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António Queiroz Magalhães e Menezes, notário.
Considera-se um testamento cerrado o testamento feito por particular, sem ser por escritura pública, encerrado e lacrado até à morte do testador, ou revogação da vontade expressa do mesmo. Para que fosse válido, antes de ser lacrado era verificado pelo notário através do auto de aprovação, ato que tinha que ser registado em livro próprio como consta na reforma de 1899.
Henrique de Brito Câmara, notário.
Autor: Jose Manuel Tome
Réu: Maria Lurdes Santos
Local: Covão do Lobo
Autor: Avelino Gomes Porelo Cruz
Réu: Joao Maria Simoes Balseiro
Local: Montemor-o-Velho
Autor: Alvaro Francisco Samagaio
Réu: Manuel Robalo
Apensos: 1 (exec.prestação de facto)
Local: Sosa
Henrique de Brito Câmara, notário.
Autor: Joao Maria Costa Laranjeiro
Réu: Joaquim Lourenço Fernandes
Local: Mira
Autor: David Oliveira
Réu: Manuel Ribeiro Costa Pimentel
Local: Palhaça
Henrique de Brito Câmara, notário.
Autor: Maria Conceição Costa
Réu: Manuel Marques Castelhano
Local: Gafanha da Boa Hora
Autor: Manuel Miranda Roldao
Réu: Emilia Costa Pimentel
Local: Portomar
Henrique de Brito Câmara, notário.
Autor: Gervásio Maria Lopes de Sousa Réu: Manuel Dias de Moura Escrivão: António Rodrigues Castanheira Comarca: Albergaria-a-Velha Apensos: 1. 1. Apelação cível, 1898.
Autor: Sidonio Nunes Freire
Réu: Avelino Nunes Freire
Local: Ouca
Autor: Maria Graça Domingues
Réu: Manuel Jeronimo Almeida
Apensos: 1 (exec.sumaria)
Local: Seixo
Henrique de Brito Câmara, notário.
Henrique de Brito Câmara, notário.
Autor: Evangelista Joao Santos
Réu: Carlos Duarte Macedo
Local: Quinta
Henrique de Brito Câmara, notário.
Autor: Ramiro Esmerado Patricio
Réu: Antonio Alves Morais
Apensos: 3 (exec.p/custas /exec.sentença/exec.p/custas)
Local: ouca
Henrique de Brito Câmara, notário.
Henrique de Brito Câmara, notário.
Autor: Manuel Tavares Sailva
Réu: Antonio Cardoso Oliveira
Local: Sobreiro
Autor: Maria Rosa Francisca
Réu: Madalena Augusta Silava Coutinho Machado
Apensos: 1 (285/66 policia correcional)
Local: Presa
Autor: Modesta Conceição
Réu: Manuel Maria Claro
Local: Torres Noves
Autor: Antonio Santos Neta
Réu: Manuel Ribeiro Almeida
Local: Sosa
Autor: Manuel Domingues Caine Novo
Réu: Americo Sa Seixas
Local: Areal
Autor: Maria Anjos
Réu: Joaquim Nunes Sereno
Local: Vigia
Autor: Manuel Gonçalves Capela
Réu: Manuel Gonçalves Capela Junior
Apensos: 1 (providencia cautelar)
Local: Gafanha do Areao
Autor: Cesar Augusto Figueiredo
Réu: Manuel Samagaio
Local: Sosa
Henrique de Brito Câmara, notário.
Autor: Angelino rodrigues Inacio
Réu: Avelino Marques Patrao
Local: Mira
Maria Emilia Belchior Rossi, notária.
Autor: Manuel Gonçalves Capela
Réu: Manuel Gonçalves Capela Junior
Apensos: 1 ()
Local: Areao
Autor: Mnauel Maria Almeida Rei
Réu: Maria Catarina Emidio
Local: Cabeças Verdes
Henrique de Brito Câmara, notário.
Henrique de Brito Câmara, notário.
Henrique de Brito Câmara, notário.
Autor: Delmino Santos Marto
Réu: Alexandrina Graça
Apensos: 2 (habilitação e exec.sentença)
Local: Moçambique
Autor: Olivia Cardoso Pinhal
Réu: Nandinhos Marques Taipinha
Apensos: 1 (207/1996-acidente de viação)
Local: Febres
Henrique de Brito Câmara, notário.
Autor: Antonio Augusto Lopes Carvalho
Réu: Joao Maria Santos Mesquita
Apensos: 1 (exec.sumaria)
Local: Cantanhede
Autor: Francisco Augusto Sousa
Réu: Guilherme Gomes
Local: Luanda
Henrique de Brito Câmara, notário.
Autor: Manuel ribeiro Costa Pimentel
Réu: Maria Augusta Nunes
Local: Boco
Henrique de Brito Câmara, notário.
Henrique de Brito Câmara, notário.
Autor: Amandio Fernandes Pato
Réu: Jose Morais Silva Tavares
Local: Gafanha da Boa Hora
Autor: Alberto Maia Aveiro
Réu: Silverio Seabra
Local: Seixo
António de Queiroz Magalhães e Menezes, notário.
Autor: Manuel Silva Rosa
Réu: Antonio Luis Rocha Novo
Local: Vagos
Henrique de Brito Câmara, notário.
Autor: Maria Jesus Pequeno
Réu: Joao Simoes Lopes
Apensos: 1 (cod.estrada)
Local: Vergas
Henrique de Brito Câmara, notário.
Autor: Mnauel Fernando Carvalho Santos
Réu: Lopes & Rocha,limitada
Apensos: 1 (exec.de sentença)
Local: Vila da Feira
Autor: Joao Pedroso Carvalho Catela
Réu: Angelino Pires Cucio
Local: Febres
Autor: Rosa Teixeira Ramos
Réu: Joao Maria Dias Afonso
Local: Gafanha da Nazare
Henrique de Brito Câmara, notário.
Henrique de Brito Câmara, notário.
Autor: Arcanjo Santos
Réu: Manuel Jesus Martins
Local: Vagos
Autor: Camara Municipal Mira
unicipal de Mira
Réu: Cremilde Santos Monteiro
Apensos: 6 (hbilitação de sucessores / inc.falsidade / ac.sumaria)
Local: Mira
António de Queiroz Magalhães e Menezes, notário.
Henrique de Brito Câmara, notário.
António de Queiroz Magalhães e Menezes, notário.
Constituídos por: Actos e contratos.
Autor: Joao Maria Simoes Matias
Réu: Julio Marques Romao
Local: Mira
Autor: Manuel Domingues Leitao
Réu: Manuel Silva
Local: Valeirinha
António de Queiroz Magalhães e Menezes, notário.
António de Queiroz Magalhães e Menezes, notário.
António de Queiroz Magalhães e Menezes, notário.
De início esta série designou-se por livros de notas, livros de registo dos instrumentos lavrados na nota do tabelião. Com a reforma de 1899 passa a designar-se por notas para atos e contratos entre vivos. Até 1900 é também aqui que se lavram os testamentos. Contém todo o tipo de escrituras públicas exceto as que por lei têm que ser lavradas em livro próprio. O Decreto n.º 4170, de 30 de Abril de 1918, possibilita que os livros de notas para atos e contratos entre vivos sejam divididos em: a) livro das escrituras dos contratos de compra e venda, troca ou doação de bens imobiliários e quaisquer atos acessórios; b) livro das escrituras de sociedades comerciais e respetivas modificações, dissoluções, liquidações e partilhas; c) livro das escrituras dos demais atos e contratos. Esta permissão mantém-se nos Códigos seguintes. O Código de 1928 cria os livros de notas para atos e contratos entre vivos de valor inferior a 300$00, o Código de 1930 os livros de notas para atos e contratos de valor inferior a 500$00. Esta divisão de atos de valor determinado desaparece com o Código do Notariado de 1931. O Código do Notariado de 1935, estipula que os livros de notas podem ser desdobrados, conforme convier ao notário, indicando-se nos termos de abertura os atos e contratos a que cada um é destinado. Os livros devem também ter uma letra para além do número sequencial, que auxilie na identificação do livro. Este tipo de divisão termina por imposição do Código do Notariado de 1961, que permite o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo notário, mantendo-se a imposição de juntar um caracter alfabético ao número do livro.
Autor: Fabrica Igraja paroquial Freguesia Eclesiastica
Réu: Manuel Oliveira Ventura
Local: Seixo
Autor: Joao Maria Santos Gandarez
Réu: Osvaldo Santos Gandarez
Local: Angeao
Henrique de Brito Câmara, notário.
Autor: Mario Santos Servo
Réu: Candido Martins
Local: Covao do Lobo
Autor: Joao Jorge Santos Claro
Réu: Alcides Ferreira Carvalho
Local: Mira
Esta série é autonomizada das notas para atos e contratos entre vivos pela reforma de 1899, com a designação de notas para testamentos públicos e doações para depois da morte. Em 1900 passa a designar-se por notas para testamentos públicos, com o Código do Notariado de 1961 adapta-se a designação de notas para testamentos públicos e para escrituras de revogação de testamentos.
Henrique de Brito Câmara, notário.
Autor: Moises Simoes Matias
Réu: Porfirio Bras Simoes
Local: Cential
Autor: Companhia Seguros Tranquilidade
Réu: Manuel Simoes
Local: Porto
Autor: Armando Sarabando
Réu: Manuel Silva Cipriano
Local: Lombomeao
Autor: Joao Augusto Miranda Silva
Réu: Albino Santos Mesquita
Local: Portomar
Autor: Ceramica Vagos,limitada
Réu: Joaquim Sousa
Apensos: 1 (exec.p/custas)
Local: Vagos
Henrique de Brito Câmara, notário.
Autor: Arcanjo Santos
Réu: Albino Moitas
Local: Vagos
Autor: Deolinda Cruz
Réu: Maria Rosa Lancha
Apensos: 2 (exec.p/custas / revisao de sentença)
Local: Fonte de Angeao
Autor: Melo & Cpmpanhia ,Limitada
Réu: Lopes & Rocha ,Limitada
Apensos: 2 (exec.sentença / reclamação de creditos)
Local: Lisboa
Henrique de Brito Câmara, notário.
Autor: Manuel Alvaro Santos
Réu: Sociedade Cultura Ensino Enalfe,Limitada
Apensos: 1 (12/73-providencia cautelar)
Local: Mira
Constituídos por: Actos e contratos, Testamentos,Escrituras diversas, Habilitações e Partilhas, Abertura de Sinais.
Autor: Armando Gonçalves Mouro
Réu: Camara Municipal Vagos
Local: Vagos
Autor: Americo Miranda Louro
Réu: Joaquim Marques Marçalo
Local: Ermida
Autor: Anibal Silva Rocha
Réu: Maria Carmo Jesus
Local: Covao do Lobo
Autor: Amandio Fernandes Pato
Réu: Jose Morais Silva Tavares
Apensos: 2 (exec.sumaria / exec.sumaria p/ entrega de coisa certa)
Local: Gafanha da Boa Hora
Autor: Ana Rosa Rodrigues Dias
Réu: Ricardo Pombo Silva
Local: Mira
