Relatórios [Instituto para a Alta Cultura] e Estatuto de Investigação Científica

DC

PT/FCT/ACC/001/5

Relatórios [Instituto para a Alta Cultura] e Estatuto de Investigação Científica

Fundação para a Ciência e a Tecnologia

1939-10-19

1940

0,27 x 0,21 cm - Papel

Conjunto documental composto por duas versões de um mesmo «Relatório», um datilografado de 19 páginas e outro de 12 páginas incompleto, relativo às «atribuições do Instituto para a Alta Cultura» (IAC), organismo que em 1936 se autonomizara da Junta de Educação Nacional extinta nesse mesmo ano. Celestino da Costa fora designado primeiro presidente do Instituto para a Alta Cultura e este «Relatório», provavelmente redigido em finais de 1939 ou em 1940, passa em revista a constituição de uma política pública de promoção e financiamento da atividade científica em Portugal, tratando ainda do problema do enquadramento normativo dessa atividade, como dos fins e propósitos da atribuição de bolsas de estudo (no país e no estrangeiro), tendo em vista a formação avançada de cientistas e intelectuais «a tempo inteiro» (de acordo com o «full time system» que vira aplicar-se noutros países e que defendeu). Outro aspeto abordado é o das relações culturais internacionais que o país devia de promover também como corolário de uma política de civilização que além da ciência tinha como braços a cultura e a língua, todos em conjunto visando a inscrição de Portugal no concerto das nações. O texto refere-se ao quadro de «transformação da Junta de Educação Nacional (criada em 1929) no novo IAC, passando em revista os modelos europeus e norte-americano de apoio às atividades de investigação científica e ensino universitário e recordando a ação que fora a da JEN em Portugal. O «Relatório» apoia-se, pois, nesses exemplos internacionais, culminando com a apresentação sumária do «caso» francês de criação do CNRS - Centre National de la Recherche Scientifique -, em 1939. A restante documentação conservada neste conjunto corresponde justamente a documentos (incompletos e/ou truncados) dos decretos que reorganizaram o CNRS e que Celestino da Costa analisou e ilustrou no seu próprio «Relatório». Completam este conjunto o «Estatuto de Investigação Científica», interessante documento de 16 páginas (não datado), no qual são enunciadas distintamente as competências dos centros e institutos universitários e as dos centros nacionais de investigação científica, estes últimos, organismos autónomos «consagrados à investigação científica sem dependência de qualquer licenciatura ou faculdade, embora possam estar associados a uma Universidade». Finalmente, um documento solto (incompleto) enumera as «funções que incumbem ao IAC».

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