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1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: João de Freitas Oliveira.
Objeto da escritura: Empreitada de reparações na Estrada Nacional n.º 23, entre a Ponte da Serra de Água e o Convento, freguesia da Calheta. Preço: 5.242$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Firma Figueira Ferraz e Companhia, representada por Manuel Fernandes Luís.
Objeto da escritura: Empreitada de calcetamento de parte do 7.º lanço da Estrada Nacional n.º 23, nos sítios do Convento e Espírito Santo, freguesia de Câmara de Lobos. Preço: 13.320$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: António Pereira.
Objeto da escritura: Empreitada de calcetamento na Estrada Nacional n.º 23, entre a Portela, freguesia do Santo António da Serra, e o Lombo dos Leais, freguesia do Porto da Cruz. Preço: 5.150$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: António de Andrade.
Objeto da escritura: Empreitada de construção de muros no ramal de ligação da Estrada Nacional n.º 23 ao Cais da Ribeira Brava. Preço: 1665$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Januário Fernandes.
Objeto da escritura: Empreitada de reparações na Estrada Nacional n.º 23, entre as freguesias do Seixal e Ribeira da Janela. Preço: 688$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Firma João Pinto Correia e Companhia, representada por João Pinto Correia.
Objeto da escritura: Empreitada de construção da 1.ª secção da Estrada Nacional n.º 23, 4.º lanço desde o perfil 410, e 5.º, 7.º, 8.º e 9.º lanços; 5.ª secção, entre a Ribeira Brava e Câmara de Lobos, 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º lanços; empreitada de construção da Estrada Nacional n.º 25, entre a Encumeada, o Lombo das Vargens e o Rosário, 5.º e 6.º lanços; empreitada de construção dos ramais da Ribeira Brava.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Amadeu Cabral Pinto de Lemos.
Objeto da escritura: Prestação de serviços de Condutor Auxiliar de 2.ª classe. Preço: 50$00 (remuneração mensal líquida).
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Severino Antunes.
Objeto da escritura: Prorrogação de contrato de prestação de serviços de Condutor.
Ver contratos anteriores de 10-02-1914, 29-01-1915, 28-02-1916 e 12-01-1918, lavrados, respectivamente, a fls. 1 e 71 do Lv.º ET-1 e a fls. 31 e 68 v.º do presente Livro.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Francisco Franco de Sousa Junior.
Objeto da escritura: Execução da maqueta destinada à construção do projectado monumento a João Gonçalves Zarco. Preço: 1.000$00 em três prestações.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: 1. Susanne Deriaz; 2. Alice Jeny Bonjour.
Objeto da escritura: Rescisão de contratos de prestação de serviços de professora da Escola de Utilidades e Belas Artes.
Ver contratos iniciais, datados de 13-11-1915 e 24-07-1917, lavrados, respectivamente, a fls. 7e 67 do presente Livro.
1.º outorgante: 1. Vitorino José dos Santos e consorte, Maria Brígida da Cunha Santos; 2. Romano Santa Clara Gomes, em representação de Dr. Aires de Ornelas e Vasconcelos e consorte, Maria de Jesus de Sousa Holstein..
Outros outorgantes: Junta Geral
Objeto da escritura: Cedência dos direitos de uma fonte de água potável situada na Ribeira dos Pretetes, Caniço, em troca de três penas de água devidamente canalizada.
Ver aditamento de 25-09-1919, lavrado a fls. 79 do presente Livro.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Francisco de Sales Pinto Correia.
Objeto da escritura: Empreitada de construção do 1.º lanço da Estrada Nacional n.º 24, entre o Terreiro da Luta e a Ribeira das Cales.
Ver termo de ajudicação de empreitada de 12-07-1915, lavrado a fls. 87 do Lv.º ET-1.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: António de Andrade.
Objeto da escritura: Empreitada de construção de diversas obras no ramal da Estrada Nacional n.º 23, ao Cais da Ribeira Brava.
Ver termo de adjudicação de empreitada de 11-01-1916, lavrado a fls. 15 v.º do presente Livro.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Manuel Pereira Camacho.
Objeto da escritura: Empreitada de ligação da Estrada da Pontinha à Estrada Nacional n.º 23, na Rua Imperatriz D. Amélia. Preço: 264.000$00.
A presente empreitada de será rescindida em 07-01-1927, por termo de rescisão lavrado a fls. 98 v.º do corrente Livro.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: José Ferreira.
Objeto da escritura: Empreitada de calcetamento de partes do 8.º lanço da 1.ª secção da Estrada Nacional n.º 23.
Contrato de adjudicação de empreitada de 12-02-1917, lavrado a fls. 62 v.º do presente Livro.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: António Emídio Abrantes.
Objeto da escritura: Prestação de serviços de engenheiro para proceder ao estudo de um novo bairro da cidade do Funchal, entre a Rua Imperatriz D. Amélia, Rua da Favila, Rua dos Ilhéus e Rua Alexandre Herculano. Preço: 13.200$00.
A escritura refere um outro projecto de Ventura Terra.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: João Augusto Ribeiro.
Objeto da escritura: Empreitada de conclusão do alargamento da Estrada Nacional n.º 27, entre as Maravilhas e a Igreja de Santo António. Comprende o alargamento na Rua das Maravilhas, esquina da Rua da Cabouqueira. Preço: 55.300$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: João Augusto Ribeiro.
Objeto da escritura: Empreitada de conclusão do 5.º lanço da Estrada Nacional n.º 25, da Encumeada de São Vicente ao Lombo das Vargens. Preço: 130.230$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: José Joaquim Mendonça.
Objeto da escritura: Empreitada de pintura dos vãos exteriores do edifício da Junta Geral. Preço: 4.410$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Abel Nunes.
Objeto da escritura: Elaboração de estudos de estradas. Preço: 800$00 por km.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Francisco Fernandes Pereira Junior.
Objeto da escritura: Empreitada de construção de muros de suporte e mainéis no 6.º lanço da 1.ª secção da Estrada Nacional n.º 23, nas margens da Ribeira do Porto Novo. Preço: 3.445$00
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Sociedade Zickermann S.A.R., representada por Fernando J. Ramos.
Objeto da escritura: Fornecimento de duzentos contadores destinados ao abastecimento de água à vila do Porto Santo. Preço: 46,797$50.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Sociedade de Serragens da Madeira, Lda., representada por Augusto Ramos.
Objeto da escritura: Trabalhos a mais e a menos na empreitada de construção da Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª classe, (actual Estrada Nacional n.º 101), entre o Arco de São Jorge e a Ribeira dos Moinhos. Preço: 506.395$66.
Termo de adjudicação de empreitada de 10-05-1946, lavrado a fls. 84 v.º do Lv.º TA-8; contrato de aditamento de 13-07-1953, exarado a fls.19 v.º do Lv.º E-8.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Júlio da Silva Correia.
Objeto da escritura: Obras a mais e a menos na empreitada de construção de uma variante à Estrada Nacional n.º 4 de 1.ª classe, no sítio da Encumeada, freguesia de São Vicente. Preço: 58.444$80.
Escritura de adjudicação de empreitada de 24-05-1954, lavrada a fls. 94 do Lv.º E-8.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Sociedade Insular de Construções, Lda., representada pelo sócio-gerente Orbaldo Ferreira.
Objeto da escritura: Obras a mais e a menos na empreitada de construção de uma estufa para a Estação Agrária da Madeira. Preço: 12.244$40.
Escritura de adjudicação de empreitada de 12-11-1954, lavrada a fls. 29 do presente Livro.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Firma António Faustino de Abreu, Lda., representada pelo pelo sócio-gerente Alexandre Francisco Rebelo.
Objeto da escritura: Fornecimento de 2.000 m de tubo de ferro galvanizado amarelo com meia polegada de diâmetro, classe B; 200 m com 3/4 de polegada de diâmetro; 200 uniões de meia polegada de diâmetro; 20 uniões com 3/4 de polegada de diâmetro; 800 joelhos com meia polegada de diâmetro; 40 joelhos com 3/4 de polegada de diâmetro; 180 torneiras de passagem de fabrico inglês, de vapor, com meia polegada de diâmetro; 180 torneiras de passagem de fabrico inglês, de gaveta, com meia polegada de diâmetro; 10 torneiras de vapor com 3/4 de polegada de diâmetro; 10 torneiras de gaveta com 3/4 de polegada de diâmetro. Os artigos fornecidos destinam-se às obras de abastecimento de água à vila do Porto Santo. Preço: 50.550$00.
1.º outorgante: 1. Dr. Leandro de Menezes Camacho; 2. Fé Carmen de Menezes Camacho e Câmara; 3. Carlos Jorge de Menezes Camacho do Nascimento, em representação de Ana Augusta de Menezes Camacho Nascimento..
Outros outorgantes: Junta Geral
Objeto da escritura: Um prédio rústico localizado no sítio da Pedra da Eira, Caniçal, descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Cruz sob o n.º 6.812, a fls. 177 v.º do Livro B-27, composto por uma parte arroteada, uma parte não arroteada, e por benfeitorias. Preço: 357.124$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Manuel Figueira.
Objeto da escritura: Obras a mais e a menos na empreitada de reparações de um talude da Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª classe (actual Estrada Nacional n.º 101), no sítio da Ribeira dos Melões, freguesia do Campanário. Preço: 9.385$20.
Escritura de adjudicação de empreitada de 19-03-1955, lavrada a fls. 46 do presente Livro.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Rui Manuel da Silva Vieira, em representação de Francisco António da Silva.
Objeto da escritura: Fornecimento de material destinado à Adega Experimental do Porto Santo: um esmagador esgotador a 45 graus para uvas; uma bomba manual; nove tampas para depósitos subterrâneos; duas prensas manuais n.º 9; dois cinchos com 1,40 m de diâmetro e 1,10 m de altura; duas adufas de madeira para cinchos de 1,40 m de diâmetro; dois jogos de malhais de madeira rija nacional para cinchos de 1,40 m de diâmetro. Preço: 58.633$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Renato António Correia de Gouveia.
Objeto da escritura: Prestação de serviços de professor na Escola Prática Elementar de Agricultura da Madeira, em funcionamento no Lugar de Baixo. Preço: 38.400$00 (remuneração global relativa a um ano).
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Leandro Nunes Vieira de Aguiar Câmara.
Objeto da escritura: Prestação de serviços de execução de estudos e trabalhos relativos ao fomento da fruticultura no Arquipélago da Madeira. Preço: 38.400$00 (remuneração global).
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Aires Dionísio Marques de Oliveira Pestana.
Objeto da escritura: Prestação de serviços de engenheiro civil na Direcção das Obras Públicas, no âmbito da execução das obras da Rede Complementar de Estradas, nos termos do Dec.-Lei n.º 28.592. Preço: 4.500$00 (remuneração mensal base e ilíquida). Pela presente escritura rescinde-se o contrato de prestação de serviços celebrado pelo segundo outorgante com a Junta Geral do Distrito a 13-08-1954.
Contrato de prestação de serviços rescindido datado de 13-08-1954, lavrado a fls. 10 v.º do presente Livro.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Firma António Faustino de Abreu, Lda., representada pelo sócio-gerente Alexandre Francisco Rebelo.
Objeto da escritura: Fornecimento de 10.000 kg de aço para betão, destinado às obras de fomento do Porto Santo. Preço: 41.999$90.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: João Leandro Ferreira.
Objeto da escritura: Empreitada de fornecimento e assentamento de tubagem de fibrocimento e acessórios, destinados à obra de abastecimento de àgua à vila do Porto Santo. Preço: 220.215$45.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Dr. José Elmano Gromicho de Macedo Pita, em representação de Dr. Luís Troni.
Objeto da escritura: Estudo da possibilidade de implementação de arietinos nos concelhos da Calheta e Porto Moniz. Preço: 38.400$00 (remuneração global relativa a um ano).
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Fernando Rodrigues de Gouveia.
Objeto da escritura: Obras a mais e a menos na empreitada de arranjo do terreno da Casa dos Pescadores e Dispensário de Higiene Infantil, em Câmara de Lobos. Preço: 11.681$00.
Escritura de adjudicação de empreitada de 26-11-1954, lavrada a fls. 37 v.º do presente Livro.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Rui Manuel da Silva Vieira.
Objeto da escritura: Prestação de serviços no âmbito do desenvolvimento da floricultura, horticultura e arboricultura; realização de estudos sobre entomologia agrícola, e prestação de serviços da sua especialidade na Escola Prática Elementar de Agricultura. Preço: 54.000$00 (remuneração global relativa a um ano).
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Mário Barbeito de Vasconcelos.
Objeto da escritura: Empreitada de fornecimento e assentamento da canalização de rega da relva do Estádio dos Barreiros. Preço: 30.953$54.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Estevão da Silva.
Objeto da escritura: Empreitada de construção de uma varanda na Clínica Ortopédica Marítima. Preço: 145.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Alfredo da Silva.
Objeto da escritura: Empreitada de reparações no edifício onde está instalada a Escola de Santa Cecília, Rua 31 de Janeiro, Funchal. Preço: 16.900$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Firma Madeira Engineering e Companhia, Lda., representada por José dos Santos Ribeiro de Andrade.
Objeto da escritura: Fornecimento de uma máquina de cortar relva para o Estádio dos Barreiros. Preço: 21.800$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: João Augusto de Sousa.
Objeto da escritura: Empreitada de obras de aditamento ao projecto de drenagem e trabalhos de constituição de uma camada de terra arável, relativos ao arrelvamento do Estádio dos Barreiros. Preço: 559.846$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: João Augusto de Sousa, em representação de Manuel da Silva Moreira.
Objeto da escritura: Empreitada de arrelvamento do Estádio dos Barreiros. Preço: 149.900$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: João Alberto da Silva Henriques.
Objeto da escritura: Prestação de serviços de assistência técnica aos trabalhos de construção do Campo de Jogos dos Barreiros. Preço: 38.400$00 (remuneração global relativa a um ano).
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Manuel Figueira.
Objeto da escritura: Empreitada de reparação de um talude da Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª classe, no sítio da Ribeira dos Melões, Campanário. Preço: 33.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Dr. Carlos Manuel Monteiro de França Dória.
Objeto da escritura: Prestação de serviços de Médico Veterinário de 3.ª classe no âmbito da campanha de saneamento de bovinos leiteiros nos concelhos da Ponta do Sol e Calheta. Preço: 36.000$00 (remuneração global relativa a um ano).
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Leonel Luís Nunes Vieira de Aguiar Câmara.
Objeto da escritura: Estudo das bases do inquérito económico-agrícola a aplicar no distrito, e início do mesmo. Preço: 15.000$00 (remuneração global relativa a dez meses).
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Jaime Nunes.
Objeto da escritura: Organização dos serviços de filmagem, especialmente no que concerne à recolha do folclore do distrito, e estudo da respectiva sonorização. Preço: 5.500$00 (remuneração global relativa a seis meses).
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Fernando de Azevedo Campos, em representação de Francisco de Azevedo Campos, e este na qualidade de sócio-gerente da Sociedade Azevedo Campos e Irmãos, Lda.
Objeto da escritura: Empreitada de pavimentação da Estrada Nacional n.º 1 de 2.ª classe, lanço Cova da Eira/Palheiro Ferreiro. Preço: 868.177$50.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: João Amaro Fabrício Rodrigues.
Objeto da escritura: Obras a mais e a menos da empreitada de construção da Central Eléctrica do Porto Santo. Preço: 49.303$90.
Escritura de adjudicação de empreitada de 18-03-1954, lavrada a fls. 74 do Lv.º E-8.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Sociedade Insular de Construções, Lda., representada pelo sócio-gerente Orbaldo Ferreira.
Objeto da escritura: Empreitada de ampliação das instalações sanitárias do Liceu Nacional do Funchal. Preço: 16.900$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Fernando Rodrigues de Gouveia.
Objeto da escritura: Empreitada de arranjo do terreno da Casa dos Pescadores e Dispensário de Higiene Infantil em Câmara de Lobos. Preço: 132.500$00.
1.º outorgante: João Isidoro da Silva de Alencastre e consorte, Isaura Lapa Duarte Alencastre..
Outros outorgantes: Junta Geral
Objeto da escritura: Um prédio urbano situado na Avenida Vieira de Castro; um prédio rústico situado no Pico de Ana Ferreira; um prédio rústico denominado "Matado", localizado no sítio da Terra do Matado; um prédio rústico denominado "Cascalho", localizado no sítio da Ponta; um prédio rústico denominado "Motor", localizado no sítio da Ponta; um prédio rústico denominado "Ribeiro Salgado", localizado no Campo de Baixo; um prédio rústico denominado "Covão", situado no Pasto do Pico do Facho (Covão); um prédio rústico denominado "Pico", situado no Pico do Castelo; um prédio rústico denominado "Dragoal", localizado no sítio do Dragoal; um prédio rústico denominado "Lombo do Conto", localizado no sítio do Dragoal; um prédio rústico denominado "Serradinho do Tanque", localizado no sítio do Tanque; um prédio rústico denominado "Mata da Roseira", localizado no sítio do Tanque; um prédio rústico denominado "Santana", localizado no sítio de Santana; um prédio denominado "Mesquitas", localizado no sítio das Mesquitas; um prédio rústico denominado "Venturosa", localizado no sítio das Areias; um prédio rústico e urbano denominado "Eira da Velha - Serrado", localizado no sítio das Areias; um prédio rústico denominado "Assopões", localizado no sítio dos Mouros; um prédio rústico denominado "Covão Ribeiro", localizado no sítio dos Mouros. Todos os prédios situam-se na Ilha do Porto Santo. A Junta Geral do Distrito pagará aos primeiros outorgantes a quantia mensal de 2.750$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Helder de Freitas Sardinha.
Objeto da escritura: Prestação de serviços de Engenheiro de 2.ª classe na Direcção das Obras Públicas, no âmbito da execução das obras da Rede Complementar de Estradas, nos termos do Dec.-Lei n.º 28.592. Preço: 2.250$00 (remuneração mensal base e ilíquida). Pela presente escritura rescinde-se o contrato de prestação de serviços celebrado pelo segundo outorgante com a Junta Geral do Distrito em 04-05-1951.
Contrato de prestação de serviços rescindido datado de 04-05-1951, lavrado a fls. 68 v.º do Lv.º E-6.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Sociedade Insular de Construções, Lda., representada pelo sócio-gerente Orbaldo Ferreira.
Objeto da escritura: Empreitada de construção de uma estufa para a Estação Agrária da Madeira, a instalar na Quinta do Bom Sucesso. Preço: 147.600$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: João Augusto de Sousa.
Objeto da escritura: Empreitada de conclusão das obras de ampliação do Campo de Jogos dos Barreiros. Preço: 3.834.063$00.
Ver escrituras anteriores datadas de 18-04-1953 e 07-11-1956, lavradas, respectivamente, a fls. 97 v.º do Lv.º E-7 e 29 do presente Livro.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: João da Silva.
Objeto da escritura: Empreitada de instalação eléctrica nos anexos do Campo dos Barreiros. Preço: 157.688$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Manuel Fernandes de Sousa.
Objeto da escritura: Empreitada de recalcetamento da Estrada Nacional n.º 3 de 1.ª classe, entre os kms 8 e 10, Monte. Preço: 111.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Júlio da Silva Correia.
Objeto da escritura: Empreitada de alargamento da ponte da Estrada Nacional n.º 4 de 1.ª cflasse, sítio do Rosário, freguesia de São Vicente. Preço: 57.000$00.
1.º outorgante: Dr. Leandro de Menezes Camacho..
Outros outorgantes: Junta Geral
Objeto da escritura: Uma parcela de terreno de um prédio rústico no sítio da Pedra da Eira, ou Portais, Caniçal, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo n.º 364, e descrito sob o n.º 6.812 a fls. 177 v.º do Lv.º B-27 da Conservatória do Registo Predial da Comarca de Santa Cruz. O prédio destina-se à instalação de um campo de demonstração agrícola. Preço: 35.250$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Horácio de Azevedo Campos, em representação de José de Azevedo Campos.
Objeto da escritura: Empreitada de construção de terraplenagens da Estrada Nacional n.º 2 de 1.ª classe, lanço entre Santo da Serra e Portela. Preço: 1.645.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: João Leandro Ferreira.
Objeto da escritura: Fornecimento e montagem de 1.693 m de tubo de fibrocimento de 40 mm de diâmetro, proveniente da Fonte do Seixo e destinado ao Posto de Puericultura, freguesia de Santa Cruz. Preço: 50.790$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: João Augusto de Sousa.
Objeto da escritura: Trabalhos a mais e a menos à empreitada de terraplenagens da Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª classe, lanço Santana/Achada da Felpa. Preço: 347.081$39.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: José Ferreira.
Objeto da escritura: Trabalhos a mais na empreitada de acabamentos e das instalações eléctricas do novo edifício da Junta Geral. Preço: 18.750$00.
Escritura de adjudicação de 15-09-1949, lavrada a fls. 77 do Lv.º E-5.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Horácio de Azevedo Campos.
Objeto da escritura: Empreitada de pavimentação da Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª classe, entre Santana e a ponte sobre a Ribeira de São Jorge. Preço: 1.510.310$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Leonel Luís Nunes Vieira de Aguiar Câmara.
Objeto da escritura: Execução de estudo sobre o custo da produção da cultura da cana-de-açúcar e sobre as normas relativas ao seu condicionamento. Preço: 19.200$00 (remuneração global relativa a seis meses).
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Firma António Pereira Camacho e Companhia, Lda., representada pelo sócio-gerente António Pereira Camacho.
Objeto da escritura: Empreitada de recalcetamento do parque de estacionamento da Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª classe, sítio da Santa, Porto Moniz. Preço: 8.080$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Luís Troni.
Objeto da escritura: Prestação de serviços de execução de medidas de fomento pecuário, em especial as respeitantes aos bovinos e arietinos nos concelhos da Calheta e Porto Moniz; assistência na instalação do Posto Agro-Pecuário da Santa (Porto Moniz), e nos serviços da Campanha de Saneamento dos Bovinos Leiteiros. Preço: 48.000$00 (remuneração global relativa a um ano).
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Horácio de Azevedo Campos.
Objeto da escritura: Empreitada de pavimentação da Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª classe, entre o sítio da Ribeira Funda, freguesia de São Jorge, e o Arco de São Jorge. Preço: 852.975$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Manuel de Sousa.
Objeto da escritura: Prestação de serviços de estudo e execução de projectos de várias obras. Preço: 38.400$00 (remuneração global relativa a um ano).
1.º outorgante: Dr. Leandro de Menezes Camacho..
Outros outorgantes: Junta Geral
Objeto da escritura: Um prédio rústico denominado "Vinha e Babozinho", situado no Caniçal, que consta de uma porção de terra, inscrito na matriz predial rústica do Caniçal sob o artigo n.º 36. Preço: 850.000$00.
Documentos relacionados: cota 2433, proc. n.º 7374.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: João Augusto de Sousa.
Objeto da escritura: Trabalhos a mais e a menos até um sexto do valor da empreitada para a construção do Campo dos Barreiros (ampliação). Preço: 765.483$32.
Ver escritura de adjudicação de empreitada de 18-04-1953, lavrada a fls. 97 v.º do Lv.º E-7.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Júlio da Silva Correia.
Objeto da escritura: Empreitada de alargamento e correcção do traçado da Estrada Nacional n.º 204, entre as Portas da Vila e as Quebradas. Preço: 579.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: José Pedro Marques.
Objeto da escritura: Empreitada de construção de uma serventia para o sítio dos Tornos, entre a ponte sobre o Ribeiro do Pisão e a Praia, na freguesia do Monte. Preço: 98.500$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: João Gonçalves Telmo.
Objeto da escritura: Prestação de serviços de Desenhador de 1.ª classe na Direcção das Obras Públicas, relativamente às obras de construção de estradas, constantes da tabela anexa ao Dec.-Lei n.º 28.592, de 14-04-1938. Preço: 1.100$00 (remuneração mensal base e ilíquida).
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: João Henrique Franco Fernandes.
Objeto da escritura: Prestação de serviços de Desenhador de 2.ª classe na Direcção das Obras Públicas, no âmbito das obras de construção de estradas, constantes da tabela anexa ao Dec.-Lei. n.º 28.592, de 14-04-1938. Preço: 900$00 (remuneração mensal base e ilíquida).
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Firma Insular de Construções, Lda., representada pelo sócio-gerente Orbaldo Ferreira.
Objeto da escritura: Empreitada de construção de uma passagem no Asilo dos Velhinhos Dr. João Abel de Freitas. Preço: 55.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Alfredo da Silva.
Objeto da escritura: Fornecimento de três séries de armários destinados a guarda-roupas, para o Asilo dos Velhinhos. Preço: 26.900$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Firma Emile Marghab e Companhia, Lda., representada por Raleigh William Krohn.
Objeto da escritura: Fornecimento de um camião com caixa basculante metálica para 10.886 kg de peso bruto máximo, correspondente a 7 toneladas de carga útil, aproximadamente. Preço: 169.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Francisco Vieira.
Objeto da escritura: Empreitada de reparações e pavimentação da Estrada Nacional n.º 102, entre o Poiso e o Chão do Arieiro. Preço: 924.000$00
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Firma Insular de Construções, Lda., representada pelo sócio-gerente Orbaldo Ferreira.
Objeto da escritura: Empreitada de construção do edifício para Casa dos Pescadores e Dispensário de Higiene Infantil em Câmara de Lobos. Preço: 735.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Alfredo da Silva.
Objeto da escritura: Fornecimento de um balcão para a Secretaria do Palácio de São Lourenço. Preço: 13.100$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Firma Motores Óleos Pesados, Lda., representada pela Firma Leão de Faria e Companhia, e esta representada pelo sócio-gerente Francisco Leão de Faria.
Objeto da escritura: Fornecimento de um grupo diesel-compressor de 105 C.F.M. Preço: 73.200$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Sociedade Insular de Construções, Lda. representada pelo sócio-gerente Orbaldo Ferreira.
Objeto da escritura: Empreitada de correcção do traçado e pavimento da Estrada Nacional n.º 102-12, entre Câmara de Lobos e Cabo Girão (variantes e sobrelarguras). Preço: 1.422.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: José Marcelino Ezequiel Velosa.
Objeto da escritura: Prestação de serviços na Direcção dos Serviços Industriais, Eléctricos e de Viação, no âmbito da transferência dos processos de padarias, fábricas de passas, aguardente e azenhas, deteminada pelo Dec.-Lei n.º 36.933. Preço: 10.800$00 (remuneração global relativa a um ano).
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Firma António Pereira Camacho e Companhia, Lda., representada pelo sócio-gerente António Camacho.
Objeto da escritura: Obras a mais e a menos na empreitada de construção de um Posto Meteorológico no Pico do Arieiro. Preço: 49.997$00.
Escritura de adjudicação de empreitada de 19-04-1948, lavrada a fls. 20 v.º do Lv.º E-5.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Sociedade Insular de Construções, Lda., representada pelo sócio-gerente Orbaldo Ferreira.
Objeto da escritura: Empreitada de construção de um muro de suporte na Quinta das Cruzes. Preço: 19.450$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Gaspar de Andrade.
Objeto da escritura: Empreitada de renovação das pinturas das paredes interiores e tectos do edifício do Comando da Polícia de Segurança Pública do Funchal. Preço: 11.400$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Leandro Nunes Vieira de Aguiar Câmara.
Objeto da escritura: Prestação de serviços de organização dos viveiros existentes nos vários postos agrários. Preço: 38.400$00 (remuneração global relativa a um ano).
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Joaquim da Encarnação Ruas.
Objeto da escritura: Execução de trabalhos de conservação do relvado do Campo de Jogos dos Barreiros e constituição das pistas de atletismo, bem como outros serviços da sua especialidade. Preço: 36.000$00 (remuneração global relativa a seis meses).
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Manuel Figueira.
Objeto da escritura: Obras a mais na empreitada de pavimentação da Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª classe, lanço Ponte de São Vicente/Fajã da Eira, Seixal. Preço: 30.397$70.
Escritura de adjudicação de empreitada de 10-04-1948, lavrada a fls. 17 v.º do Lv.º E-5.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: José Pereira Junior.
Objeto da escritura: Uma parcela de terreno no sítio da Tendeira, Caniço, com área de 219 m², constituída pela antiga Estrada Nacional n.º 1 de 1.ª classe, que ficou abandonada em virtude de rectificação do traçado da mesma ao km 10,9. Preço: 2.648$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Gaspar de Andrade.
Objeto da escritura: Empreitada de pintura e caiação no edifício da Quinta do Santo da Serra. Preço: 14.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Gaspar de Andrade.
Objeto da escritura: Empreitada de reparação da pintura nos edifícios do Comando da Polícia e Secção de Investigação. Preço: 11.300$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Daniel da Silva, em representação de José Pedro Marques.
Objeto da escritura: Empreitada de pavimentação da Estrada Nacional n.º 3 de 2.ª classe, lanço entre Ribeira da Lapa e Eira do Serrado. Preço: 471.850$00.
1.º outorgante: Juvenal Cardoso Dias, por si em representação de Maria Cristina Nunes Vieira Dias, sua mulher..
Outros outorgantes: Junta Geral
Objeto da escritura: Metade de um prédio rústico no sítio da Merja do Vinagre, ou Cova dos Barbosanos, Caniçal, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo n.º 343. Preço: 27.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Alfredo da Silva.
Objeto da escritura: Fornecimento de dois armários e beneficiação dos existentes no Liceu Nacional do Funchal. Preço: 6.600$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Manuel Figueira.
Objeto da escritura: Empreitada de reparações em muros de suporte da Estrada Nacional n.º 4 de 1.ª classe, km 52, São Vicente. Preço: 11.000$00.
1.º outorgante: Junta Geral.
Outros outorgantes: Firma Luís Ferreira Lda., representada pelo sócio-gerente Luís Ferreira.
Objeto da escritura: Fornecimento de duas balanças portáteis automáticas para pesagem de carros. Preço: 27.613$80.
