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Registos de acórdãos proferidos no âmbito de recursos interpostos para tribunal.
Registo dos acordãos do Tribunal Administrativo.
Registo dos acordãos do Tribunal Administrativo.
Registo dos acordãos do Tribunal Administrativo do Porto.
Registo dos acordãos do Tribunal Administrativo.
Registo dos acordãos do Tribunal Administrativo.
Registo dos acordãos do Tribunal Administrativo.
Registo dos acordãos do Tribunal Administrativo.
Registo dos acordãos do Tribunal Administrativo.
Registo dos acordãos do Tribunal Administrativo.
Registos de receitas próprias que podem resultar das competências atribuídas aos corpos administrativos, ou seja, de taxas, impostos, juros, lucros, multas, subsídios, heranças, donativos, etc., receitas que podem ser usadas para fazer face às despesas nos orçamentos suplementares, receitas de liquidação e cobrança, as receitas por cobrar em 31/12 transitam para o novo ano económico, o sexto do ordenado que deixar de ser abonado aos funcionários pode também constituir receita própria dos corpos administrativos.
Registo dos acordãos do Tribunal Administrativo.
Registo dos acordãos do Tribunal Administrativo.
Actas das sessões da Auditoria do Contencioso Administrativo do distrito do Porto para distribuir processos e proferir os acordãos.O dec. 11250 de 19 de Novembro de 1925 revoga o dec. 9340 de 7 de Fevereiro de 1924, que extinguiu os tribunais administrativos e entregou as respectivas funções ao Poder Judicial. O número de auditorias administrativas é reduzido a onze. A jurisdição do Porto abrange os distritos de Aveiro e Porto.
Actas das sessões do Conselho de Distrito Administrativo do Porto, criado pelo decreto de 26 de Setembro de 1835.
Registo da receita proveniente da auditoria do contencioso administrativo. O registo encontra-se separado por rubricas.
Registo da receita referente a emolumentos das auditorias administrativas.
Actas das sessões da Auditoria do Contencioso Administrativo do Distrito do Porto para distribuir processos e proferir os acordãos.
Actas das sessões da Auditoria do Contencioso Administrativo do Distrito do Porto para distribuir processos e proferir os acordãos.
Contém os resumos de portarias, actas, ofícios e outros domentos relacionados com o Instituto de Socorros a Naufragos.
Resumo de legislação, ofícios e outros documentos.
Registos da receita proveniente do estabecido no decreto de 18 de Junho de 1901. Esta receita era arrecadada pelo Governo Civil do Porto e entregue ao Instituto de Socorros a Naufragos.
Registos de receitas próprias que podem resultar das competências atribuídas aos corpos administrativos, ou seja, de taxas, impostos, juros, lucros, multas, subsídios, heranças, donativos, etc., receitas que podem ser usadas para fazer face às despesas nos orçamentos suplementares, receitas de liquidação e cobrança, as receitas por cobrar em 31/12 transitam para o novo ano económico, o sexto do ordenado que deixar de ser abonado aos funcionários pode também constituir receita própria dos corpos administrativos.
Actas das sessões da comissão administrativa do estabelecimento do Salva Vidas.
Resumos das reuniões da comissão administrativa, também muitas vezes designada de comissão instaladora ou comissão organizadora, que tem como função preparar as bases legais e administrativas para a formação ou reorganização de uma instituição, devendo cada um deles expressar a data em que foi celebrada, os nomes dos membros constituintes da comissão, deliberações tomadas e suas assinaturas.
A lei da separaçao do Estado das igrejas, de 20 de Abril de 1911 dá origem a criação da Comissão de pensões eclesiasticas do distrito do Porto , que tem a função de atribuir as pensões aos ministros da religião católica, que exerciam funções eclesiasticas dependentes da intervenção do Estado.
Relação da entrada e distribuição de processos.
Registos da distribuição dos processos de recurso aos relatores .
Actas da Comissão de Pensões Eclesiásticas do Distrito do Porto. A primeira acta é de nomeação de um ministro da religião para integrar a comissão.
Resumos das reuniões da comissão de pensões eclesiásticas do distrito do Porto, que tem como função fixar as pensões dos ministros da religião católica, conforme lei de 20 de Abril de 1911.
Registos dos acordãos da comissão de pensões eclesiásticas acerca das pensões a atribuir aos párocos. A comissão resolvia em acordão os casos omissos. Após a publicação do acordão, apresentava recurso à comissão nacional para julgamento, conforme lei de 20 de Abril de 1911.
Registos de acórdãos proferidos no âmbito de recursos interpostos para tribunal.
Fiscalizar e tutelar administrativamente, exercendo funções de ligação entre o poder central (Governo) e o poder local (Câmaras, Juntas de Freguesia, etc.).
Copiador da correspondência expedida.
Cópias da correspondência expedida, agrupadas cronologicamente em pastas ou livros.
Registos das contas de gerência das juntas de freguesia do concelho do Porto, enviadas ao Governador Civil para aprovação. (art. 782 do código administrativo)
Registos das contas de gerência das juntas das freguesias do concelho do Porto, enviadas ao governador civil para aprovação.
Actas das sessões da Auditoria do Contencioso Administrativo do distrito do Porto, para distribuir processos e proferir acordãos.
Actas das sessões da Auditoria do Contencioso Administrativo do distrito do Porto para distribuir processos, e proferir os acordãos.
Actas das sessões do Tribunal Administrativo do Distrito do Porto para distribuir, e proferir os acordãos dos processos.
Actas das sessões da Auditoria do Contencioso Administrativo do Distrito do Porto para distribuir processos e proferir os acordãos.
Actas das sessões da Auditoria do Contencioso Administrativo do Distrito do Porto para distribuir processos e proferir os acordãos.
Actas das sessões do Tribunal Administrativo do Distrito do Porto para distribuir, e proferir os acordãos dos processos.
Registos diários de todos os documentos de despesa paga e a pagar, fazendo parte destes as faturas de despesas efetuadas, os recibos de fornecedores ou credores pagos pelos créditos permanentes e notas de despesas pagas pelos empregados menores ou funcionários encarregados da realização de pequenas despesas em que não se possa cobrar recibo ou outro documento equivalente, tais como as de correios, telégrafos, carros ou táxis e outras similares circunstâncias.
Registo da despesa da auditoria administrativa.
Registo da despesa feita com a auditoria do contencioso administrativo.
Registos diários da entrada e saída de valores. Efetuam-se em fichas soltas capeadas ao fim de cada quinzena ou em livros de registo: neste caso o registo pode ser de movimentos entre contas internas ou em sequência cronológica corrida (borrão ou caixa-borrão).
Copiador da correspondência expedida pelo governador civil enquanto presidente da comissão.
Copiador de correspondência expedida.
Cópias da correspondência expedida, agrupadas cronologicamente em pastas ou livros.
Documentos que acompanham a entrega dos adicionais de 10% sobre as multas cobradas pela PSP do Porto, conforme o nº 16 do artigo 1º do decreto de 18 de julho de 1901, a fim de criar um fundo destinado à aquisição e e reparação de material de socorros a naufragos.
Documento que comprova a entrada de um determinado valor nos cofres do organismo. A guia tem um número sequencial, menciona a quantia recebida e a proveniência da receita.
Registo dos movimentos de caixa da Comissão fiscal e inspectora do estabelecimento Salva Vidas.
Registo dos movimentos de caixa da Comissão fiscal e inspectora do estabelecimento Salva Vidas.
Actas das sessões da comissão fiscal. Inicia com o auto de instalação da comissão de Oficiais Engenheiros que foi nomeada para realizar os trabalhos necessários para a construção de obras, cujo efeito seja "salvar o comércio da cidade do Porto dos perigos da navegação à entrada da barra".
Registos de passaportes de Viajantes contendo fotografias.
Registos de passaportes de Viajantes contendo fotografias.
Registos de passaportes de Viajantes contendo fotografias.
Registos de passaportes de Viajantes contendo fotografias.
Registos de passaportes de Viajantes contendo fotografias.
Registos dos documentos relacionados com transmissões de bens sujeitas a imposto, enviados ao Governo Civil, por força da carta de lei de 21 de Fevereiro de 1838.
Registos de passaportes de Viajantes contendo fotografias.
Registos de passaportes de Viajantes contendo fotografias.
Registos de passaportes de Viajantes contendo fotografias.
Registos de passaportes de Viajantes contendo fotografias.
Registos de passaportes de Viajantes contendo fotografias.
Registos das participações de doações, legados e outras transmissões de bens sujeitas a imposto, por parte dos escrivães, tabeliães e dos párocos.
Registos de títulos pelo qual se dá forma externa e publicidade a resoluções de entidades públicas, com eficácia temporária ou permanente, conferindo direitos ou permitindo a quem satisfaça determinados requisitos, uma situação ou atividades vedadas. O alvará titula direitos, legitima o exercício de diversos poderes sendo concedido pelo órgão ou agente da Administração aos quais a lei conferiu essa competência. A emissão de alvarás pertence à orgânica da 1ª repartição. Emitem-se alvarás para abertura de estabelecimentos, de agências de viagem, certas atividades industriais, nomeação para exercício de funções públicas entre outras.
Registos de indivíduos de nacionalidade portuguesa originária ou adquirida, residentes ou não em território nacional e que pretendem deslocar-se para outro país ou para o Ultramar. Estes passaportes podem ser individuais ou coletivos e obtém-se por meio de requerimento onde é revelado o motivo da viagem e o país a que se destina, tendo deste modo de fornecer informações como a sua identidade, se for homem, se tem cumprido o serviço militar obrigatório, se for mulher tem que ter uma autorização do marido ou pai, se for menor tem que se fazer acompanhar pela cédula pessoal. O passaporte ordinário é válido por dois anos podendo ser prorrogável por igual período. Esta série pertence à orgânica interna da 3ª repartição e a competência da sua emissão está a cargo do governador civil. A partir de 1966, por força dos Decretos 46:747 e 46:748 de 15 de Dezembro de 1965, deixa de se proceder ao registo dos passaportes.
Esta série documental envolve os registos de passaportes de viajantes (de 1896 até 1944) e de passaportes ordinários para viajantes (nova designação a partir de 1944 até 1966) na sua maioria tendo como destino a Europa. Estes registos incluem fotografias.
Registos de Revalidações de passaportes.
Registos de Revalidações de passaportes.
Registos de Revalidações de passaportes (Ordinários).
Registos de passaportes de Viajantes contendo fotografias.
Registos de Revalidações de passaportes (Ordinários).
Registos de Revalidações de passaportes (Ordinários).
Registos de Revalidações de passaportes (Ordinários).
Registos de Revalidações de passaportes (Ordinários).
Registos de Revalidações de passaportes (Ordinários).
Registos de passaportes de Viajantes contendo fotografias.
Registos de passaportes de Viajantes contendo fotografias.
Registos de passaportes de Viajantes contendo fotografias.
Registos de passaportes de Viajantes contendo fotografias.
Registos de passaportes de Viajantes contendo fotografias.
Registos de passaportes de Viajantes contendo fotografias.
Registos de passaportes de Viajantes contendo fotografias.
Registos de passaportes de Viajantes contendo fotografias.
Registos de passaportes de Viajantes contendo fotografais.
Registos de passaportes de Viajantes contendo fotografias.
Registos de Revalidações de passaportes (Ordinários).
Registos de Revalidações de passaportes (Ordinários).
Registos de Revalidações de passaportes (Ordinário).
Registos de Revalidações de passaportes (Ordinários).
Registos de Revalidações de passaportes (Ordinários).
Registos de Revalidações de passaportes (Ordinários).
Registos de vistos em passaportes, concedidos no Governo Civil do Porto.
