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Trata-se de um livro duplicado dos assentos de casamento, que contém os seguintes elementos: dia, mês e ano do matrimónio, nomes dos nubentes, estado civil, idade, naturalidade, profissão, grau de parentesco, nome do pai, da mãe e dos avós, nome do padre e das testemunhas. Os registos encontram-se validados pela assinatura do pároco. Além de conter os casamentos descritos, inclui ainda os assentos de baptismos e de óbitos. O registo nº 5 foi cancelado e transcrito sob o nº 7 de 1924.
Tipologia e suporte: Manuscrito, duplicado
Autor: Sebastião José Lourenço, da freguesia de Azevedo, do concelho de Caminha
Réu: Francisco José Afonso do Poço, da mesma freguesia
Trata-se da justificação de uma dívida
Tipologia e suporte: Papel
Trata-se de um livro duplicado dos assentos de casamento, que contém os seguintes elementos: dia, mês e ano do matrimónio, nomes dos nubentes, estado civil, idade, naturalidade, profissão, grau de parentesco, nome do pai, da mãe e dos avós, nome do padre e das testemunhas. Contém um averbamento de óbito. Os registos encontram-se validados pela assinatura do pároco. Além de conter os casamentos descritos, inclui ainda os assentos de baptismos e de óbitos.
Tipologia e suporte: Manuscrito, duplicado
Constituído por um único livro de sumários de querelas.
Constituído por um único livro de autos de queixas e querelas.
Constituído por um livro de protocolo das audiências e um processo de corpo de delito.
Autora: Maria Rosa da Clara, casada com Manuel António da Cruz, moradores na ferguesia de Seixas, do concelho de Caminha
Réu (embargante): Luís António Gaiosa Junior (padre), da mesma freguesia
Trata-se de um processo de autos cíveis de posse de bens de raíz, com 5 apensos:
- autoação do mandado de prisão, nota e perguntas (1839)
- dois autos de perguntas ao réu (1839)
- autos crimes de querela (1839)
- autos crimes de querela pública e particular (1839)
Tipologia e suporte: Papel
Trata-se de um livro duplicado dos assentos de casamento, que contém os seguintes elementos: dia, mês e ano do matrimónio, nomes dos nubentes, estado civil, idade, naturalidade, profissão, grau de parentesco, nome do pai, da mãe e dos avós, nome do padre e das testemunhas. Os registos encontram-se validados pela assinatura do pároco. Além de conter os casamentos descritos, inclui ainda os assentos de baptismos e de óbitos. O registo nº 2 foi cancelado e transcrito sob o nº 39 de 1917.
Tipologia e suporte: Manuscrito, duplicado
Trata-se de um livro duplicado dos assentos de casamento, que contém os seguintes elementos: dia, mês e ano do matrimónio, nomes dos nubentes, estado civil, idade, naturalidade, profissão, grau de parentesco, nome do pai, da mãe e dos avós, nome do padre e das testemunhas. Os registos encontram-se validados pela assinatura do pároco. Além de conter os casamentos descritos, inclui ainda os assentos de baptismos e de óbitos. Os registos foram encerrados a 1 de Abril, em virtude do artigo 8º do Código do Registo Civil de 18 de Novembro de 1910.
Tipologia e suporte: Manuscrito, duplicado
Trata-se de um livro duplicado dos assentos de casamento, que contém os seguintes elementos: dia, mês e ano do matrimónio, nomes dos nubentes, estado civil, idade, naturalidade, profissão, grau de parentesco, nome do pai, da mãe e dos avós, nome do padre e das testemunhas. Os registos encontram-se validados pela assinatura do pároco. Além de conter os casamentos descritos, inclui ainda os assentos de baptismos e de óbitos.
Tipologia e suporte: Manuscrito, duplicado
Trata-se de um livro duplicado dos assentos de casamento, que contém os seguintes elementos: dia, mês e ano do matrimónio, nomes dos nubentes, estado civil, idade, naturalidade, profissão, grau de parentesco, nome do pai, da mãe e dos avós, nome do padre e das testemunhas. Os registos encontram-se validados pela assinatura do pároco. Além de conter os casamentos descritos, inclui ainda os assentos de baptismos e de óbitos.
Tipologia e suporte: Manuscrito, duplicado
Exequente: Maria Josefa Pinto Brochado, de Viana do Castelo.
Executada: Maria Martins Carajola, da freguesia de Santa Marta de Portuzelo, de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Trata-se de um livro duplicado dos assentos de óbito, que contém os seguintes elementos: dia, mês, ano e hora da ocorrência, nome do falecido, estado civil, filiação, última residência, local da sepultura, indicação da existência de testamento, administração dos sacramentos. Os registos encontram-se todos validados pela assinatura do pároco. Além de conter os óbitos descritos, inclui ainda os assentos de baptismos e de casamentos.
Tipologia e suporte: Manuscrito, duplicado
Exequente: António Luís Pereira, Tabelião do Juizo Geral de Viana do Castelo.
Executada: Francisco José Vieira, de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Trata-se de um livro duplicado dos assentos de óbito, que contém os seguintes elementos: dia, mês, ano e hora da ocorrência, nome do falecido, estado civil, filiação, última residência, local da sepultura, indicação da existência de testamento, administração dos sacramentos. Os registos encontram-se todos validados pela assinatura do pároco. Além de conter os óbitos descritos, inclui ainda os assentos de baptismos e de casamentos.
Tipologia e suporte: Manuscrito, duplicado
Exequente: António Gonçalves Gomes, da freguesia de Serreleis, Viana do Castelo.
Executado: José Fernandes Meira, da mesma freguesia e comarca de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Trata-se de um livro duplicado dos assentos de óbito, que contém os seguintes elementos: dia, mês, ano e hora da ocorrência, nome do falecido, estado civil, filiação, última residência, local da sepultura, indicação da existência de testamento, administração dos sacramentos. Os registos encontram-se todos validados pela assinatura do pároco. Além de conter os óbitos descritos, inclui ainda os assentos de baptismos e de casamentos.
Tipologia e suporte: Manuscrito, duplicado
Exequente: António Gonçalves Bento Afonso Carvalho, da freguesia de Portela Susã.
Executado: Manuel Alves Nogueira, da freguesia de Afife, Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Trata-se de um livro duplicado dos assentos de óbito, que contém os seguintes elementos: dia, mês, ano e hora da ocorrência, nome do falecido, estado civil, filiação, última residência, local da sepultura, indicação da existência de testamento, administração dos sacramentos. Os registos encontram-se todos validados pela assinatura do pároco. Além de conter os óbitos descritos, inclui ainda os assentos de baptismos e de casamentos.
Tipologia e suporte: Manuscrito, duplicado
Exequente: Ana Maria Teresa de Barros Alpuim e Silva, da Casa das Neves e outros, de Viana do Castelo.
Executados: António José da Ponte e sua mulher, da freguesia de Afife, Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Trata-se de um livro duplicado dos assentos de óbito, que contém os seguintes elementos: dia, mês, ano e hora da ocorrência, nome do falecido, estado civil, filiação, última residência, local da sepultura, indicação da existência de testamento, administração dos sacramentos. Os registos encontram-se todos validados pela assinatura do pároco. Além de conter os óbitos descritos, inclui ainda os assentos de baptismos e de casamentos.
Tipologia e suporte: Manuscrito, duplicado
Trata-se de registos de sumários de querelas
Trata-se de um livro duplicado dos assentos de óbito, que contém os seguintes elementos: dia, mês, ano e hora da ocorrência, nome do falecido, estado civil, filiação, última residência, local da sepultura, indicação da existência de testamento, administração dos sacramentos. Os registos encontram-se todos validados pela assinatura do pároco. Além de conter os óbitos descritos, inclui ainda os assentos de baptismos e de casamentos.
Tipologia e suporte: Manuscrito, duplicado
Constituído por um único processo de execução
Trata-se de um livro duplicado dos assentos de óbito, que contém os seguintes elementos: dia, mês, ano e hora da ocorrência, nome do falecido, estado civil, filiação, última residência, local da sepultura, indicação da existência de testamento, administração dos sacramentos. Os registos encontram-se todos validados pela assinatura do pároco. Além de conter os óbitos descritos, inclui ainda os assentos de baptismos e de casamentos.
Tipologia e suporte: Manuscrito, duplicado
Trata-se de um livro duplicado dos assentos de óbito, que contém os seguintes elementos: dia, mês, ano e hora da ocorrência, nome do falecido, estado civil, filiação, última residência, local da sepultura, indicação da existência de testamento, administração dos sacramentos. Os registos encontram-se todos validados pela assinatura do pároco. Além de conter os óbitos descritos, inclui ainda os assentos de baptismos e de casamentos.
Tipologia e suporte: Manuscrito, duplicado
Trata-se de um livro duplicado dos assentos de óbito, que contém os seguintes elementos: dia, mês, ano e hora da ocorrência, nome do falecido, estado civil, filiação, última residência, local da sepultura, indicação da existência de testamento, administração dos sacramentos. Os registos encontram-se todos validados pela assinatura do pároco. Além de conter os óbitos descritos, inclui ainda os assentos de baptismos e de casamentos.
Tipologia e suporte: Manuscrito, duplicado
Trata-se de um livro duplicado dos assentos de óbito, que contém os seguintes elementos: dia, mês, ano e hora da ocorrência, nome do falecido, estado civil, filiação, última residência, local da sepultura, indicação da existência de testamento, administração dos sacramentos. Os registos encontram-se todos validados pela assinatura do pároco. Além de conter os óbitos descritos, inclui ainda os assentos de baptismos e de casamentos.
Tipologia e suporte: Manuscrito, duplicado
Exequente: Maria Gonçalves e seu genro, António Gonçalves Borlido e sua mulher, da freguesia da Meadela, em Viana do Castelo.
Executados: Pedro Marinho Brandão de Castro e sua mulher Luísa Maria do Rego Bezerra, de Viana do Castelo
Serviu de base a esta execução a sentença alcançada numa acção cível de libelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: Maria Antónia Rebelo de Figueiredo, viúva de Custódio José da Silva Vieira, de Viana do Castelo.
Executados: Columbano Pinto Caminha da Rocha, de Viana do Castelo
Serviu de base a esta execução a sentença alcançada numa acção cível.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: Mateus Francisco da Rocha, de Viana do Castelo.
Executada: João Martins Coco, da freguesia de Cardielos, de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Trata-se de um livro duplicado dos assentos de casamento, que contém os seguintes elementos: dia, mês e ano do matrimónio, nomes dos nubentes, estado civil, idade, naturalidade, profissão, grau de parentesco, nome do pai, da mãe e dos avós, nome do padre e das testemunhas. Os registos encontram-se validados pela assinatura do pároco. Além de conter os casamentos descritos, inclui ainda os assentos de baptismos e de óbitos.
Tipologia e suporte: Manuscrito, duplicado
Exequente: Luís Bento de Magalhães (Padre), de Viana do Castelo.
Executados: António Correia Felgueiras e sua mulher Joana Josefa Quesado Barreto de Vilas Boas, também de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Podem conter dados sobre o dia, a hora e causa da morte, filiação (se for menor ou solteiro), local e data do enterramento. Contêm indicações sobre a existência ou não de testamento e o nome do testamenteiro, além da informação em averbamentos sobre a trasladação, ou na documentação mais recente, da cremação ou incineração do cadáver.
Exequente: Maria Joana de Melo, de Viana do Castelo.
Executados: João Alves Neiva e sua mulher, da freguersia de Carreço, Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: Manuel Pires, da freguesia de Santa Marta de Portuzelo, de Viana do Castelo.
Executados: João Antunes e Manuel de Barros, da mesma freguesia, Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: Manuel Gonçalves Bogalho, do lugar de Samonde, da freguesia de Santa Marta de Portuzelo, de Viana do Castelo.
Executado: João da Cunha, viúvo, da mesma freguesia, Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Trata-se de um livro duplicado dos assentos de óbito, que contém os seguintes elementos: dia, mês, ano e hora da ocorrência, nome do falecido, estado civil, filiação, última residência, local da sepultura, indicação da existência de testamento, administração dos sacramentos. Os registos encontram-se todos validados pela assinatura do pároco. Além de conter os óbitos descritos, inclui ainda os assentos de baptismos e de casamentos.
Tipologia e suporte: Manuscrito, duplicado
Exequente: António José Coelho de Castro, da cidade do Porto.
Executados: Vicente José Viana, da cidade de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Trata-se de um livro duplicado dos assentos de óbito, que contém os seguintes elementos: dia, mês, ano e hora da ocorrência, nome do falecido, estado civil, filiação, última residência, local da sepultura, indicação da existência de testamento, administração dos sacramentos. Os registos encontram-se todos validados pela assinatura do pároco. Além de conter os óbitos descritos, inclui ainda os assentos de baptismos e de casamentos.
Tipologia e suporte: Manuscrito, duplicado
Exequente: Manuel José Gomes da Cruz, da freguesia da Meadela, comarca de Viana do Castelo.
Executado: António Gonçalves Carvalho, da mesma freguesia, Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Trata-se de um livro duplicado dos assentos de óbito, que contém os seguintes elementos: dia, mês, ano e hora da ocorrência, nome do falecido, estado civil, filiação, última residência, local da sepultura, indicação da existência de testamento, administração dos sacramentos. Os registos encontram-se todos validados pela assinatura do pároco. Além de conter os óbitos descritos, inclui ainda os assentos de baptismos e de casamentos.
Tipologia e suporte: Manuscrito, duplicado
Exequente: António José Antunes, de Viana do Castelo.
Executados: Luís José Antunes Braga, da vila de Valença, como fiador da viúva Soares e Companhia, da vila de Valença, Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Trata-se de um livro duplicado dos assentos de óbito, que contém os seguintes elementos: dia, mês, ano e hora da ocorrência, nome do falecido, estado civil, filiação, última residência, local da sepultura, indicação da existência de testamento, administração dos sacramentos. Os registos encontram-se todos validados pela assinatura do pároco. Além de conter os óbitos descritos, inclui ainda os assentos de baptismos e de casamentos.
Tipologia e suporte: Manuscrito, duplicado
Exequente: António José Martins Machado, da cidade do Porto.
Executados: Manuel Martins Camelo, da freguesia de Perre, Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Trata-se de um livro duplicado dos assentos de óbito, que contém os seguintes elementos: dia, mês, ano e hora da ocorrência, nome do falecido, estado civil, filiação, última residência, local da sepultura, indicação da existência de testamento, administração dos sacramentos. Os registos encontram-se todos validados pela assinatura do pároco. Além de conter os óbitos descritos, inclui ainda os assentos de baptismos e de casamentos.
Tipologia e suporte: Manuscrito, duplicado
Trata-se de um livro duplicado dos assentos de óbito, que contém os seguintes elementos: dia, mês, ano e hora da ocorrência, nome do falecido, estado civil, filiação, última residência, local da sepultura, indicação da existência de testamento, administração dos sacramentos. Os registos encontram-se todos validados pela assinatura do pároco. Além de conter os óbitos descritos, inclui ainda os assentos de baptismos e de casamentos.
Tipologia e suporte: Manuscrito, duplicado
Trata-se de um livro duplicado dos assentos de óbito, que contém os seguintes elementos: dia, mês, ano e hora da ocorrência, nome do falecido, estado civil, filiação, última residência, local da sepultura, indicação da existência de testamento, administração dos sacramentos. Os registos encontram-se todos validados pela assinatura do pároco. Além de conter os óbitos descritos, inclui ainda os assentos de baptismos e de casamentos.
Tipologia e suporte: Manuscrito, duplicado
Trata-se de um livro duplicado dos assentos de óbito, que contém os seguintes elementos: dia, mês, ano e hora da ocorrência, nome do falecido, estado civil, filiação, última residência, local da sepultura, indicação da existência de testamento, administração dos sacramentos. Os registos encontram-se todos validados pela assinatura do pároco. Além de conter os óbitos descritos, inclui ainda os assentos de baptismos e de casamentos.
Tipologia e suporte: Manuscrito, duplicado
Constituída por acções de natureza cível - sumárias, ordinárias ou sumaríssimas - podiam ser processadas para o pagamento de uma quantia certa, ou a entrega de coisa certa ou a prestação de um facto. A execução é, em princípio, promovida pela pessoa que no título executivo figure como credor, e deve sê-lo contra a pessoa que no mesmo título tiver a posição de devedor, salvo em determinados casos previstos na lei.
Podem servir de base à execução: as sentenças de condenação; os autos de conciliação; as escrituras públicas; as letras, livranças, cheques e quaisquer outros escritos particulares, assinados pelo devedor, dos quais conste a obrigação de pagamento de quantias determinadas; os títulos a que por disposição especial for atribuída força executiva. A execução de sentença é da competência do tribunal de 1ª instância, em que a causa for julgada e correrá nos próprios autos ou no traslado.
As execuções por custas, multas e indemnizações impostas em qualquer processo serão instauradas nesse mesmo processo, autuando-se a certidão da citação e seguindo por apenso os mais termos
Exequente: Maria Martins Leitoa, casada com Francisco Afonso Pequito, moradora na freguesia da Areosa, em Viana do Castelo.
Executada: Joana Pires Esteves, moradora na mesma freguesia, de Viana do Castelo
Serviu de base a esta execução a sentença alcançada numa acção crime, em que ficou provado o crime de furto de várias peças de roupa, cometido por Joana Pires Esteves.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Exequente: Francisco António Ribeiro, negociante, morador na freguesia de Fontão, julgado de Viana do Castelo
Executado: Manuel Martins Rufo e mulher Joana Afonso Picota, da freguesia do Outeiro, de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Embargantes: Bernardo José Afonso, viúvo, "Campos e Companhia", Francisco Joaquim e Sousa e outros, de Viana do Castelo
Embargados: Josefa Joaquina Pereira de Araújo e filhos e o Curador Geral do Juízo de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Embargante: Josefa Rosa de Amorim Barbosa, viúva, de Viana do Castelo
Embargada: Ana Clara Cruz, da mesma cidade (então vila)
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Embargantes: Os moradores da freguesia de Vilar de Murteda e de São Lourenço da Montaria, do termo de Viana do Castelo
Embargados: Manuel José de Araújo e outras, das sobreditas freguesias
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Execução que se funda numa decisão proferida por tribunais portugueses para a qual é competente o tribunal do lugar em que a causa tenha sido julgada. Podem ser de forma ordinária, sumária ou sumaríssima.
Embargante: Francisco José Barbosa da Costa, de Viana do Castelo
Embargado: Manuel Correia, morador no lugar da Abelheira, da freguesia de Santa Maria Maior, de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Embargo é a oposição por parte do executado à pretensão do exequente. Incluem-se aqui os processos de embargos à posse.
Embargante: José Bento Pereira de Araújo Lima, da cidade de Viana do Castelo (então vila de Viana)
Embargados: Domingos Mendes Ribeiro e mulher, da mesma cidade
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Embargantes: Constantino José de Passos e mulher, de Viana do Castelo
Embargado: Boaventura Joaquim Pereira, morador na cidade (então vila de Viana) e concelho de Viana do Castelo
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Os embargos de terceiro desempenham a mesma função que as acções possessórias, propriamente ditas, na medida em que têm lugar como meio de defesa e tutela da posse ameaçada ou violada. Podem ter uma função preventiva como meio impeditivo: do esbulho, quando deduzidos antes da prática do acto; da penhora de outros bens, para além dos que provierem da herança, na execução contra o herdeiro; da penhora, arresto, arrolamento prejudicial, despejo ou qualquer outra diligência ordenada judicialmente, que ofenda a posse de terceiro (desde que não se trate de bens em processo de falência ou de insolvência); da defesa da posse quanto aos bens dotais ou próprios da mulher casada ou dos bens comuns do casal. Os embargos são, em suma, um meio a que recorre a pessoa cujos direitos são ofendidos por uma penhora, arresto ou arrolamento, ou outra providência, no caso de pretender unicamente defender a sua posse; servir-se-á da acção de processo comum, se o seu fim é defender e fazer reconhecer o domínio ou o direito de propriedade.
Foram incluídos nesta série os processos, intitulados, "embargos à posse".
Tipologia e suporte: Manuscrito
Os inventários de maiores podem ser requeridos por um ou mais interessados quando não cheguem a acordo para uma partilha amigável dos bens que constituem a herança.
Estes processos contêm os seguintes elementos: identificação do inventariado e data do seu falecimento, do cabeça de casal, dos herdeiros e cônjuges destes, das pessoas que integram o Conselho de Família, a relação circunstanciada dos bens deixados pelo inventariado, designadamente dívidas activas e passivas, papeis de crédito, direitos e acções, dinheiro, objectos de ouro e restantes bens móveis, semoventes e imobiliários.A descrição dos bens feita pelo cabeça de casal pode incluir informação sobre o valor dos bens pertencentes à herança.
Além desta espécie, há ainda na distribuição os inventários obrigatórios.
Inventariada: Joana Álvares, casada que fora com o inventariante, morador na freguesia de Perre, do concelho de Viana do Castelo, falecida em 7 de julho de 1789, com testamento.
Foi inventariante e cabeça de casal: Manuel Martins Branco, o viúvo.
Filhos: Maria Martins Branco, casada com Manuel Pires Moreira; João Martins Branco, casado com Joana Dias; Manuel Martins Branco, casado com Rosa Maria; António Martins Branco, casado com Lourença Esteves de Morais; Domingos, solteiro, de 20 anos.
Inventário por morte de Luísa de Abreu, viúva de Domingos Afonso Rocha, por quem já se fizera inventário, moradora no lugar da Rocha, da freguesia de Outeiro. Foi inventariante e cabeça de casal Domingos Gonçalves, casado com Joana Vieitas, neto dos defuntos
Filhos dos inventariados: 1 - Domingos Afonso Rocha, ausente no Brasil; 2 - Maria Afonso Rocha, viúva de Domingos Afonso Freixo; 3 - Domingas Afonso, casada que fora com Pedro Gonçalves, ambos já defuntos, de quem ficaram os seguintes filhos: Manuel Gonçalves Rocha, casado com Vitória Afonso Carvalhido; Maria Afonso, viúva de Francisco Mrtins Gigante; Rosa Afonso, casada com Manuel António; Vitória Gonçalves, solteira, de maior idade; João Afonso, de maior idade, ausente; Domingos Gonçalves, casado com Joana Vieitas, sendo ele cabeça de casal; Antónia Gonçalves, casada com Manuel Francisco; Ana Gonçalves, casada com Domingos Rufo; José Gonçalves, de maior idade, ausente
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Inventariado: Manuel Gonçalves Meira, casado que fora com a inventariante, morador no lugar da Mina, da freguesia de Perre, Viana do Castelo, falecido em 7 de fevereiro de 1788, com testamento.
Inventariante e cabeça de casal: Domingas Martins, a viúva.
Filhos: António, maior; Rosa, maior; Matias Gonçalves, casada com Antónia Pereira; Manuel Gonçalves, casado com Joana Martins; Mateus, de 20 anos.
Inventariado: António de Freitas Sampaio, casado, morador que fora na cidade de Viana do Castelo (então vila de Viana).
Inventariante e cabeça de casal: Joana Maria de Almeida, viúva do inventariado, da mesma cidade.
Filhos do inventariado: 1 - Maria do Carmo, maior; 2 - Rodrigo de Freitas, maior; 3 - António de Freitas, de 24 anos de idade; 4 - Rosa Bernardina Peixoto; 5 - Francisca de Freitas, de 20 anos; 6 - Carlos Peixoto, de 17 anos de idade; 7 - Gaspar, de 16 anos de idade
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Inventariantes: José Miguel de Carvalho, morador em Viana do Castelo.
Inventariada: Joana Maria da Costa, sogra do suplicante.
Herdeiros do inventariado: Manuel António Gomes da Silva e sua mulher Maria da Guia e seu cunhado José Miguel de Carvalho, negociante, de Viana do Castelo.
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Inventariado: Manuel Álvares Bezerra, casado, morador no lugar da Gateira, da freguesia de Afife, do concelho Viana do Castelo.
Inventariante e cabeça de casal: Rosa Álvares Bezerra, filha do inventariado, da mesma freguesia.
Filhos do inventariado: 1 - Brígida Álvares Bezerra, casada com Manuel Álvares do Cubo; 2 - Rosa Álvares Bezerra, casada com Manuel Enes do Vale; 3 - Maria Teresa, casada com Joaquim Afonso; 4 - Mateus Álvares, já falecido, casado que fora com Bernardina Álvares, de quem ficaram os filhos seguintes (António, de maior idade; Maria, de 20 anos de idade; Rosa, de 12 anos de idade); 5 - Matias Álvares Bezerra, já falecido, de quem ficaram os filhos (Maria Rosa, casada; Ana, de 24 anos de idade; Engrácia, de 15 anos de idade).
Inventário por morte de António Pires Moreira, viúvo de Ana Pires e casado em segundas núpcias com a inventariante, morador na freguesia de Perre, do concelho de Viana do Castelo, falecido em 22 de março de 1785.
Inventariante e cabeça de casal: Maria Parente, a viúva.
Filhos: Manuel Pires Moreira, ausente; João Pires Moreira, casado; Maria.
Inventariado: José Afonso Jacó, casado que fora com Maria Saramago, morador na freguesia de Perre, do concelho Viana do Castelo. Inventariante e cabeça de casal: a viúva Maria Saramago. Foi nomeado tutor José Afonso Jacó
Filhos do inventariado: 1 - Maria Jacó, casada com Manuel Pires de Morais, de maior idade; 2 - João Afonso Jacó, de 25 anos de idade; 3 - José Afonso Jacó, ausente, de 21 anos de idade; 4 - Francisca Jacó, de 14 anos de idade
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Inventariada: Gregória Ana, casado que fora com João Afonso de Gaspar, moradora na freguesia de Perre, do concelho Viana do Castelo.
Inventariante e cabeça de casal: João Afonso de Gaspar, o viúvo, morador na mesma freguesia.
Filhos da inventariada: João Afonso de Gaspar o Novo, maior; Maria Afonso de Gaspar, casada com João Martins Camelo; Cipriana, casada com José Afonso Freixo.
Inventariada: Maria Fernandes, casada que fora com João Alves, moradora no lugar do Cruzeiro, da freguesia de Anha. Foi inventariante e cabeça de casal o viúvo, Ana Ribeiro Ferreira
Filhos: 1 - Manuel Alves Barbosa; 2 - José, de 9 anos de idade; 3 - Joana Barbosa; 4 - André Álvares Barbosa.
Inventariada: Maria Antónia, casada que fora com o inventariante, moradora no lugar da Aldeia de Baixo, da freguesia de São Romão do Neiva, do concelho de Viana do Castelo, falecida em 27 de setembro de 1789.
Foi inventariante e cabeça de casal: Luís António, o viúvo.
Filhos: Francisco, de 19 anos; João, de 17 anos; Manuel, de 15 anos.
Inventariada: Maria Inácia, casada que fora com o inventariante, moradora no lugar da Formiga, da freguesia de Mazarefes, do concelho de Viana do Castelo, falecida em 10 de setembro de 1788.
Inventariante e cabeça de casal: José Soares de Mesquita, o viúvo.
Filhos: Maria, de 7 anos; Manuel, de 18 meses.
Inventariado: António José da Vitória, casado com Ana Maria, morador na freguesia de Castelo de Neiva, falecido em 16 de janeiro de 1788.
Inventariantes: os depositários António Vaz Draga e Manuel Fagundes.
Filhas: Custódia, de 26 anos; Ana, de 21 anos; Francisca, de 20 anos.
Inventário por morte de Plácido Alves da Rocha, casado que fora em primeiras núpcias com Catarina Maria Barbosa e, em segundas núpcias com Custódia Francisca.
Inventariante e cabeça de casal João Alves da Rocha, filho do inventariado.
Filhos do 1º matrimónio: 1 - Maria Barbosa, casada com António Ferreira Coutinho; 2 - Bento Alves, ausente, de 52 anos; 3 - Jerónima Francisca, casada, com António Francisco; 4 - António José da Rocha, casado com Antónia da Rocha;
Filhos do 2º matrimónio: 5 - Quitéria Francisca, casada com Baltasar da Silva; 6 - Ana, solteira, de 30 anos; 7 - José Francisco da Rocha, casado com Rosa Maria Gonçalves; 8 - João Alves da Rocha, inventariante, de 26 anos.
Inventariado: António José Maciel de Araújo, casado que fora com a inventariante, morador no lugar da Décima, da freguesia de Darque, Viana do Castelo, falecido em 30 de março de 1788.
Inventariante e cabeça de casal: Ana Ribeiro Ferreira, a viúva, representada por Domingos António.
Filhos: Inês, de 7 anos; Belchior, de 3 anos; José, de 1 ano.
Inventário por morte de António Lopes, viúvo de Benta Martins e casado em segundas núpcias com Joana Álvares Ribeiro, morador que foi em Anha, termo de Barcelos, falecido em 14 de agosto.
Foi inventariante e cabeça de casal a viúva, moradora na mesma freguesia.
Filhos do 1º matrimónio: João, de 16 anos; Francisco, de 8 anos.
Inventário por morte de Francisco Afonso Correia e mulher Madalena Alves Correia, moradores na freguesia de Anha. Foi inventariante e cabeça de casal António Afonso Correia
Herdeiros dos inventariados: Pela parte de Madalena Alves Correia: 1 - Teresa, casada com António Afonso, já falecido, irmã da inventariada; Pela parte de Francisco Afonso Correia, seus irmãos : 2 - Maria Alves, casada; 3 - João, ausente, de 60 anos; 3 - António Afonso Correia, de quem ficaram 3 filhos menores; 4 - Manuel dos Santos, já falecido, de quem ficaram 2 filhos de menor idade; 5 - Domingos Alves Correia, já falecido, de quem ficaram 4 filhos menores
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Inventariada: Maria Alves, viúva de João Meira, moradora na freguesia de São Romão do Neiva, do concelho de Viana do Castelo, falecida em 23 de dezembro de 1785.
Inventariante e cabeça de casal: Manuel Martins, genro da inventariada, morador em São Romão do Neiva.
Filhos: Gregório Álvares, casado com Justa Josefa; António Álvares, casado com Maria Josefa, falecido após a morte de sua mãe, a inventariada, com filhos menores; Joana Álvares, casada com Manuel Martins (o inventariante); Maria Joana, casada com Francisco Rodrigues.
Inventariada: Mariana Antónia, casada com o inventariante, moradora que foi no lugar de Milhões, Vila de Punhe, termo de Barcelos, falecida em 15 de janeiro de 1787.
Inventariante: Manuel da Costa, o viúvo, morador na mesma freguesia.
Filhos da inventariada: Maria, de 13 anos; António, de 9 anos; Ventura, de 6 anos.
Inventariado: Manuel Ferreira, casada que fora com a inventariante, morador no lugar de Chafede, da freguesia de Anha, termo de Barcelos, Viana do Castelo.
Inventariante e cabeça de casal: Maria Rodrigues Gomes, a viúva, moradora no mesmo lugar e freguesia.
Herdeiros dos inventariados: 1 - Manuel, de 26 anos; 2 - José, de 23 anos; 3 - António, de 21 anos; 3 - Rosa, de 19 anos; 4 - Maria, de 15 anos.
Inventariado: Bento Afonso Reina, viúvo de Maria Rodrigues Serra, moradores que foram no lugar de Chafede, da freguesia de Anha, julgado de Neiva, termo de Barcelos e actualmente do concelho de Viana do Castelo.
Inventariante: José Afonso Reina, filho do inventariado.
Filhos do inventariado: Manuel Afonso Reina, já defunto, casado que fora com Domingas Pereira, já falecida, de quem ficaram filhos menores, netos do defunto - Gregório, João e Francisco; João Afonso o Novo, casado com Joana Gonçalves,da dita freguesia e ele de presente ausente no Brasil; António Afonso Reina, casado na freguesia de Carvoeiro; Francisco, de 46 anos de idade, ausente no Brasil; João Afonso Reina, casado, em São João da Foz;José Afonso Reina, casado com Francisca Gonçalves Deira e Bento Afonso Reina, casado na mesma freguesia.
Inventariado: Maria Barbosa, casada que fora com João António, morador no lugar de Milhões, da freguesia de Vila de Punhe, actualmente do concelho de Viana do Castelo. Foi inventariante o viúvo João António.
Filhos da inventariada: Maria, de 16 anos; Mariana, de 10 anos.
Inventariado: Leonardo Rodrigues, casado que fora com a inventariante, morador na freguesia de Castelo de Neiva, do concelho de Viana do Castelo.
Inventariante e cabeça de casal: Maria Martins Pedra, viúva do inventariado.
Filhas: Antónia, de 10 anos; Maria, de 8 anos; Rosa, de 6 anos; Teresa, de 4 anos; Custódia, de 2 anos.
Inventariado: Manuel Alves Rigor, casado que fora com Antónia Gonçalves, morador no lugar de Moldes, da freguesia de Castelo de Neiva, do concelho de Viana do Castelo.
Inventariante e cabeça de casal: Manuel Martins Rigor, genro do inventariado.
Tutor: Manuel Martins Rigor, de Castelo de Neiva
Filhos: 1 - Maria Álvares, casada com o inventariante; 2 - Manuel, ausente, de 58 anos de idade; 3 - Francisco, ausente, de 57 anos; 4 - António Álvares Rigor, soldado, em Viana do Castelo, casado com Maria Martins Bolonha; 5 - Quitéria Álvares, casada com Antonio Gonçalves Maltês.
Inventariada: Teresa Dias, casada que fora com inventariado, moradora na freguesia de Darque, do concelho de Viana do Castelo.
Foi inventariante e cabeça de casal: Domingos José, o viúvo, morador na mesma freguesia.
Filha: Maria, de 20 meses.
Inventariada: Ana Vaz, casada que fora com o inventariante, moradora na freguesia de Castelo de Neiva, do concelho de Viana do Castelo, falecida em 7 de setembro de 1789.
Inventariante e cabeça de casal: António Afonso, o viúvo.
Filhos: Maria Afonso, casada com Francisco Gonçalves; Rosa, de 23 anos; Teresa, de 21 anos; Jerónimo, de 17 anos.
Os inventários obrigatórios, outrora designados por orfanológicos, contam-se actualmente entre os processos cíveis especiais. Podem ser requeridos quando haja interessado sujeito à jurisdição orfanológica, ou seja menor, ou quando entre os herdeiros se conte algum interdito - seja ou não total a interdição, por demência, por surdez-mudez ou por prodigalidade ou quando algum dos herdeiros, embora não interdito, seja surdo-mudo, pois, não podendo aceitar em tais condições a herança, salvo a benefício de inventário, necessariamente terá de proceder-se à partilha judicial da herança em que for interessado, ou quando algum herdeiro estiver ausente em parte incerta ou seja mesmo desconhecido. Além desta espécie, há ainda na distribuição os inventários de maioresque são por regra facultativos.
Os processos ora descritos contêm os seguintes elementos: identificação do inventariado e data do seu falecimento, do cabeça de casal, dos herdeiros e cônjuges destes, das pessoas que integram o Conselho de Família, a relação circunstanciada dos bens deixados pelo inventariado, designadamente dívidas activas e passivas, papeis de crédito, direitos e acções, dinheiro, objectos de ouro e restantes bens móveis, semoventes e imobiliários.A descrição dos bens feita pelo cabeça de casal pode incluir informação sobre o valor dos bens pertencentes à herança.
Inventário que se fez por morte de Francisco Alves Salgueiro, viúvo de Maria Alves, morador no lugar de Sendim, da freguesia de Castelo de Neiva, do concelho de Viana do Castelo. Foi cabeça de casal e inventariante Manuel Alves Salgueiro, filho da inventariado, da dita freguesia.
Filhos do inventariado: 1 - Jerónima Alves, casada com Manuel Martins Vitorinho; 2 - Manuel Alves Salgueiro, casado com Ana Gonçalves; 3 - António Alves Bandeira (Padre), ausente no Brasil; 4 - José, de maior idade; 5 - Luísa, de maior idade; 6 -
Inventariado: Manuel Alves Salgueiro, casado que fora com Natália Alves, morador na freguesia de Castelo de Neiva, concelho de Viana do Castelo.
Inventariante: Natália Alves, a viúva. Foi nomeado tutor Francisco Alves
Filhos do inventariado: Francisco Alves, casado com Maria Alves; Manuel, ausente no Brasil; Domingos Alves, já defunto, casado que fora com Maria Vaz; Maria Alves, já defunta casada que fora com Pedro Gonçalves; João Alves, casado com Ângela Rodrigues; António Alves, casado com Francisca Fagundes; Jerónimo, ausente no Brasil. Foi tutor dos órfãos Francisco Alves
Inventariada: Josefa Gonçalves, casada com Manuel Alves Ferreira (?), morador na freguesia de Vila Fria, concelho Viana do Castelo.
Inventariante e cabeça de casal: Manuel Alves Ferreira (?), o viúvo.
Filho da inventariada: Roque, menor.
Inventariado: Pedro Alves, casado com Maria Rodrigues, moradora na freguesia de Vila Fria, concelho Viana do Castelo. Inventariante e Cabeça de casal: a viúva Maria Rodrigues
Filhos do inventariado: 1- Maria, de 11 anos, única herdeira do inventariado.
Inventariados: Fernando Rodrigues de Morais e mulher Ângela Meira, moradores no lugar de Chafede, da freguesia de Anha, do concelho Viana do Castelo, ele falecido em 2 de setembro de 1800.
Inventariante e cabeça de casal: Rosa Rodrigues de Morais, filha dos inventariados.
Filhos: Rosa Rodrigues de Morais (a declarante), maior; António, maior, ausente na América; Maria Rodrigues, solteira, maior; Manuel, maior, ausente na América.
Constituído por dois livros de protocolos das audiências, onde se faculta o conhecimento sobre algumas questões julgadas entre os anos de 1865 e 1866 e 1872 a 1875, e que se encontram registadas em diversos autos de acusação, de julgamento e de chamamento a autoria. As questões julgadas por estes Juízes eram quase sempre as mesmas: pagamento de dívidas; desvios de águas; apropriações indevidas de bens; alargamento indevido de prédios; pastagem de gado em campo alheio; pagamentos de cotas de heranças, danos causados por animais pertencentes a vizinhos; transgressões de posturas.
Inventariada: Joana Gonçalves, casada que fora com o inventariante, moradora no lugar do Monte, da freguesia de Mazarefes, do concelho Viana do Castelo~, falecida em 5 de junho de 1801.
Foi inventariante e cabeça de casal: Manuel Ribeiro, o viúvo.
Filhos: José, de 10 anos; Manuel, de 8 anos; Teresa, de 3 anos; Maria, de 5 meses.
Registo dos requerimentos de audiências e julgamentos que tiveram lugar neste Juízo entre os anos de 1840 e 1874. Questões julgadas: pagamento de dívidas; desvios de águas; apropriações indevidas de bens; alargamento indevido de prédios; pastagem de gado em campo alheio; pagamentos de cotas de heranças, danos causados por animais pertencentes a vizinhos; transgressões de posturas.
Nos livros, que compõem a presente série, registam-se os pedidos de audiência feitos ao Juiz eleito por diversos fregueses, identificando-se de imediato o objecto de litígio, normalmente julgado dois depois, de acordo com a lei. Os conflitos devem-se quase invariavelmente a assuntos, tais como: a falta ou o atraso no pagamento de certas dívidas (muitas delas a Confrarias da terra) e os prejuízos causados em propriedade alheia. Encontram-se registados nestes livros os próprios autos de julgamento, autos de queixas ou de acusação
Trata-se de registos de querelas requeridos por diversas pessoas.
