Junho de 1977; proposta de lei n.º 79/1, bases gerais da Reforma Agrária, separata n.º 6 do “Diário da Assembleia da República” de 20 de Junho de 1977; e projecto de lei n.º 66/1, bases gerais da Reforma Agrária, separata n.º 7 do “Diário da Assembleia da República” de 27 de Junho de 1977); texto da comunicação intitulada “Justiça, Segurança e Desenvolvimento”, apresentada por António Barreto, Ministro da Agricultura e Pescas, na XIX Sessão da Conferência da FAO, em Dezembro de 1977, em que se definem as linhas mestras da actuação do MAP da política agrícola e piscatória do país e da inserção de Portugal no contexto internacional; vários extractos de jornais (como o “Expresso”, o “Correio da Manhã”, “O Dia”, “A Capital”, entre outros) com notícias relacionadas com a Reforma Agrária, a questão dos baldios, problemas pecuários do país, a comercialização de trigo e a EPAC, e a JNV, publicadas entre 22-11-1976 e 04-04-1981. (ML, Cx. 34, Mç. 1, Pasta 2) • 3. Pasta que contém uma listagem de legislação relacionada com os OCE e com as empresas públicas. (ML, Cx. 34, Mç. 1, Pasta 3) • 4. Pasta que contém apontamentos Manuel de Lucena sobre pessoal e receitas/despesas de alguns OCE. Inclui ainda listas de legislação a consultar sobre os OCE e um suplemento do “Diário do Governo”, I Série, n.º 254 de 31 de Outubro de 1972, em que estão publicados vários decretos-lei que definem as atribuições e estrutura de alguns institutos, juntas e comissões reguladoras. (ML, Cx. 34, Mç. 1, Pasta 4) • 5. “Documentos de Mário Baptista”. Pasta que contém documentos relativos a este político, que foi Secretário de Estado do Abastecimento e Preços (de 17-10-1975 a 23-02-1976) e depois Secretário de Estado do Comércio Alimentar (23-02-1976 a 22-07-1976) do Ministério do Comércio Interno. Inclui um conjunto de fotocópias, tiradas em 15-10-1993, e anotadas por Manuel de Lucena de: uma resolução, de 9 de Abril de 1976, do Conselho de Ministros sobre a Comissão de Reestruturação dos Organismos de Coordenação Económica, publicada no “Diário da República”, I série, n.º 127; um relatório, de 15-12-1976, do Gabinete do Secretário de Estado do Abastecimento e Preços do Ministério do Comércio Interno, sobre a extinção da lavoura e suas federações; uma notícia intitulada “Portugal procura créditos para a importação de bens alimentares essenciais”, da autoria de Mário Baptista, publicado no “Jornal Novo” de 17-12-1975; uma entrevista a Mário Baptista, “A fome é um perigo não totalmente afastado”, publicada no “Diário Popular” de 20-12-1975; uma notícia sobre sindicância instaurada à JNPP, publicada no “Diário de Notícias” de 23-12-1975; uma notícia publicada na imprensa francesa sobre a situação económica portuguesa; uma proposta de resolução do Conselho de Ministros sobre contratos de desenvolvimento para apoio a alguns sectores económicos; uma carta, de 28-02-1976, enviada pelo Ministro do Comércio Interno, Magalhães Mota, ao director do jornal “Portugal Socialista”, sobre artigo publicado naquele periódico a respeito da libertação do preço da batata, que causou atritos entre o Ministro e o Secretário Mário Baptista (em anexo, está uma declaração de Mário Baptista sobre este mesmo assunto e um conjunto de recortes de entrevistas de Mário Baptista e de notícias publicadas em periódicos como o “Diário de Notícias”, “O Século”, “Jornal Novo”, “O Capital”, entre outros, entre Março e Julho de 1976, sobre assuntos relacionados com a Secretaria do Estado do Comércio Alimentar, problemas do comércio alimentar, a falta de géneros e a subida de preços, questões ligadas ao sector dos vinhos verdes e à JNV, à Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau, a conflitos entre o Secretário de Estado Mário Baptista e o Ministro do Comércio Interno, Magalhães Mota, e a problemas decorrentes da sindicância instaurada à JNPP); um despacho, de 24-06-1976, do Secretário do Estado do Comércio Alimentar, Mário Baptista, confirmando que continuará a dar regularmente despacho aos organismos que se encontravam no âmbito daquela Secretaria (em anexo tem informação enviada à Imprensa, a 25-06-1976, e recortes de notícias sobre os conflitos com o Ministro Magalhães Mota e apoio que Mário Baptista recebeu dos comerciantes retalhistas e dos trabalhadores socialistas do Instituto dos Cereais). (ML, Cx. 34, Mç. 2, Pasta 1) • 6. “Projecto O.C.E.’s. Documentos da Dr.ª Regina Borges, do Eng.º Sevinate Pinto e do Dr. Pinheiro Henriques”. Pasta que contém: fotocópia do texto de 15-06-1985 apresentado, por Regina Borges, no seminário “A extinção dos organismos de coordenação económica face à adesão à CEE e consequências para os Trabalhadores”, que faz um breve estudo da perspectiva histórica da criação e desenvolvimento da actividade dos referidos organismos; fotocópia de despacho do Secretário de Estado do Abastecimento e Preços, de 22 de Janeiro de 1975, sobre regime de exclusividade de importação de bens essenciais de consumo pelos organismos e empresas públicas que nele intervêm; ofício de Regina Borges, directora do serviço de Auditoria Jurídica do Ministério do Comércio e Turismo, de 14-09-1977, que acompanhou o tratamento estatístico das várias respostas ao questionário da CEE relativo a taxas de efeitos correspondentes a direitos alfandegários e ao regime de monopólios, recebidas das empresas públicas que superintendem nos vários sectores de actividade (esses dados estatísticos não se encontram nesta pasta); fotocópia de esclarecimento dos trabalhadores da JNF que estão impedidos de prestar serviço no mercado abastecedor de frutas de Lisboa, de 27-05-1974. Além destes documentos, esta pasta contém um conjunto de fotocópias de documentação que foi devolvida a Sevinate Pinto, que fez parte do Gabinete de Planeamento do MAP: relatório, de Fevereiro de 1981, sobre o preço do pão e a adesão de Portugal ao mercado comum, apresentado pelo Grupo de Trabalho incumbido de proceder à revisão do regime cerealífero nacional para ser compatível com as disposições do Tratado de Roma e da Política Agrícola Comum aplicada na CEE; vários ofícios, de 1980, da Secretaria do Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas sobre a EPAC (com anexo: “Estudo para a criação dum organismo de intervenção no mercado de cereais”), sobre a Associação dos Industriais de Moagem (com anexo: “Memorando sobre o Regime Cerealífero 1981”), e sobre alterações ao regime cerealífero; informação/proposta, de 30 de Setembro de 1980, do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura e Pescas sobre “Preços de cereais – campanha 1980/81”, com vários anexos como as contas de cultura do trigo (nos distritos de Portalegre, Évora e Beja em 1980/1981), a evolução do custo horário de utilização das máquinas agrícolas, a evolução dos preços de intervenção para os cereais de Inverno, a estrutura percentual dos encargos com 1 ha. de trigo, informações da EPAC, conta de cultura do centeio (na Beira Interior, 1980), e conta de cultura da aveia (no distrito de Beja, 1980). No exterior da pasta estão indicados “documentos do Dr. Pinheiro Henriques”, mas no seu interior não encontramos mais referências. (ML, Cx. 34, Mç. 2, Pasta 2) • 7. “Dirigentes OCE”. Pasta que contém um conjunto de apontamentos de Manuel de Lucena, de bibliografia e de quadros relativos aos dirigentes de alguns OCE como a JNV, a JNF, a JNPP, a JNA/IAPO e a FNPT/IC/EPAC, assim como outros organismos como a Companhia Portuense dos Álcoois, a União Vinícola e Olivícola do Sul, a Comissão Promotora do Comércio de Vinhos e Azeites, a Companhia Vinícola do Norte de Portugal, a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, a Federação dos Vinicultores do Centro e Sul de Portugal, o Grémio do Comércio de Exportação de Vinhos, e o Grémio dos Armazenistas de Vinhos. Inclui ainda listas de legislação relacionada e fotocópias de alguns despachos publicados em Diário do Governo/Diário da República, entre 21-09-1974 e 02-08-1991. (ML, Cx. 34, Mç. 2, Pasta 3) • 8. “Conservas de peixe”. Pasta que contém listagens de artigos publicados no boletim “Conservas de Peixe”, assim como a fotocópia de alguns desses textos. Sobre este mesmo tema, inclui ainda uma recolha de diplomas legais publicados em “Diário do Governo”. (ML, Cx. 34, Mç. 2, Pasta 4) • 9. “Intervenções. Nacionalizações. E. P.’s e privatizações”. Pasta que contém: quadro com dados sobre as intervenções do Estado em empresas entre 25-04-1974 e 31-12-1975; fotocópia de um projecto de decreto-lei, de correspondência oficial do Ministério do Trabalho e de uma resolução do Conselho de Ministros relacionados com o problema da crise de algumas empresas públicas, nacionalizadas ou com intervenção ou assistência do Estado, em 1976. (ML, Cx. 35, Mç. 1, Pasta 3) • 10. Pasta que contém listagens, ordenadas pelo ano, de artigos publicados na imprensa periódica, entre 1976 e 1988, sobre OCE ligados ao sector primário e outros assuntos relacionados. (ML, Cx. 35, Mç. 1, Pasta 4)

Reunião de 2/7/1974: reclassificação do pessoal, Comissão de Saneamento. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Foi no âmbito do relatório de 1978 sobre a extinção dos grémios da lavoura e suas federações que Manuel de Lucena iniciou a sua investigação sobre alguns organismos de coordenação económica (OCE) ligados ao sector primário de modo a redigir monografias a entregar ao Ministério da Agricultura e Pescas. As monografias foram redigidas por ele, com a colaboração de Francisco Sarsfield Cabral, quando ainda estava na Fundação de Ciências Políticas, e continuadas depois de já estar integrado no Gabinete de Investigações Sociais. Num dossier preto encontravam-se os historiais desses OCE que constituíram o vol. 6 do Relatório, como referiu Manuel de Lucena na introdução do vol. 1. Uma versão deste 6.º volume terá sido entregue ao Ministério, mas os textos agora disponíveis têm várias correcções que não sabemos se chegaram a ser efectuadas tendo em vista fixar uma versão final ou se foram correcções realizadas a posteriori. No dossier onde se encontravam, estava a seguinte legenda: “Organismos de Coordenação Económica (estudos monográficos. 1.ª redacção em 1978). Trabalho actualmente em vias de aprofundamento. Prevê-se que ficará pronto em 1982”. No seu interior podemos encontrar: uma introdução geral e monografias da Junta Nacional do Vinho (JNV), da Junta Nacional das Frutas (JNF), da Junta Nacional do Azeite (JNA)/ Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos (IAPO), da Junta Nacional dos Produtos Pecuários (JNPP), e da Federação Portuguesa dos Produtores de Trigo (FNPT)/ Instituto dos Cereais (IC). Diz Manuel de Lucena na introdução: “(…) o trabalho que ora se apresenta, restrito por enquanto àqueles cinco primeiros organismos. Sem ser ainda obra acabada, já constitui, — espera-se —, algo mais do que uma série de meros anexos ao relatório principal (…). Com base nos capítulos seguintes, deve portanto ser possível e a breve trecho, ir mais longe. Gostaríamos de colaborar com quem o queira fazer”. As monografias foram organizadas de acordo com a seguinte estrutura: a origem do organismo, o seu desenvolvimento e a sua situação em 1978. Junto à respectiva monografia encontram-se os questionários enviados, em 1977 (?), à JNV, à JNPP e ao IAPO. O questionário relativo à JNF foi arquivado por Manuel de Lucena junto à recolha documental sobre esta Junta (ver: ML, Cx. 30, Mç. 1, Pasta 3).

Transcrição de 4 sessões de entrevistas. Foram ouvidos os seguintes, sendo as patentes militares aqui indicadas as que tinham na altura das entrevistas: a) no primeiro painel o almirante Henrique da Silva Horta, governador a 25 de Abril, o general Hugo dos Santos, do MFA, membro de uma delegação portuguesa que discutiu com o PAIGC a independência da Guiné e Cabo Verde, o capitão-tenente Miguel Judas, do MFA, e o capitão Augusto Torres Mendes, comandante de uma Companhia de Lanceiros que foi para Cabo Verde substituir tropa desordeira; b) no segundo painel o almirante Vicente Almeida d’Eça, alto-comissário e chefe do governo de transição, o general Wilton Pereira e o coronel José Manuel Vaz Barroco, ministros portugueses desse Governo, e o general Amílcar Fernandes Morgado, ex-comandante militar; c) e, à parte, Pedro Gonçalves e Manuel de Lucena que em 1974/75 prestaram serviço no arquipélago como alferes milicianos, tendo a certa altura feito parte dos órgãos dirigentes do MFA das ilhas. • Áreas geográficas e topónimos: Cabo Verde • Assuntos: Descolonização.

Assuntos: Saneamentos políticos.

Instalação de um telefone destinado a comunicações de emergência. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Comunicado remetido pela Direcção da Philips Portuguesa. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Reclassificação do Pessoal. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Reunião de 8/7/1974: contactos com as Comissões de Trabalhadores do Porto e de Ovar, documento reivindicativo dos Representantes Comerciais, delegados da Fapae, ante-projecto dos Princípios Reguladores da Comissão de Trabalhadores, campanha Um Dia de Trabalho Voluntário para a Nação, colecta de fundos para a Comissão de Trabalhadores, falta dos delegados dos trabalhadores às reuniões da Comissão de Trabalhadores. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Reivindicações dos Representantes Comerciais: vencimentos e prémios, isenção de horário de trabalho, seguro de acidentes de trabalho, diárias, rotação de zonas, formação profissional. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Reunião de 15/7/1974 e 17/7/1974: reivindicações dos Representantes Comerciais, Quadro de Pessoal, Divisão Industrial de Ovar, Filial do Porto, ante-projecto dos Princípios Reguladores da Comissão de Trabalhadores, campanha Um dia de Trabalho Voluntário para a Nação (Divisão Industrial de Carnaxide). • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Reivindicações dos Representantes Comerciais: vencimentos e prémios, isenção de horário de trabalho, seguros de acidentes de trabalho, diárias, rotação de zonas, formação profissional. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Política salarial (articulação entre a Direcção da Philips e a Comissão de Trabalhadores). • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Reunião de 19/11/1974: posição da Direcção quanto a aulas de ginástica, afixação de propaganda política e salarial e sindical, revisão salarial e imposto profissional, Comissão de Trabalhadores da Fábrica de Ovar, ligação entre a Comissão Central do Sul e o grupo dinamizador das actividades culturais e recreativas, Dia do Trabalho (6/10/1974), distribuição do Projecto da Lei Sindical elaborado pelo Governo e contraproposta da Intersindical, documento de resposta à Direcção, Princípios Reguladores das Comissões Locais. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Reunião de 12/11/1974: assistência médica, horário de trabalho, Projecto dos Princípios Reguladores das Comissões Locais, Regulamento Interno das Organizações Philips, Vítor C. Iglésias (Comissão de Saneamento), documento de resposta à Direcção. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Reunião de 7/11/1974: Comissão de Revisão do Regulamento Interno das Organizações Philips, afixação de propaganda política e sindical, revisão salarial, Imposto Profissional, retribuição do Domingo de Trabalho (6/10/74), Princípios Reguladores da Comissão de Trabalhadores, horário de trabalho. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Reunião de 31/10/1974: Comissão de Legislação de Trabalho, Boletim do Instituto Nacional do Trabalho, Imposto Profissional (nomeação de Comissão), 13.º mês, saneamento de um colega pelos trabalhadores da Fapae, resposta da Direcção ao documento da Comissão de Trabalhadores de 6/10/1974, representatividade das Comissões Locais na Comissão Central de Trabalhadores, fusão das comissões de delegados de trabalhadores com as comissões de delegados sindicais, horário de trabalho. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Organização das Comissões Central e Locais, formas de actuação sobre dualidade de critérios nos serviços (na apreciação de atrasos e dispensas), Comissão de Revisão do Regulamento Interno das Organizações Philips. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Reunião de 26/11/1974: exposição da Comissão dos Reformados, Feriados do Natal, Imposto Profissional (Comissões Locais), 13.º mês, proposta da Divisão Industrial de Carnaxide sobre a formação e âmbito das Comissões de Trabalhadores Centrais e Locais. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Falta de comparência dos trabalhadores da Philips na Assembleia Geral (discussão do projecto- Lei das Associações Sindicais). • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Reunião de 3/12/1974: isenção de horário de trabalho, instalação sonora, afixação de propaganda política e documentação sindical, revisão salarial para 1975 (eleição de Comissão), documento elaborado pela Comissão dos Reformados, 13.º mês, Imposto Profissional, transferências de pessoal do Departamento Impex • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Esta série contém: Pasta 1 – Apontamentos de Manuel de Lucena e quadros sobre a produção, os consumos, a importação e a exportação do azeite em Portugal, entre 1915 e 1972, informação retirada da bibliografia, nomeadamente do Boletim da Junta Nacional do Azeite. Pasta 2 – Apontamentos de Manuel de Lucena sobre o IAPO, a JNA e a CROOV. Pasta 3 – Apontamento de Manuel de Lucena; quadros sobre a evolução da produção do azeite e a sua repartição percentual por distritos, fotocopiados do Boletim da IAPO de Julho/Dezembro de 1977, para o anexo I (?); “Caracterização olivícola por distritos”, trabalho do C.T. CEE (F.S.), de Fevereiro de 1981, de onde foram retirados os dados para os anexos II e III (?); conjunto de quadros com dados sobre produção, preços, procura e oferta de óleos alimentares e infra-estruturas de armazenamento, entre outros dados fornecidos pelo IAPO, em 1974, e relacionados com as produções, a transformação e as vendas nas áreas oleícola e olivícola. Pasta 4 – Fotocópia de apontamentos sobre benefícios do AGAPO, relacionados com a produção e venda de óleos alimentares, sabões e margarinas. Pasta 5 – Apontamento de Manuel de Lucena sobre o IAPO; documentos e apontamentos relacionados com financiamentos de azeite e da apanha da azeitona, com o armazenamento, com entrevistas e contactos da JNA/IAPO, com o quadro de pessoal e o quadro de receitas e despesas da JNA/ IAPO, e com os factos e os problemas resultantes da reconversão da IAPO no pós-25 de Abril; fotocópia de relatórios do IAPO sobre intervenções em defesa da olivicultura e financiamento de campanhas em 1974/75 e 1976/77; dados sobre a compra de azeite à produção, em algumas localidades, entre 1967/68 e 1974/75; quadros com dados sobre a capacidade de armazenagem de azeite, por distrito em 1975 e por firma em Maio de 1977; quadros com o movimento total dos armazenistas e exportadores de azeite, de Aveiro a Viseu, entre 1966 e 1976, e um resumo, por distrito, de 1967 a 1969; quadros sobre os subsídios concedidos às cooperativas de olivicultores para equipamento e armazenagem, entre as campanhas de 1966/67 e de 1975/76.

Esta série contém uma recolha de artigos em boletins, jornais, actas sobre a JNA e o IAPO, geralmente acompanhados por apontamentos de Manuel de Lucena: Pasta 1 – Dois exemplares, um deles pertencendo a Regina Borges, da publicação “Para a valorização da agricultura. O regime de comercialização do azeite e dos óleos alimentares (1965-66)”, portaria n.º 21 741 de 22 de Dezembro de 1965. Pasta 2 – Notas de leitura manuscritas por Manuel de Lucena sobre vários artigos publicados no Boletim da JNA e no Boletim do IAPO; fotocópias de quadros anexos e de artigos completos desses mesmos boletins, incluindo o de uma lista de todos os trabalhos publicados no Boletim da JNA entre 1946 e 1972. Contém ainda: o folheto de divulgação “O olival: cultura e granjeio” de J. Mira Galvão, Lisboa, edição da JNA, 1940; fotocópias de partes da obra “Da genuinidade dos óleos vegetais” de Ana Afonso Braga da Cruz Ferrão; fotocópia de duas notícias publicadas no Diário de Lisboa: “Carta do deputado eng.º Camilo de Mendonça a propósito de comunicado do Grémio Nacional dos Industriais de Óleos” e “O Grémio Nacional dos Óleos Vegetais esclarece a opinião pública a propósito do discurso de um deputado na Assembleia Nacional”. - fotocópia de extractos do Diário das sessões da Assembleia Nacional: n.º 29 de 28 de Fevereiro de 1970, n.º 161 de 24 de Fevereiro de 1972, e n.º 203 de 6 de Dezembro de 1972.

Texto de Luciano Amaral preparado no âmbito do “Projecto da EPAC”, a apresentar num colóquio em Évora com o título “Política e economia: o Estado Novo, os latifundiários e os antecedentes da EPAC”, que tem vários comentários de Manuel de Lucena Foi publicada uma versão, com o mesmo título, na “Análise Social”, vol. XXXI , n.os 136-137, 1996, p. 465-486.

Rascunhos e versões preliminares da monografia da FNPT, do IC e da EPAC: 1. Rascunhos e textos que correspondem a uma fase inicial da investigação sobre estes organismos, existindo apontamentos manuscritos (que não são de Manuel de Lucena), versões mais antigas e o texto base de 1978 muito anotado e corrigido por Manuel de Lucena. (ML, Cx. 35, Mç. 2, Pasta 1) • 2. Versão mais recente de alguns capítulos da monografia com algumas correcções, anotações e sublinhados de Manuel de Lucena. Foi elaborada com a colaboração de Luciano Amaral e contém: introdução, capítulo II, capítulo III, capítulo IV – “Política cerealífera e relações entre Estado e as forças vivas durante a I República”, capítulo V – “A ditadura militar, a campanha do trigo, a criação da FNPT e a política cerealífera do Estado Novo até ao início da II Guerra Mundial”, capítulo IV – “Retrato geral do sistema institucional votado à coordenação cerealífera”, capítulo V – “A II Guerra Mundial”, e capítulo VI – “O pós-guerra , após 1974”. Restam dúvidas se o texto foi todo escrito por Luciano Amaral ou se este preparou apenas algumas partes. Não foi encontrada a publicação desta monografia na íntegra e não há indícios de ter sido concluída. Há um artigo de Lucino Amaral na “Análise Social”, vol. XXXI, n.os 136-137, 1996, p. 465-486, intitulado “Política e economia: o Estado Novo, os latifundiários alentejanos e os antecedentes da EPAC” que integra partes do último texto, que foi, muito provavelmente, por ele escrito (da p. 193 à p. 202). (ML, Cx. 35, Mç. 2, Pasta 2) • 3. Versão da parte I da monografia para o projecto da EPAC, ensaio geral com algumas rasuras e comentários de Manuel de Lucena. É possível que o texto tenha sido preparado por Luciano Amaral. (Cx. 39, Mç. 2, Pasta 6) • 4. Pasta que contém uma versão da monografia e apontamentos manuscritos por Manuel de Lucena: primeira versão de uma parte do historial da FNPT (p. 158 a 194), intitulada “Evolução da FNPT no pós-guerra até à criação do Instituto dos Cereais”, preparada por Luciano Amaral e comentada por Manuel de Lucena em Julho de 1995. (Cx. 39, Mç. 2, Pasta 7)

Esta série contém uma pasta com o título “FNPT, IC, EPAC. Legislação (listas)”. Inclui: uma lista de diplomas legais relacionados com os cereais, citados em colectâneas de legislação da EPAC que foram publicadas em 1983 e em 1992; cronologia intitulada “EPAC questões estatutárias” (1976-1989) e apontamentos sobre diplomas legais relacionados; listas e apontamentos de legislação associada à FNPT, à FNIM (Federação Nacional dos Industriais de Moagem) e ao IC. (ML, Cx. 36, Mç. 3, Pasta 1) Contém ainda uma recolha de legislação sobre competências e atribuições da FNPT, FNIM e Instituto do Pão, numa pasta identificada com o nome de “Vaz da Silva”. (Cx. 39, Mç. 2, Pasta 2)

Esta série contém recolhas documentais e alguns apontamentos que serviram para a elaboração da monografia da FNPT, do IC e da EPAC: 1. Pasta que contém listagens de artigos publicados no “Diário de Notícias”, entre 1974 e 1976, que estão relacionados com a FNIM (Federação Nacional dos Industriais de Moagem), o IC e a EPAC. (ML, Cx. 36, Mç. 3, Pasta 2) • 2. Conjunto de pastas que contêm: os “Estatutos da Cooperativa Agrícola dos produtores de Batata-semente de Alturas de Barroso”, 1952; texto intitulado “The wheat campaign 1929-1934” (a Campanha do Trigo), com nota de leitura de Manuel de Lucena; fotocópia de documento da Comissão Reguladora das Moagens de Rama (CRMR), sobre a “Situação comparativa das indústrias de moagem: considerações sobre o problema dos cereais trigo, milho e centeio, para a alimentação humana e indústrias de moagem, no plano nacional”, de Maio de 1964; fotocópia de documento da CRMR sobre a “Reorganização da indústria de moagem de ramas”, anexo à declaração de voto sobre a reorganização desta indústria pelo representante da CRMR, de Novembro de 1964; fotocópia de “Nota importante sobre a instalação de fábricas de moagem de farinhas espoadas de milho em Portugal Continental”, de 1965; fotocópia do comentário à “Proposta da revisão do regime de farinhas e pão”, elaborada pelo Conselho Geral do Instituto Nacional do Pão, em Dezembro de 1966; fotocópia do texto “Subsídios para estudo dos problemas do ciclo cereais-farinhas-pão”, de Outubro de 1967; fotocópia dos “Comentários à margem do relatório preliminar sobre indústrias de alimentação e bebidas (Grupo 205.1/2) que serviu de base ao programado sobre moagens de farinhas no projecto do III Plano de Fomento”, preparados pela Comissão de Industriais de Moagem de Ramas de Cereais e de Espoadas de Milho e Centeio, em Novembro de 1967, e de uma “Análise das competências e atribuições da FNPT”, com lista de diplomas legais relacionados com o tema; fotocópia do texto “Considerações úteis e esclarecedoras sobre o sector – cereais, farinhas e pão – em face do novo regime cerealífero (decreto-lei n.º 491/70 de 22/X/1970”, de Setembro de 1971; fotocópia de “Breves considerações sobre os problemas expostos pelo Senhor Presidente da direcção da Federação Nacional dos Industriais de Moagem na reunião do Conselho Geral do referido organismo corporativo (…), como esclarecimento de alguns factos, nomeadamente a situação privilegiada em que se encontra a indústria de moagem de farinhas espoadas de trigo, em relação à da maior parte dos países da Europa”, de 28 de Junho de 1972; fotocópia do relatório “Aspectos graves para a economia nacional resultante da política de preços praticada para o trigo”, de 18 de Setembro de 1973; fotocópia do texto “Algumas considerações sobre problemas das indústrias de moagem (espoadas e ramas de trigo) nomeadamente quanto à instalação da peneiração nas moagens de remas de trigo”, de Setembro de 1973; fotocópia do documento “Aspectos graves para a economia nacional e para a população (…) com a aquisição do chamado “pão alentejano” fabricado à base de farinha espoada de trigo, “tipo lotada”, e o desvio da referida farinha, para alimentação de gados, devido ao seu baixo preço (…) em relação aos preços das farinhas forrageiras e da cevada e aveia”, de 20 de Dezembro de 1973; fotocópia do “Relatório e quadros estatísticos dos mercados dos cereais” do Instituto dos Cereais, de 20 de Novembro de 1974. (ML, Cx. 37, Mç. 1, Pastas 1 a 14) • 3. Pasta que contém fotocópias de documentos cedidos pelo Grupo de Trabalho do Instituto dos Cereais para elaboração de projectos de estatutos para empresas públicas, de 1976: proposta de decreto sobre regime das empresas públicas entregue aos Ministros; 11 actas de reuniões realizadas pelo Grupo de Trabalho entre 29-01-1976 e 26-02-1976; relatórios (apresentados pelo Grupo de Trabalho?) com as razões que desaconselham a transformação do IC numa empresa pública, as vantagens da cisão do IC em duas empresas públicas e os riscos associados; apontamentos sobre as funções e atribuições Instituto Técnico de Cereais, Forragens e Produtos Derivados, bem como as funções e atribuições de uma empresa pública de comercialização. (ML, Cx. 37, Mç. 2, Pasta 1) • 4. Pasta que contém apontamentos de Manuel de Lucena sobre o IC, a produção e preço dos cereais, assim como vários quadros que fornecem dados sobre: o financiamento de operações de sementeira (vendas de semente a crédito), por concelho, nas campanhas entre 1970/71 e 1973/74, e, por distrito, nas campanhas entre 1959/60 e 1968/69; valores dos cereais fornecidos a crédito contra livrança no ano de 1975, por distrito e por concelho; preços médios no produtor de alguns produtos agrícolas no Continente, entre 1934 e 1966; quantidade dos diferentes cereais adquiridos entre 1933 e 1975; comparticipações concedidas a alguns grémios da lavoura; custos de construções e equipamentos (do IC?), apresentados a 17-06-1977; subsídios concedidos em 1961 e 1970, arroz adquirido pelos celeiros do Grémio dos Industriais de Arroz e pelo IC a pequenos produtores, entre 1936/37 e 1976/77, e preço médio do arroz em casca vendido pela lavoura da indústria, entre 1934 e 1975; dados relativos aos armazéns e aos celeiros da FNPT, entre 1940 e 1976. (ML, Cx. 37, Mç. 2, Pasta 2) • 5. Pasta que contém: apontamentos de Manuel de Lucena sobre comunicados da CETIC (Comissão Eleita dos Trabalhadores do Instituto dos Cereais), ordens de serviço do presidente do IC e outros documentos produzidos ou recebidos por Pinheiro Henriques relativos à restruturação deste organismo, datam de 1975 e de 1976, e as suas fotocópias também se encontram nesta pasta; extracto do jornal “Público” de 21 de Agosto de 1997, com notícia “Corrida à Tagol. Grupo BCP-Atlântico analisa propostas de compra da Nutrinvete e Valouro”, da autoria de Sílvia de Oliveira; uma separata da revista “O Direito” (124.º ano, 1992, III), oferecida a Manuel de Lucena por Diogo Freitas do Amaral, que assina o artigo “Diferendo TAGOL-INGA por dívidas ao ex-IAPO. Decisão arbitral de 31 de Julho de 1990”; nota de leitura de Manuel de Lucena de uma obra que refere a FNPT e o IC; cópia de comunicado apresentado aos trabalhadores da EPAC pelo representante dos trabalhadores na Comissão de Fiscalização, Leonel Catarino, a 02-07-1986; fotocópias de apontamentos sobre a “Casa doa Empregados” e sobre a “Cooperativa dos Empregados” da FNPT e, depois, da EPAC; quadros com dados sobre importações de cereais entre 1972 e 1976, produção e consumo de arroz entre 1970 e 1977, evolução do quadro de pessoal do IC/EPAC entre 1975 e 1995; fotocópia de um apontamento sobre a instituição de um sistema de pensões complementares de reforma e outro com as datas de concessão de horas extra, subsídio de tropa(?) e seguro, assim como com as modalidades de seguro; carta de Francisco Lopes de Melo dirigida a Manuel de Lucena, de 06-09-1995, que tem em anexo uma exposição com algumas passagens da sentença proferida pelo Colectivo do Tribunal do Trabalho no processo que o referido remetente moveu contra a EPAC; fotocópia de informação e propostas da Comissão Eleita dos Trabalhadores da EPAC (CETEPAC), de Abril de 1978, e fotocópia do “Boletim do Trabalho e Emprego”, n.º 41, 1.ª série, de 08-11-1979, editado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Escritório e Serviços; apontamentos de Manuel de Lucena sobre legislação, grupos e “lobbies”, e outras questões relacionadas com a EPAC e as empresas públicas. (ML, Cx. 37, Mç. 2, Pasta 3) • 6. Pasta que contém: fotocópia de notícia publicada em 1984, intitulada “EPAC: que papel ante a liberalização do mercado”, da autoria de Manuel Maria da Silva Pereira; apontamentos de Manuel de Lucena sobre o historial da FNPT e nota de leitura da obra de Albano Sousa “Estudo sobre o Problema dos Trigos em Portugal” (1933). (ML, Cx. 37, Mç. 2, Pasta 4) • 7. Pasta que contém: fotocópia do decreto n.º 21 300, de 28 de Maio de 1932, publicado no “Diário do Governo”, I Série, n.º 124, de 28 de Maio de 1932, que aprova as bases da produção e venda do trigo, com apontamentos de Manuel de Lucena. Inclui ainda um conjunto de dados, alguns fornecidos pela EPAC, sobre: o volume de vendas entre 1970 e 1978; a importação de cereais e as aquisições no mercado nacional entre 1970 e 1978; as zonas, delegações e secções regionais da EPAC; a armazenagem da EPAC, por distrito, em 1978; as fábricas ligadas à transformação de cereais, por grémio; os clientes da EPAC a 28-05-1979. (ML, Cx. 38, Mç. 1, Pasta 1) • 8. Pasta intitulada “EPAC. Relatórios e contas”. Contém um conjunto de apontamentos e de colagens realizados por Manuel de Lucena sobre os relatórios e as contas da EPAC entre 1978 e 1991, assim como a fotocópia na íntegra de dois relatórios da administração desta empresa, relativos aos anos de 1992 e de 1993. (ML, Cx. 38, Mç. 1, Pasta 2) • 9. Pasta que contém: uma fotocópia da notícia “Desmantelamento da EPAC constitui grave atentado contra a economia nacional”, publicada no jornal “Acção Socialista” de 13 de Agosto de 1981; um poema satírico intitulado “Radiografia superficial da EPAC”, de 17-09-1981, de autor desconhecido; cópia de dois comunicados das estruturas representativas dos trabalhadores da EPAC, de Maio de 1981; um conjunto de cópias de documentos relacionados com as eleições realizadas em 1981 para a escolha dos representantes dos trabalhadores da EPAC na Comissão de Fiscalização, incluindo os manifestos das listas candidatas. (ML, Cx. 38, Mç. 1, Pasta 3) • 10. Pasta intitulada “CT/EPAC. Eleições. Eleitos”. Contém: lista de candidatos para a Comissão de Trabalhadores da EPAC (CT) em 1975; resultados das eleições da CT entre 1980 e 1986; listas candidatas e resultados dos votos para os corpos dirigentes da Cooperativa dos Empregados da EPAC em 1984; listas candidatas para a eleição dos representantes dos trabalhadores na Comissão de Fiscalização em 1985; resultados das eleições, comunicados da comissão eleitoral, apresentação e manifestos das listas candidatas para a CT nas campanhas eleitorais de 1984 e de 1986; e comunicados da CT emitidos entre 08-02-1984 e 29-11-1984. (ML, Cx. 38, Mç. 1, Pasta 4) • 11. Pasta que contém fotocópias de documentação de 1985 relacionada com o desmembramento da EPAC, nomeadamente com a posição assumida pelos trabalhadores que estavam contra essa solução: comunicação do Conselho Administrativo de 30-05-1985, sobre despachos de desafectação do património da EPAC; comunicados da Comissão de Trabalhadores da EPAC, emitidos entre 02-04-1985 e 29-05-1985; e manifestos do Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços, da SITESE/FETESE e do Partido Socialista, preparados entre Abril e Maio de 1985. Inclui ainda fotocópias de notícias publicadas em jornais (como o “Semanário”, “Expresso”, “Correio da Manhã”, “Diário de Notícias”, “A Capital”, entre outros), que versam sobre assuntos como o mercado de cereais, o desmembramento da EPAC, as empresas públicas, e os problemas económicos do país. (ML, Cx. 38, Mç. 2, Pasta 1) • 12. Pasta que contém documentação relacionada com a reclamação que alguns produtores de trigo na colheita de 1975 apresentaram na sequência de as suas explorações terem sido ocupadas com a intervenção dos sindicatos agrícolas ou de cooperativas locais e do pagamento do cereal produzido antes das ocupações ter sido indevidamente entregue a estas últimas entidades. Existe fotocópia de um despacho da Secretaria de Estado do Comércio Alimentar e da Secretaria do Estado da Estruturação Agrária, assim como de correspondência oficial trocada entre Comissão de Gestão do IC / Comissão Instaladora da EPAC e o Secretário de Estado do Comércio Alimentar / Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, entre o IC e alguns Sindicatos de Trabalhadores Agrícolas e outras entidades, documentação produzida entre Junho de 1975 e Outubro de 1977. Existe ainda fotocópia de um comunicado da EPAC, de 20-06-1978, que tem anexas cópias de pedidos de cartão de produtor nacional de cereais dos Sindicatos dos Trabalhadores Agrícolas dos distritos de Beja, Évora, Santarém e Setúbal, entregues ao IC entre 21-06-1975 e 10-07-1975. Esta pasta inclui, ainda, documentos fotocopiados e relacionados com a “liberalização” de 1981: resoluções do Conselho da Revolução n.º 163/81, de 17 de Julho (em D.G., I série, n.º 168, de 24 de Julho de 1981), e n.º 183/81, de 5 de Agosto (em suplemento do D.G., I série, n.º 181, de 8 de Agosto de 1981); projectos de diplomas, memorandos e pareceres sobre a constitucionalidade do diploma que previa a liberalização do mercado dos cereais, emitidos pelo Conselho da Revolução; manifestos contra a reestruturação prevista para a EPAC e pré-aviso de greve das organizações sindicais e dos trabalhadores da EPAC, em Maio de 1981. Inclui também pareceres de Miguel Galvão Teles e do Conselho da Revolução, respectivamente de 22-06-1978 e de 19-01-1979, sobre o Estatuto da Administração Geral do Açúcar e do Álcool (AGA). (ML, Cx. 38, Mç. 2, Pasta 2) • 13. Pasta que contém documentos que foram fornecidos a Luciano Amaral em Dezembro de 1992, nomeadamente um relatório que parte de uma contextualização das origens e da evolução da EPAC para a caracterização da reestruturação de que a empresa foi alvo nos inícios da década de 1990. A fotocópia de um breve historial das origens e da evolução da EPAC, extraído do relatório do Grupo de Trabalho para a privatização da EPAC, de 19-11-1992, foi excluído desta pasta, mas o relatório completo pode ser consultado na Pasta 4, Mç. 2 da cx. 38. (ML, Cx. 38, Mç. 2, Pasta 3) • 14. Pasta que contém uma fotocópia do relatório do Grupo de Trabalho para a privatização da EPAC, que data de 19-11-1992, e inclui um breve historial das origens e da evolução da EPAC. (ML, Cx. 38, Mç. 2, Pasta 4) • 15. Pasta com recolha sobre a EPAC. Contém: extracto do jornal “A capital” de 2 de Abril de 1982, com uma notícia intitulada “Que futuro para o comércio dos cereais em Portugal?”; notas sobre o regime nacional respeitante ao sector dos cereais, uma delas é de 17-07-1984; documentos relacionados com a liberalização do comércio de cereais, de 1980; síntese dos principais tópicos abordados numa reunião, em Bruxelas, com membros da CEE, sobre a questão dos cereais em Portugal, a 03-07-1984; nota sobre a actuação na EPAC no futuro mercado de trigo. (Cx. 39, Mç. 2, Pasta 1) • 16. Pasta identificada como “Vaz da Silva. FNIM”. Contém: documento com linhas gerais de actuação da Federação Nacional dos Industriais de Moagem; e quadros com as funções do Grémio dos industriais de Panificação de Lisboa. (Cx. 39, Mç. 2, Pasta 3) • 17. Pasta que contém um conjunto de dados estatísticos relacionados com a produção, área de cultivo e importação de cereais, entre 1950 e 1973, enviados por Luciano Amaral a Manuel de Lucena. (Cx. 39, Mç. 2, Pasta 4) • 18. Pasta intitulada “Documentos de Alice T.º Sousa”. Contém fotocópias de: comunicados do Instituto dos Cereais (IC) a todos os funcionários sobre a disciplina jurídica da assiduidade, faltas e licenças; relatório do grupo de trabalho constituído para o estudo da estruturação do IC, de 26-03-1976, com fotocópia de alguns apontamentos manuscritos em anexo; despacho sobre os serviços laboratoriais do IC, de 24-05-1973; despacho sobre a organização dos serviços do IC, de 20-01-1973; relatório da 9.ª divisão – Laboratório de análises clínicas e de controlo do IC, de 27-11-1974; despacho do IC sobre a coordenação da distribuição no âmbito do sector abrangido pelo IC, 07-03-1973; texto que foi proferido no IC e dirigido a todos os funcionários, a 08-01-1973, pelo presidente do Instituto. (Cx. 39, Mç. 2, Pasta 5)

Recolha de legislação relativa à JNA e ao IAPO: Pasta 1 – Decreto-lei n.º 426/72 – D.G. I Série, n.º 254, de 31 de Outubro de 1972, que define as atribuições e a estrutura do Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos, em publicação da Secretaria de Estado do Comércio do Ministério da Economia, Lisboa, 1973. Apontamento sobre o Decreto-lei n.º 283/72 de 11 de Agosto, e do Decreto-lei n.º 426/72 de 31 de Outubro. Pasta 2 – listagem de legislação a consultar relativa ao IAPO. Pasta 3 – fotocópias de extractos do “Diário do Governo”: do decreto-lei n.º 28:151 de 12 de Novembro (D.G., I Série, n.º 264, de 12 de Novembro de 1937) sobre a assistência financeira aos produtores de azeite; parte do decreto-lei n.º 28153, que cria a Junta Nacional de Azeite (no mesmo D.G. já citado); e do decreto-lei n.º 41 287, de 23 de Setembro de 1957 (D.G., I Série, n.º 215, de 23 de Setembro de 1957) sobre a corporação da lavoura. Pasta 4 – Listagens de legislação a consultar relacionada com os regimes oleícolas, a JNA/IAPO e a Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais (CROOV).

Resposta ao documento da direcção com datas de 12/6/1974 e 11/7/1974: abolição do «espírito paternalista» e fim da confidencialidade dos vencimentos, aumentos salariais, aceitação da representatividade da Comissão de Trabalhadores, homologação do Contrato Colectivo de Trabalho, saneamentos, instalações para a Comissão de Trabalhadores, despedimentos sem justa causa, dispensa dos delegados à Comissão de Trabalhadores, seguro, subsídio de Páscoa, afixação do Quadro de Pessoal, cumprimento do Contrato Colectivo de Trabalho. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Reunião de 17/9/1974: Comissão de Trabalhadores da Divisão Industrial de Ovar, recolha de fundos para despesas da Comissão de Trabalhadores, reactivação das actividades culturais e desportivas dos trabalhadores da Philips Portuguesa, faltas dos delegados à Comissão de Trabalhadores, colectas de fundos para o povo chileno, Comissão de Saneamento, resposta ao documento da direcção com data de 17/6/1974. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Trabalhadores da Philips reformados e pensionistas. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Reunião de 24/9/1974: Delegados à Comissão de Trabalhadores, transferências de trabalhadores do Departamento Impex, quotizações para despesas da Comissão de Trabalhadores, Resposta ao documento da direcção com datas de 12/6/1974 e 11/7/1974, Imposto Profissional, reivindicações dos Representantes Comerciais, Regulamento Interno das Organizações Philips, reformados, afixação do Quadro de Pessoal da Fapae e da Fábrica de Ovar. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Projecto- Lei das Associações Sindicais. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Esta série contém alguma bibliografia recolhida por Manuel de Lucena relacionada com a JNPP: Fotocópia da compilação legislativa: “Junta Nacional dos Produtos Pecuários (J.N.P.P.)”. Lisboa: Ministério da Agricultura, 1939. - “Fomento Pecuário. Exposição feita pelo secretário de Estado da Agricultura, Dr. João Mota Pereira de Campos, na Escola Superior de Medicina Veterinária, em 22 de Fevereiro de 1962”. Lisboa: Secretaria de Estado da Agricultura, [1962?]. - “Para a valorização da Agricultura. O fomento da produção de leite e as bases para a organização do seu comércio”. Lisboa: Ministério da Economia, [1967?]. - “Para a valorização da agricultura. Ajustamento de medidas visando o fomento da produção de leite e carne. Despachos do Ministro da Economia de 23 de Fevereiro e de 23 de Agosto de 1968”. Lisboa: Ministério da Economia, 1968. - Separata do artigo “Actuação da profissão veterinária portuguesa na tecnologia da produção lanar” de José Luís Chamiço Heitor, publicado na “Revista Portuguesa de Ciências Veterinárias”, n.º e ano não identificados, p. 372-384.

Projecto- Lei das Associações Sindicais. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Reunião de 10/10/1974: campanha Um Dia de Trabalho para a Nação, revisões de ordenados e outros benefícios decorrentes de promoções sindicais, promoção sindical e listagens a entregar às Caixas de Previdência (articulação da Comissão de Trabalhadores e a Direcção da Philips), afixação de propaganda sindical, eleição para a Comissão para a Revisão do Regulamento Interno das Organizações Philips, ante-projecto dos Princípios Reguladores da Comissão de Trabalhadores, Comissão de Trabalhadores da Fábrica de Ovar. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Reunião de 24/10/1974: resposta da Direcção ao documento da Comissão de Trabalhadores de 6/10/1974, revisão de ordenados e outros benefícios (articulação entre a Direcção e a Comissão de Trabalhadores), subsídio de Natal, aumentos resultantes da promoção sindical, promoções sindicais, Regulamento Interno das Organizações Philips. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Reunião de 17/10/1974: campanha Um Dia de Trabalho para a Nação, recolha de fundos para apoio ao povo chileno, Sindicatos dos Metalúrgicos (processo de eleição dos Delegados Sindicais), Comissão de Trabalhadores da Fapae, documento resumo da 1.ª reunião dos Reformados e Viúvas, Regulamento Interno das Organizações Philips, entrega de documento de resposta à Direcção, saneamento na Fapae, Loja dos Empregados, Ante-Projecto dos Princípios Reguladores da Comissão de Trabalhadores (Deveres dos Delegados), despedimento do ex-colega Vítor C. Iglésias. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Revista multidisciplinar fundada em 1939 por Paul Langevin e Georges Cogniot e outros intelectuais do Partido Comunista Francês. Existências: n. 9 (1946); n. 10-11 (1947); n.37 (1951); n.135 (1967).

Política salarial. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Reunião de 9/1/1975: reunião de reformados, diligência junto dos Serviços Centrais de Pessoal (regalias das telefonistas da sede, sala de exposição, abonos de família, espectáculo a efectuar pelo Grupo Cénico, dualidade de critérios na apreciação de atrasos e dispensas), resposta ao documento da direcção datado de 26/12/1974 (Filial do Porto, Fábrica de Ovar); • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Reformas e pensões. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Relatório de contas Comissão Central de Trabalhadores do Sul da Philips Portuguesa (quotas e receita do Dia de Trabalho - 6/10/1974). • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Relacionado com prisão dos milicianos João Anjos e Carlos Marvão por se terem recusado a cumprir as ordens de intervenção militar aquando da greve dos CTT em 25 e 26 de Junho de 1974. A libertação dos dois milicianos motivará um significativo movimento de solidariedade. • Assuntos: Anjos, João Mário. ? - 2018.

Reunião de 31/12/1974: Imposto Profissional, utilização das instalações sanitárias dos Armazéns (Comissão de Saneamento), reclamação sobre reclassificação sindical (José Rocha, José Manuel Pedroso da Silva), criação de uma Comissão de Reclassificação Sindical, Assembleia Geral dos Reformados da Philips Portuguesa, cumprimento da cláusula n.º 151 do Contrato Colectivo de Trabalho dos Fabricantes, política salarial • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Convocatória para manifestação, relacionada com prisão dos milicianos João Anjos e Carlos Marvão por se terem recusado a cumprir as ordens de intervenção militar aquando da greve dos CTT em 25 e 26 de Junho de 1974. A libertação dos dois milicianos motivará um movimento de solidariedade. • Assuntos: Marvão, Carlos.

Política salarial. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Relacionado com prisão dos milicianos João Anjos e Carlos Marvão por se terem recusado a cumprir as ordens de intervenção militar aquando da greve dos CTT em 25 e 26 de Junho de 1974. A libertação dos dois milicianos motivará um significativo movimento de solidariedade.

1) Reunião da Comissão de Trabalhadores a 4/1/1975: dualidade de critérios nos serviços (faltas, atrasos, descontos nos salários, …), documento da direcção datado de 26/12/1974; 2) Reunião da Comissão de Trabalhadores a 7/1/1975: Sala de Exposições e regalias das telefonistas da sede, abonos de família, isenção de horário de trabalho, documento da direcção datado de 26/12/1974, Imposto Profissional. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Saneamento, instalações para a Comissão de Trabalhadores, despedimentos sem justa causa, dispensa de delegados, seguros de acidentes de trabalho, subsídio de Páscoa, Quadro de Pessoal, interpretação do Contrato Colectivo de Trabalho • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Política salarial. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Política salarial. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Reunião da Comissão a 5/12/1974: revisão salarial para 1975, documento de resposta à Direcção, Imposto Profissional, feriados de natal, parqueamento. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Estrutura Salarial/Revisão Salarial • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Assembleia Geral de 10/12/1974: política salarial (acordo entre a Administração e a Comissão de Trabalhadores da Philips). • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Estrutura salarial da Philips Portuguesa • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Apelo à unidade dos trabalhadores da Philips • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Fabricantes de Material Eléctrico, política salarial da Philips • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Suspensão do Contrato Colectivo de Trabalho de Fabricantes de Material Eléctrico, 13.º mês, política salarial. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Eleição de delegados junto da Comissão Central de Trabalhadores da Philips, eleição de uma comissão local. • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Reunião da Comissão Local dos Serviços Técnicos e Armazéns a 28/11/1974: subsídio de transportes, reclassificação profissional, abono de Família, Campanha Um Dia de Trabalho (Armazém) • Assuntos: Comissões de Trabalhadores.

Proposta de grupo de trabalho constituído por professores e alunos do ISE. • Assuntos: Associativismo estudantil.

Informação das decisões de curso sobre o final do ano escolar no Instituto Superior de Economia pelo delegado Joaquim Moreira. • Assuntos: Associativismo estudantil.

Documento de trabalho n. 3 da Comissão Técnica de Coordenação Pedagógica Global Provisória do Instituto Superior de Economia. • Assuntos: Associativismo estudantil.

Número dedicado à reestruturação do Instituto Superior de Economia. • Assuntos: Associativismo estudantil.

Dados da Comissão Técnica de Coordenação Pedagógica Global Provisória do Instituto Superior de Economia sobre número de alunos e de turmas. • Assuntos: Associativismo estudantil.

Documento de trabalho n. 1 da Comissão Técnica de Coordenação Pedagógica Global Provisória do Instituto Superior de Economia. • Assuntos: Associativismo estudantil.

Documento de trabalho n. 2 da Comissão Técnica de Coordenação Pedagógica Global Provisória do Instituto Superior de Economia. • Assuntos: Associativismo estudantil.

Grupo de estudantes do 1º ano do Instituto Superior de Economia justifica os motivos para a greve às aulas teóricas de Análise Económica. • Assuntos: Associativismo estudantil.

Propostas aprovadas em encontro nacional de direcções associativas, entre elas a criação da União Nacional dos Estudantes Portugueses. • Assuntos: Associativismo estudantil.

Questões a decidir com base em informação da Comissão Pedagógica. • Assuntos: Associativismo estudantil.

Proposta a ser apresentada em Assembleia de Escola subscrita por estudantes e docentes • Assuntos: Associativismo estudantil.

Assuntos: Associativismo estudantil.

Novas estruturas directivas; questão da avaliação de conhecimentos. • Assuntos: Associativismo estudantil.

Propostas apresentadas ao Conselho Directivo do ISE. • Assuntos: Associativismo estudantil.

Decisão de aprovar a realização de exames para alunos militares em Junho, Julho, Setembro e Outubro. • Assuntos: Associativismo estudantil.

Comunicado sobre a situação política; aparelhos escolares; reestruturação do ISE. • Assuntos: Associativismo estudantil.

Reorganização da intervenção estudantil; proposta política. • Assuntos: Associativismo estudantil.

Síntese das medidas implementadas no ISE depois do 25 de Abril. • Assuntos: Associativismo estudantil.

Comunicado de grupo de alunos do 4º ano do Instituto Superior de Economia sobre a questão da Sala Ribeiro Santos. • Assuntos: Associativismo estudantil.

Proposta a apresentar à assembleia de escola na sequência da ocupação da Sala Ribeiro Santos. • Assuntos: Associativismo estudantil.

Direcção do Instituto Superior de Economia convoca assembleia de escola para discutir a questão da ocupação da Sala Ribeiro Santos. • Assuntos: Associativismo estudantil.

Condena a ocupação da Sala Ribeiro Santos. • Assuntos: Associativismo estudantil.

Plano de estudo para os diferentes anos. • Assuntos: Associativismo estudantil.

Comunicado de alunos militares do Instituto Superior de Economia propõe à assembleia de escola que condene a ocupação da Sala Ribeiro Santos. • Assuntos: Associativismo estudantil.

“Dossiers” dos seguintes grémios da lavoura da federação do Nordeste Transmontano: Alfândega da Fé; Bragança; Carrazeda de Ansiães; Freixo de Espada à Cinta; Macedo de Cavaleiros; Miranda do Douro; Mirandela; Mogadouro; Moncorvo; Vila Flor; Vimioso; e Vinhais.

No âmbito da preparação do relatório “A Extinção dos Grémios da Lavoura e Suas Federações", Manuel de Lucena, entre 1977 e 1978, entrevistou e conversou com ministros e secretários (como Lopes Cardoso, António Barreto e António Campos), membros das Comissões Coordenadoras para a extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações (como António Bica e Fernando Lopes), e membros do Grupo de Coordenadoras para a extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações (como Francisco Bugalho Pinto e Manuela Rodrigues). Esta série contém um conjunto de apontamentos deste investigador que terão resultado dessas conversas e entrevistas.