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Relato de actividades desenvolvidas.
Relatórios das actividades da Repartição de Serviços Fitopatológicos durante os anos de 1967 a 1971
Relato de ensaios técnicos.
Relatórios de ensaios que procuraram determinar a incidência comparada da sarna da batateira, e as relações entre os calibres de batata-semente e as respectivas produções.
Plantas topográficas de viveiros.
Assento de tomadas de posse.
Organismo regional dependente da Direcção Geral dos Serviços Pecuários, a Intendência de Pecuária do Porto tinha como atribuições promover a aplicação, a nível regional, das leis e regulamentos relativos à higiene e salubridade dos produtos alimentares de origem animal, auxiliando os trabalhos de fomento zootécnico, promovendo o desenvolvimento e melhoramento das indústrias pecuárias, orientando, dirigindo e inspeccionando os serviços a cargo dos veterinários municipais. Era responsável pela inspecção higiénica e sanitária dos animais, seus alojamentos, locais de trânsito e permanentes; execução das leis e regulamentos de fomento pecuário e sanidade dos gados e polícia sanitária. De acordo com o parágrafo único do artº 99º do Decreto-Lei nº 20.526, de 18 de Novembro de 1931, cada intendência de pecuária teria de dispôr de um gabinete técnico provido de um depósito de soros e vacinas, devendo funcionar postos de vacinação temporários, sempre que se julgassem necessários. Ainda de acordo com o estipulado neste diploma legal, deveria existir pelo menos uma intendência de pecuária em cada distrito administrativo do país. As suas funções foram transferidas para serviços que resultaram das alterações orgânicas sofridas pelo MInistério da Agricultura e Pescas, decorrentes da aplicação do Decreto-Lei nº 221/77, de 28 de Maio, diploma legal que teve como principal objectivo a regionalização dos serviços dele dependentes, mediante a criação de serviços regionais. A Direcção Geral dos Serviços Pecuários foi extinta por esta medida legislativa, tendo sido integrada nos órgãos e serviços constantes deste diploma. Pelo Decreto Regulamentar 78/77, de 25 de Novembro, que regulamentou a transição para os novos organismos criados no Ministério da Agricultura e Pescas, a Intendência de Pecuária do Porto transitou para a Direcção Regional de Entre-Douro e Minho.
Assento de tomadas de posse de funcionários da Intendência de Pecuária do Porto: ajudantes de pecuária, escriturários, contínuos, oficiais-administrativos, médicos-veterinários, etc.
Contém inventário de peças e ornamentos.
Resumo dos resultados obtidos em inquéritos, feitos por via postal, os quais procuraram determinar a existência do insecto designado "Mela", em videiras; apresentação das respostas recolhidas nesses inquéritos, distribuídas por concelhos, de acordo com os elementos retirados dos mapas de registo das informações.
Relato de inspecções realizadas em viveiros.
Área funcional destinada a fomentar a investigação agrícola.
Apresentação de resultados obtidos em inquéritos.
Relato de ensaios técnicos.
Processo relativo à plantação de um pomar industrial no lugar de Santarém, freguesia de Leça do Balio, concelho de Matosinhos, a requerimento de António Feliciano de Sousa; inclui o estudo preparatório, o pedido de autorização apresentado pelo requerente à OGSA para a sua concretização, o deferimento deste requerimento e a indemnização paga ao Estado pelo requerente, uma vez que, vendida a propriedade onde havia sido instalado o pomar, o novo proprietário do terreno tomara a decisão de nele construir uma fábrica.
Projectos de plantação de pomares.
Relatórios de inspecções realizadas em setenta e três e sessenta e cinco viveiros, durante os anos de 1956 - 1957, e 1958 - 1959, respectivamente, por técnicos da Estação Agrária do Porto.
À Repartição dos Serviços Fitopatológicos, instalada no Porto de acordo com o determinado no Decreto-Lei nº 27.207, de 16 de Novembro de 1936, na dependência da Estação Agrária do Porto, competia-lhe: a inspecção sanitária das plantas e partes das plantas importadas ou destinadas à exportação; a inspecção sanitária de viveiros, estabelecimentos de horticultura, de jardinagem e de sementes para cultura; a inspecção sanitária de batatais destinados à produção de semente e a de batata para sementeira, com o fim de assegurar a sua imunidade em relação à verruga negra e a resistência às doenças; a inspecção sanitária de viveiros industriais para o efeito de verificar o cumprimento das disposições legais e o regulamento em vigor; a passagem de certificados de origem, boletins de sanidade e doenças. De acordo com relatórios de actividades desta Repartição, ela era responsável pela inspecção fitopatológica de produtos importados e exportados; pela assistência e controlo fitossanitário de viveiros industriais e organização dos respectivos arquivos técnico e administrativo; pela colaboração com outros serviços da Estação Agrária do Porto na assistência fitossanitária, na preparação de pessoal, na planificação e realização de ensaios, em missões oficiais, etc.
Conforme o estipulado no Decreto-Lei acima referido, a Repartição dos Serviços Fitopatológicos deveria basear a sua acção nos resultados das investigações e estudos dos Serviços da Estação Agrária Nacional, prestando-se mútua colaboração na resolução dos problemas de fitopatologia e de sanidade vegetal e no esclarecimento de novos aspectos que revestissem.
A Repartição dos Serviços Fitopatológicos da Estação Agrária do Porto transitou da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas (organismo extinto pelo Decreto-Lei nº 221/77, de 28 de Maio) para a Direcção-Geral de Protecção Agrícola, de acordo com o estipulado no Decreto-Regulamentar nº 78/77, de 25 de Novembro, organismo criado no Ministério da Agricultura e Pescas.
Contém inventário de peças e ornamentos e uma certidão de um legado testamentário.
Contém lembranças de legados e obrigações de missas.
