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Gémea de Joaquina, f. 71 v.º.
Gémea de Isabel, f. 71 v.º.
Calisto Pinto da Silva e sua esposa constituem-se devedores de uma quantia de 100.000 réis ao mutuante Joaquim de Oliveira e Castro. Os mutuários confessam a receção da totalidade do empréstimo por "tempo de seis anos". Definem-se os contornos legais em caso de incumprimento do pagamento de qualquer prestação de juros, bem como se estabelecem os termos legais num contexto de execução, hipotecando-se, nesta situação, um prédio rústico no Pico dos Salões, freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, um prédio rústico no "sítio dos Fariaes, na dita freguesia, benfeitorias agrícolas situadas na Saraiva, freguesia de Câmara de Lobos e benfeitorias agrícolas localizadas no Pico e Salões, freguesia do Estreito de Câmara de Lobos.
Estabelecem-se os termos legais e as condições contratuais do arrendamento de "três quartas partes do prédio situado à Rua dos Ferreiros, freguesia da Sé desta cidade do Funchal, prédio que tem os números quinze, dezassete e dezanove de polícia" pela quantia de 600.000 réis.
O valor da licitação de "maior lanço" oferecida pelo dito licitante corresponde à quantia de 159.700 réis.
De acordo com uma escritura anterior, datada de oito de janeiro de mil novecentos e oito, os devedores reconheciam uma dívida de 3.000 réis a António Germano de Menezes Pacheco, valor este que o Doutor Egídio de Abreu cedeu a Calisto Pinto da Silva e esposa segundo uma escritura de vinte e três de julho de mil novecentes e dezanove. Uma vez completamente embolsado da referida quantia, o credor "dá quitação aos devedores e distrata para todos os efeitos a citada escritura de dívida e autoriza o cancelamento na conservatória de dívida".
Estabelecem-se os termos legais e obrigações contratuais alusivas à constituição da sociedade comercial, destacando-se, a título de exemplo, a importância de 2.400 escudos de capital social, inteiramente suportado pelo primeiro outorgante e a divisão do lucros na proporção de 90% para o primeiro outorgante e 10% para o segundo outorgante. Acordam-se responsabilidades, detalhes relativos ao balanço e a respetiva gerência da Mercearia Lealdade, esta a cargo do primeiro outorgante.
Celebra-se a venda de um prédio no sítio da Saraiva, freguesia de Câmara de Lobos, que consta de terras e benfeitorias de cana doce e vinha e de terças partes de dois prédios no dito sítio, sendo que "estas duas porções são colonizadas por diversos e são vendidas com a água que regam na forma de uso". Consagra-se, ainda, a venda de um prédio rústico no referido local, com as suas benfeitorias de paredes, árvores, vinha e a oitava parte de uma casa que confronta "pelo norte com a vereda do Palheiro de João Rodrigues Dinis, sul com a beira da rocha, leste com o córrego e oeste com a vereda de norte para sul". O valor da venda, de resto, pago pelo comprador, corresponde à quantia de 650 escudos.
O referido prédio encontra-se "descrito sob o número quatro mil e cinquenta e três a folhas cento e seis verso do Livro B décimo primeiro da Conservatória da Comarca do Funchal", confinando pelo norte, sul e leste com Calisto Pinto da Silva Júnior e oeste com os herdeiros de Luís Rodrigues Dinis. No que concerne às benfeitorias estas "constam de paredes, verduras, cana doce e vinha e confinam pelo norte com o terreiro da casa grande e Maria Eulália da Silva, sul com João Filipe, leste com o córrego e oeste com a vereda". Estes bens, no valor de 180 escudos, caberam a Calisto Pinto da Silva na sequência do falecimento dos seus pais, Vitorina Augusta da Silva e Calisto Pinto da Silva.
O dito prédio encontra-se "descrito sob o número quinze mil cento e sessenta e dois a folhas oitenta e sete do Livro B quadragésimo" da Conservatória da Comarca do Funchal. Do mesmo modo, está sujeito a um foro inscrito a favor de Dona Maria Augusta de Ornelas, esposa do capitão José Lotero e Silva.
Sociedade comercial matriculada, definitivamente, no Livro C a folhas 133, sendo que o título de sua constituição, lavrado nas notas do notário Pedro Góis Pita, fica inscrito no Livro E4.º a folhas 72.
Certifica-se o arrendamento por cinco anos da referida loja de mercearia com o n.º 38 e 40 pela renda anual de 240.000 réis a pagar em prestações mensais de 20.000 réis. De constar que a loja apresenta vidraças, prateleiras, montra e um móvel de grandes dimensões.
Acorda-se a venda de "duas sétimas partes de umas benfeitorias rústicas que constam de paredes, levadas (...) feitas em terreno do comprador Calisto Pinto da Silva, Calisto Pinto da Silva Júnior e Luís Gonçalves Pinto da Silva, as quais benfeitorias confrontam ao Norte com Maria de Oliveira e António Rodrigues Dinis, Sul com Maria de Sousa e João Gonçalves, sua Excelência, Leste com Manuel Fernandes da Silva e Oeste com o dito Manuel Fernandes da Silva e o comprador Calisto Pinto da Silva". Consagra-se a venda pelo montante de 20.000 réis.
Procede-se à inscrição e descrição de um prédio localizado no Serrado do Doutor, freguesia de Machico, em que consta " uma casa de telha de dois pavimentos e uma porção de terra com umas benfeitorias agrícolas de cana doce, (...) árvores de fruto e outras benfeitorias" bem como de um prédio no sítio do Calhau da dita freguesia, do qual consta "terra de horticultura e inhame" e de um outro situado na rua da Conceição, freguesia da Sé, com o n.º 51 e 53 de polícia, composto por "uma casa de habitação de quatro pavimentos com quintal e neste um armazém de dois pavimentos".
Definem-se os termos legais da partilha das ditas benfeitorias, sendo ambos objetos de partilha avaliados em 150.000 réis. As partes envolvidas reconhecem a "mútua e plena quitação".
Declaram-se os termos da venda e subsequente receção do pagamento da parte do imóvel de dois pavimentos e coberta de telha pela quantia 16.500 réis.
Confirma-se o pagamento e respetiva satisfação quanto à deixa que foi assegurada por Francisco Pinto aos filhos de Maria da Encarnação
Num primeiro momento, António da Cunha reconhece a venda de sua pretensão pela quantia de 7.000 réis, sendo que Antónia da Encarnação declara a venda de benfeitorias, respeitantes a uma transmissão testamentária feita em prol dos seus filhos sobre a devida terra. Por último, Manuel Joaquim de Sousa e esposa confirmam a venda de sua parte por um montante de 7.000 réis
Reconhece-se a venda de quinhão pelo montante de 34.000 réis.
Celebra-se a venda e respetivo pagamento de benfeitorias agrícolas, de paredes e de árvores de fruto no sítio da Aldeia, "em terra de Dona Alexandrina (...) viúva de Clemente de Sousa e Aguiar" que "confrontam estas benfeitorias ao Norte com a vereda e benfeitorias de António de Andrade, Sul com a Beira da Rocha, Leste com benfeitorias do segundo outorgante Calisto Pinto da Silva, e Oeste com benfeitorias de António da Silva". Quanto ao terreno pelas quais constam as ditas benfeitorias e outras parceiras agrícolas, este se localiza "a Norte com terras de João Augusto de Freitas e herdeiros de Manuel Joaquim Rodrigues de Oliveira, Sul com terras de António de Sousa, Leste com terras de Manuel Pinto da Silva e Oeste com o Caminho do Concelho. Consagra-se a venda pelo montante de 60.000 réis.
Certifica-se a posse e avalia-se uma terra e suas benfeitorias de cana doce, levadas e paredes de suporte localizada na Saraiva com medição superficial de 307 m2 e avaliada em 202.000 réis, bem como uma terra e suas benfeitorias de paredes de suporte situada na dita localidade com medição superificial de 803 m2, sendo avaliada em 80.000 réis. Além do mais, consta-se uma terra e suas benfeitorias de paredes de suporte e árvores de fruto no sítio da Aldeia, freguesia de Câmara de Lobos com medição superficial de 685 m2 e avaliada em 100.000 réis, à semelhança de uma outra terra e suas benfeitorias de paredes de suporte situadas na Aldeia com medição superficial de 378m2, considerando que esta propriedade é avaliada em 60.000 réis. Em quinto lugar, reconhece-se a posse de umas benfeitorias de paredes no mesmo sítio da Aldeia avaliadas em 25.900 réis. Por fim, certifica-se umas benfeitorias na Aldeia no valor de 20.000 réis e várias benfeitorias de paredes de suporte e árvores de fruto no sítio da Saraiva.
Arrenda-se por um período de 6 anos um prédio rústico em que constam benfeitorias de paredes, cultivo de vinha, levadas, um chiqueiro e uma casa palhaça que "serve de casinha", bem como outras duas porções de benfeitorias sobre terra de Calisto Pinto da Silva, terminando-se o dito vínculo contratual no dia 2 de setembro de 1894.
Outras informações:
Nasceu em 04.11.1905, Manaos, Estado do Amazonas - Brasil.
Outras informações:
Casou com Elvira Isaura de Almeida e Abreu, em 1892.06.20, na igreja do Paúl do Mar, Calheta, reg. n.º 6. Faleceu em 1928.09.27, na Ponta do Pargo, Calheta, reg. n.º 261.
Outras informações:
Casou com Jesuína Adelaide de França, natural da Ponta do Pargo, Calheta, em 1894.01.29, na igreja da Ponta do Pargo, Calheta, reg. n.º 4. Faleceu em 1943.08.02, na Ponta do Pargo, Calheta, reg. n.º 277.
