Recolha de legislação e outros documentos sobre corporativismo, coordenação económica e previdência social

Série

PT-AHS-ICS-ML-B-E-01

Recolha de legislação e outros documentos sobre corporativismo, coordenação económica e previdência social

1977
2000

9 pastas; papel.

Conjunto de pastas que estavam num dossier com as seguintes legendas: Corporativismo Português; O.C.E’s; Grémios; Condicionamento Industrial; Avisos prévios: vinho, OCE’s, sindicatos, corporações (?), JNA. • 1. Pasta intitulada “Organização Corporativa e organismos de coordenação económica. Diplomas gerais. Também condicionamento industrial”. Contém: listagens e fotocópias de notícias publicadas no “Diário de Notícias”, em 1972, sobre a organização corporativa e a coordenação económica; referência em listas manuscritas e fotocópias de diplomas legais publicados no “Diário do Governo“ (lei n.º 1 956 de 17 de Maio de 1937, sobre o condicionamento industrial, em D.G. I série n.º 113, de 17 de Maio de 1937; decreto-lei n.º 29 904, de 7 de Setembro de 1939, que autoriza o governo a tomar várias providências em relação à importação e exportação para assegurar o regular abastecimento país, em D.G., I Série, n.º 210, de 7 de Setembro de 1939; decreto-lei n.º 13 337, de 23 de Outubro de 1950, que cria no Ministério da Economia a Comissão de Coordenação Económica e define as suas atribuições, em D.G., I série, n.º 214, de 23 de Outubro de 1950; decreto-lei n.º 40 324, de 6 de Outubro de 1955, que constitui e define as competências do Conselho Corporativo, em D.G. I série, n.º 216, de 6 de Outubro de 1955) e no boletim da JNA (proposta de lei sobre o condicionamento industrial de 1950; decreto-lei n.º 42 294, de 2 de Junho de 1959; decreto-lei n.º 160/71 de 1 de Abril de 1970, e decreto-lei n.º 175/70, de 18 de Abril de 1970; lei n.º 1/71 de 20 de Janeiro de 1971; decreto n.º 42/71, de 1 de Fevereiro de 1971) sobre o condicionamento industrial, sobre o corporativismo e a coordenação económica. (ML, Cx. 36, Mç. 1, Pasta 1) • 2. Pasta com o título: OCE’s (dados gerais). Conselho Técnico Corporativo. Comissão de Coordenação Económica. Leis económicas “in tempore belli” (1939-1945). Contém apontamentos de Manuel de Lucena sobre estes temas, nomeadamente algumas notas retiradas da bibliografia consultada, listagens e fotocópias de alguns diplomas legais (decreto-lei n.º 26 370, de 24 de Fevereiro de 1936; decreto-lei n.º 26 418, de 13 de marco de 1936; decreto-lei n.º 26 757, de 8 de Julho de 1936; decreto n.º 27 138, de Outubro de 1936 (?); decreto-lei n.º 27 976, de 19 de Agosto de 1937; decreto-lei n.º 31 328, de 21 de Junho de 1941; decreto-lei n.º 31 564, de 10 de Outubro de 1941; decreto-lei n.º 32 670, de 17 de Fevereiro de 1943; decreto-lei n.º 32 945, de 2 de Agosto de 1943; decreto-lei n.º 34 329 de 26 de Dezembro de 1944; decreto-lei n.º 38 008 de 23 de Outubro de 1950; decreto-lei n.º 39 108, de 16 de Fevereiro de 1953 (?)). Existe ainda um breve relatório de Inês Mansinho sobre a atribuição de crédito ao sector agrícola pela Junta de Colonização Interna. (ML, Cx. 36, Mç. 1, Pasta 2) • 3. Pasta intitulada “Corporativismo português. Avisos prévios”. Contém fotocópias de páginas de vários “Diários das Sessões” da Assembleia Nacional com a intervenção de Abel Varzim, o debate e a moção sobre certos aspectos da organização sindical, em Janeiro-Fevereiro de 1939; com a intervenção de Mário de Figueiredo, as discussões gerais e as moções sobre a organização corporativa e de coordenação económica, entre Dezembro de 1938 e Fevereiro de 1939. (ML, Cx. 36, Mç. 1, Pasta 3) • 4. Pasta intitulada “Inquérito aos organismos corporativos e de coordenação económica”. Contém: fotocópia da primeira parte do “Relatório geral da comissão de inquérito aos elementos da organização corporativa” (p. 738-(2) a 738-(23)), publicado no Suplemento n.º 96 ao “Diário das Sessões”, de 5 de Março de 1947, e disponível na íntegra no Website da Assembleia da República, nos Catálogos Gerais dos Debates Parlamentares, através da seguinte ligação: URL: <http://debates.parlamento.pt/catalogo/r2/dan/01/04/02/096S1/1947-03-05>; apontamentos de Manuel de Lucena sobre o processo conducente a este inquérito, sobre o debate que teve lugar na Assembleia Nacional e sobre os regulamentos económicos dos grémios facultativos; apontamentos sobre as sessões, realizadas entre 1940 e 1946, transcritas no “Diário das Sessões” da Assembleia Nacional, em que se faz referência a temas ligados aos organismos de coordenação económica (OCE). (ML, Cx. 36, Mç. 1, Pasta 4) • 5. Pasta intitulada “Grémios Obrigatórios. Grémios Facultativos. Organismos de Coordenação Económica. Associações Patronais”. Contém: apontamentos manuscritos sobre 318 grémios facultativos e sobre federações e uniões de grémios facultativos; quadros-síntese sobre os grémios do comércio e indústria (grémios existentes, por ramo de actividade, de 1958 a 1972; área de jurisdição em 1960, 1965 e 1970; grémios obrigatórios e facultativos de 1960 a 1972; n.º de sócios em 1960, 1962 e 1964); um apontamento de Manuel de Lucena sobre os grémios da indústria e do comércio; relação entre grémios e associações patronais; recolha de informações sobre os corpos gerentes das associações patronais; fotocópias de lista de associações patronais, seleccionadas por actividades industriais, actualizada em 18-11-1975, e de listas de associações patronais, seleccionadas por actividades do comércio retalhista misto e diferenciado, actualizadas a 18-11-1976, da Direcção Geral do Trabalho do Ministério do Trabalho; relação de associações patronais da Confederação da Indústria Portuguesa, de Novembro de 1976; recolha de diplomas legais relacionados com a extinção de vários grémios dos industriais de conservas de peixe, do Grémio de Exportadores de Conservas de Peixe, do Grémio dos Industriais de Cerâmica, e do Grémio Nacional dos Bancos e Casas Bancárias. (ML, Cx. 36, Mç. 1, Pasta 5) • 6. Pasta que contém: listagem de assuntos relacionados com a organização corporativa e com os organismos de coordenação económica, abordados nas sessões da Assembleia Nacional e publicados no “Diário das Sessões”, entre Novembro de 1970 e Abril de 1974; listagem dos mesmos assuntos abordados nas reuniões da Câmara Corporativa e publicados nas actas de reuniões realizadas entre 1970 e 1974; fotocópia das actas da Câmara Corporativa, X Legislatura, suplemento ao n.º 55, 24 de Novembro de 1970, p. 450-(1) a p. 450-(14). (ML, Cx. 36, Mç. 2, Pasta 1). 7. Pasta com quadros-síntese de despesas e de receitas de grémios do Alentejo, entre 1973 e 1977. (ML, Cx. 36, Mç. 2, Pasta 2). 8. Pasta que contém apontamentos de Manuel de Lucena sobre diplomas legais relativos ao corporativismo e várias listagens de legislação relativa ao corporativismo, ao trabalho e à previdência social. (ML, Cx. 35, Mç. 3, Pasta 1) • 9. Listagens de legislação, publicada entre 1971 e 1974, e vários extractos e suplementos do “Diário do Governo” com diplomas legais relacionados com o trabalho, a organização corporativa e a previdência social (um despacho do Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social e os decretos n.os 30 002 e 30 003 em D.G., I série, n.º 250, de 26 de Outubro de 1939; lei n.º 4/71 em D.G., I série, n.º 197, de 21 de Agosto de 1971; vários decretos-lei e portarias em D.G., I série, n.º 228, de 27 de Setembro de 1971; decreto-lei n.º 132/72 em D.G., I série, n.º 99, de 27 de Abril de 1972; decretos-lei n.os 390/72 e 391/72 em D.G., I série, n.º 239, de 13 de Outubro de 1972; decreto n.º 396/72 em D.G., I série, n.º 242, de 17 de Outubro de 1972; decreto-lei n.º 478/73 em D.G., I série, n.º 227, de 27 de Setembro de 1973, e no seu suplemento os decretos n.os 483/73 e 484/73; decretos no suplemento do D.G., I série, n.º 235, de 8 de Outubro de 1973; decreto-lei n.º 30/74 em D.G., I série, n.º 27, de 1 de Fevereiro de 1974). (ML, Cx. 35, Mç. 3, Pasta 2)