Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Viana do Castelo
Projectista: Francisco Schiappa M. de Carvalho (Engº Civil); João Silva Lino (Ag. Técnico de Engenharia Civil)
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Melgaço
Entidade comparticipada: Junta de Freguesia de Guilhadeses
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Melgaço
Projectista: Manuel Joaquim Guimarães Monteiro de Andrade (Engº Civil); Almiro João Espírito Santo Nina (Engº Electrotécnico)
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Melgaço
Projectista: Manuel Esteves (Ag. Técnico de Engenharia)
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Melgaço
Projectista: Carlos Carvalho Dias (arqº)
Entidade comparticipada: Junta Central das Casas dos Pescadores
Projectista: A T. Bastos (Arqº)
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Viana do Castelo
Projectista: João Castelo Branco (Arqº); Joaquim Barbosa (Escultor)
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Viana do Castelo
Projectista: António Lima da Costa Bacelar (engº civil)
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Viana do Castelo
Projectista: António Lima da Costa Bacelar (engº civil)
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Melgaço
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Melgaço
Entidade comparticipada: Junta de Colonização Interna
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Melgaço
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Viana do Castelo
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Melgaço
Entidade comparticipada: Junta de Freguesia de Chaviães
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Melgaço
Entidade comparticipada: Paróquia de Vila Praia de Âncora
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Melgaço
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Melgaço
Projectista: Dario Humberto Lourenço Barata (Engº Técnico Civil)
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Melgaço
Projectista: Dario Humberto Lourenço Barata (Engº Técnico Civil)
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
Entidade comparticipada: Grémio da Lavoura de Melgaço
Projectista: José Bragança Teixeira de Assunção (arqº); Joaquim Bragança de Assunção (engº)
Entidade comparticipada: Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo
Entidade comparticipada: Comissão Administrativa da União Desportiva de Lanheses
Entidade comparticipada: Comissão das Obras da Igreja Paroquial de Remoães
Projectista: Francisco Augusto Baptista (arqº)
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Caminha
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Melgaço
Projectista: Alfredo Borges de Aguiar (engº civil)
Entidade comparticipada: Corporação Fabriqueira da Freguesia da Areosa
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Melgaço
Projectista: Domingos Gomes Afonso (Ag. Técnico de Engenharia)
Entidade comparticipada: Junta de Freguesia de Vila Franca
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
Entidade comparticipada: Junta de Freguesia da Areosa
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Viana do Castelo
Projectista: Luís Esteves Alves de Figueiredo (engº civil)
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Viana do Castelo
Projectista: António Allen ???
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Viana do Castelo
Projectista: Alfredo Borges de Aguiar (engº civil)
Entidade comparticipada: Junta de Freguesia de Monserrate
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Viana do Castelo
Projectista: José Manuel Oliveira Valença (Engº Civil)
Obs.: Plano Comemorativo de 1966
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Viana do Castelo
Projectista: Rui Laboreiro Meira de Amorim (Engº Técnico)
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Viana do Castelo
Projectista: Manuel Gonçalves Felgueiras
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Melgaço
Projectista: Victor Santos Almeida (engº civil)
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Melgaço
Projectista: Manuel Esteves (Ag. Técnico de Engenharia)
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Melgaço
Projectista: Luís Manuel Baptista Afonso (engº civil)
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Viana do Castelo
Entidade comparticipada: Corporação Fabriqueira da Paróquia de Santa Maria Maior
Entidade comparticipada: Junta de Freguesia de Freixieiro de Soutelo
Projectista: Valdemar dos Santos Portela Coelho (Ag. Técnico de Engenharia)
Entidade comparticipada: Diocese de Viana do Castelo
Entidade comparticipada: Reitoria dos Missionários Passionistas
Projectista: Alberto dos Reis Fão (engº civil)
Contém fotografias. 2 volumes.
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Viana do Castelo
Projectista: Valdemar dos Santos Portela Coelho (Ag. Técnico de Engenharia)
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
Entidade comparticipada: Paróquia de Vila Franca
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Caminha
Contém fotografias
Entidade comparticipada: Junta de Freguesia de Gondar
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
Projectista: Valdemar dos Santos Portela Coelho (Ag. Técnico de Engenharia); Guilherme Augusto Roma (?)
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Viana do Castelo
Projectista: Luís Esteves Alves de Figueiredo (engº civil)
Obs.: 2 volumes.
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
Projectista: Engenherios Reunidos, Lda
Obs.: Plano de 1941 - 1º Adicional
Entidade comparticipada: Junta de Freguesia de Santa Marta de Portuzelo
Entidade comparticipada: Paróquia de Gave
Entidade comparticipada: Junta de Freguesia da Meadela
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Viana do Castelo
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Viana do Castelo
Entidade comparticipada: Câmara Municipal de Viana do Castelo
Projectista: António Lima da Costa Bacelar (engº civil)
Obs.: Trata-se do IV volume do processo com o nº 340/MU/48, com a cota 1.52.2.3-4.
Entidade comparticipada: Junta de Freguesia de Serreleis
Projectista: António Lima da Costa Bacelar (engº civil)
Trata-se do registo individual de diversos cidadãos a quem foi concedido passaporte para o exterior, contendo de um modo geral os seguintes elementos: nome do requerente; freguesia da sua naturalidade e/ou residência; estado civil; profissão; destino a que se reporta o passaporte; profissão; o nome de outras pessoas, que poderá levar em sua companhia; abonador; abonador; profissão deste;assinaturas do portador e do abonador;sinais particulares; data da emissão do passaporte; número do passaporte. Contém os registos a ; a ; a ; a ; a ; a , correspondentes aos números dos passaportes emitidos em cada um dos anos a que este livro respeita. Inclui fotografias dos requerentes ????
Tipologia e suporte: Original, manuscrito
Trata-se do registo individual de diversos cidadãos a quem foi concedido passaporte para o exterior, contendo de um modo geral os seguintes elementos: nome do requerente; freguesia da sua naturalidade e/ou residência; estado civil; profissão; destino a que se reporta o passaporte; profissão; o nome de outras pessoas, que poderá levar em sua companhia; abonador; abonador; profissão deste;assinaturas do portador e do abonador;sinais particulares; data da emissão do passaporte; número do passaporte. Contém os registos a ; a ; a ; a ; a ; a , correspondentes aos números dos passaportes emitidos em cada um dos anos a que este livro respeita. Inclui fotografias dos requerentes ????
Tipologia e suporte: Original, manuscrito
Trata-se do registo individual de diversos cidadãos a quem foi concedido passaporte para o exterior, contendo de um modo geral os seguintes elementos: nome do requerente; freguesia da sua naturalidade e/ou residência; estado civil; profissão; destino a que se reporta o passaporte; profissão; o nome de outras pessoas, que poderá levar em sua companhia; abonador; abonador; profissão deste;assinaturas do portador e do abonador;sinais particulares; data da emissão do passaporte; número do passaporte. Contém os registos a ; a ; a ; a ; a ; a , correspondentes aos números dos passaportes emitidos em cada um dos anos a que este livro respeita. Inclui fotografias dos requerentes ????
Tipologia e suporte: Original, manuscrito
Trata-se do registo individual de diversos cidadãos a quem foi concedido passaporte para o exterior, contendo de um modo geral os seguintes elementos: nome do requerente; freguesia da sua naturalidade e/ou residência; estado civil; profissão; destino a que se reporta o passaporte; profissão; o nome de outras pessoas, que poderá levar em sua companhia; abonador; abonador; profissão deste;assinaturas do portador e do abonador;sinais particulares; data da emissão do passaporte; número do passaporte. Contém os registos a ; a ; a ; a ; a ; a , correspondentes aos números dos passaportes emitidos em cada um dos anos a que este livro respeita. Inclui fotografias dos requerentes ????
Tipologia e suporte: Original, manuscrito
Trata-se do registo individual de diversos cidadãos a quem foi concedido passaporte para o exterior, contendo de um modo geral os seguintes elementos: nome do requerente; freguesia da sua naturalidade e/ou residência; estado civil; profissão; destino a que se reporta o passaporte; profissão; o nome de outras pessoas, que poderá levar em sua companhia; abonador; abonador; profissão deste;assinaturas do portador e do abonador;sinais particulares; data da emissão do passaporte; número do passaporte. Contém os registos a ; a ; a ; a ; a ; a , correspondentes aos números dos passaportes emitidos em cada um dos anos a que este livro respeita. Inclui fotografias dos requerentes ????
Tipologia e suporte: Original, manuscrito
Trata-se do registo individual de diversos cidadãos a quem foi concedido passaporte para o exterior, contendo de um modo geral os seguintes elementos: nome do requerente; freguesia da sua naturalidade e/ou residência; estado civil; profissão; destino a que se reporta o passaporte; profissão; o nome de outras pessoas, que poderá levar em sua companhia; abonador; abonador; profissão deste;assinaturas do portador e do abonador;sinais particulares; data da emissão do passaporte; número do passaporte. Contém os registos a ; a ; a ; a ; a ; a , correspondentes aos números dos passaportes emitidos em cada um dos anos a que este livro respeita. Inclui fotografias dos requerentes ????
Tipologia e suporte: Original, manuscrito
Trata-se do registo individual de diversos cidadãos a quem foi concedido passaporte para o exterior, contendo de um modo geral os seguintes elementos: nome do requerente; freguesia da sua naturalidade e/ou residência; estado civil; profissão; destino a que se reporta o passaporte; profissão; o nome de outras pessoas, que poderá levar em sua companhia; abonador; abonador; profissão deste;assinaturas do portador e do abonador;sinais particulares; data da emissão do passaporte; número do passaporte. Contém os registos a ; a ; a ; a ; a ; a , correspondentes aos números dos passaportes emitidos em cada um dos anos a que este livro respeita. Inclui fotografias dos requerentes ????
Tipologia e suporte: Original, manuscrito
Trata-se do registo individual de diversos cidadãos a quem foi concedido passaporte para o exterior, contendo de um modo geral os seguintes elementos: nome do requerente; freguesia da sua naturalidade e/ou residência; estado civil; profissão; destino a que se reporta o passaporte; profissão; o nome de outras pessoas, que poderá levar em sua companhia; abonador; abonador; profissão deste;assinaturas do portador e do abonador;sinais particulares; data da emissão do passaporte; número do passaporte. Contém os registos a ; a ; a ; a ; a ; a , correspondentes aos números dos passaportes emitidos em cada um dos anos a que este livro respeita. Inclui fotografias dos requerentes ????
Tipologia e suporte: Original, manuscrito
Trata-se do registo individual de diversos cidadãos a quem foi concedido passaporte para o exterior, contendo de um modo geral os seguintes elementos: nome do requerente; freguesia da sua naturalidade e/ou residência; estado civil; profissão; destino a que se reporta o passaporte; profissão; o nome de outras pessoas, que poderá levar em sua companhia; abonador; abonador; profissão deste;assinaturas do portador e do abonador;sinais particulares; data da emissão do passaporte; número do passaporte. Contém os registos a ; a ; a ; a ; a ; a , correspondentes aos números dos passaportes emitidos em cada um dos anos a que este livro respeita. Inclui fotografias dos requerentes ????
Tipologia e suporte: Original, manuscrito
Trata-se do registo individual de diversos cidadãos a quem foi concedido passaporte para o exterior, contendo de um modo geral os seguintes elementos: nome do requerente; freguesia da sua naturalidade e/ou residência; estado civil; profissão; destino a que se reporta o passaporte; profissão; o nome de outras pessoas, que poderá levar em sua companhia; abonador; abonador; profissão deste;assinaturas do portador e do abonador;sinais particulares; data da emissão do passaporte; número do passaporte. Contém os registos a ; a ; a ; a ; a ; a , correspondentes aos números dos passaportes emitidos em cada um dos anos a que este livro respeita. Inclui fotografias dos requerentes ????
Tipologia e suporte: Original, manuscrito
Constituído pelo registo dos títulos de dinheiro a juro. Contém ainda o inventário de todos os bens de raíz paroquiais e todas as alfaias e joias de prata pertencentes à freguesia de Taião, feito em 3/8/1884, pelos membros da Junta de Paróquia da mesma freguesia.
À secção de processos do cível estavam cometidas fundamentalmente, e de acordo com a documentação existente, as acções executivas
Constituída apenas por uma série - registos de querelas - ou seja das queixas ou declarações de crimes feitas em Juízo de algum facto criminoso. Estas queixas eram registadas no "livro de autos de querelas", que se encontrava na posse do escrivão do judicial do concelho, sendo fiscalizado mensalmente pelo Juiz Ordinário.
Elementos que continham: identificação do denunciante; hora e local do crime ( partilha de água, pastorícia, ferimentos, violação, adultério, roubo, furto, corte de árvores); nome do agressor e a natureza, qualidade e circunstâncias do facto, com a respectiva nomeação de testemunhas, que não podiam exceder as quatro.
Segundo a chamada Novíssima Reforma Judiciária, aprovada pelo Decreto de 21 de Maio de 1841, os crimes públicos ou particulares, assim designados ao tempo, eram processados sob a forma de querelas; participações; corpos de delito e polícia correccional crime.
Desta secção chegou apenas até ao nosso tempo um livro de registo de querelas
Constituído por um único livro de registo de querelas apresentadas ao Juízo da Correição, autos de embargo e execuções.
Compõem esta documentação livros de acórdãos e de deliberações, de termos e actas contendo registos de arrematações de camboas, extracção de sargaços, plantação de fenos, arrendamento de veigas e regos (como os de S. Roque, Felgueiras, Balinha, etc) e sobre outras matérias respeitantes à actividade agro-pastoril, bem como à sócio-cultural desta comunidade da freguesia de Santa Cristina de Afife.
O conjunto documental apresenta lacunas dentro das séries existentes e alguns dos livros entregues estão em mau estado de conservação e sem as encaderações originais. O grosso da documentação é constituída por livros de actas, havendo igualmente peças relativas à gestão patrimonial e dos recursos financeiros da Junta de Freguesia. Deste depósito fazem ainda parte documentos de outros fundos, dos quais se salienta:"Autos da demarcação (traslado) das igrejas de Brandara e de Calheiros",do ano de 1614; 1 livro de registo paroquial dos testamentos e codicilos da freguesia de Brandara, de 1809 (cota: 3.13.1.10), já devidamente contextualizado no respectivo arquivo; 3 documentos da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário da mesma freguesia.
Constituído por um único livro de actas das sessões da Junta de Freguesia.
Trata-se do registo individual de diversos cidadãos a quem foi concedido passaporte para o exterior, contendo de um modo geral os seguintes elementos: nome do requerente; freguesia da sua naturalidade e/ou residência; estado civil; profissão; destino a que se reporta o passaporte; profissão; o nome de outras pessoas, que poderá levar em sua companhia; abonador; abonador; profissão deste;assinaturas do portador e do abonador;sinais particulares; data da emissão do passaporte; número do passaporte. Contém os registos a ; a ; a ; a ; a ; a , correspondentes aos números dos passaportes emitidos em cada um dos anos a que este livro respeita. Inclui fotografias dos requerentes ????
Tipologia e suporte: Original, manuscrito
Trata-se do registo individual de diversos cidadãos a quem foi concedido passaporte para o exterior, contendo de um modo geral os seguintes elementos: nome do requerente; freguesia da sua naturalidade e/ou residência; estado civil; profissão; destino a que se reporta o passaporte; profissão; o nome de outras pessoas, que poderá levar em sua companhia; abonador; abonador; profissão deste;assinaturas do portador e do abonador;sinais particulares; data da emissão do passaporte; número do passaporte. Contém os registos a ; a ; a ; a ; a ; a , correspondentes aos números dos passaportes emitidos em cada um dos anos a que este livro respeita. Inclui fotografias dos requerentes ????
Tipologia e suporte: Original, manuscrito
Processo respeitante a uma compra de terras.
Constituído por registos dos irmãos, estatutos, inventário da fábrica e despesas.
Compõe-se fundamentalmente de sentenças, alvarás, ofícios, contas e outros documentos de diferentes tipologias respeitantes ao período acima indicado.
Documentos relativos à receita e despesa com a sopa dos pobres.
Trata-se do registo de identificação de diversos cidadãos requerentes de passaporte, do qual constam os elementos seguintes: data (dia, mês e ano) da comparência do indivíduo no Governo Civil, nomes do Governador e do oficial; nome do cidadão, estado civil, profissão, filiação, naturalidade, residência, sinais característicos; testemunhas abonatórias e suas profissões. Há referência ao destino a que respeita o passaporte, emolumentos pagos e assinaturas do Governador, do impetrante e testemunhas.
Trata-se do registo de identificação de diversos cidadãos requerentes de passaporte, do qual constam os elementos seguintes: data (dia, mês e ano) da comparência do indivíduo no Governo Civil, nomes do Governador e do oficial; nome do cidadão, estado civil, profissão, filiação, naturalidade, residência, sinais característicos; testemunhas abonatórias e suas profissões. Há referência ao destino a que respeita o passaporte, emolumentos pagos e assinaturas do Governador, do impetrante e testemunhas.
Um único livro testemunha a existência desta Irmandade. Nele encontram-se registadas actas de eleições, inventário de bens, nomes dos confrades, bem como um breve de indulgências com data de 15 de Novembro de 1670. Contém ainda o traslado de uma crónica sobre a origem do Recolhimento de Santiago, extraído a partir da crónica do Convento de Santo António de Viana.
Contém 1 cópia dos estatutos da Confraria de 1883, relações dos irmãos (1752 a 1791) e outros documentos, designadamente da receita e despesa e uma acta de 1841.
Destinavam-se estes livros, no essencial, ao registo dos termos abonatórios ou de abonação de identidade dos emigrantes, contendo a sua identificação e a dos respetivos abonadores.
Começam por ser designados por "Termos abonatórios de identidade", alterando-se o nome para "Termos de abonação", até 1898, ano a partir do qual estes livros tomam a designação de "Livros de termos de responsabilidade".
Até 1905, estes termos eram passados na Secretaria do Governo Civil, conforme o formulário do ato.
Inventariado: João Afonso Moleiro, casado que fora com Maria Josefa da Silva, morador no lugar de Chafede, da freguesia de Anha, do concelho de Viana do Castelo, falecido em 13 de maio de 1784.
Inventariante e cabeça de casal: Maria Josefa da Silva, a viúva.
Filhos do inventariado: 1 - Manuel, de 15 anos de idade; 2 - António, de 11 anos de idade; 3 - Maria, de 4 anos de idade.
Inventário por morte de Manuel Gonçalves Cancelo, casado que fora com a inventariante, morador na freguesia de Perre, do concelho de Viana do Castelo, falecido em 18 de agosto de 1784.
Inventariante e cabeça de casal: Maria Domingues, a viúva.
Filhos : Maria, maior; Lourenço, maior, ausente; Domingos, maior, ausente; Manuel, de 17 anos, ausente.
Inventário por morte de Maria Gonçalves, casada que fora com o inventariante, moradora no lugar de Sendim, da freguesia de Castelo de Neiva, do concelho de Viana do Castelo, falecida em 8 de julho de 1785.
Inventariante e cabeça de casal: João Pires Carneiro, o viúvo.
Filhos: António Pires Carneiro, casado com Maria Vicente; José, de 17 anos; Manuel, de 12 anos; Maria, de 8 anos.
Inventário que se fez por morte de Manuel Ferreira Maciel, casado que fora com Maria Pita Maciel, moradores que foram na freguesia de Darque, do concelho de Viana do Castelo. Foi inventariante o depositário João de Barros.
Herdeiros: Inês, de 30 anos de idade; Rosa, de 24 anos de idade, ambas sobrinhas do defunto que as instituiu por suas herdeiras no testamento com que faleceu
Inventário por morte de Antónia de Barros, casada que fora com o inventariante, moradora no lugar de Vila Meã, da freguesia de Perre, do concelho de Viana do Castelo, falecida em 7 de maio de 1785, sem testamento.
Inventariante e cabeça de casal: Manuel de Morais, o viúvo, morador no mesmo lugar e freguesia.
Filhos: Manuel, de 8 anos; Teresa, de 6 anos; Maria, de 1 mês.
