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Os inventários facultativos, também designados "de maiores" ou "entre maiores" podiam ser requeridos por um ou mais interessados quando não chegassem a acordo em partilha amigável dos bens que constituiam a herança, sempre que não houvesse herdeiros a necessitar de tutela.
Estes processos contêm os seguintes elementos: identificação do inventariado e data do seu falecimento, do cabeça de casal, dos herdeiros e cônjuges destes, das pessoas que integram o Conselho de Família, a relação circunstanciada dos bens deixados pelo inventariado, designadamente dívidas activas e passivas, papeis de crédito, direitos e acções, dinheiro, objectos de ouro e restantes bens móveis, semoventes e imobiliários. A descrição dos bens feita pelo cabeça de casal pode incluir informação sobre o valor dos bens pertencentes à herança.
Além desta espécie há ainda, na distribuição, os inventários obrigatórios, que, em conjunto com os facultativos, passaram a ser designados nos anos 90 do século XX "inventários judiciais"
A colecção de processos cíveis divide-se fundamentalmente em dois grandes grupos de acções, as comuns e as especiais. Neste último, incluem-se as acções de arbitramento (de divisão de águas; demarcação; servidão), as acções de despejo, as de interdição, bem como os inventários, obrigatórios e facultativos. No primeiro, enquadram-se os processos de declaração - acções ordinárias, sumárias e sumaríssimas, dependendo do valor do processo - e as execuções. Pertencem ainda a esta colecção os processos de divórcio e de separação litigiosa, as falências e insolvências, os processos cautelares, bem como as cartas precatórias ou rogatórias, recursos de conservadores, notários e outros funcionários, reclamações sobre a reforma de livros das conservatórias e quaisquer outros papéis não classificados.
Constituído por participações ou queixas crime (ofensas corporais, danos), processadas pelos Juizes eleitos e arquivados pelo Juiz de Direito por distintos fundamentos, designadamente em virtude de o prosseguimento da acção depender de acusação particular ou, em outros casos, pela necessidade de uma prévia averiguação, no foro cível, sobre a propriedade do prédio objecto dos danos criminais participados ou por falta de provas, ou, no caso de crime comprovado, remetidos para averiguação e devidos efeitos ao Ministério Público.
Segundo a chamada Novíssima Reforma Judiciária, aprovada pelo Decreto de 21 de Maio de 1841, os crimes públicos ou particulares, assim designados ao tempo, eram processados sob a forma de querelas; participações; corpos de delito e polícia correccional crime.
À luz do Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto nº 16 489, de 15 de Fevereiro, de 1929 a estes processos foi dado novo enquadramento. Dividiam-se em dois grandes grupos de acções, designadamente as comuns e as especiais.
No primeiro grupo, de processo comum, enquadravam-se os seguintes processos: de querela; correccional; polícia correccional; de transgressões e processos sumários. Pertenciam ainda a esta secção os processos especiais, des ausentes; os processos por difamação, calúnia e injúria; das infracções cometidas pelos Juizes de Direito de 1ª instância e Magistrados do Ministério Público junto deles, no exercício das suas funções ou por causa delas, bem como os que respeitam às reformas de autos perdidos, extraviados ou destruídos.
No Código Penal, ainda actualmente em vigor, aprovado pelo Decreto-lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro, prevêem-se apenas processos especiais de forma sumária; abreviada e sumaríssima.
Constituído por processos de acções ordinárias, móveis, de ítens, queixas por dano, acusações por transgressão de posturas municipais, autos de exame e corpo de delito
Inventariada: Ana Afonso Madalena, casada que fora com Domingos Afonso Jácome, moradora na freguesia de Perre, do concelho de Viana do Castelo.
Inventariante e cabeça de casal: o viúvo Domingos Afonso Jácome.
Filhos da inventariada: 1 - Maria, de maior idade; 2 - Manuel, de maior idade, ausente; 3 - António, de maior idade, ausente; 4 - José, de maior idade, ausente em Castela; 5 - João, de maior idade, soldado; 6 - Francisco, de maior idade, ausente em Castela; 7 - Tomás, de 20 anos de idade
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Inventário por morte de Pedro de Barros, viúvo de Maria Afonso Torres, morador na freguesia de Perre, do concelho de Viana do Castelo. Foi inventariante e cabeça de casal o seu genro Manuel de Morais.
Filhos da inventariada: 1 - Maria de Barros, de maior idade; 2 - Teresa de Barros, de maior idade, ausente; 3 - Antónia de Barros, já falecida, casada que fora com o cabeça de casal, de quem ficaram os filhos seguintes: Manuel, de 20 anos; Teresa, de 18 anos de idade; Maria, de 12 anos de idade
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Inventariado: João Martins Pimenta, casado que fora com Maria Afonso Maduro, morador na freguesia de Perre, do concelho de Viana do Castelo.
Inventariante e cabeça de casal: a viúva Maria Afonso Maduro.
Herdeiros do inventariado, suas irmãs : 1 - António, de maior idade, ausente; 2 - Maria, de maior idade; 3 - Manuel, de maior idade; 4 - Margarida, de maior idade; 5 - José, de maior idade
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Inventariada: Tomásia Esteves, casada que fora com Tomás de Barros, morador na freguesia de Perre, do concelho Viana do Castelo. Inventariante e cabeça de casal: o viúvo Tomás de Barros.
Filhos da inventariada: 1 - Maria, de 2 meses de idade
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Inventariada: Maria Pires da Costa, casada que fora com Manuel Esteves da Costa, moradora na freguesia de Perre, do concelho de Viana do Castelo, falecida em 26 de julho de 1796.
Inventariante e cabeça de casal: o viúvo Manuel Esteves da Costa.
Filhos da inventariada: Manuel Esteves, casado com Ana Gomes; José Esteves, maior; Tomásia, maior; Maria, maior; António, de 20 anos; João, de 14 anos.
Inventariada: Isabel Fernandes, viúva de Manuel Francisco, moradora no lugar do Pisco, da freguesia de Perre, Viana do Castelo, falecida em 15 de dezembro de 1782, sem testamento.
Inventariante e cabeça de casal: António Martins Farinhoto, genro da inventariada.
Filhos: Domingas Francisca, casada com António Martins Farinhoto (o declarante), já defunta; com filhos (José, de 11 anos; Maria, de 9 anos; Domingas, de 7 anos).
Inventariado: Manuel Francisco, casado que fora com Antónia Gonçalves da Rocha, morador no lugar da Rocha, da freguesia do Outeiro, do concelho de Viana do Castelo.
Inventariante e cabeça de casal: a viúva Antónia Gonçalves da Rocha.
Filhos da inventariada: 1 - Maria, de 11 anos de idade; 2 - José, de 9 anos de idade; 3 - Lourença, de 6 anos de idade; 4 - Manuel, de 4 anos de idade
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Inventariado: Domingos Martins Freixo, casado que fora com Maria Martins Delgado, morador na freguesia de Perre, do concelho de Viana do Castelo, falecido sem testamento.
Inventariante e cabeça de casal: Maria Martins Delgado, a viúva.
Filhos da inventariada: 1 - José Martins Freixo, de maior idade; 2 - Maria, de 24 anos de idade; 3 - Joana, de 22 anos de idade.
Inventariado: Francisco António Meira, casado que fora com a inventariante, moradores no lugar de Chafede, da freguesia de Anha, do concelho Viana do Castelo, falecido em 22 de outubro de 1805.
Inventariante e cabeça de casal: Maria Rodrigues, a viúva, moradora no lugar de Chafede, da freguesia de Anha, do concelho Viana do Castelo.
Filhos do inventariado: 1 - João Afonso, casado; 2 - José António Viana, ausente, de 50 anos de idade; 3 - António José Viana, ausente, de 47 anos de idade; 4 - Maria Antónia Meira, casada com João Loureiro.
Inventariada: Maria Antónia, viúva de Manuel Afonso de Oliveira, moradora no lugar da Igreja, da freguesia de Alvarães, do concelho Viana do Castelo, falecida em 4 de agosto de 1802.
Inventariante e cabeça de casal: Francisco Martins de Oliveira, filho da inventariada, morador no lugar da Igreja, da freguesia de Alvarães, do concelho Viana do Castelo.
Filhos: Francisco Martins de Oliveira (o declarante); Maria, solteira, de maior idade; Francisca, solteira, de maior idade; Quitéria, solteira, de maior idade; António, aleijado de uma perna, de 24 anos de idade.
Inventariado: Francisco Ramos, casado que fora em primeiras núpcias com Maria de Caldas e em segundas núpcias com Sebastiana Martins, morador na freguesia de Perre, do concelho Viana do Castelo.
Inventariante e cabeça de casal: a viúva Sebastiana Martins.
Filhos do inventariado: do primeiro matrimónio: 1 - Maria, de maior idade; 2 - Rosa, casada com Aniceto; 3 - Ana, casada com Manuel; do segundo matrimónio: 4 - Joana, de 24 anos de idade; 5 - José, de 18 anos de idade
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Inventariado Francisco Vaz Saleiro, casado que fora com Maria Pereira, moradores no lugar de Santiago, da freguesia de Castelo de Neiva, do concelho Viana do Castelo, falecido em 15 de julho de 1806.
Foi inventariante e cabeça de casal: Maria Pereira, a viúva.
Filhos do inventariado: 1 - Custódio, de 15 anos de idade; 2 - Maria, de 10 anos de idade; 3 - António, de 4 anos de idade.
Inventariada Maria Josefa, casada que fora com António José Fernandes, moradora no lugar da Aldeia de Baixo ou da Regueira, da freguesia de São Romão do Neiva, do concelho Viana do Castelo, falecida em 28 de maio de 1806.
Inventariante e cabeça de casal: António José Fernandes, o viúvo, morador na mesma freguesia.
Filho da inventariada: Manuel, de 4 anos.
Inventariada: Maria Rodrigues, casada que fora com o inventariante e moradora no lugar da Rua, da freguesia de Anha, comarca de Viana do Castelo.
Inventariante e cabeça de casal: António Rodrigues dos Santos Lima, viúvo da inventariada, morador na mesma freguesia.
Filhos herdeiros: 1 - Maria, de 7 anos de idade; 2 - Francisco, de 3 anos de idade
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Inventariados: Manuel José Meira e mulher moradores no lugar de Chafede, da freguesia de Anha, comarca de Viana do Castelo.
Inventariante e cabeça de casal: Custódio Meira, solteiro, filho do inventariado, morador na mesma freguesia.
Filhos herdeiros: 1 - Custódio, de maior idade; 2 - António, de 24 anos de idade; 3 - Teresa, de 21 anos de idade; 4 - Maria, de 19 anos de idade; 5 - Rosa, de 15 anos de idade.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Inventariada: Joana Rodrigues de Carvalho, casada que fora com o inventariante e moradora no lugar de Chafede, da freguesia de Anha, comarca de Viana do Castelo.
Inventariante e cabeça de casal: Manuel Martins de Sampaio, viúvo da inventariada, morador na mesma freguesia.
Filhos herdeiros: 1 - Maria, casada com José Afonso Moleiro, moradores na freguesia de Anha; 2 - Francisco, casado com Rosa Maciel, lavradores, da mesma freguesia; 3 - Manuel, casado com Maria Afonso, lavradores, da mesma freguesia; 4 - Teodoro, solteiro, de maior idade; 5 - José, solteiro, de maior idade; 6 - António, menor, de 23 anos de idade
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Processos comuns referentes a demandas ou litígios movidos pelos cidadãos para defesa e/ou o reconhecimento dos seus direitos. Aplica-se a forma ordinária quando o valor da causa excede a alçada da Relação.
Arrestados: José Vitório Enes e mulher Joana Gomes da Cunha. Trata-se de um traslado do acrescido nos autos de carta precatória para arresto
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Francisco Alves do Esteiro, da freguesia de São Salvador da Torre
Réus: José Alves do Esteiro e António Alves do Esteiro, da mesma freguesia
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Queixoso: António Jorge Vieira Novo, solteiro, da freguesia de Castelo de Neiva, do distrito de Anha, comarca de Viana do Castelo
Acusada: Rosa, filha de João José de Abreu, da mesma freguesia
Tipologia e suporte: Manuscrito
Autor: José Correia, casado, morador na freguesia de Lanheseso (Viana do Castelo)
Réus: Manuel José de Sousa e mulher Maria dos Anjos, da mesma freguesia (Viana do Castelo)
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Série constituída por participações ou queixas crime (ofensas corporais, danos), processadas pelos Juizes eleitos e arquivados pelo Juiz de Direito por distintos fundamentos, designadamente em virtude de o prosseguimento da acção depender de acusação particular ou, em outros casos, pela necessidade de uma prévia averiguação, no foro cível, sobre a propriedade do prédio objecto dos danos criminais participados ou por falta de provas, ou, no caso de crime comprovado, remetidos para averiguação e devidos efeitos ao Ministério Público.
Autores: António Antunes Ribeiro, da freguesia de Lanheses (Viana do Castelo)
Réus: Manuel José de Sousa, da mesma freguesia (Viana do Castelo)
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Esta série documental engloba os autos de arresto, de natureza cível, cuja acção consiste na apreensão judicial de bens para se evitar prejuízo, tais como a posse, o sequestro ou o depósito da coisa litigiosa, a proibição ou a autorização de certos actos.
Tipologia e suporte: Manuscrito
Inventariada: Catarina Enes, casada que fora com Manuel Pereira, moradora na freguesia de Perre, do concelho de Viana do Castelo. Inventariante e cabeça de casal: o viúvo, Manuel Pereira.
Filhos da inventariada: 1 - Maria, de maior idade; 2 - Rosa, de maior idade; 3 - João, de 23 anos de idade; 4 - Manuel, de 18 anos de idade
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Queixosa: Maria Josefa da Silva, casada e autorizada por seu marido Manuel Rodrigues dos Santos Novo, da freguesia de Anha
Acusados: José Joaquim de Azevedo e sua filha Maria, da mesma freguesia
Tipologia e suporte: Manuscrito
Autoras: Maria Martins, viúva, moradora na freguesia de Meixedo (Viana do Castelo)
Réus: António Francisco Casa Nova e mulher Maria dos Santos, lavradores, da freguesia de Vila Mou (Viana do Castelo)
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Inventariada: Maria Rodrigues da Torre, casada que fora com o inventariante e moradora no lugar do Noval, da freguesia de Anha, comarca de Viana do Castelo.
Inventariante e cabeça de casal: António Alves Correia, viúvo da inventariada, morador na mesma freguesia.
Filhos herdeiros: 1 - António Alves Correia, casado, em Darque, com Maria Rosa; 2 - Maria Rodrigues da Torre, solteira, de maior idade; 3 - José Alves Correia, solteiro, de maior idade; 4 - João Alves Correia, solteiro, de maior idade; 5 - Francisco Alves Correia (Padre); 6 - Joaquim Alves Correia, solteiro, de maior idade; 7 - Teresa Rodrigues da Torre, casada, na freguesia de Anha com Francisco da Costa Couto; 8 - Mariana Rodrigues da Torre, casada, na freguesia de Anha, com João Afonso Ribeiro; 9 - Ana Rodrigues da Torre, casada, nesta freguesia, com José Gonçalves de Barros; 10 - Rosa, já falecida, de quem ficou uma filha menor, Maria, de 15 anos de idade
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: Miguel João Dantas de Brito, casado, lavrador, morador na freguesia de Lanheses (Viana do Castelo)
Réu: João Martins da Agra, casado, lavrador, da freguesia de Vila Mou (Viana do Castelo)
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Inventariado: Manuel Rodrigues Pereira, casado em segundas núpcias com a inventariante, morador no lugar do Monte, da freguesia de Anha, comarca de Viana do Castelo, falecido em 18 de abril de 1838, com testamento.
Inventariante e cabeça de casal: Rosa Joaquina Coutinho, mulher do inventariado, moradora na mesma freguesia.
Tutores nomeados: José Alves Fonseca (1844); Manuel Alves Lima Novo (1840)
Filhos herdeiros: 1 - Maria, de 10 anos de idade; 2 - António, de 5 anos de idade; 3 - Joana de 3 anos de idade.
Autores: Maria Alves Coroa, solteira, de maior idade, moradora na freguesia de Vila Mou (Viana do Castelo)
Réus: António Alves Coroa e marido José Manuel daCosta, lavradores, da mesma freguesia
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Inventariado: Custódio Rodrigues do Rego, solteiro, falecido no Brasil.
Inventariante e cabeça de casal: Joaquim Rodrigues do Rego, viúvo, pai do inventariado, morador no lugar dos Penedos, da freguesia de Anha.
Único herdeiro: 1 - O inventariante
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autores: António Afonso Ribeiro, morador na freguesia de Vila Mou (Viana do Castelo)
Réus: Maria Rosa da Costa, solteira, maior, e António Martins, da freguesia de São Salvador da Torre (Viana do Castelo)
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Inventariado: António Ferreira, casado que fora com Ana Maria Gonçalves, morador na freguesia de Afife, do concelho Viana do Castelo.
Inventariante e cabeça de casal: a viúva Ana Maria Gonçalves.
Herdeiros do inventariado: 1 - Teodósio Ferreira, casado com Maria Madalena; 2 - Maria Teresa, casada com Caetano Martins Pinheiro; 3 - Mariana, de maior idade; 4 - Rosa, de maior idade; 5 - António, de maior idade; 6 - Agostinho, de 24 anos de idade
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Inventariada: Vitória de Jesus, casada que fora com Manuel Luís Martins da Rua, morador na freguesia de Afife, do concelho Viana do Castelo.
Inventariante e cabeça de casal: o viúvo Manuel Luís Martins da Rua.
Filhos do inventariado: 1 - Vitorino, de 4 meses de idade
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Inventariada: Rosa Barbosa, casada que fora com António da Silva Carneiro, morador na freguesia de Afife, do concelho Viana do Castelo.
Inventariante e cabeça de casal: o viúvo António da Silva Carneiro.
Herdeiros da inventariada: 1 - Lino da Silva, casado com Maria Rosa Rodrigues, ausente; 2 - Serafim dos Anjos, de 20 anos de idade
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Inventariada: Águeda Álvares, casada que fora com Luís Manuel Rodrigues, moradora na freguesia de Afife, do concelho Viana do Castelo.
Inventariante e cabeça de casal: o viúvo Luís Manuel Rodrigues.
Herdeiros da inventariada: 1 - Maria Rosa, casada com Lino José da Silva; 2 - Teresa, de 21 anos de idade; 3 - Mariana, de 18 anos de idade; 4 - José, de 16 anos de idade; 5 - Manuel, de 14 anos de idade; 6 - Pedro, de 12 anos de idade; 7 - António, de 10 anos de idade; 8 - Francisco, de 9 anos de idade; 9 - Vitória, de 7 anos de idade; 10 - Matilde, de 5 anos de idade
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Inventariada: Joana Vieitas, casada que fora com Domingos Gonçalves da Rocha, moradora no lugar da Rocha, da freguesia de Outeiro, do concelho Viana do Castelo.
Inventariante e cabeça de casal: o viúvo Domingos Gonçalves da Rocha e depois deste, após o seu falecimento, a filha Isabel Gonçalves.
Herdeiros da inventariada: 1 - Teresa, de 16 anos de idade; 2 - Isabel, de 14 anos de idade; 3 - Maria, de 12 anos de idade; 4 - Antónia, de 10 anos de idade; 5 - Joana, de 8 anos de idade; 6 - José, de 6 anos de idade; 7 - Manuel, de 4 anos de idade; 8 - Albino, de 2 meses de idade
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Inventariada: Francisca Martins, viúva de Manuel Afonso Lomba, morador no lugar da Presa, da freguesia de Afife, do concelho Viana do Castelo.
Inventariante e cabeça de casal: a sua nora Maria Rosa da Neiva, viúva de António Afonso Lomba.
Filhos do inventariado: 1 - António Afonso Lomba, já falecido, casado que fora com a cabeça de casal Maria Rosa da Neiva, de quem ficaram os filhos seguintes: Manuel, de 18 anos de idade; Maria, de 16 anos de idade; José, de 12 anos de idade;Joaquim, de 11 anos de idade;Rosa, de 10 anos de idade; 2 - Manuel Afonso Lomba, já falecido, casado que fora com Maria Custódia, de quem ficou um único filho, António José, de 17 anos de idade
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Inventariada: Angélica Rodrigues, casada que fora com Agostinho Rodrigues Borges, morador na freguesia de Afife, do concelho Viana do Castelo.
Inventariante e cabeça de casal: a viúva Joana Martins.
Filhos do inventariado: 1 - Manuel, de 16 anos de idade; 2 - José, de 14 anos de idade; 3 - Rosa, de 9 anos de idade; 4 - António, de 3 anos de idade
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Inventariados: Luís Fernandes Coelho, viúvo de Conceição Fernandes, e sua segunda mulher, Maria Pires, moradores no lugar da Madorra, da freguesia de Perre, do concelho Viana do Castelo.
Inventariante e cabeça de casal: António Gonçalves, casado com Isabel Fernandes Coelho, genro e filha dos inventariados.
Filho do 1º matrimónio: Maria Fernandes, casada com Manuel Francisco Bumba;
Filhos do 2º matrimónio: Francisco Fernandes, solteiro, maior, ausente em Lisboa; Isabel Fernandes, casada com António Gonçalves (o declarante); Domingas Fernandes, solteira, maior; Jerónima Fernandes, solteira, maior; António Fernandes, ausente na Baía, Brasil; Joana Fernandes, solteira, maior, recolhida no Convento de Santa Ana.
Herdeiro, nomeado pelo testamento: Manuel, filho do cabeça de casal.
Inventário que se fez por morte de Mariana Pires, casada com Manuel Martins, ausente no Brasil, ela moradora no lugar dos Penedos, da freguesia de Anha, do concelho de Viana do Castelo. Foi inventariante seu filho João de Sousa, da mesma freguesia.
Filhos da inventariada: Sebastiana Martins, casada com Francisco da Costa Lima; Gregório Martins, viúvo; Luís Martins de Sousa, casado com Rosa Rodrigues, moradores na mesma freguesia; João de Sousa, viúvo de Maria Araújo, inventariante, morador na mesma freguesia.
Inventariado: António Vicente, viúvo de Maria Vaz, e sua segunda mulher, Maria Afonso, do lugar de Sendim de Cima, da freguesia de Castelo de Neiva do concelho Viana do Castelo, ele falecido em 1792 e ela falecida em 1790.
Inventariante e cabeça de casal: Boaventura Vicente, filho do primeiro matrimónio do inventariado com Maria Vaz.
Filhos do primeiro matrimónio: 1 - António Vicente, casado que fora com Teresa Álvares; 2 -Boaventura Vicente, inventariante, de maior idade;
Filhos do segundo matrimónio: 3 - Luísa Sá, falecida no estado de solteira; 4 - José, ausente, de 36 anos de idade; 5 - Francisco, ausente de 30 anos de idade; 6 - Maria, casada, moradora em Viana; 7 - Manuel, falecido no estado de solteiro, depois da inventariada; 8 - Antónia, falecida no estado de solteira, depois do inventariado.
Inventariada: Mariana Gonçalves de Sá, casada que fora com Manuel Gomes do Rego, moradora na freguesia de Anha, do concelho Viana do Castelo, falecida em 31 de dezembro de 1804.
Inventariante e cabeça de casal: Manuel Gomes do Rego, o viúvo da inventariada, morador na freguesia de Anha, do concelho Viana do Castelo.
Filhos da inventariada: 1 - Manuel Gomes Novo, casado com Maria Gonçalves; 2 - Maria, solteira, de maior idade; 3 - Josefa, de 24 anos de idade.
Inventariada: Gertrudes Antónia, solteira, do lugar do Sisto, da freguesia de Alvarães, do concelho Viana do Castelo, falecida em 15 de março de 1805.
Inventariante e cabeça de casal: Luís António Gonçalves, morador na freguesia de Alvarães, do concelho Viana do Castelo.
Filho da inventariada: 1 - João, de 12 anos de idade.
Constituído maioritariamente por registos de conciliação e não conciliação sobre questões que têm a ver com direitos de propriedade, com o não cumprimento de disposições testamentárias, com dívidas de empréstimo de dinheiro a juro, indemnização por prejuízos causados a vizinhos, divisão de águas entre consortes, o não pagamento de pensões e rendas de terras, partilhas por óbito, etc. Integram também autos de tutela de expostos cuja acção visa fundamentalmente escolher um tutor para a administração e educação do exposto ou para a aquisição da maioridade e inventários de menores.
Inventariado: Eusébio Pereira, casado que fora coma inventariante, morador no lugar da Rua da Igreja, da freguesia de Vila Fria, do concelho Viana do Castelo, falecido em 1804.
Inventariante e cabeça de casal: Maria Ribeiro, viúva do inventariado.
Filhos da inventariada: 1 - Antónia, moradora em Alvarães, em casa de Miguel Martins, de 20 anos de idade
Autor: Manuel Martins Bouças, casado, lavrador, morador no lugar da Foz, da freguesia e distrito de Anha (Viana do Castelo)
Réu: José Martins da Torre Novo, viúvo, António Martins da Torre e Manuel Martins da Torre, solteiros, todos moradores na freguesia de Alvarães
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Esta série documental engloba os processos sumários comuns, de natureza cível, em virtude de o valor da causa não exceder a alçada da Relação e não estar contido na alçada do tribunal de comarca. Actualmente, a forma sumária não se aplica a acções destinadas à cobrança de dívidas, à indemnização de perdas e danos e à entrega de coisas mobiliárias, como acontece no caso presente.
Tipologia e suporte: Manuscrito
A colecção de processos cíveis divide-se fundamentalmente em dois grandes grupos de acções, as comuns e as especiais. Neste último, incluem-se as acções de arbitramento (de divisão de águas; demarcação; servidão), as acções de despejo, as de interdição, bem como os inventários, obrigatórios e facultativos. No primeiro, enquadram-se os processos de declaração - acções ordinárias, sumárias e sumaríssimas, dependendo do valor do processo - e as execuções. Pertencem ainda a esta colecção os processos de divórcio e de separação litigiosa, as falências e insolvências, os processos cautelares, bem como as cartas precatórias ou rogatórias, recursos de conservadores, notários e outros funcionários, reclamações sobre a reforma de livros das conservatórias e quaisquer outros papéis não classificados.
Autor: José Enes do Rego, da freguesia de Perre
Réus: António Enes do Rego e mulher Ana Maria Afonso Veiga, da freguesia de São Lourenço da Montaria, do mesmo julgado de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: António Martins Ferreira, da freguesia de São Salvador da Torre
Réus: António Bernardo Gomes de Sousa e Silva e mulher Maria Joaquina Vieira, da mesma freguesia
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: António Joaquim Correia, da freguesia de Cardielos
Réus: Manuel Martins Paredes, da mesma freguesia
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Inventariado: José Gonçalves Borlido, casado que fora com Joana Martins, morador na freguesia de Perre, do concelho Viana do Castelo.
Inventariante e cabeça de casal: a viúva Joana Martins.
Filhos do inventariado: 1 - Manuel Gonçalves Borlido, de maior idade (Padre); 2 - Maria, de maior idade; 3 - Joana, de 22 anos de idade; 4 - António, de 20 anos de idade; 5 - José, de 18 anos de idade
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: António Monteiro de Freitas e mulher Maria Rosa, da freguesia de São Salvador do Souto, Ponte de Lima
Réus: Francisco Peres, da freguesia de Noogueira
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Inventariado: Manuel Pereira e mulher Catarina Enes, moradores que foram na freguesia de Perre, do concelho Viana do Castelo.
Inventariante e cabeça de casal: Rosa Enes, solteira, filha dos inventariados.
Filhos: Maria Enes, casada com Manuel Rodrigues; Rosa Enes (a declarante), solteira, maior; João Pereira, de 24 anos, ausente em parte incerta; Manuel Pereira, de 22 anos.
Constituído maioritariamente po registo de conciliações e maços de procurações.
Autor: Manuel Rodrigues Machado, casado, da freguesia de São Salvador da Torre
Réus: João Fernandes e mulher Marta Afonso da Silva, da freguesia de Cardielos
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Constituído maioritariamente por registos de conciliação e não conciliação sobre questões que têm a ver com direitos de propriedade, com o não cumprimento de disposições testamentárias, com dívidas de empréstimo de dinheiro a juro, indemnização por prejuízos causados a vizinhos, divisão de águas entre consortes, o não pagamento de pensões e rendas de terras, partilhas por óbito, reclamação de heranças, partilha de bens, etc. Integram também autos de tutela de expostos cuja acção visa fundamentalmente escolher um tutor para a administração e educação do exposto ou para a aquisição da maioridade.
Autor: Custódio José da Cunha, da freguesia de Rubiães, da comarca de Paredes de Coura
Réus: José Gonçalves da Fonte e mulher Luísa da Costa Silva, lavradores, da freguesia de Lanheses
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Constituído por um único processo de inventário de menores
Autor: Maria Francisca Costinheira, viúva, da freguesia de Lanheses
Rés: Maria Alves Coroa e sua irmã Ana Alves Coroa, da freguesia de Vila Mou, ambas de Santa Marta de Portuzelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Inventariado: Maria Martins Barbosa, casada que fora com a inventariante e moradora na freguesia de São Salvador da Torre, comarca de Viana do Castelo.
Inventariante e cabeça de casal: António Francisco, viúva do inventariado, moradora na mesma freguesia.
Filhos herdeiros: 1 - José Francisco, casado, de maior idade; 2 - Manuel Francisco, casado, de maior idade; 3 - Francisco, ausente em Espanha; 4 - António, já falecido, em Espanha e por ele seus filhos.
Foi tutor dos menores seu tio Manuel Francisco
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: António Ribeiro, casado, vendeiro, da freguesia de São Salvador da Torre
Réus: Manuel Rodrigues Machado e mulher, ferreiro, da mesma freguesia e julgado de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Inventariado: Domingos Fernandes Lajoso, casada que fora com a inventariante e morador na freguesia de Cardielos, comarca de Viana do Castelo.
Inventariante e cabeça de casal: Natália Maria Ramos, viúva do inventariado, moradora na mesma freguesia.
Filhos herdeiros: 1 - Bento Fernandes, casado, de maior idade; 2 - Nicolau Fernandes, casado, de maior idade; 3 - Manuel Fernandes, casado, de maior idade; 4 - António Fernandes, casado, de maior idade; 5 - Maria Fernandes, casada, de maior idade; 6 - Rosa Fernandes, casada, de maior idade; 7 - João Fernandes, já falecido e por ele seus filhos: João Fernandes, de maior idade; Maria Pereira, de maior idade; Teresa Pereira, de 16 anos de idade.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: António Joaquim Monteiro da Silva, negociante, da cidade de Viana do Castelo
Réus: Manuel José de Araújo e mulher Joana Alves, lavradores, da freguesia de São Cláudio, anexa à de Nogueira, do julgado de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Os inventários obrigatórios, outrora designados por orfanológicos, contam-se actualmente entre os processos cíveis especiais. Podem ser requeridos quando haja interessado sujeito à jurisdição orfanológica, ou seja menor, ou quando entre os herdeiros se conte algum interdito - seja ou não total a interdição, por demência, por surdez-mudez ou por prodigalidade ou quando algum dos herdeiros, embora não interdito, seja surdo-mudo, pois, não podendo aceitar em tais condições a herança, salvo a benefício de inventário, necessariamente terá de proceder-se à partilha judicial da herança em que for interessado, ou quando algum herdeiro estiver ausente em parte incerta ou seja mesmo desconhecido. Além desta espécie, há ainda na distribuição os inventários de maioresque são por regra facultativos.
Os processos ora descritos contêm os seguintes elementos: identificação do inventariado e data do seu falecimento, do cabeça de casal, dos herdeiros e cônjuges destes, das pessoas que integram o Conselho de Família, a relação circunstanciada dos bens deixados pelo inventariado, designadamente dívidas activas e passivas, papeis de crédito, direitos e acções, dinheiro, objectos de ouro e restantes bens móveis, semoventes e imobiliários.A descrição dos bens feita pelo cabeça de casal pode incluir informação sobre o valor dos bens pertencentes à herança.
Autor: Ana Martins, autorizada pelo marido Domingos Alves Dias, da freguesia de São Salvador da Torre
Réus: Ana Vieira, solteira, de maior idade, da mesma freguesia
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: António de Freitas Maciel, casado, morador na freguesia de Darque, de Viana do Castelo
Réu: José Joaquim Alves Ferreira, viúvo, morador na freguesia de Darque, de Viana do Castelo
Objeto: acção cível por dívida da quantia de 3450 réis.
Autor: António Francisco Rodrigues, morador na freguesia de Darque, de Viana do Castelo
Réu: Manuel Ribeiro de Melo e mulher, moradores na freguesia de Vila Franca, de Viana do Castelo.
Objeto: acção cível por dívida da quantia de 2600 réis.
Autor: António Joaquim Fernandes, casado, proprietário, morador na freguesia de Darque, de Viana do Castelo
Réu: António Fernandes Pita e mulher, moradores na freguesia de Darque, de Viana do Castelo.
Objeto: acção cível por dívida da quantia de 2.020 réis.
Autora: Clara Maria Taborda, viúva, da freguesia da Meadela, de Viana do Castelo
Ré: Ana Joaquina Taborda, da freguesia de Vila Fria, de Viana do Castelo.
Autor: Francisco José Viana, casado, proprietáriomorador na cidade e comarca de Viana do Castelo
Réu: João Manuel Fernandes Junior, morador na freguesia de Santa Leocádia de Geraz do Lima, de Viana do Castelo.
Objeto: acção cível por dívida da quantia de 3469 réis.
Autor: António José Lopes, pároco encomendado de Santa Marinha de Moreira de Geraz do Lima , de Viana do Castelo.
Réu: João de Barros da Rocha e mulher, moradores na freguesia de Santa Marinha de Moreira de Geraz do Lima , de Viana do Castelo
Objeto: acção cível por dívida da quantia de 2390 réis.
Autores: Elias José Gonçalves e mulher, Maria Rosa de Sousa Barbosa, da cidade de Viana do Castelo
Réu: Joaquim Portela, morador na freguesia de Darque, de Viana do Castelo.
Objeto: acção cível por dívida da quantia de 5.920 réis.
Autor: António de Sá Barbosa, casado, lavrador, morador na freguesia de Subportela, de Viana do Castelo
Réu: António Lima, morador na freguesia de Deão, de Viana do Castelo
Objeto: acção ordinária por dívida de 5 mil réis.
Autor: José Maria Rodrigues Correia, solteiro, de maior idade, da freguesia de São Romão do Neiva, então do julgado de Vila de Punhe actualmente do concelho de Viana do Castelo
Réu: Manuel de Brito, da freguesia de Anha, Viana do Castelo.
Objeto: acção cível por dívida da quantia de 3.120 réis.
Autor: José de Oliveira e Silva, casado, proprietário, morador na freguesia de Anha, de Viana do Castelo;
Réu: José Fernandes Maciel, casado, morador na freguesia de Anha, de Viana do Castelo.
Objeto: acção de dano pela quantia de 1000 réis .
Autor: António Rodrigues do Freixo, casado, morador na freguesia de São Romão do Neiva, de Viana do Castelo
Réu: Francisco Rodrigues de Araújo, morador na freguesia de Anha, Viana do Castelo.
Autor: Baganha e Vieira, negociantes, de Viana do Castelo
Réu: Joaquim Alves Ferreira, viúvo, morador na freguesia de Darque, de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Autor: António de Sampaio Novo, solteiro, morador na freguesia de Anha, de Viana do Castelo
Ré: Josefa Domingas de Sampaio, e marido, Ana Domingas de Sampaio e marido e outros, moradores na freguesia de Anha, de Viana do Castelo.
Objeto: acção mobiliária por dívida da quantia de 1.500 réis.
Autor: Manuel Gonçalves de Carvalho, morador na freguesia de Santa Leocádia de Geraz do Lima, de Viana do Castelo
Réu: João Urbano, casado, morador na freguesia de Santa Leocádia de Geraz do Lima, de Viana do Castelo.
Objeto: acção cível por dívida da quantia de 5.550 réis.
Autor: Manuel Ferreira Lima, casado, comerciante, morador na freguesia de Subportela, comarca de Viana do Castelo
Réu: Francisco Fernandes Portela e mulher, moradores na freguesia de Deocriste, de Viana do Castelo.
Objeto: acção cível por dívida.
Autor: José da Silva Etena, casado, da freguesia de Darque, do concelho de Viana do Castelo
Réu: José Joaquim Joaquim Alves Ferreira e mulher, da freguesia de Darque, de Viana do Castelo.
Objeto: acção cível por dívida da quantia de 7.500 réis.
Autor: Manuel Gonçalves de Carvalho, negociante, morador na freguesia de Santa Leocádia de Geraz do Lima, de Viana do Castelo
Réu: Duarte Gonçalves Enes e mulher, moradores na freguesia de Santa Leocádia de Geraz do Lima, de Viana do Castelo.
Autor: Manuel Gonçalves de Carvalho, morador na freguesia de Santa Leocádia de Geraz do Lima, de Viana do Castelo
Réu: José Rodrigues de Araújo e mulher, moradores na freguesia de Santa Leocádia de Geraz do Lima, de Viana do Castelo.
Objeto: acção cível por dívida da quantia de 7.300 réis.
Autor: António Gonçalves Areias, casado, da freguesia de Vila de Punhe, comarca de Viana do Castelo
Réu: Manuel Joaquim Rodrigues de Carvalho, da freguesia de Vila Franca, Viana do Castelo.
Autora: Maria Josefa de Sampaio, viúva, moradora na freguesia de São Romão do Neiva, de Viana do Castelo
Réu: António Gonçalves de Azevedo, da freguesia de Anha, de Viana do Castelo.
Autor: António de Brito, viúvo, morador na cidade de Viana do Castelo
Réu: Manuel Gonçalves Corga e mulher, moradores na freguesia de Santa Leocádia de Geraz do Lima
Objeto: acção cível por dívida da quantia de 7.500 réis.
Autor: Plácido Pereira de Araújo, comerciante, da vila de Ponte de Lima
Réu: António Francisco da Silva, o "Trazola", barqueiro, da freguesia de Darque, Viana do Castelo.
Objeto: acção cível por dívida da quantia de 5195 réis.
Autor: António Gonçalves Ramos, morador na freguesia de Afife, de Viana do Castelo
Réu: António, conhecido por Naq-Naque, morador na freguesia de Darque, de Viana do Castelo.
Autor: Quitéria Rodrigues de Freitas, viúva, da freguesia de Darque, de Viana do Castelo
Réu: José Joaquim Alves Ferreira,e mulher e sogra Maria Teresa Pita, da mesma freguesia, de Viana do Castelo.
Autor: Manuel Rodrigues Torres e mulher Maria Luísa Martins de Sousa, da freguesia de Anha, de Viana do Castelo
Réu: António Rodrigues Meira Torres, viúvo, da freguesia de Anha, de Viana do Castelo.
Autora: Maria Rodrigues, solteira, da freguesia de Deão, de Viana do Castelo
Ré: Rosa Fernandes de Freitas, da freguesia de Deão, de Viana do Castelo.
Autora: Rosa Barbosa de Mesquita, viúva, da freguesia de Darque, de Viana do Castelo
Réu: Bértolo Fernandes de Oliveira, casado, da freguesia de Vila Franca, de Viana do Castelo.
