Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Documentos que expressam o consentimento para pagamento das despesas por parte do Ministério. Da ordem de autorização devem constar elementos como a data, o número da ordem de autorização de pagamento e a quem se destina.
Registos de licenças para venda de águas minerais e outros, entre eles, venda de artigos pirotécnicos, depósito de trapos, depósito de carvão, fábrica de reparações, fábricas de elas de ceras, fábricas de fogo, transporte de fogo.
Registos das licenças para venda de águas minerais e outros, entre eles, depósito de trapos, depósito de gasolinas, fábrica de sabão. produtos pirotécnicos, venda de foguetes, louça fina, refinação de açucar, oficina de ourivesaria.
Registo das cópias dos orçamentos de receita e despesa do Cofre Privativo do Governo Civil do Porto.
Registos de licenças para venda de águas minerais.
Previsão e cômputo das receitas e despesas de cada ano económico.
Registos de licenças para venda de águas minerais e outros, entre eles, transporte de fogo, corrida de bicicletas, venda de explosivos, volta pedestre, corrida de motos.
Registos de receitas próprias que podem resultar das competências atribuídas aos corpos administrativos, ou seja, de taxas, impostos, juros, lucros, multas, subsídios, heranças, donativos, etc., receitas que podem ser usadas para fazer face às despesas nos orçamentos suplementares, receitas de liquidação e cobrança, as receitas por cobrar em 31/12 transitam para o novo ano económico, o sexto do ordenado que deixar de ser abonado aos funcionários pode também constituir receita própria dos corpos administrativos.
Registo diário da correspondência recebida.
Registo diário da correspondência recebida pela 1ª Repartição do Governo Civil do Porto.
Registo diário da correspondência recebida pela 1ª Repartição do Governo Civil do Porto.
Registos de ordens de pagamento autorizadas à recebedoria geral.
Registos de entradas de requerimentos.
Registos de ordens de pagamento, que consistem numa relação de ordens de autorização de pagamento e que devem incluir a data, a ordem de pagamento, a quem se destina e o montante.
Registo de títulos de residência atribuídos a estrangeiros.
Registo de títulos de residência atribuídos a estrangeiros.
Registos de petições redigidas dentro das formalidades legais e que são dirigidas, por escrito, a qualquer autoridade oficial de justiça ou administração na qual se solicita alguma coisa permitida por lei ou que como tal se supõe. O requerente tem de estar devidamente identificado ficando a autoridade obrigada a responder por escrito, dentro do prazo fixado pela lei. Nos registos de requerimentos encontram-se entradas e despachos, estes atuando como um instrumento de controlo de informação que recaíam sobre os requerimentos. A data, o número do registo, o nome do requerente e o assunto do requerimento são informações necessárias.
Fazem parte desta série documental registos de entrada e despachos de requerimentos e registos de entradas de requerimentos, há entradas de registos gerais (certidões, alvarás, licenças, recrutamento militar...) e entradas de registos somente de licenças diversas (vendas, cafés, passaportes, depois da hora de recolher...). Esta série está de acordo com a seguinte legislação: Decreto de 26 de Novembro de 1836: Carta de Lei de 20 de Julho de 1839: Portaria de 8 de Agosto de 1839: Carta de Lei de 8 de Novembro de 1841: Decreto de 9 de Julho de 1842: Portaria de 25 de Janeiro de 1843: Portaria de 21 de Agosto de 1843: Decreto de 18 de Fevereiro de 1857: Decreto - Lei n.º27:424 de 31 de Dezembro de 1936 e Código Administrativo de 1969 com os artigos 346º, 407º, 579º e 791º.
Regista: data e número de registo, passaportes (P - passaporte novo, FL-D - filiação para diversos países, FL-E - filiação para Espanha, AC-D - cônjuge para diversos países, AC-E - cônjuge para Espanha, AV e L - Selos da Liga), licenças (AB - abertura, FN-A - funcionamento anual, FN-S - funcionamento semestral e BL - bailes), Rs ts (SCT e OT), nome do requerente e despacho de arquivamento, indeferido ou observações.
Registo da correspondência recebida pela 1ª repartição do Governo Civil do Porto.
Registo de títulos de residência atribuídos a estrangeiros.
Registos de entradas de requerimentos relativos a empresas. Este livro foi encerrado a 15 de Novembro de 1972, em virtude de se ter iniciado um novo modelo.
Registo de correspondência recebida pela 1ª repartição do Governo Civil do Porto.
Registo de títulos de residência atribuídos a estrangeiros.
Registos de entradas de requerimentos particulares. Este livro foi encerrado a 15 de Novembro em virtude de se ter iniciado um novo modelo.
Registo da correspondência recebida pela 1ª repartição do Governo Civil do Porto.
Registos de passaportes de Emigrantes.
Registos de entradas de requerimentos particulares, passaportes particulares, entre outros.
Registo de correspondência recebida pela 1ª repartição do Governo Civil do Porto.
Registos de passaportes de Emigrantes.
Registo de títulos de residência atribuídos a estrangeiros.
Registos de entradas de requerimentos.
Registo da correspondência recebida pela 1ª repartição do Governo Civil do Porto.
Registos de passaportes de Emigrantes.
Registos de entradas de requerimentos.
Registo da correspondência recebida pela 1ª repartição do Governo Civil do Porto.
Registos de passaportes de Emigrantes.
Registos de entradas de requerimentos.
Registos de passaportes de Emigrantes.
Registos de entradas de requerimentos.
Registos de passaportes de Emigrantes.
Registos das licenças para venda de águas minerais e outros, entre os quais, fábricas de moagem, fábricas de sabão, fundição de ferro, produtos pirotécnicos (...).
Registos de entradas de requerimentos.
Registos de passaportes de Emigrantes.
Registo títulos de residência atribuídos a estrangeiros.
Registos de passaportes de Emigrantes.
Registos de passaportes de Emigrantes.
Registo de títulos de residência atribuídos a estrangeiros.
Registos de passaportes de Emigrantes.
Registo de títulos de residência atribuídos a estrangeiros.
Registo de títulos de residência atribuídos a estrangeiros.
Registo de títulos de residência atribuídos a estrangeiros.
Registos das licenças para porta aberta.
Registos das licenças referentes às hospedarias, mas que estão incluidas na sub série de licenças de porta aberta.
Registos da conta-corrente do Cofre Privativo do Governo Civil do Porto.
Registos das licenças referentes às hospedarias, mas que estão incluidas na sub série de licenças de porta aberta.
Registos da conta-corrente do Cofre Privativo do Governo Civil do Porto e do Hospital de Santa Clara - Porto.
Registo de licenças para horários nocturnos, ou seja, depois das 0 horas.
Registos de licenças para horários nocturnos, ou seja, depois das 0 horas.
Registos das licenças para horários nocturnos.
Registos das licenças para horários nocturnos.
Registo da correspondência recebida na 1ª repartição do Governo Civil do Porto.
Registo da correspondência recebida pela 1ª repartição do Governo Civil do Porto.
Registo da correspondência recebida pela 1ª repartição do Governo Civil do Porto.
Registo da correspondência recebida na 1ª repartição do Governo Civil do Porto.
Registos da conta-corrente do Cofre Privativo do Governo Civil do Porto.
Registos da conta-corrente do Cofre Privativo do Governo Civil do Porto.
Registos das licenças para porta aberta.
Registos da conta-corrente do Cofre Privativo do Governo Civil do Porto.
Registos de passaportes de Emigrantes.
Registos de passaportes de Emigrantes.
Registos de passaportes de Emigrantes.
Registos de passaportes de Emigrantes.
Registos de passaportes de Emigrantes.
Registos de entradas de requerimentos.
Registos de entradas de requerimentos.
Registo de títulos de residência atribuídos a estrangeiros.
Registos de entradas de requerimentos.
Registo de títulos de residência atribuídos a estrangeiros.Contém títulos de residência pagos e grátis.
Registos de entradas de requerimentos.
Registo de títulos de residência atribuídos a estrangeiros, por tempo determinado, por tempo ilimitado e permanente. Contém títulos de residência pagos, grátis por pobreza e grátis por doença.
Registo de títulos de residência atribuídos a estrangeiros.Contém títulos de residência pagos e grátis por pobreza.
Registos de títulos de residência concedidos a estrangeiros.
Registos de passaportes de Emigrantes.
Registo de títulos de residência atribuídos a estrangeiros.Contém títulos de residência pagos e grátis por pobreza.
Registos de passaportes de Emigrantes.
Registos de títulos de residência concedidos a estrangeiros.
Registos de passaportes de Emigrantes.
Registo de títulos de residência atribuídos a estrangeiros.Contém títulos de residência pagos e grátis por pobreza.
Registos de passaportes de Emigrantes.
Registo de títulos de residência atribuídos a estrangeiros.Contém títulos de residência pagos e grátis por pobreza.
Registos de passaportes de Emigrantes.
Registo de títulos de residência grátis, atribuídos a estrangeiros.
Registos de licenças para automóveis.
Registos de licenças para automóveis.
Registos de licenças para automóveis.
Registos de licenças para automóveis.
