Inventários de processos e outros documentos da extinta Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais

Processo

PT/ACMF/CJBC/INVEN/001

Inventários de processos e outros documentos da extinta Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais

1942-01-19
1981-05-15

Cx. 412 -

«Inventário dos processos pendentes, autos de arrolamento, títulos de dívida pública e outros documentos relativos a bens e serviços que estiveram sob a superintendência da extinta Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais, que são transferidos da Direcção-Geral da Justiça para a Direcção-Geral da Fazenda Pública, em cumprimento do disposto no artigo 51.º e § 1.º do Decreto-Lei n.º 30:615, de 25 de Julho de 1940. Este inventário vai assinado pelo chefe da 3.ª Secção da Repartição da Direcção-Geral da Justiça, bacharel Mário Rêgo Xavier Pereira e pelo chefe da Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública, Joaquim Lopes da Costa Pinto de Castro -, os quais foram nomeados, respectivamente, delegados e representantes de cada uma daquelas direcções-gerais, para as diligências e actos de transferência dos referidos serviços», datado de 19 de Janeiro de 1942 e compreendendo as verbas n.º 1 a 111.Existe um inventário adicional datado de 30 de Janeiro de 1942 compreendendo as verbas n.º 112 a 134 e um outro datado de 15 de Maio de 1981.