Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Registo da correspondência expedida na 3ª repartição da Governo Civil do Porto.
Registos de despesas gerais pagas a diversas entidades e indivíduos pelo Cofre Privativo do Governo Civil.
Registo da correspondência expedida na 3ª repartição do Governo Civil do Porto.
Registos da receita e despesa, efectuadas pelo Governador Civil.
O inventário é a descrição e enumeração de um conjunto de bens patrimoniais (móveis ou imóveis) para controlo das existências, sendo realizada também uma descrição exaustiva do passivo e ativo num dado momento.
Gerir e controlar o património próprio da instituição, tomando providências necessárias no sentido de garantir a sua manutenção e beneficiação. Assegurar a aquisição e abastecimento do material indispensável ao bom funcionamento do Governo Civil.
Relação dos bens móveis existentes no edificio do Governo Civil do Porto e na residência do Governador Civil do Porto.
Relação dos bens móveis e mais objectos existentes na casa destinada a habitação do Governador Civil do Porto.
Registo do cadastro do pessoal do Governo Civil do Porto.
Registos individuais dos funcionários fornecendo dados biográficos. Entre os dados há elementos que devem constar como: o nome, o estado civil, o número de bilhete de identidade, a data de nascimento, cargo, habilitações, a natureza da nomeação, situação profissional do funcionário antes da organização do cadastro (outros cargos, transferências), o registo disciplinar e a fotografia.
Registos de títulos pelo qual se dá forma externa e publicidade a resoluções de entidades públicas, com eficácia temporária ou permanente, conferindo direitos ou permitindo a quem satisfaça determinados requisitos, uma situação ou atividades vedadas. O alvará titula direitos, legitima o exercício de diversos poderes sendo concedido pelo órgão ou agente da Administração aos quais a lei conferiu essa competência. A emissão de alvarás pertence à orgânica da 1ª repartição. Emitem-se alvarás para abertura de estabelecimentos, de agências de viagem, certas atividades industriais, nomeação para exercício de funções públicas entre outras.
Actas referentes aos concursos para funcionários do quadro do Governo Civil do Porto.
Atos lavrados que constituem o registo oficial da ocupação de um cargo e que marca o início jurídico do exercício das funções de uma pessoa.
Registos dos recibos das consultas de clínica geral, especialidades e outros benefícios dos funcionários do Governo Civil do Porto, sendo comparticipado pela Assistência na Doença aos Servidores do Estado (A.D.S.E.). Estes registos contêm informação relativa à data do recibo, o nome do beneficiário, o nome do clínico, o valor a pagar pela consulta e o recibo do beneficiário.
Livro de autos de posse dos Governadores Civis, Secretários Gerais e demais funcionários do Governo Civil do Porto. Conforme os autos de posse, a secretaria do Governo Civil do Porto funcionava no edifício da Casa Pia e, entre 1871 e 1877 passa a funcionar no edificio do Governo Civil.
livro de autos de posse dos Governadores Civis, Secretários e demais funcionários do Governo Civil do Porto.
Autos de de posse dos Regedores, Conselhos Paroquiais e outros membros de corpos administrativos.
Atos lavrados em livro próprio que constituem o registo oficial da ocupação de um cargo e marca o início jurídico do exercício das funções de um funcionário ou agente de serviços públicos. São elementos essenciais desse ato: a data, a designação do competente empossante, nome do empossado, indicação do lugar a ocupar, menção de que foi lida a declaração de compromisso e assinada e, por fim, a assinatura do escrivão, testemunhas e a estampilha fiscal.
Registo das nomeações provisórias e vitalícias,de funcionários públicos (professores, tabeliães, administradores de concelhos), na secretaria da Administração Geral.Contém indíce.
Registo das nomeações provisórias e vitalícias,de funcionários públicos (professores, tabeliães, administradores de concelhos, etc.), na secretaria da Administração Geral.Contém indíce.
Registos dos recibos das consultas de clínica geral, especialidades e outros beneficíos dos funcionários do Governo Civil, a comparticipar pela ADSE(Assistência na Doença aos Servidores do Estado).
Registos das actas das inspecções médicas realizadas a funcionários.
Registos das actas das inspecções médicas realizadas a funcionários.
Registos de diplomas e nomeações de empregados públicos, contendo o nome do funcionário, emprego, diploma, data e indicação do diploma legal que confere o direito à carreira.
Registos das actas das inspecções médicas realizadas a funcionários.
Registos de apresentação de diplomas dos professores.
Registos de apresentação de diplomas dos mestres de escola .
Registos de apresentação de diplomas dos funcionários públicos.
Registo das nomeações provisórias e vitalícias, e tranferências de funcionários públicos .Contém indíce.
Registo das nomeações provisórias e vitalícias,de funcionários públicos (professores, tabeliães, administradores de concelhos, etc.), na secretaria da Administração Geral.Contém indíce.
Registos dos termos de juramento prestado pelos funcionários públicos.
Registos dos termos de juramento prestado pelos funcionários públicos.
Para ser admitido à posse e exercício de qualquer cargo público o funcionário tem de previamente prestar juramento nas mãos da Autoridade competente. Decreto de 5 de Março de 1856.
Resumos das sessões onde se registam as inspeções médicas de funcionários públicos que não se encontram ao serviço, para verificar se já se encontram aptos para exercer as suas funções, ou para ingressar em alguma carreira pública.
Registos dos termos de juramento prestado pelos funcionários públicos.
Registos dos termos de juramento prestado pelos funcionários públicos.
Registos dos termos de juramento prestado pelos funcionários públicos.
Registos das actas das inspecções médicas realizadas a funcionários.
Registos das actas das inspecções médicas realizadas a funcionários.
Registos das actas das inspecções médicas realizadas a funcionários.
Registos de passaportes de Emigrantes que incluem fotografias.
Consiste nos termos de fiança apresentados pelos editores reponsáveis, conforme artigo 4º da Carta de Lei de 19 de Outubro de 1840.
Registos de termos de fianças para concessão de licenças de inculcador de criados.
Registos de termos de fianças para concessão de licenças de inculcador de criadas e criados, e para cauteleiros.
Registos de passaportes de Emigrantes contendo fotografias.
Registos de passaportes de Emigrantes contendo fotografias.
Registos de passaportes de Emigrantes contendo fotografias.
Registos de passaportes de Emigrantes contendo fotografias.
Registos de passaportes de Emigrantes contendo fotografias.
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Registos de passaportes de Emigrantes contendo fotografias.
Registos de passaportes de Emigrantes contendo fotografias.
Registos de passaportes de Emigrantes contendo fotografias.
Registo dos horários de trabalho por turnos dos empregados e empresas.
Registos de passaportes de Emigrantes contendo fotografias.
Registos dos horários de trabalho das empresas, enviados ao governador civil para visar.
Registos de passaportes de Emigrantes contendo fotografias.
Registos dos horários de trabalho enviados ao governador civil, para serem visados.
Registos de passaportes de Emigrantes contendo fotografias.
Registos dos horários de trabalho do comércio e indústria enviados ao Governo Civil para serem visados.
Registos de passaportes de Emigrantes contendo fotografias.
Registos dos horários de trabalho do comércio e indústria enviados ao Governo Civil para serem visados.
Registos de passaportes de Emigrantes contendo fotografias.
Registos dos horários de trabalho do comércio e indústria enviados ao Governo Civil para serem visados.
Registos de passaportes de Emigrantes que incluem fotografias.
Registos dos horários de trabalho do comércio e indústria enviados ao Governo Civil para serem visados.
Registos de passaportes de Emigrantes contendo fotografias.
Registos de diplomas e nomeações de empregados públicos, contendo o nome do funcionário, emprego, diploma, data e indicação do diploma legal que confere o direito à carreira.
Registo de diplomas dos médicos, para regularizar a situação profissional, em virtude das alterações legais relativas ao exercício da profissão, dispostas no decreto de 13 de Dezembro de 1910.
Registos de passaportes de Emigrantes contendo fotografias.
Registos de passaportes de Emigrantes contendo fotografias.
Registos de passaportes de Emigrantes contendo fotografias.
Registos de pagamento de licenças para espectáculos públicos.
Registos de pagamentos de licenças para espectáculos públicos.
Registos de termos de responsabilidade sobre o fabrico e manutenção de prensas e balancés, com vista a controlar a falsificação da moeda.
Registo da correspondência expedida na 4ª repartição do Governo Civil do Porto.
Registo da correspondência expedida na 5ª repartição do Governo Civil do Porto.
Registo da correspondência expedida na 5ª repartição do Governo Civil do Porto.
Registo da correspondência expedida na 5ª repartição do Governo Civil do Porto.
Registo da correspondência expedida na 5ª repartição do Governo Civil do Porto.
Registo dos ofícios expedidos pelo Governo Civil do Porto ao Conselho Superior de Instrução Pública.
Registo da correspondência expedida na 5ª repartição do Governo Civil do Porto.
Registo da correspondência expedida na 5ª repartição do Governo Civil do Porto.
Registo da correspondência expedida na 5ª repartição do Governo Civil do Porto.
Registo da correspondência expedida na 5ª repartição do Governo Civil do Porto.
Registo da correspondência expedida na 3ª repartição do Governo Civil do Porto.
