Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
121,583 records were found.
A documentação deste fundo existente no Arquivo Distrital de Viana do Castelo compõe-se na sua maior parte de livros de registo de hipotecas. Inclui ainda um livro de registo civil de nascimentos de 1910.
Tipologia e suporte: Papel
Destinaram-se estes livros ao registo, perante o Administrador do Concelho de Melgaço, das hipotecas, quer anteriores, quer posterioresao Decreto da instalação do mesmo Registo (v. Decreto de 26 de Outubro de 1836). De cada registo - "anterior ou posterior" -, que era normalmente numerado sequencialmente dentro do correspondente livro,constam os elementos seguintes: dia, mês, ano da realização do acto, nomes do Admininistrador do Concelho e dos intervenientes, bem como a identificação das partes e dos bens hipotecados e assinaturas dos presentes. Na maior parte dos casos, as hipotecas vinham na sequência de dívidas contraídas por particulares, por empréstimo de dinheiro, junto de diversas Confrarias
Destinaram-se estes livros ao registo, perante o Administrador do Concelho de Melgaço, das hipotecas, quer anteriores, quer posterioresao Decreto da instalação do mesmo Registo (v. Decreto de 26 de Outubro de 1836). De cada registo - "anterior ou posterior" -, que era normalmente numerado sequencialmente dentro do correspondente livro,constam os elementos seguintes: dia, mês, ano da realização do acto, nomes do Admininistrador do Concelho e dos intervenientes, bem como a identificação das partes e dos bens hipotecados e assinaturas dos presentes. Na maior parte dos casos, as hipotecas vinham na sequência de dívidas contraídas por particulares, por empréstimo de dinheiro, junto de diversas Confrarias
Tipologia e suporte: Papel
Destinou-se este livro ao registo, perante o Administrador do Concelho de Castro Laboreiro, das hipotecas anteriores ou posteriores ao Decreto da instalação do mesmo Registo (v. Decreto de 26 de Outubro de 1836). De cada registo, normalmente numerado sequencialmente, constam os elementos seguintes: dia, mês, ano da realização do acto, nomes do Admininistrador do Concelho e dos intervenientes, bem como a identificação das partes e dos bens hipotecados e assinaturas dos presentes. Na maior parte dos casos, as hipotecas eram constituídas para segurança de créditos provenientes do empréstimo de dinheiro a particulares concedido por diversas Confrarias
Tipologia e suporte: Papel
Constituído conciliações e de não conciliações sobre diversos objectos, designadamente a cobrança de dívidas, de pensões e rendas em atraso.
Registo de hipotecas de bens, feitas na sequência do não pagamento por parte de particulares, de dívidas contraídas por empréstimo de dinheiro a juro, na sua maior parte a confrarias, que estiveram ao tempo sediadas nesta freguesia
Tipologia e suporte: Papel
Constituído maioritariamente por autos de conciliação, não conciliação e conciliação em parte sobre questões que têm a ver com direitos de propriedade, com dívidas de empréstimo de dinheiro a juro, indemnização por prejuízos causados a vizinhos, divisão de roço entre vizinhos, o não pagamento de pensões e rendas de terras, entre outras questões.
Constituído por conciliações e de não conciliações, notas de revelia.
Destinaram-se estes livros ao registo, perante o Administrador do Concelho de Melgaço, das hipotecas posteriores ao Decreto da instalação do Registo (v. Decreto de 26 de Outubro de 1836). De cada registo, normalmente numerado sequencialmente dentro do correspondente livro,constam os elementos seguintes: dia, mês, ano da realização do acto, nomes do Admininistrador do Concelho e dos intervenientes, bem como a identificação das partes e dos bens hipotecados e assinaturas dos presentes. Na maior parte dos casos, as hipotecas vinham na sequência de dívidas contraídas por particulares, por empréstimo de dinheiro, junto de diversas Confrarias
No Arquivo Distrital de Viana do Castelo existe um único documento proveniente da extinta Administração de Ponte da Barca, designadamente um livro de registo de casamentos civis (1883)
Destinou-se este livro ao registo, perante o Tabelião do Registo das Hipotecas do concelho de Monção, das hipotecas anteriores ou posteriores ao Decreto da instalação do mesmo Registo (v. Decreto de 26 de Outubro de 1836). De cada registo deste caderno, numerado sequencialmente a partir do número 19, constam os elementos seguintes: dia, mês, ano da realização do acto, nomes do Tabelião e dos intervenientes, bem como a identificação das partes e dos bens hipotecados e assinaturas dos presentes. Na maior parte dos casos, as hipotecas eram constituídas para segurança de créditos provenientes do empréstimo de dinheiro a particulares concedido por diversas Confrarias
Tipologia e suporte: Papel
Destinaram-se estes livros ao registo, perante o Administrador do Concelho de Monção, das hipotecas, quer anteriores, quer posteriores ao Decreto da instalação do mesmo Registo (v. Decreto de 26 de Outubro de 1836). De cada registo - "anterior ou posterior" -, que era normalmente numerado sequencialmente dentro do correspondente livro,constam os elementos seguintes: dia, mês, ano da realização do acto, nomes do Admininistrador do Concelho e dos intervenientes, bem como a identificação das partes e dos bens hipotecados e assinaturas dos presentes. Na maior parte dos casos, as hipotecas vinham na sequência de dívidas contraídas por particulares, por empréstimo de dinheiro, junto de diversas Confrarias
Registo de hipotecas de bens, feitas na sequência do não pagamento por parte de particulares, de dívidas contraídas por empréstimo de dinheiro a juro, na sua maior parte a confrarias, que estiveram ao tempo sediadas em Monção
Contêm os registos de nascimento exarados ao abrigo do Decreto Regulamentar , de 28 de Novembro de 1878 (título 5º, artº 3º, nº 1º).
Contém um único registo de casamento realizado ao abrigo do Código Civil na Administração do Concelho da vila. Destes assentos constam normalmente dados sobre cada um dos nubentes (idade, naturalidade, filiação, estado civil, profissão, ascendência até aos avós e eventualmente grau de parentesco). Podem conter averbamentos de dissolução por óbito de um dos cônjuges, divórcio, nulidade do casamento católico, separação de pessoas e bens ou só de bens, de convenção antenupcial, etc.
Assento do casamento de Manuel Vicente Martins, filho de António José Martins e de Maria Joana com Rosa Maria de Araújo, filha de Manuel Luís de Araujo e de Maria Jacinta.
Conforme o Decreto de 20 de Maio de 1836, transcrito no Diário do Governo 121, o Administrador do Concelho de Viana do Castelo, Dr. António Joaquim de Carvalho, exarou no primeiro livro da série ora descrita, em 16 de Junho desse ano, um novo termo de abertura, em virtude do qual ficou sem efeito o original, da lavra do Provedor do Concelho. Formalizou-se, assim, a transferência de uma competência funcional do Provedor para o Administrador do Concelho.
Este e os restantes livros de testamentos destinavam-se ao registo de testamentos das diferentes pessoas do concelho, constando deles a respectiva aprovação e termo de abertura. A partir de Setembro de 1898, a Administração do Concelho passou a registar, para além dos testamentos, "todos os documentos públicos com força de disposição testamentária".
Tendo sido extinta a Administração do Concelho de Viana do Castelo, esta função viria ser transferida para o Comissariado da Polícia Civil da mesma cidade. O primeiro testamento apresentado ao Comissário foi registado a 22 de Julho de 1926.
Parte do arquivo da Administração do Concelho de Viana do Castelo foi incorporada no arquivo da P.S.P. na sequência da transmissão de funções daquele serviço para este último organismo. Encontram-se por isso, disponíveis à consulta, além de outros documentos de recolha casual, séries documentais completas referentes à fiscalização e cumprimento dos legados pios, designadamente os registos de testamentos e os autos de abertura e de publicação dos testamentos cerrados
A presente série compreende vários documentos, cujo arquivamento é, por regra, referenciado na parte final das escrituras a que dizem respeito, designadamente: contribuições de registo por título oneroso, vulgarmente conhecidas por sisas, procurações, certidões (do preço médio de determinados géneros, da inscrição dos prédios nas Finanças, declarações de consentimento para a venda de determinadas propriedades, etc)
Tipologia e suporte: Originais manuscritos
Escrituras diversas, designadamente de compra e venda, de empréstimo de dinheiro a juro, fiança, outorgas de procuração, doação e testamentos.
Escrituras diversas, designadamente de compra e venda, de empréstimo de dinheiro a juro, fiança, outorgas de procuração, doação e testamentos.
Escrituras diversas, designadamente de compra e venda, de arrendamento, de dote e casamento, de reconhecimento e perfilhação, de doação e partilha, de empréstimo de dinheiro a juro, de quitação, etc. Inclui também testamentos. Esta série dá lugar, em 1900, às de actos e contratos entre vivos e testamentos públicos.
Constituído maioritariamente por livros de notas, actos e contratos entre vivos, registo de testamentos, registo de procurações e mais instrumentos lavrados fora da nota e protestos de letras produzidos pelos diversos tabeliães e notários do Cartório.
Constituído maioritariamente por livros de notas, actos e contratos entre vivos, registo de testamentos, registo de procurações e protestos de letras produzidos pelos diversos tabeliães e notários do Cartório.
Constituído maioritariamente por livros de notas, actos e contratos entre vivos, registo de testamentos, registo dos instrumentos e mais actos praticados fora das notas, termos de abertura de sinais e protestos de letras produzidos pelos diversos tabeliães e notários do Cartório.
Constituído maioritariamente por livros de notas, actos e contratos entre vivos, registo de testamentos, registo dos instrumentos e mais actos praticados fora das notas, termos de abertura de sinais e protestos de letras produzidos pelos diversos tabeliães e notários do Cartório.
Escrituras diversas, designadamente de compra e venda, de arrendamento, de dote e casamento, de reconhecimento e perfilhação, de doação e partilha, de empréstimo de dinheiro a juro, de quitação, etc. Inclui também testamentos. Esta série dá lugar, em 1900, às de actos e contratos entre vivos e testamentos públicos.
Escrituras diversas, designadamente de compra e venda, de empréstimo de dinheiro a juro, fiança, outorgas de procuração, doação e testamentos.
Escrituras diversas, designadamente de compra e venda, de empréstimo de dinheiro a juro, fiança, outorgas de procuração, doação e testamentos.
Constituído maioritariamente por livros de notas, actos e contratos entre vivos, registo de testamentos, registo dos instrumentos e mais actos praticados fora das notas e protestos de letras produzidos pelos diversos tabeliães do Cartório.
Constituído maioritariamente por livros de notas, actos e contratos entre vivos, registo de testamentos, registo dos instrumentos e mais actos praticados fora das notas e protestos de letras produzidos pelos diversos tabeliães do Cartório.
Tipologia e suporte: Manuscrito
Tipologia e suporte: Manuscrito
Tipologia e suporte: Manuscrito
Registos das actas das sessões ordinárias e extraordinárias da mencionada Comissão, nas quais se podem encontrar os seguintes elementos: nomes do Presidente e dos Vogais da dita Comissão; dados de identificação do(s) requerente(s) e do(s) requerido(s), designadamente o nome, estado civil, residência, profissão; deliberações tomadas em relação aos processos apresentados
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Compõe-se essencialmente de documentos pertencentes a um único processo referente à defesa pessoal do seu produtor contra as acusações que lhe haviam sido imputadas por D. Francisco de Lima. Inclui também outra documentação ligada à actividade mercantil da época.
Constituído exclusivamente por livros de actas das sessões, das quais constam actas da instalação da comissão, das suas sessões ordinárias e extraordinárias
Este livro, o único em poder do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, regista as saídas das embarcações do porto de Viana.
Formada por dois livros de registo relativos às cobranças de foros e arrendamentos arrecadados no âmbito da administração do património.
Abarcando um longo período, desde os fins do século XVII até aos últimos anos do século XIX, compõe-se fundamentalmente de documentação ligada às actividades económicas dos Caldas de Badim e dos Velhos de Moscoso, do Palácio da Brejoeira. É composto maioritariamente por títulos de propriedade.
Os termos contidos neste livro contêm os seguintes elementos: dia, mês e ano da ocorrência do facto, nomes do Administrador do Concelho e secretário, na presença dos quais era atestada a identidade dos interessados, a identificação destes (nome, idade, filiação, naturalidade, idade e profissão), indicação dos vários documentos apresentados para a instauração do processo de passaporte, nomes e identificação dos abonadores e testemunhas presentes e respectivas assinaturas. Os termos encontram-se autenticados e selados.
Tipologia e suporte: Papel
Os termos contidos neste livro contêm os seguintes elementos: dia, mês e ano da ocorrência do facto, nomes do Administrador do Concelho e secretário, na presença dos quais era atestada a identidade dos interessados, a identificação destes (nome, idade, filiação, naturalidade, idade e profissão), indicação dos vários documentos apresentados para a instauração do processo de passaporte, nomes e identificação dos abonadores e testemunhas presentes e respectivas assinaturas. Os termos encontram-se autenticados e selados.
Tipologia e suporte: Papel
Os termos contidos neste livro contêm os seguintes elementos: dia, mês e ano da ocorrência do facto, nomes do Administrador do Concelho e secretário, na presença dos quais era atestada a identidade dos interessados, a identificação destes (nome, idade, filiação, naturalidade, idade e profissão), indicação dos vários documentos apresentados para a instauração do processo de passaporte, nomes e identificação dos abonadores e testemunhas presentes e respectivas assinaturas. Os termos encontram-se autenticados e selados.
Tipologia e suporte: Papel
Os termos contidos neste livro, numerados sequencialmente, contêm os seguintes elementos: dia, mês e ano da ocorrência do facto, nomes do Administrador do Concelho e secretário, na presença dos quais era atestada a identidade dos interessados, a identificação destes (nome, idade, filiação, naturalidade, idade e profissão), sinais característicos e particulares do indivíduo, indicação dos vários documentos apresentados para a instauração do processo de passaporte, nomes e identificação dos abonadores e testemunhas presentes e respectivas assinaturas. Os termos encontram-se autenticados e selados e feitos em formulário próprio.
Tipologia e suporte: Papel
Os termos contidos neste livro, numerados sequencialmente, contêm os seguintes elementos: dia, mês e ano da ocorrência do facto, nomes do Administrador do Concelho e secretário, na presença dos quais era atestada a identidade dos interessados, a identificação destes (nome, idade, filiação, naturalidade, idade e profissão), sinais característicos e particulares do indivíduo, indicação dos vários documentos apresentados para a instauração do processo de passaporte, nomes e identificação dos abonadores e testemunhas presentes e respectivas assinaturas. Os termos encontram-se autenticados e selados e feitos em formulário próprio.
Tipologia e suporte: Papel
Os termos contidos neste livro, numerados sequencialmente, contêm os seguintes elementos: dia, mês e ano da ocorrência do facto, nomes do Administrador do Concelho e secretário, na presença dos quais era atestada a identidade dos interessados, a identificação destes (nome, idade, filiação, naturalidade, idade e profissão), sinais característicos e particulares do indivíduo, indicação dos vários documentos apresentados para a instauração do processo de passaporte, nomes e identificação dos abonadores e testemunhas presentes e respectivas assinaturas. Os termos encontram-se autenticados e selados e feitos em formulário próprio.
Tipologia e suporte: Papel
Contêm os registos de nascimento exarados ao abrigo do Decreto Regulamentar , de 28 de Novembro de 1878 (título 5º, artº 3º, nº 1º)
A documentação deste fundo existente no Arquivo Distrital de Viana do Castelo compõe-se quase exclusivamente de livros de registo de hipotecas. Inclui ainda um livro de registo de nascimento civis (1884 a 1911) e um processo de tomada de contas do cumprimento de legados pios relativo ao testamento de José de Jesus.
Destinaram-se estes livros ao registo, perante o Administrador do Concelho de Viana do Castelo, dos termos de responsabilidade ao comportamento, ou da fiança - no caso de mancebos em idade para o recrutamento militar - de abonação à residência, do consentimento necessário para o embarque de menores ou de outras declarações abonatórias à identidade de diferentes pessoas que pretendiam obter passaporte para o Brasil. No caso dos registos existentes no Arquivo Distrital, os termos abonatórios de identidade são também designados por termos de identidade.
Tendo sido extinta a Administração do Concelho de Viana do Castelo, esta função viria ser transferida para o Governador Civil que, para a emissão do passaporte, passou a assumir esta fase preparatória da atestação da identidade dos requerentes
Contém, entre outros, dados sobre a abertura e encerramento dos testamentos, a identificação dos testadores, a freguesia a que pertenciam, a data e entidade a quem foi apresentado o testamento. A margem de cada registo foi lançada uma nota que remete ao livro e folha do testamento, objecto desse auto.
Tipologia e suporte: Manuscrito
Contém, entre outros, dados sobre a abertura e encerramento dos testamentos, a identificação dos testadores, a freguesia a que pertenciam, a data e entidade a quem foi apresentado o testamento. A margem de cada registo foi lançada uma nota que remete ao livro e folha do testamento, objecto desse auto.
Tipologia e suporte: Manuscrito
Os termos contidos neste livro, numerados sequencialmente, contêm os seguintes elementos: dia, mês e ano da ocorrência do facto, nomes do Administrador do Concelho e secretário, na presença dos quais era atestada a identidade dos interessados, a identificação destes (nome, idade, filiação, naturalidade, idade e profissão), sinais característicos e particulares do indivíduo, indicação dos vários documentos apresentados para a instauração do processo de passaporte, nomes e identificação dos abonadores e testemunhas presentes e respectivas assinaturas. Os termos encontram-se autenticados e selados e feitos em formulário próprio.
Tipologia e suporte: Papel
Os termos contidos neste livro, numerados sequencialmente, contêm os seguintes elementos: dia, mês e ano da ocorrência do facto, nomes do Administrador do Concelho e secretário, na presença dos quais era atestada a identidade dos interessados, a identificação destes (nome, idade, filiação, naturalidade, idade e profissão), sinais característicos e particulares do indivíduo, indicação dos vários documentos apresentados para a instauração do processo de passaporte, nomes e identificação dos abonadores e testemunhas presentes e respectivas assinaturas. Os termos encontram-se autenticados e selados e feitos em formulário próprio.
Tipologia e suporte: Manuscrito
Os termos contidos neste livro, numerados sequencialmente, contêm os seguintes elementos: dia, mês e ano da ocorrência do facto, nomes do Administrador do Concelho e secretário, na presença dos quais era atestada a identidade dos interessados, a identificação destes (nome, idade, filiação, naturalidade, idade e profissão), sinais característicos e particulares do indivíduo, indicação dos vários documentos apresentados para a instauração do processo de passaporte, nomes e identificação dos abonadores e testemunhas presentes e respectivas assinaturas. Os termos encontram-se autenticados e selados e feitos em formulário próprio.
Tipologia e suporte: Papel
Os termos contidos neste livro contêm os seguintes elementos: dia, mês e ano da ocorrência do facto, nomes do Administrador do Concelho e escrivão, na presença dos quais era atestada a identidade dos interessados, a identificação destes (nome, idade, filiação, naturalidade, idade e profissão), indicação dos vários documentos apresentados para a instauração do processo de passaporte, nomes e identificação dos abonadores e testemunhas presentes e respectivas assinaturas.
Tipologia e suporte: Papel
Os termos contidos neste livro contêm os seguintes elementos: dia, mês e ano da ocorrência do facto, nomes do Administrador do Concelho e secretário, na presença dos quais era atestada a identidade dos interessados, a identificação destes (nome, idade, filiação, naturalidade, idade e profissão), indicação dos vários documentos apresentados para a instauração do processo de passaporte, nomes e identificação dos abonadores e testemunhas presentes e respectivas assinaturas. Os termos encontram-se autenticados e selados.
Tipologia e suporte: Papel
Os termos contidos neste livros contêm os seguintes elementos: dia, mês e ano da ocorrência do facto, nomes do Administrador do Concelho e secretário, na presença dos quais era atestada a identidade dos interessados, a identificação destes (nome, idade, filiação, naturalidade, idade e profissão), indicação dos vários documentos apresentados para a instauração do processo de passaporte, nomes e identificação dos abonadores e testemunhas presentes e respectivas assinaturas. Os termos encontram-se autenticados e selados.
Tipologia e suporte: Papel
Os termos contidos neste maço contêm os seguintes elementos: dia, mês e ano da ocorrência do facto, nomes do Administrador do Concelho e secretário, na presença dos quais era atestada a identidade dos interessados, a identificação destes (nome, idade, filiação, naturalidade, idade e profissão), sinais característicos e particulares do indivíduo, indicação dos vários documentos apresentados para a instauração do processo de passaporte, nomes e identificação dos abonadores e testemunhas presentes e respectivas assinaturas. Os termos encontram-se assinados e selados.
Tipologia e suporte: Manuscrito
Os termos contidos neste livro, numerados sequencialmente, contêm os seguintes elementos: dia, mês e ano da ocorrência do facto, nomes do Administrador do Concelho e secretário, na presença dos quais era atestada a identidade dos interessados, a identificação destes (nome, idade, filiação, naturalidade, idade e profissão), sinais característicos e particulares do indivíduo, indicação dos vários documentos apresentados para a instauração do processo de passaporte, nomes e identificação dos abonadores e testemunhas presentes e respectivas assinaturas. Os termos encontram-se autenticados e selados e feitos em formulário próprio.
Tipologia e suporte: Papel
Contém, entre outros, dados sobre a abertura e encerramento dos testamentos, a identificação dos testadores, a freguesia a que pertenciam, a data e entidade a quem foi apresentado o testamento. A margem de cada registo foi lançada uma nota que remete ao livro e folha do testamento, objecto desse auto.
Tipologia e suporte: Manuscrito
Contém, entre outros, dados sobre a abertura e encerramento dos testamentos, a identificação dos testadores, a freguesia a que pertenciam, a data e entidade a quem foi apresentado o testamento. A margem de cada registo foi lançada uma nota que remete ao livro e folha do testamento, objecto desse auto.
Tipologia e suporte: Manuscrito
Contém, entre outros, dados sobre a abertura e encerramento dos testamentos, a identificação dos testadores, a freguesia a que pertenciam, a data e entidade a quem foi apresentado o testamento. A margem de cada registo foi lançada uma nota que remete ao livro e folha do testamento, objecto desse auto.
Tipologia e suporte: Manuscrito
Contém, entre outros, dados sobre a abertura e encerramento dos testamentos, a identificação dos testadores, a freguesia a que pertenciam, a data e entidade a quem foi apresentado o testamento. A margem de cada registo foi lançada uma nota que remete ao livro e folha do testamento, objecto desse auto.
Tipologia e suporte: Manuscrito
Contém, entre outros, dados sobre a abertura e encerramento dos testamentos, a identificação dos testadores, a freguesia a que pertenciam, a data e entidade a quem foi apresentado o testamento. A margem de cada registo foi lançada uma nota que remete ao livro e folha do testamento, objecto desse auto.
Tipologia e suporte: Manuscrito
Contém, entre outros, dados sobre a abertura e encerramento dos testamentos, a identificação dos testadores, a freguesia a que pertenciam, a data e entidade a quem foi apresentado o testamento. A margem de cada registo foi lançada uma nota que remete ao livro e folha do testamento, objecto desse auto.
Tipologia e suporte: Manuscrito
Contém, entre outros, dados sobre a abertura e encerramento dos testamentos, a identificação dos testadores, a freguesia a que pertenciam, a data e entidade a quem foi apresentado o testamento. A margem de cada registo foi lançada uma nota que remete ao livro e folha do testamento, objecto desse auto.
Tipologia e suporte: Manuscrito
Contém, entre outros, dados sobre a abertura e encerramento dos testamentos, a identificação dos testadores, a freguesia a que pertenciam, a data e entidade a quem foi apresentado o testamento. A margem de cada registo foi lançada uma nota que remete ao livro e folha do testamento, objecto desse auto.
Tipologia e suporte: Manuscrito
Contém, entre outros, dados sobre a abertura e encerramento dos testamentos, a identificação dos testadores, a freguesia a que pertenciam, a data e entidade a quem foi apresentado o testamento. A margem de cada registo foi lançada uma nota que remete ao livro e folha do testamento, objecto desse auto.
Tipologia e suporte: Manuscrito
Contém, entre outros, dados sobre a abertura e encerramento dos testamentos, a identificação dos testadores, a freguesia a que pertenciam, a data e entidade a quem foi apresentado o testamento. A margem de cada registo foi lançada uma nota que remete ao livro e folha do testamento, objecto desse auto.
Tipologia e suporte: Manuscrito
Contém, entre outros, dados sobre a abertura e encerramento dos testamentos, a identificação dos testadores, a freguesia a que pertenciam, a data e entidade a quem foi apresentado o testamento. A margem de cada registo foi lançada uma nota que remete ao livro e folha do testamento, objecto desse auto.
Tipologia e suporte: Manuscrito
Contém, entre outros, dados sobre a abertura e encerramento dos testamentos, a identificação dos testadores, a freguesia a que pertenciam, a data e entidade a quem foi apresentado o testamento. A margem de cada registo foi lançada uma nota que remete ao livro e folha do testamento, objecto desse auto.
Tipologia e suporte: Manuscrito
Contém, entre outros, dados sobre a abertura e encerramento dos testamentos, a identificação dos testadores, a freguesia a que pertenciam, a data e entidade a quem foi apresentado o testamento. A margem de cada registo foi lançada uma nota que remete ao livro e folha do testamento, objecto desse auto.
Tipologia e suporte: Manuscrito
Contém, entre outros, dados sobre a abertura e encerramento dos testamentos, a identificação dos testadores, a freguesia a que pertenciam, a data e entidade a quem foi apresentado o testamento. A margem de cada registo foi lançada uma nota que remete ao livro e folha do testamento, objecto desse auto.
Tipologia e suporte: Manuscrito
Contém, entre outros, dados sobre a abertura e encerramento dos testamentos, a identificação dos testadores, a freguesia a que pertenciam, a data e entidade a quem foi apresentado o testamento. A margem de cada registo foi lançada uma nota que remete ao livro e folha do testamento, objecto desse auto.
Tipologia e suporte: Manuscrito
Contém, entre outros, dados sobre a abertura e encerramento dos testamentos, a identificação dos testadores, a freguesia a que pertenciam, a data e entidade a quem foi apresentado o testamento. A margem de cada registo foi lançada uma nota que remete ao livro e folha do testamento, objecto desse auto.
Tipologia e suporte: Manuscrito
A produção desta série iniciou-se com a entrada em vigor do primeiro Código Civil Português, em 22 de Março de 1868. O Código, da autoria do Visconde de Seabra e aprovado em Cortes Gerais por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867, só viria a ser substituído ao termo de cem anos pelo actual Código Civil.
De acordo com o artº 1 933 deste Código, competia ao Administrador do Concelho e no seu impedimento, em circunstâncias especiais, ao regedor da paróquia, fazer lavrar o auto de abertura ou publicação do testamento cerrado, após a verificação da morte do testador.
O registo, feito na presença do apresentante e de duas testemunhas, passou desde essa data, pela aplicação do artº 1934, a ser lançado em livro próprio, numerado, rubricado e encerrado pelo Governador Civil.
Contém, entre outros, dados sobre a identificação dos testadores e apresentantes, freguesias e datas das guias para pagamento de selo, datas de entrega dos testamentos, livro e folhas onde ficaram lançados os testamentos, bem como outros dados sobre as prestações das contas pelos herdeiros .
Tipologia e suporte: Manuscrito
Contém, entre outros, dados sobre a identificação dos testadores e apresentantes, freguesias e datas das guias para pagamento de selo, datas de entrega dos testamentos, livro e folhas onde ficaram lançados os testamentos, bem como outros dados sobre as prestações das contas pelos herdeiros .
Tipologia e suporte: Manuscrito
Contém, entre outros, dados sobre a identificação dos testadores e apresentantes, freguesias e datas das guias para pagamento de selo, datas de entrega dos testamentos, livro e folhas onde ficaram lançados os testamentos, bem como outros dados sobre as prestações das contas pelos herdeiros .
Tipologia e suporte: Manuscrito
Contém, entre outros, dados sobre a identificação dos testadores e apresentantes, freguesias e datas das guias para pagamento de selo, datas de entrega dos testamentos, livro e folhas onde ficaram lançados os testamentos, bem como outros dados sobre as prestações das contas pelos herdeiros .
Tipologia e suporte: Manuscrito
Contém, entre outros, dados sobre a identificação dos testadores e apresentantes, freguesias e datas das guias para pagamento de selo, datas de entrega dos testamentos, livro e folhas onde ficaram lançados os testamentos, bem como outros dados sobre as prestações das contas pelos herdeiros .
Tipologia e suporte: Manuscrito
Contém, entre outros, dados sobre a identificação dos testadores e apresentantes, freguesias e datas das guias para pagamento de selo, datas de entrega dos testamentos, livro e folhas onde ficaram lançados os testamentos, bem como outros dados sobre as prestações das contas pelos herdeiros .
Tipologia e suporte: Manuscrito
Serviam estes livros para neles serem escrituradas as referências dos testamentos entregues na secretaria da Administração do Concelho de Viana do Castelo. A ordenação dos registos é cronológica pela data de entrada dos documentos e sequencial numérica pelo número do testamento.
São livros fundamentais para a recuperação dos testamentos registados a partir do ano de 1871.
Contém, entre outros, dados sobre a identificação dos testadores e apresentantes, freguesias e datas das guias para pagamento de selo, datas de entrega dos testamentos, livro e folhas onde ficaram lançados os testamentos, bem como outros dados sobre as prestações das contas pelos herdeiros .
Tipologia e suporte: Manuscrito
A presente série documental pertencente ao 3º Ofício de tabelionado, de Melgaço, teve início em 17 de Agosto de 1876, sendo tabelião António Joaquim Baião. É destinada ao registo dos protestos de letras, respectivos montantes, nomes dos credores, estado civil, profissão, residência, nomes dos devedores
Tipologia e suporte: Originais manuscritos
A presente série compreende vários documentos, cujo arquivamento é, por regra, referenciado na parte final das escrituras a que dizem respeito, designadamente: contribuições de registo por título oneroso, vulgarmente conhecidas por sisas, procurações, certidões (do preço médio de determinados géneros, da inscrição dos prédios nas Finanças, declarações de consentimento para a venda de determinadas propriedades, etc)
Tipologia e suporte: Originais manuscritos
Contém os seguintes elementos: identificação dos testadores, nomeadamente o nome, estado civil, idade, profissão, residência, estado de saúde; bens deixados, sua descrição e menção de herdeiros, identificando estes e eventualmente a profissão que exercem. Faz-se ainda menção das testemunhas presentes ao acto.
Esta série documental foi produzida pelo tabelião Aurélio Augusto Vaz - um único livro - e o Notário José Joaquim da Rocha. Com o título original de "Registo de procurações e outros actos fora das notas" ou, mais recentemente, de "Escrituras diversas em serviço externo", serviam para nele se registarem instrumentos de consentimento para assentar praça, ausentar-se do país, ou para o registo da entrega e /ou aprovação de testamentos cerrados. O referido tabelião António Joaquim Baião utilizou o mesmo livro para nele lançar indiscriminadamente registos de procurações e actos fora das notas
Tipologia e suporte: Originais manuscritos
Enquanto elementos de apoio da actividade regular do notariado, tanto os livros, como as fichas de sinais, comportam, por regra, as seguintes informações: o nome da pessoa e data em que abriu o sinal, o estado civil, a profissão, a morada, impressão digital e assinatura, número do bilhete de identidade, data e local da sua emissão e o nome dos abonadores.
Pelo Decreto-lei 250/96, de 24 de Dezembro, foram abolidos os reconhecimentos notariais de letra e assinatura ou só de assinatura feitos por semelhança e sem menções especiais relativas aos signatários, interrompendo-se, em consequência, nos cartórios, a produção de documentos que lhes estavam associados, designadamente os livros e fichas de sinais.
Escrituras diversas, designadamente de compra e venda, de arrendamento, de dote e casamento, de reconhecimento e perfilhação, de doação e partilha, de empréstimo de dinheiro a juro, de quitação, etc. Inclui também testamentos. Esta série dá lugar, em 1900, às de actos e contratos entre vivos e testamentos públicos.
Contém os seguintes elementos: identificação dos testadores, nomeadamente o nome, estado civil, idade, profissão, residência, estado de saúde; bens deixados, sua descrição e menção de herdeiros, identificando estes e eventualmente a profissão que exercem. Faz-se ainda menção das testemunhas presentes ao acto.
Tipologia e suporte: Originais manuscritos
Escrituras diversas, designadamente de compra e venda, de dote e casamento, de dinheiro a juro, etc.
Tipologia e suporte: Original, manuscrito
Escrituras diversas, designadamente de compra e venda, de dote e casamento, de dinheiro a juro, etc.
Tipologia e suporte: Original, manuscrito
Escrituras diversas, designadamente de compra e venda, de dote e casamento, de dinheiro a juro, etc.
Tipologia e suporte: Original, manuscrito
Escrituras diversas, designadamente de compra e venda, de dote e casamento, de dinheiro a juro, etc.
Tipologia e suporte: Original, manuscrito
Escrituras diversas, designadamente de compra e venda, de dote e casamento, de dinheiro a juro, etc.
Tipologia e suporte: Original, manuscrito
Escrituras diversas, designadamente de compra e venda, de dote e casamento, de dinheiro a juro, etc.
Tipologia e suporte: Original, manuscrito
Escrituras diversas, designadamente de compra e venda, de dote e casamento, de dinheiro a juro, etc.
Tipologia e suporte: Original, manuscrito
