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Reclamante: Tomás Manuel da Silva, pedreiro, morador na freguesia de Monte Redondo (Arcos de Valdevez)
Reclamado: Serviços Florestais e Aquícolas de Arcos de Valdevez
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: Elias Augusto Vieira de Araújo, da cidade de Viana do Castelo
Executado: José Martins Parente Borlido e mulher, da freguesia de Santa Marta de Portuzelo, da comarca de Viana do do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: Manuel José Gonçalves, casado, desta cidade e concelho de Viana do Castelo
Executado: Gaspar Augusto de Amorim Felgueiras, viúvo, da freguesia da Meadela
Objecto da acção: pagamento da quantia de 500 mil reis, metal sonante, com vencimento de juro de 7% ao ano e com hipoteca voluntária e convencional, por escritura pública de 18 de Março de 1873
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Angelina de Sousa, operária ao serviço de José G. Gonzalez, moradora na vila de Valença
Reclamado: "Confiança", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Albina da Silva Liquito, servente, moradora na freguesia de Mazarefes (Viana do Castelo)
Reclamado: "A Mundial", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: António da Silva, carregador, morador na freguesia de Barroselas (Viana do Castelo)
Reclamado: Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Maria Teresa Correia, estivadeira, moradora na freguesia de Santa Maria Maior (Viana do Castelo)
Reclamado: "Tranquilidade", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: António Soares,serralheiro, morador na freguesia de Britelo (Ponte da Barca )
Reclamado: "Douro", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: António de Faria Alves, pedreiro, morador na freguesia de Alvelos (Barcelos)
Reclamado: "A Mundial", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Manuel Rodrigues, cerâmico, morador na freguesia de Alvarães (Viana do Castelo)
Reclamado: "Sagres", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: José da Cunha,serrador, morador na freguesia de Midões (Barcelos)
Reclamado: "A Mutual do Norte", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: César Leal, funileiro, morador em Vila Nova de Cerveira
Reclamado: "Sociedade Portuguesa de Seguros"
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Salvador Sampaio, pedreiro, morador na freguesia de Sortes (Bragança)
Reclamado: "A Mutual do Norte", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Manuel de Lima Amorim, jornaleiro, morador na freguesia de Perre (Viana do Castelo )
Reclamado: "A Mundial", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Joaquim Marques de Oliveira, cravador, ao serviço dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, morador na freguesia de Areosa (Viana do Castelo)
Reclamado: "Tranquilidade", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: José Maria Fernandes de Araújo, pedreiro, morador na freguesia de Feitosa (Ponte de Lima)
Reclamado: "Douro", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Manuel Ribeiro Maciel, assentador, morador ao km 106,160 - Linha do Minho
Reclamado: Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: José Quintas da Cruz, canteiro, morador na freguesia da Meadela (Viana do Castelo)
Reclamado: Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: António Afonso Malheiro Vieira, pedreiro, morador na freguesia de Nogueira (Viana do Castelo)
Reclamado: "A Mundial", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: Irmandade de Nossa Senhora da Assunção, erecta na Igreja Matriz, da cidade de Viana do Castelo, representada pelo seu Juiz
Executado: José Gonçalves Camelo e mulher Maria Joana Ribeiro da Cunha, do lugar de Samonde, da freguesia de Santa Marta de Portuzelo, da comarca de Viana do do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Custódio Pinto de Araújo, pedreiro, morador na freguesia de Carreço (Viana do Castelo)
Reclamado: Manuel Alves Barbosa, morador em Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: Manuel Luís Monteiro, solteiro, de maior idade, da cidade de Viana do Castelo
Executados: Sebastião do Rosário Ferreira e mulher Ana Gomes, da freguesia de Carvoeiro, da comarca de Viana do do Castelo.
Reclamante: Severino da Silva Correia, trabalhador ao serviço da Viúva de Juan B. Domenech, morador na freguesia de S. Pedro da Torre (Valença)
Reclamado: "A Mutual do Norte", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: Maria da Silva e Cunha, viúva, proprietária, da cidade e comarca de Viana do Castelo, como tutora de suas netas Maria Isabel e Levinda.
Executados: António Rodrigues de Carvalho e mulher Maria Rodrigues de Carvalho, da freguesia de Mazarefes, da comarca de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Manuel Fernandes Gorito, pedreiro, morador na freguesia de Vila de Punhe (Viana do Castelo)
Reclamado: "Tranquilidade", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: Elias Augusto Vieira de Araújo, viúvo, proprietário, da cidade e comarca de Viana do Castelo.
Executadas: Rita Xavier Alves e marido António Vieira, da cidade e comarca de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Manuel da Rocha Lima, carpinteiro ao serviço dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, morador na freguesia de Vila Franca (Viana do Castelo)
Reclamado: "Tranquilidade", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: Nossa Senhora da Caridade, da cidade e comarca de Viana do Castelo, representada pelo seu Superior e Mesários.
Executados: António Rodrigues de Carvalho e mulher, da freguesia de Mazarefes, da comarca de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: Manuel Rodrigues de Carvalho, solteiro, maior, proprietário, da cidade e comarca de Viana do Castelo.
Executados: António Joaquim Ferreira dos Santos e mulher Balbina Cupertina Pereira de Castro Sousa e Barros, proprietários, da freguesia de Vila de Punhe, da comarca de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: Banco Agrícola e Industrial Vianense, da cidade e comarca de Viana do Castelo.
Executados: Manuel Fernandes e mulher Ana Rodrigues de Matos, da freguesia de Mazarefes, da comarca de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Adriano Esteves da Silva, pedreiro, morador na freguesia de Santa Marta de Portuzelo (Viana do Castelo)
Reclamado: "Tranquilidade", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Serafim Moreira, canteiro, morador na freguesia de Vermoim (Maia)
Reclamado: "A Seguradora Industrial", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Manuel rodrigues, trabalhador, morador na freguesia de Troviscoso (Monção)
Reclamado: "O Trabalho", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: José Alves Ferreira, trabalhador ao serviço dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, morador na freguesia de Darque (Viana do Castelo)
Reclamado: "Tranquilidade", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: José Malheiro, jornaleiro, morador na freguesia de Arcozelo (Ponte de Lima)
Reclamado: João António de Azevedo, morador na freguesia de Brandara (Ponte de Lima)
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Maria Alves Franco, empregada doméstica, moradora na freguesia de Moledo (Caminha)
Reclamado: "Império", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Manuel Gonçalves, carpinteiro, morador na freguesia de Perre (Viana do Castelo)
Reclamado: "A Mundial", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Benjamim Fernandes Alves, carregador, morador na cidade de Braga
Reclamado: "Douro", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: Gaspar Falcão de Castro, casado, proprietário, da cidade de Viana do Castelo
Executados: António Bernardo Gomes de Sousa e Silva e mulher Maria Joaquina Vieira, da freguesia de São Salvador da Torre, comarca de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: Convento das Carmelitas, da cidade de Viana do Castelo, representado pelas suas Religiosas
Executados: João Martins Soares e mulher, da freguesia de Santa Marta de Portuzelo, comarca de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Pertencem à produção documental da Secretaria Judicial as séries seguintes:
os livros dos actos lavrados pelos tabeliães/notários nas respectivas Notas; os livros da distribuição; a uatuação dos autos de correição.
Trata-se de um processo de correição, cujo início remonta a 12 de Dezembro de 1942, visando os processos, livros e mais papéis das secções da Secretaria Judicial da comarca de Viana do Castelo, em cumprimento do disposto no Regulamento de 23/12/1909 Esta correição, a que presidiu, na qualidade de Juiz de Direito, João Leite da Silva, estendeu-se pelo período de 30 dias, contados a partir de 25/01/1942
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Trata-se de um processo de correição, cujo início remonta a 29 de Fevereiro de 1944, visando os processos, livros e mais papéis das secções da Secretaria Judicial da comarca de Viana do Castelo, em cumprimento do disposto no Regulamento de 23/12/1909. Esta correição, a que presidiu, na qualidade de Juiz de Direito, João Leite da Silva, estendeu-se pelo período de 30 dias, contados a partir de 25/01/1942
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Trata-se de um processo de correição, cujo início remonta a 18 de Dezembro de 1940, visando todos os processos livros e mais papéis das secções da secretaria judicial da comarca de Viana do Castelo, em cumprimento do disposto no Regulamento de 23 de Dezembro de 1909. Esta correição, a que presidiu, na qualidade de Juiz de Direito, Luís Mendes, estendeu-se pelo período de 30 dias, contados a partir de 20/01/1940
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Trata-se de um processo de correição, cujo início remonta a 15 de Dezembro de 1941, visando os processos, livros e mais papéis das secções da Secretaria Judicial da comarca de Viana do Castelo, em cumprimento do disposto no Regulamento de 23/12/1909 Esta correição, a que presidiu, na qualidade de Juiz de Direito, João Leite da Silva, estendeu-se pelo período de 30 dias, contados a partir de 25/01/1941
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Manuel Martins de Carvalho, serrador, morador na freguesia de Deão (Viana do Castelo)
Reclamado: "A Social", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Processos destinados ao exame dos serviços dos juízes de comarca, designadamente no referente aos funcionários de justiça, solicitadores e Julgados de Paz. Nos termos do Estatuto Judiciário, eram chamadas todas as pessoas que tivessem queixas a fazer contra os funcionários sujeitos a correição, para as apresentarem no Tribunal, dentro do prazo de trinta dias.
Os processos relativos a correições contêm as relações dos processos cíveis e crimes, papéis e livros findos, das várias secções do Tribunal
Trata-se de um processo de correição, cujo início remonta a 15 de Janeiro de 1940, visando os livros, processos e mais papéis das secções, juízos de paz e solicitadores da comarca de Viana do Castelo, em cumprimento do disposto no Regulamento de 23/01/1909. Presidiu a esta acção, que teve a duração de 30 dias, o Juiz de Direito, Luís de Lemos. A esta correição foram chamadas todas as pessoas que tivessem queixa a fazer contra os funcionários por ela abrangidos.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Luís Parente Queirós, trabalhor ao serviço de "Mesquita Lda", morador na freguesia da Meadela (Viana do Castelo)
Reclamado: "Mutualidade na Construção Civil" Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Têm por fim registar a repartição com igualdade do serviço do tribunal entre os escrivães e a designar a secção e a vara ou juízo em que o processo há-de correr ou o juiz, a quem couberem as funções de relator.
Serão distribuídos os papéis que importem ao começo da causa, qualquer que seja a natureza ou o fim dela, salvo se for dependência de outra já distribuída. Estão sujeitos a distribuição na 1ª instância os papéis que venham de outro tribunal, com excepção das cartas precatórias, mandados, ofícios ou telegramas, para simples citação, notificação ou afixação de editais.
As causas que por lei ou por despacho devam considerar-se dependentes de outras são apensadas àquelas de que dependerem.
Segundo o Código Processual de 1876, a distribuição podia ser cível, orfanológica ou especial, havendo para cada espécie de distribuição um protocolo, um indicador da distribuição e os registos necessários. Todos estes livros estavam em poder do distribuidor, seriam fornecidos por ele e numerados e rubricados pelo Juiz. À luz das disposições do Código de Processo Civil em vigor, presentemente em vigor, a distribuição é registada pelo distribuidor no livro respectivo e os chefes de secção assinam no próprio livro o recibo da entrega dos papéis que lhes tiverem tocado, sem o que subsiste a responsabilidade do distribuidor por esses papéis.
Hoje em dia, se o tribunal dispuser de sistema informático, as operações de distribuição e registo são objecto de tratamento automático (cf DL 180/96, de 25 de Setembro)
Reclamante: Olívia Antunes Pereira Torres, jornaleira, moradora na freguesia de Meixedo (Viana do Castelo)
Reclamado: "A Mundial", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
A presente série documental, cuja produção se inicia no ano de 1877 e se mantém até 1949, surge sob diferentes designações, tais como "livros para registar as escrituras e mais actos outorgados, que os tabeliães do Juízo lavrarem em seus livros de notas"; "livros de registo de escrituras e testamentos";"livros de registo de actos notariais". Este registo foi inicialmente da competência do contador e distribuidor do Juízo (de 1877 até, pelo menos, 1933), passando pouco tempo depois para a alçada da Secretaria Judicial.
Com a incorporação destes livros, colheu-se a enorme vantagem de abrir caminho ao fácil acesso e recuperação das informações contidas nos livros dos tabeliães e notários, que operaram no concelho de Viana do Castelo, no período por eles abrangidos, aumentando extraordinariamente as potencialidades dos vários sistemas de que fazem parte integrante.
Para cada livro existe um índice que remete para as folhas referentes às distintas séries documentais, encontrando-se aí o nome do tabelião ou notário, bem como a descrição pormenorizada de cada acto. São, pois, verdadeiros "ficheiros", que constituem com os livros e cartórios notariais um todo indissociável de informação
Reclamante: Manuel Gonçalves Rites, trabalhador ao serviço de Magalhães, Filhos, Limitada, morador na freguesia de Anha (Viana do Castelo)
Reclamado: "A Mutual do Norte", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Herculano de Freitas Cerqueira, carpinteiro ao serviço da Sociedade Electra del Lima, morador na freguesia de Bravães (Ponte da Barca)
Reclamado: "Douro", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Manuel Martins Parente Borlido, guarda-fios de 1ª, morador na freguesia de Santa Marta de Portuzelo (Viana do Castelo)
Reclamado: "Ultramarina", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Miguel Fernandes, trabalhador-carregador, morador na freguesia de Friestas (Valença)
Reclamado: "A Mundial", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: José Martins de Lima, jornaleiro, morador na freguesia da Ribeira (Ponte de Lima)
Reclamado: Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: Gaspar Ribeiro da Mata, da cidade de Viana do Castelo
Executada: José Gonçalves do Rego e mulher Maria Luísa Rodrigues e sua filha e enteada Maria Gonçalves do Rego, solteira, de maior idade, da freguesia de São Salvador da Torre, da comarca de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: Irmandade das Almas, da Igreja Matriz, da cidade de Viana do Castelo
Executada: Maria Martins Presa, viúva de Francisco João de Araújo, da freguesia de Meixedo, da comarca de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Laurentino Lourenço Rodrigues, pedreiro, morador na freguesia de Barbeita (Monção)
Reclamado: "Açoreana", Companhia de Seguros; António Pereira, mestre pedreiro, morador em Monção, e Adelino Alves, lavrador, morador em Troviscoso (Monção)
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Joaquim Malheiro Martins, jornaleiro, morador na freguesia de Cossourado (Paredes de Coura)
Reclamado: Direcção de Estradas do Distrito de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: João da Costa Leite, na qualidade de tutor do menor Pedro, seu filho, desta cidade e concelho de Viana do Castelo
Executados: Francisca Enes da Silva e marido João Casimiro da Silva, ausente em parte incerta, representado pelo Curador Geral dos Órfãos e ausentes nesta cidade de Viana do Castelo
Objecto da acção: pagamento da quantia de 30$502 reis, e respectivos juros, com hipoteca devidamente registada, sob pena de se proceder a penhora nos bens da hipoteca
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: Elias Augusto Vieira de Araújo, da cidade de Viana do Castelo
Executados: Clotilde da Conceição Xavier; Marília Sofia da Conceição Xavier e respectivos maridos, da mesma cidade e comarca de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: Elias Augusto Vieira de Araújo,negociante, da cidade de Viana do Castelo
Executados: Ana Alves Meireis, viúva, da mesma cidade e comarca de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: Maria das Neves da Silva Monteiro e marido, da cidade de Viana do Castelo
Executados: Miguel Alves Franco de Castro e mulher, da freguesia de Lanheses, comarca de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: Clara Carolina Malheiro e Meneses, viúva e outros como herdeiros de Clara Carolina Malheiro Lobato Teles de Meneses, da cidade de Viana do Castelo
Executados: António Gonçalves Vicente e mulher Maria Teixeira, da freguesia de Santa Leocádia de Geraz do Lima, da comarca de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: António Ribeiro Forte, maquinista, morador na freguesia de Anha (Viana do Castelo)
Reclamado: "A Mutual do Norte" Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: Francisco Rodrigues Viana, casado, proprietário, da cidade de Viana do Castelo
Executada: Beatriz da Rocha Pais Verneque, solteira, de maior idade, da freguesia de Deocriste, da comarca de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Carlos Gonçalves Puga, serrador, morador na freguesia de Cossourado (Paredes de Coura)
Reclamado: "Açoreana", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: Elias Augusto Vieira de Araújo, negociante, da cidade de Viana do Castelo
Executada: Adelina Pires Barbosa, viúva, proprietária, da freguesia de Darque, da comarca de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Manuel Oliveira, guarda-fios, morador na freguesia de Britelo (Ponte da Barca)
Reclamado: "Douro", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: Maria das Dores da Silva Neves, autorizada por seu marido Joaquim da Silva Monteiro, da cidade de Viana do Castelo
Executados: José Alves do Esteiro e mulher Ana Rodrigues da Rocha, da freguesia de São Salvador da Torre, da comarca de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: José de Sousa, pedreiro, morador na freguesia de Vila Fonche (Arcos de Valdevez)
Reclamado: "Fidelidade", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: João Gomes de Araújo, solteiro, proprietário, da cidade de Viana do Castelo
Executados: João José da Silva e mulher Rosa Martins Carneiro, da freguesia de Santa Marta de Portuzelo, da comarca de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: António dos Prazeres, trabalhador, ao serviço dos Estaleiros de Viana do Castelo, morador na freguesia de Darque (Viana do Castelo)
Reclamado: "Tranquilidade", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: António de Sousa Teixeira, servente, morador na freguesia de Vila Franca (Viana do Castelo)
Reclamado: "A Mutual do Norte", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Paulino Costa Pereira, serrador, ao serviço dos Estaleiros de Viana do Castelo, morador na freguesia de Monserrate (Viana do Castelo)
Reclamado: "Tranquilidade", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Maria Barbosa Fernandes Costa, empregada doméstica, moradora na freguesia de Monserrate (Viana do Castelo)
Reclamado: "A Mutual do Norte", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Ramiro António Pereira Martins, trabalhador, ao serviço da fábrica Jerónimo Pereira Campos, morador na freguesia de Alvarães (Viana do Castelo)
Reclamado: "Sagres", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: José Pequeno, cabouqueiro, morador na freguesia de Vila Franca (Viana do Castelo)
Reclamado: "Fidelidade", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Ana de Jesus, empregada doméstica, moradora na cidade de Barcelos
Reclamado: "Fidelidade", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: José Domingues ou José Domingues Gonçalves, pedreiro, morador na freguesia de Castro Laboreiro (Melgaço)
Reclamado: "Fidelidade", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Amaro Miranda, carregador, morador na freguesia de Vilar de Mouros (Caminha)
Reclamado: "A Mundial", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Maria Augusta Barbosa, estivadeira, moradora na freguesia de Darque (Viana do Castelo)
Reclamado: "Tranquilidade", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: José Armando Gomes Bacelo, trabalhador, ao serviço da Firma Casimiro & Barreiro, morador na freguesia de S. Pedro da Torre (Valença)
Reclamado: "A Mundial", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Abílio Severino da Piedade, trabalhador ao serviço de Magalhães Filhos, Limitada, morador na freguesia de Castelo de Neiva (Viana do Castelo)
Reclamado: "A Mutual do Norte", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Álvaro Xavier, serralheiro, morador na freguesia de Monserrate (Viana do Castelo)
Reclamado: "A Mundial", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: João Martins, canteiro, morador na freguesia de Paçô (Arcos de Valdevez)
Reclamado: "A Mundial", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: José Araújo Viana, motorista, morador na freguesia de Monserrate (Viana do Castelo)
Reclamado: Junta Autónoma dos Portos
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Rosa Sousa da Costa,empregada doméstica, moradora na freguesia de Subportela (Viana do Castelo), representada por seu pai, José Rodrigues da Costa
Reclamado: Maria Rosa do Vale, moradora na freguesia de Nogueira (Viana do Castelo)
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Manuel Fernandes de Araújo, pedreiro, morador na freguesia de Lanhelas (Caminha)
Reclamado: Lino Portela, mestre de obras, morador na freguesia de Lanhelas (Caminha)
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: António Alves da Cruz, trabalhador ao serviço de Justino Moreira, morador na freguesia de Darque (Viana do Castelo)
Reclamado: "O Trabalho", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: José Rodrigues Antunes,carpinteiro, morador na freguesia de Refoios (Ponte de Lima)
Reclamado: "A Mundial", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: António Lourenço Gonçalves, jornaleiro, morador na freguesia de Gondar (Caminha)
Reclamado: Serviços Florestais e Aquícolas
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: Emílio Lopes, auxiliar, morador na freguesia de Vila Nova de Cerveira
Reclamado: Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: Elias Augusto Vieira de Araújo, proprietário, da cidade e comarca de Viana do Castelo.
Executados: Joaquim José Malheiro e mulher Maria Angélica do Espírito Santo, da freguesia de Darque, da comarca de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: Laurinda Pereira de Sá, viúva, proprietária, da cidade e comarca de Viana do Castelo.
Executados: Ana de Lima Barbosa e marido João Bento Correia de Almeida, da freguesia de Darque, da comarca de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: António Félix Machado por si e como representante de sua mulher Maria Martins Gomes, da freguesia de Fragoso, comarca de Barcelos.
Executados: Antónia da Costa Pereira e marido José Joaquim Pereira da Silva, da freguesia de Capareiros, da comarca de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: Elias Augusto Vieira de Araújo, proprietário da cidade e comarca de Viana do Castelo.
Executada: Custódia Maria da Rocha, viúva, da freguesia de Meixedo, da comarca de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Reclamante: David Araújo, jornaleiro, morador na freguesia de Areias de Vilar (Barcelos)
Reclamado: "Ultramarina", Companhia de Seguros
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
