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Esta série é autonomizada das notas para atos e contratos entre vivos pela reforma de 1899, com a designação de notas para testamentos públicos e doações para depois da morte. Em 1900 passa a designar-se por notas para testamentos públicos, com o Código do Notariado de 1961 adapta-se a designação de notas para testamentos públicos e para escrituras de revogação de testamentos.
Constituídos por: Actos e contratos, Testamentos,Escrituras diversas, Habilitações e Partilhas, Abertura de Sinais.
Processo especial, através do qual se induz que a separação judicial de pessoas e bens não dissolve o vínculo conjugal, mas extingue os deveres de coabitação e assistência, sem prejuízo do direito de alimentos e realiza a separação tal como se houvesse a dissolução do casamento.
Autor: Joao Oliveira Leite
Réu: Maria Carolina Samagaia
Local: Vagos
Autor: Jorge Mouro &Sarabando
Réu: Joao Duarte Fildalgo
Apensos: 1 (exec.p/custas)
Local: vagos
Autor: Manuel Cruz
Réu: Joao Maria Paiva
Local: Catanhede
Henrique de Brito Câmara, notário.
Autor: Serafim Ascenção Joaquim
Réu: Jose Augusto Tavares
Local: Carapelhos
Autor: Jose Maria Parracho
Réu: Maria Vitorina
Apensos: 1 (exec.p/quantia certa)
Local: Gafanha do Areao
Autor: Jose Marques Sargento
Réu: Companhia Seguros Garantia Funchalense
Local: Portomar
Autor: Jose Simoes Rosa Junior
Réu: Belmira Marques
Apensos: 2 (apoio judiciaria / exec.po/custas)
Local: Sosa
Autor: Manuel Arsenio Ferreira Juliao
Réu: Maria Fernanda Papel
Apensos: 2 (exec.por custas / apoio judiciario)
Local: Covao do Lobo
Autor: Maria Rosa Domingos Janica
Réu: Daniel Marques Castelhano
Apensos: 1 (arrolamento -97/1964)
Local: Areao
Henrique de Brito Câmara, notário.
Autor: Roas Jesus Costa
Réu: Mario Santos Martinho
Local: Vagos
Autor: Saul barbosa
Réu: Odete Santos Auxiliar
Local: Mira
Autor: Antonio Ferreira Novo
Réu: Felix Joaquim Pereira
Local: Boco
Autor: Olinda Santos
Réu: Alcino Santos Carapinha
Apensos: 2 (exec.p/custas apoio judiciario)
Local: Covao Lobo
Henrique de Brito Câmara, notário.
Constituídos por: Actos e contratos, Testamentos, Escrituras diversas, Habilitações e Partilhas, Abertura de Sinais.
Autor: Manuel ferreira Santos
Réu:
Local: Povoa do Valado
Autor: Maria Conceição Almeida Calado
Réu: Joao Moreira
Local: Sosa
Domingos Francisco de Miranda, tabelião.
Autor: Leonel Oliveira Faria
Réu: Maria Augusta Santos Curto
Local: Vagos
Autor: Joaquim Maria Neves
Réu: Benito Alves Gonçalves
Local: Vagos
Esta série é autonomizada das notas para atos e contratos entre vivos pela reforma de 1899, com a designação de notas para testamentos públicos e doações para depois da morte. Em 1900 passa a designar-se por notas para testamentos públicos, com o Código do Notariado de 1961 adapta-se a designação de notas para testamentos públicos e para escrituras de revogação de testamentos.
Domingos Francisco de Miranda, tabelião.
Autor: Jose Carlos Costa Quinta
Réu: Arlindo Gonçalves Cardoso
Local: Vagos
Autor: Fernando Pereira Silva
Réu: Agnelo Santos Rocha
Local: Vagos
Esta série é autonomizada das notas para atos e contratos entre vivos pela reforma de 1899, com a designação de notas para testamentos públicos e doações para depois da morte. Em 1900 passa a designar-se por notas para testamentos públicos, com o Código do Notariado de 1961 adapta-se a designação de notas para testamentos públicos e para escrituras de revogação de testamentos.
Autor: Lui Santos Malaquias s
Réu: Jose Ferreira Caiado
Local: Vagos
Autor: Antonio Oliveira Conde
Réu: Maria Santos
Local: Covao do Lobo
Autor: Maria Rocha Marques
Réu: Manuel Martins Ribeiro
Local: Carregosa
Autor: Felecidade Jesus
Réu: Jacinto Neves Carramao
Local: Lombomeao
Autor: Alice Simoes
Réu: Mario Francisco Simoes
Local: Covao do Lobo
Autor: Joaquim Maia
Réu: Maria Piedade Jesus Simoes
Local: Vagos
Constituídos por: Actos e contratos, Testamentos, Escrituras diversas, Habilitações e Partilhas, Abertura de Sinais.
Autor: Mario Ferreira
Réu: Manuel Augusto Miranda Lela
Local: Mira
Autor: Joao Almeida
Réu: Laura Oliveira Jesus
Local: Vagos
Autor: David Sarabando
Réu: Manuel Santos Mirassol
Apensos: 1 (exec.sumarissima)
Local: Gafanah da Vagueira
Constituídos por: Notas para Escrituras Diversas
Autor: Jorge Mouro e Sarabando
Réu: Manuel Neves Santo
Local: Vagos
Autor: Mnauel Rodrigues Inacio
Réu: Luis Ferreira Grosso
Local: Mira
Autor: Maria Durcelina Mendes
Réu: Tarcisio Miranda Pascoal
Local: Areal
De início esta série designou-se por livros de notas, livros de registo dos instrumentos lavrados na nota do tabelião. Com a reforma de 1899 passa a designar-se por notas para atos e contratos entre vivos. Até 1900 é também aqui que se lavram os testamentos. Contém todo o tipo de escrituras públicas exceto as que por lei têm que ser lavradas em livro próprio. O Decreto n.º 4170, de 30 de Abril de 1918, possibilita que os livros de notas para atos e contratos entre vivos sejam divididos em: a) livro das escrituras dos contratos de compra e venda, troca ou doação de bens imobiliários e quaisquer atos acessórios; b) livro das escrituras de sociedades comerciais e respetivas modificações, dissoluções, liquidações e partilhas; c) livro das escrituras dos demais atos e contratos. Esta permissão mantém-se nos Códigos seguintes. O Código de 1928 cria os livros de notas para atos e contratos entre vivos de valor inferior a 300$00, o Código de 1930 os livros de notas para atos e contratos de valor inferior a 500$00. Esta divisão de atos de valor determinado desaparece com o Código do Notariado de 1931. O Código do Notariado de 1935, estipula que os livros de notas podem ser desdobrados, conforme convier ao notário, indicando-se nos termos de abertura os atos e contratos a que cada um é destinado. Os livros devem também ter uma letra para além do número sequencial, que auxilie na identificação do livro. Este tipo de divisão termina por imposição do Código do Notariado de 1961, que permite o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo notário, mantendo-se a imposição de juntar um caracter alfabético ao número do livro.
Autor: Leopoldina Santos Cruz
Réu: Anacleto Santos
Local: Sosa
Autor: Maria Carmo Santos Martins
Réu: Arlindo Ribeiro Manarte
Local: Covao do Lobo
Autor: Jose Maria Gonçalves Verdadeiro
Réu: Rosa Santos Roque
Local: Cabeças verdes
Autor: Ministerio Publico
Réu: Fernando Manuel Marques
Local: Sosa
Autor: Leonardo Pereira
Réu: Albino Ribeiro Tomazio
Apensos: 1 (excepção de incompetencia)
Local: Mira
Autor: Olivia Martins
Réu: Manuel Silva
Apensos: 1 (exec.p/quantia certa)
Local: Troviscal
Autor: Reinaldo Costa
Réu: Maria Assunção Fernandes
Local: Covao do lobo
Autor: Manuel Freire Sineiro
Réu: Manuel Ferreira Colchete
Apensos: 1 (exec.sumarissimo)
Local: boco
Autor: Maria Luz Geraldo Ruivo
Réu: Manuel Simoes Ruivo
Local: Palhaça
Constituídos por: Actos e contratos, Testamentos,Escrituras diversas, Habilitações e Partilhas, Abertura de Sinais.
Autor: Carlos Nunes Paiva
Réu: Laurinda Mesquita
Apensos: 1 (exec.por custas)
Local: Ouca
Autor: Joaquim Marques Moura
Réu: Aurora Isabel Augusta Moura
Local: Palhaça
Constituídos por: Actos e contratos, Testamentos,Escrituras diversas, Habilitações e Partilhas, Abertura de Sinais.
Autor: Duarte Tavares Lebre
Réu: Manuel campina Anastacio
Local: Quinta
Autor: Floripe Conceiçao Morgado
Réu: Antonio Silva
Apensos: 1 (exc.por custas)
Local: Salgueiro
Autor: Manuel Jose Barros
Réu: Jose Domingues
Local: Sosa
Autor: Ministerio Publico
Réu: Cesar Martins Belinquete
Local: Palhaça
Autor: Ministerio Publico
Réu: Sila Rocha Ribeiro
Local: Vagos
Autor: Ministerio Publico
Réu: Joao Rosa
Joao Rosa
Local: Vagos
Autor: Floripes Conceição Morgado
Réu: Antonio Silva
Apensos: 1 (conv.sep pessoas bens em divorcio)
Local: sosa
Autor: Irene Jesus Martins
Réu: Americo Ferreira
Apensos: 1 (cnv.sep.pessosas bens em divorcio)
Local: Vagos
Constituídos por: Actos e contratos, e Testamentos.
Autor: Florinda Jesus
Réu: Laurindo Santos Mesquita
Apensos: 3 (exec.p/custas / rec.de creditos / apoio judicaiario)
Local: Vergas
Autor: Maria adelaide Jesus
Réu: Ismael Ferreira Casimiro
Local: Palhaça
Autor: Manuel Santos Tomasio
Réu: Idalina Jesus Mauricio
Local: Mira
Autor: Octavia Conceiçao Nunes
Réu: Ismael Raimundo Martins
Apensos: 4 (inv.fac.arrol. Bem.arrol.convers sep.e bens)
Local: Santo Andre
Autor: Antonio Augusto Oliveira
Réu: Idalia Rocha Costa
Apensos: 1 (exc.por custas)
Local: Portomar
Autor: Maria Rosa Jesus Ferraz
Réu: Manuel Simoes Mariano
Apensos: 1 (dep.judicial mulher casada)
Local: Calvao
Autor: Antonio Simoes Graça
Réu: Adelia Maria Graça Ferreira
Local: Gafanha da Boa Hora
Autor: Albano Almeida
Réu: Antonio Cuz Conceição
Apensos: 1 (exec.por custas)
Local: Calvao
Autor: Palmira Jorge
Réu: Jose Maria Nuno
Local: Ermida
Autor: Manuel Simoes Santos
Réu: Fernando Martins Esgueira
Local: Bustos
Autor: maria Conceição Parreira Poça Agua
Réu: Fernando Santos Poça Agua
Local: Ouca
Autor: Matias Sarabando
Matias Srabando
Réu: Maria Luz Conceiçao
Apensos: 1 (apoio judiciario)
Local: Vagos
Autor: Berkel,lda
Réu: Leonel Ferreira
Local: Lisboa
Autor: Manuel Miranda Catarino
Réu: Amadeu Domingues Caetano
Local: Covao do Lobo
Autor: Fernando Santos Fonte
Réu: Ilda Abjos Neves
Local: Ouca
Autor: Maria Fernanda Melo Moreira Mota
Réu: Mario Santos Ferreira
Local: Palhaça
De início esta série designou-se por livros de notas, livros de registo dos instrumentos lavrados na nota do tabelião. Com a reforma de 1899 passa a designar-se por notas para atos e contratos entre vivos. Até 1900 é também aqui que se lavram os testamentos. Contém todo o tipo de escrituras públicas exceto as que por lei têm que ser lavradas em livro próprio. O Decreto n.º 4170, de 30 de Abril de 1918, possibilita que os livros de notas para atos e contratos entre vivos sejam divididos em: a) livro das escrituras dos contratos de compra e venda, troca ou doação de bens imobiliários e quaisquer atos acessórios; b) livro das escrituras de sociedades comerciais e respetivas modificações, dissoluções, liquidações e partilhas; c) livro das escrituras dos demais atos e contratos. Esta permissão mantém-se nos Códigos seguintes. O Código de 1928 cria os livros de notas para atos e contratos entre vivos de valor inferior a 300$00, o Código de 1930 os livros de notas para atos e contratos de valor inferior a 500$00. Esta divisão de atos de valor determinado desaparece com o Código do Notariado de 1931. O Código do Notariado de 1935, estipula que os livros de notas podem ser desdobrados, conforme convier ao notário, indicando-se nos termos de abertura os atos e contratos a que cada um é destinado. Os livros devem também ter uma letra para além do número sequencial, que auxilie na identificação do livro. Este tipo de divisão termina por imposição do Código do Notariado de 1961, que permite o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo notário, mantendo-se a imposição de juntar um caracter alfabético ao número do livro.
Constituídos por: Actos e contratos, Testamentos, Escrituras diversas, Habilitações e Partilhas, Abertura de Sinais.
Esta série é autonomizada das notas para atos e contratos entre vivos pela reforma de 1899, com a designação de notas para testamentos públicos e doações para depois da morte. Em 1900 passa a designar-se por notas para testamentos públicos, com o Código do Notariado de 1961 adapta-se a designação de notas para testamentos públicos e para escrituras de revogação de testamentos.
Notário: João Ferreira Coelho
Primeiro outorgante: José de Oliveira Afonso
Segundo outorgante:
João Ferreira Coelho, notário.
Primeiro outorgante: Leonilde José Rodrigues
Segundo outorgante: João Gomes de Pinho
Autor: Manuel Almeida
Réu: Ester Carvalho
Local: Tabua
João Ferreira Coelho, notário.
Primeiro outorgante: José Rodrigues Aleixo
Segundo outorgante: António Rodrigues Aleixo
Notário: João Ferreira Coelho
Primeiro outorgante: José Ferreira Brandão
Segundo outorgante:
João Ferreira Coelho, notário.
Primeiro outorgante: Maria Rodrigues
Segundo outorgante: Joana Rodrigues
Autor: Mario Alberto Pessoa Ribeiro
Réu: Cesaltina Santos Taipina
Local: Vagos
João Ferreira Coelho, notário.
Primeiro outorgante: Maria Ferreira
Segundo outorgante: José de Oliveira Cristo
Notário: João Ferreira Coelho
Primeiro outorgante: Luzia Pereira de Azevedo
Segundo outorgante:
Autor: Evangelista Freire Andrade
Réu: Arsenio Rocha Mastrago
Local: Ouca
Autor: Maria eugenia Ribeiro Martins Rosa Pereira Silva
Réu: Alberto Manuel Campos Pereira Silva
Local: Vagos
Notário: João Ferreira Coelho
Primeiro outorgante: Ana Margarida dos Santos
Segundo outorgante:
Autor: Leontina Miranda morgado
Réu: Ulisses Miranda Morgado
Local: Mira
