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Recibo passado a João Carlos de Almeida Carvalho por António Joaquim Correia, por aquisição de mobiliário. Contém referência datada de 1863.
Recibos passados por diversas pessoas e empresas a João Carlos de Almeida Carvalho. Contém referências datadas de 1893 a 1895.
Recibos passados por diversas pessoas e empresas a João Carlos de Almeida Carvalho. Contém referências datadas de 1885 a 1892.
Atribuições e ragalias das câmaras. Contém referências datadas de 1371 a 1498.
Recibo passado a João Carlos de Almeida Carvalho por Joaquim Pedro Correia, pela compra de cadeiras, varas de grossaria e estoupa. Contém referência datada de 1860.
Recibo passado a João Carlos de Almeida Carvalho por João Anselmo Teixeira, pelo trabalho de carpintaria efetuado na sua casa. Contém referência datada de 1864.
Organização, atribuições, regalias e membros da Administração Municipal. Contém referências datadas do século XII ao século XVII.
Descrição da freguesia de S. Lourenço, Azeitão.
Recibo passado a João Carlos de Almeida Carvalho por Joaquim Pedro Correia, pela compra de cadeiras, mesas, trabalho de estoupa e fio, etc. Contém referência datada de 1859.
Organização e forças militares que compunham a defesa dos concelhos.
Descrição do concelho primitivo de Setúbal. Contém referências datadas do século XII.
Descrição do concelho primitivo de Palmela. Contém referências datadas do século XI ao século XIV.
Conceito de concelho perfeito e imperfeito.
Conceito de concelho e bandeira. Contém referências datadas do século XII ao século XVI.
Recibo passado a João Carlos de Almeida Carvalho por Costa & Quintans - Armazém de Móveis. Contém referência datada de 1886.
Referências a coutadas em Azeitão.
Cultura da grã na Arrábida. Estabelecimento de fábricas de panos de algodão em Azeitão. Contém referências datadas do século XVI e do século XVIII.
Obra intitulada "Planta Hydrographica da Enseada, Barra e Porto de Setúbal e Relatório Sobre a Pesca Marítima e Fluvial Nesta Localidade", publicada em Lisboa, em 1887, da autoria de António Artur Baldaque da Silva. Inclui também as seguintes peças desenhadas: plano hidrográfico do Porto de Setúbal; armação de pesca usada na enseada de Setúbal; e rede sardinheira.
Menção a um alvará concedido à Câmara de Sesimbra para ter um cirurgião de partido. Sesimbra atingida pela febre tifóide, desde abril de 1849 até maio de 1850. Contém referências datadas do século XVII e do século XIX.
Recortes de jornais com notas sobre a vida, perfil e falecimento de António Maria de Fontes Pereira de Melo. Contém referências datadas do século XIX.
Privilégios concedidos a Setúbal, por D. João I. Contém referências datadas do século XIV e do século XV.
Posturas municipais sobre vinhas, olivais, pinhais, ofícios e polícia, assim como notícias económicas sobre Azeitão. Contém referências datadas do século XVIII e século XIX.
Privilégios concedidos aos homens-bons de Setúbal, por parte de D. Fernando, em 1367.
Coleção de leis mandadas fazer na época dos Visigodos por Alarico, filho de Teodorico, a que se deu o nome de Código Alariciano. Estruturação e caraterísticas da compilação de leis denominada "Lex Visigothorum". Legislação aplicada desde a invasão dos Sarracenos, em 714 da Era de Cristo até a fundação da Monarquia em Portugal nos princípios do século XII. Contém referências datadas do século V ao século XI.
Menção à destruição de muito património histórico Português e à necessidade de se aplicar a legislação que o preserve. Contém referências datadas do século XIV e do século XIX.
Consequências que recaíam sobre os trabalhadores em virtude dos privilégios e insenções concedidos em favor dos grandes, em Azeitão.
Considerações gerais sobre os Forais desde a sua origem. Contém referências datadas do século X ao século XV.
Privilégios concedidos aos carniceiros, padeiros, caseiros da Infanta Dona Brites e outros moradores de Azeitão. Privilégio permitindo que os moradores de Azeitão pudessem vender os seus vinhos em Setúbal. Contém referências datadas dos séculos XIV, XV e XVI.
Recibo passado a João Carlos de Almeida Carvalho por Costa & Cª. - Armazém de Mobílias em Madeira e Ferro. Contém referência datada de 1882.
Recibo passado a João Carlos de Almeida Carvalho por António da Silva - Ferragens e Quinquilharias. Contém referência datada de 1879.
Denominação dos tabeliães de Setúbal em épocas anteriores a 1500.
Jurisdição e poderes do tribunal municipal e de outros tribunais do País. Contém referências datadas do século XII e do século XIII.
Fiscalização no Porto de Setúbal. Efeitos do deslastre na danificação e obstrução do Porto de Setúbal. Contém referências datadas do século XVI ao século XIX.
Juízes ordinários, juízes de vintena, juiz do vento, juiz árbitro, juízes pela ordenação e suas competências. Distinção entre juízes ordinários e juízes de fora. Abusos cometidos pelos juízes. Lugar onde se faziam as audiências. Contém referências datadas do século XII ao século XVI.
Júris ou jurados: sua origem e competências. Contém referências datadas do século XI ao século XIII.
Relação de alguns alcaides-mores de Setúbal e suas competências. Contém referências datadas do século XVI.
Relação de alguns cargos na Administração - carcereiros, andador, porteiros do Concelho, montarazes, alcaides-mores e rendeiros jurados - e suas funções. Contém referências datadas do século XIV ao século XVII.
Juízes e corregedores e suas funções e competências. Contém referências datadas do século XIII e do século XIV.
Paço dos tabeliães ou casa pública destinada aos tabeliães de notas. Contém referências datadas do século XIII.
Origens, organização, funcionamento e competências do município primitivo. Contém referências datadas do século XIII ao século XVI.
O papel do juiz do povo de Lisboa na Revolução de 1640 e na aclamação do Duque de Bragança.
Compra de varas para os vereadores, em 1619, por parte da Câmara de Setúbal, à Câmara de Almada.
Instrumento de declaração e quitação que dá Manuel Lopes a D. Maria Benedita Pinto de Carvalho Perdigão. Traslado de uma escritura de venda de uma barraca ao Dr. Bernardo de Oliveira Perdigão. Dureza das leis durante o reinado de D. João II. Compra de terreno por parte de Justa Rodrigues, fundadora do Convento de Jesus. Permissão para que os filhos das freiras possam herdar, ter honras e dignidades. Referência à origem e fundação do Mosteiro de Santos-o-Velho. A Revolução de Setembro de 1836 em Setúbal.
Recibos passados a Almeida Carvalho, respeitantes a despesas feitas com as obras nas casas sitas na Rua do Pandeiro nº 25. Contém referências datadas do século XIX.
Recibos respeitantes a despesas feitas com obras nas casas de Almeida Carvalho, sitas na Rua de S. Teotónio. Contém referências datadas do século XIX.
Recibos respeitantes a despesas feitas com obras nas casas de Almeida Carvalho, sitas na Rua da Misericórdia. Contém referências datadas de 1885 a 1895.
Descrição da barra de Setúbal, em períodos vários do século XVII. Danos causados ao Rio devido ao deslastre no sítio de Tróia. Ordem da Câmara de Setúbal, datada de 27 de março de 1751, determinado que a distribuição dos pilotos para o serviço do porto e barra de Setúbal fosse feita em vereação, a fim de se evitar a confusão e outros inconvenientes que se davam no mesmo serviço, sendo obrigados os cônsules das nações estrangeiras a irem perante a vereação pedir os pilotos de que necessitassem. Determinação do Conselho da Fazenda, de 1753, para que o deslastre passasse a ser feito na Praia da Caniceira ou Penedo até S. Brás. Contém referências datadas do século XVII.
Cópia do Regimento dos Lastros, de 12 de setembro de 1699. Orientações para que o deslastre passasse a ser feito no sítio de Tróia e a oposição manifestada pela Câmara de Setúbal, em 1701. Descrição da barra de Setúbal, por volta de 1703.
Danos causados ao porto de Setúbal com o deslastre de navios, por parte de estrangeiros, nacionais e também marítimos de Setúbal. Exposição por parte dos procuradores de Setúbal às Cortes de 1642, dando conta do lastimoso estado do porto da Vila, fruto dos lastros que entupiam a barra. Obstrução e danificação da barra como resultado do lançamento de areias no Rio por parte das naus e outras embarcações que entravam no porto. Contém referências datadas do século XVII.
Número de almoxarifados existentes em Portugal no reinado de D. Manuel. Referências a Fernão Velho, almoxarife da Ordem de Santiago, e a Setúbal enquanto cabeça de Almoxarifado, no século XV. Atribuições do Almoxarifado e dos almoxarifes, assim como seus ordenados. Empregados do Almoxarifado de Setúbal. Número de almoxarifados existentes na comarca e correição de entre o Tejo e o Guadiana, onde se integrava Setúbal. Contém referências datadas do século XV.
Número de tabeliães existentes em Setúbal. Contém referências datadas do século XV.
Divisão territorial do País nos reinados de D. João I e de D. Manuel. Integração de Setúbal na Província da Estremadura, no reinado de D. Afonso V. Contém referências datadas do século XV.
Referência a uma representação dos juízes e demais oficiais das capelas do Corpo Santo e de Santo Estêvão, dando conta da inutilidade do ofício de guarda-de-lastro e da Alfândega. Postura da Câmara de Setúbal, datada de 21 de fevereiro de 1615, estabelendo regras acerca do deslastre no Rio. Contém referências datadas do século XVII.
Referências aos privilégios detidos pelos alcaides das galés de Setúbal, e a Pedro Anes da Frota, monteiro-mor de Setúbal. Alçada do almoxarife do Paço da Casa de Aveiro. Referência retirada da chancelaria de D. João II, acerca do fronteiro-mor das comarcas entre o Tejo e o Guadiana. Contém referências datadas do século XIV e do século XV.
Referência a um documento, presumivelmente da época de D. Manuel, mandado a Lopo Alves de Moreira, alcaide-mor das sacas no Reino do Algarve e comarcas de entre Tejo e Odiana, e além-do-Odiana, para que pelo mesmo se governasse no serviço do respetivo ofício, assim como os alcaides-pequenos das vilas e lugares do Reino. Requisitos impostos por D. Afonso V para que se pudesse ser alcaide-mor, assim como regras a observar na sua sucessão. Atribuições dos juízes de fora, ouvidores e provedores das comarcas. Contém referências datadas dos séculos XIV, XV e XVIII.
Danos causados à barra de Setúbal pelos pescadores, ainda durante o governo liberal, continuando a lançar pedras na barra com o fim de fazer saltar do fundo do mar o peixe, e podê-lo facilmente apanhar, e medidas impostas pela Câmara de Setúbal no sentido de evitar tal situação. Lançamento dos lastros na Praia de Troino, em 1839, do lado do poente da doca, enquanto se consertava o trapiche na Tróia. Continuação do processo de degradação do porto e barra de Setúbal, em 1840, em resultado da menor fiscalização dos lastros, que não eram lançados em lugar próprio. Opinião do Príncipe Lichnowsky, expressa em 1842, acerca do porto de Setúbal e das causas do seu estado. Contém referências datadas do século XIX.
Protestos das populações face ao teor de uma provisão de 1613, a qual estipulava o vencimento anual de Estêvão Marreiros, guarda da barra do Sado, no montante de 40$000 réis, pagos pelos sobejos da sisa, e na falta destes por imposto lançado.
Atribuições do Almirante de Portugal, do alcaide e do meirinho do mar da vila de Setúbal. Contém referências datadas do século XIV.
Deslastre na Praia de Troino por determinação da portaria de 18 de junho de 1845, no sítio da doca, em consequência do mau estado do cais do Trapiche na Tróia. Descrição da barra de Setúbal em 1862 segundo uma informação de um piloto, e 1876 segundo a sondagem que lhe fora feita.
Criação do ofício de guarda-de-lastro e da Alfândega de Setúbal, com o objetivo de evitar a continuação do lastro lançado na barra do Sado, assim como a defraudação dos direitos reis. Contém referências datadas do século XVII.
Degradação do porto de Setúbal, por alturas de 1822, em consequência da pedra e lastro lançados na barra e medidas adotadas no sentido de obstar aos danos que ainda em 1824 continuavam com grave prejuízo do porto.
Divisão civil e administrativa do País no reinado de D. Afonso III. Relação das vilas de Setúbal no século XIV.
Relação dos eleitores do Concelho de Setúbal em 1885.
Danos causados à barra de Setúbal, em consequência das areias dos lastros e das pedras nela lançadas pelos pescadores, para assim fazerem subir a pescaria ao lume da água. Proposta de medidas tendentes a evitar que os entulhos transportados pelos ribeiros existentes no termo de Palmela pudessem continuar a danificar a barra de Setúbal. Contém referências datadas do século XIX.
Continuação do deslastre dos navios na Pedra Furada, sem embargo das reclamações, por volta de 1616. Postura, datada de 1616, organizando e limitando o trato da carga do lastro por certos navios, a fim de se proteger a barra de Setúbal. Orientações no sentido de se proceder à sondagem da barra de Setúbal, para efeitos de verificação e exame do danos causados pelo deslastre de navios. Contém referências datadas do século XVII.
Atribuições dos coudéis de Setúbal. Contém referências datadas do século XIV.
Descrição da barra de Setúbal, em 1812.
Degradação da barra de Setúbal em 1816 e 1820, e providências visando a sua proteção. Apelo de Garção-Stochler no sentido de se voltar a dar a alguns portos portugueses a capacidade que em outro tempo tiveram.
Reclamação dos pilotos estrangeiros contra os procedimentos dos guardas fiscais do porto de Setúbal, de que resultou a publicação da provisão de 13 de fevereiro de 1608, a qual passou a estipular o local e horas em que se devia proceder ao deslastre dos navios.
Referência a uma carta régia, datada de 13 de julho da Era de 1348, a qual interditava ao concelho de Setúbal a possibilidade de pôr posturas sem o outorgamento da Ordem de Santiago.
Nomeação em 7 de maio de 1697, pela Câmara de Setúbal, dos guardas encarregues da fiscalização dos lastros do porto da referida Vila.
Opinião emitida pelos juízes das capelas do Corpo Santo, de Santo Estêvão e de outros, a pedido da Câmara de Setúbal, dando conta dos efeitos negativos que o deslastre dos navios passou a causar ao Rio, entulhando-o, assoreando-o e destruindo os locais do Rio onde se criava e sustentava o pescado, desde o momento em que o referido deslastre passou a ser efetuado na Pedra Furada. Pedido das populações para que o deslastre dos navios passasse a ser feito no sítio do Penedo, a fim de serem evitados danos ao Rio. Contém referências datadas do século XVII.
Correio em tempos antigos. Estabelecimento de correios oficiais em Portugal. Contém referências datadas do século XII ao século XV.
Pedido dos povos a D. Pedro I, para que este mantivesse vigente o uso e o costume de os juízes, vereadores e procurador do Concelho e homens-bons poderem eleger e fazer vogados e procuradores, sem que fossem precisas cartas d'El-Rei. Atribuições do almotacé-mor em Portugal, nos séculos antigos.
Referências a algumas posturas de Évora, datadas de 1302, estabelecendo regras no domínio agrícola.
Descrição do estado da barra de Setúbal no século XVII.
Referência à exposição que fizeram os juízes das capelas do Corpo Santo e de Santo Estêvão, em 1633, contra o lançamento de areias no sítio do Penedo, pelos danos que causava à barra de Setúbal.
Alterações introduzidas pela Câmara de Setúbal ao serviço dos guardas do lastro. Novas orientações determinadas pela Câmara de Setúbal no processo de deslastre. Contém referências datadas de 1633.
Fiscalização e policiamento do porto e barra do Rio Sado. Pedido dos habitantes de Setúbal dirigido à Câmara, no sentido de evitar a degradação do porto de Setúbal, em virtude do lançamento abusivo do lastro vindo nas embarcações, nas águas do referido porto. Concessão da pedra do deslastre dos navios ao concelho da vila de Setúbal e seus habitantes, assim como ao Convento de Jesus, para obras. Contém referências datadas do século XVI e do século XVII.
Referência a uma provisão expedida pelo Desembargo do Paço em 1603, confirmando posturas da Câmara de Setúbal, e interditando o lançamento de pedras provenientes do deslastre de navios às águas do Rio Sado. Contém referências datadas do século XVII.
Aplicação de medidas conducentes à proteção da barra de Setúbal. Contém referências datadas do século XVII.
Referência às disposições impostas pelo regimento de 14 de julho de 1605 sobre a fiscalização dos lastros, de modo a impedir o deslastre que os mestres das naus e navios estrangeiros continuavam a fazer no porto de Setúbal. Contém referências datadas do século XVII.
Referência a um mandado do Conde de Faro, Vedor da Fazenda, datado de 8 de dezembro de 1619, e expedido ao juiz de fora de Setúbal, ordenando que se desse cumprimento às indicações feitas por Alexandre de Moura, de modo a se proteger a barra do Sado dos danos causados pelos deslastres praticados pelos navios. Reclamações contra o eventual deslastre de navios no sítio do Penedo, devido aos possíveis danos que causaria ao porto de Setúbal. Postura interditando que se tirasse pedra do lastro, que estivesse no cais, sem licença da Câmara de Setúbal. Contém referências datadas do século XVII.
Referência a algumas disposições impostas pelo regimento de 14 de julho de 1605 sobre a fiscalização dos lastros, no que se refere aos requisitos a ter em conta pela Câmara na escolha e modo de atuação dos guardas encarregues do policiamento do porto de Setúbal. Contém referências datadas do século XVII.
Obras no cais, nos anos de 1848 e 1857. Obras no cais, à custa dos cônsules estrangeiros, em 1848. Cais fronteiro à Porta da Ribeira, construído pelos anos de 1859.
Concessão de um terreno pela Câmara Municipal de Setúbal à empresa Torlades para efeitos de construção de uma doca e de uma fábrica para emprensar sardinha, e as condições impostas à mesma. Iniciativas tendendes a verificar se a doca construída no porto era ou não prejudicial ao Rio Sado. Contém referências datadas de 1836 e 1841.
Menção a uma escritura pública, datada de 13 de janeiro de 1836, através da qual a Câmara Municipal de Setúbal deu à Sociedade Torlades & Cª. um terreno, situado na Praia do Cadós, ao poente do Cais Novo. Localização e descrição da doca de Setúbal. Contém referências datadas de 1836.
Recortes extraídos do jornal "A Revolução de Setembro", com artigos críticos relativamente aos benefícios provenientes dos trapiches, de que o Marquês de Loulé usufruia indevidamente. Relatório do Sir John Rennier sobre o porto de Setúbal. Contém referências datadas do século XIX.
Referência a um mandado, datado de 20 de fevereiro de 1803, do Desembargador e Provedor da Comarca de Setúbal, Joaquim Pedro Gomes de Oliveira, através do qual era determinado que se pedisse a António Lobo, administrador da comenda dos trapiches, a quantia de 40$000 réis de décima da mesma comenda, e mais um por cento da dita quantia, sob pena de que não satisfazendo a referida quantia se fizesse sequestro nos respetivos bens.
Referência a autos relativos a comenda do trapiche, existentes no Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Contém referências datadas do século XIX.
Relação dos empregados da Repartição das Sisas e seus ordenados. Atribuições da Repartição das Sisas. Contém referências datadas do século XVII.
Ordenado do guarda-do-lastro no ano de 1689. Referência ao Desembargador Gualter Andrade Rua, Superintendente do Sal e Lastro em 1696.
Privilégios concedidos aos estanqueiros da Comarca de Setúbal, isentando-os do serviço militar. Ordenados do escrivão e do meirinho do tabaco, em Setúbal. Administração e venda de tabaco na vila de Setúbal. Contém referências datadas do século XVII.
Referência ao alvará de 27 de Setembro de 1777, pelo qual, atendendo-se ao requerimento do Conde de Vale de Reis, Lourenço Filipe de Mendonça, se lhe faz mercê a si e à sua mulher Dona Joana, entre outros bens da coroa e ordens, da administração e rendimentos dos trapiches. Permanência da posse dos trapiches por parte dos sucessores dos Condes de Reis, mesmo após a sua morte, recebendo o seu rendimento, sem que para isso tivessem renovação da mercê.
Opinião do capitão e engenheiro Valadas, acerca da exportação de minérios pelo porto de Setúbal. Descrição da barra de Setúbal, em 1888. Opinião expressa pela Comissão de Marinha da Câmara dos Deputados em 1882, acerca da necessidade da existência de um serviço de pilotagem no porto de Setúbal.
Recorte de jornal com um artigo intitulado "Aterro da praia", da autoria de João Carlos Botelho Moniz, no qual expende a sua opinião acerca da utilização do referido aterro. Contém referência datada do século XIX.
Existência e funcionamento do cais de Setúbal, já em 1618.
Construção do cais de Setúbal no início do século XVII.
Existência de um cais denominado de Cais da Ribeira Nova, que estava então no esteiro da Porta Nova, pelos anos de 1630.
Conclusão, em 1742, do cais inicialmente denominado de D. João Telo, e que mais tarde se denominou de Nossa Senhora da Conceição.
