Recolha documental sobre a FNPT, o IC e a EPAC

Série

PT-AHS-ICS-ML-B-C-E-03

Recolha documental sobre a FNPT, o IC e a EPAC

1977
1995

31 pastas; papel.

Esta série contém recolhas documentais e alguns apontamentos que serviram para a elaboração da monografia da FNPT, do IC e da EPAC: 1. Pasta que contém listagens de artigos publicados no “Diário de Notícias”, entre 1974 e 1976, que estão relacionados com a FNIM (Federação Nacional dos Industriais de Moagem), o IC e a EPAC. (ML, Cx. 36, Mç. 3, Pasta 2) • 2. Conjunto de pastas que contêm: os “Estatutos da Cooperativa Agrícola dos produtores de Batata-semente de Alturas de Barroso”, 1952; texto intitulado “The wheat campaign 1929-1934” (a Campanha do Trigo), com nota de leitura de Manuel de Lucena; fotocópia de documento da Comissão Reguladora das Moagens de Rama (CRMR), sobre a “Situação comparativa das indústrias de moagem: considerações sobre o problema dos cereais trigo, milho e centeio, para a alimentação humana e indústrias de moagem, no plano nacional”, de Maio de 1964; fotocópia de documento da CRMR sobre a “Reorganização da indústria de moagem de ramas”, anexo à declaração de voto sobre a reorganização desta indústria pelo representante da CRMR, de Novembro de 1964; fotocópia de “Nota importante sobre a instalação de fábricas de moagem de farinhas espoadas de milho em Portugal Continental”, de 1965; fotocópia do comentário à “Proposta da revisão do regime de farinhas e pão”, elaborada pelo Conselho Geral do Instituto Nacional do Pão, em Dezembro de 1966; fotocópia do texto “Subsídios para estudo dos problemas do ciclo cereais-farinhas-pão”, de Outubro de 1967; fotocópia dos “Comentários à margem do relatório preliminar sobre indústrias de alimentação e bebidas (Grupo 205.1/2) que serviu de base ao programado sobre moagens de farinhas no projecto do III Plano de Fomento”, preparados pela Comissão de Industriais de Moagem de Ramas de Cereais e de Espoadas de Milho e Centeio, em Novembro de 1967, e de uma “Análise das competências e atribuições da FNPT”, com lista de diplomas legais relacionados com o tema; fotocópia do texto “Considerações úteis e esclarecedoras sobre o sector – cereais, farinhas e pão – em face do novo regime cerealífero (decreto-lei n.º 491/70 de 22/X/1970”, de Setembro de 1971; fotocópia de “Breves considerações sobre os problemas expostos pelo Senhor Presidente da direcção da Federação Nacional dos Industriais de Moagem na reunião do Conselho Geral do referido organismo corporativo (…), como esclarecimento de alguns factos, nomeadamente a situação privilegiada em que se encontra a indústria de moagem de farinhas espoadas de trigo, em relação à da maior parte dos países da Europa”, de 28 de Junho de 1972; fotocópia do relatório “Aspectos graves para a economia nacional resultante da política de preços praticada para o trigo”, de 18 de Setembro de 1973; fotocópia do texto “Algumas considerações sobre problemas das indústrias de moagem (espoadas e ramas de trigo) nomeadamente quanto à instalação da peneiração nas moagens de remas de trigo”, de Setembro de 1973; fotocópia do documento “Aspectos graves para a economia nacional e para a população (…) com a aquisição do chamado “pão alentejano” fabricado à base de farinha espoada de trigo, “tipo lotada”, e o desvio da referida farinha, para alimentação de gados, devido ao seu baixo preço (…) em relação aos preços das farinhas forrageiras e da cevada e aveia”, de 20 de Dezembro de 1973; fotocópia do “Relatório e quadros estatísticos dos mercados dos cereais” do Instituto dos Cereais, de 20 de Novembro de 1974. (ML, Cx. 37, Mç. 1, Pastas 1 a 14) • 3. Pasta que contém fotocópias de documentos cedidos pelo Grupo de Trabalho do Instituto dos Cereais para elaboração de projectos de estatutos para empresas públicas, de 1976: proposta de decreto sobre regime das empresas públicas entregue aos Ministros; 11 actas de reuniões realizadas pelo Grupo de Trabalho entre 29-01-1976 e 26-02-1976; relatórios (apresentados pelo Grupo de Trabalho?) com as razões que desaconselham a transformação do IC numa empresa pública, as vantagens da cisão do IC em duas empresas públicas e os riscos associados; apontamentos sobre as funções e atribuições Instituto Técnico de Cereais, Forragens e Produtos Derivados, bem como as funções e atribuições de uma empresa pública de comercialização. (ML, Cx. 37, Mç. 2, Pasta 1) • 4. Pasta que contém apontamentos de Manuel de Lucena sobre o IC, a produção e preço dos cereais, assim como vários quadros que fornecem dados sobre: o financiamento de operações de sementeira (vendas de semente a crédito), por concelho, nas campanhas entre 1970/71 e 1973/74, e, por distrito, nas campanhas entre 1959/60 e 1968/69; valores dos cereais fornecidos a crédito contra livrança no ano de 1975, por distrito e por concelho; preços médios no produtor de alguns produtos agrícolas no Continente, entre 1934 e 1966; quantidade dos diferentes cereais adquiridos entre 1933 e 1975; comparticipações concedidas a alguns grémios da lavoura; custos de construções e equipamentos (do IC?), apresentados a 17-06-1977; subsídios concedidos em 1961 e 1970, arroz adquirido pelos celeiros do Grémio dos Industriais de Arroz e pelo IC a pequenos produtores, entre 1936/37 e 1976/77, e preço médio do arroz em casca vendido pela lavoura da indústria, entre 1934 e 1975; dados relativos aos armazéns e aos celeiros da FNPT, entre 1940 e 1976. (ML, Cx. 37, Mç. 2, Pasta 2) • 5. Pasta que contém: apontamentos de Manuel de Lucena sobre comunicados da CETIC (Comissão Eleita dos Trabalhadores do Instituto dos Cereais), ordens de serviço do presidente do IC e outros documentos produzidos ou recebidos por Pinheiro Henriques relativos à restruturação deste organismo, datam de 1975 e de 1976, e as suas fotocópias também se encontram nesta pasta; extracto do jornal “Público” de 21 de Agosto de 1997, com notícia “Corrida à Tagol. Grupo BCP-Atlântico analisa propostas de compra da Nutrinvete e Valouro”, da autoria de Sílvia de Oliveira; uma separata da revista “O Direito” (124.º ano, 1992, III), oferecida a Manuel de Lucena por Diogo Freitas do Amaral, que assina o artigo “Diferendo TAGOL-INGA por dívidas ao ex-IAPO. Decisão arbitral de 31 de Julho de 1990”; nota de leitura de Manuel de Lucena de uma obra que refere a FNPT e o IC; cópia de comunicado apresentado aos trabalhadores da EPAC pelo representante dos trabalhadores na Comissão de Fiscalização, Leonel Catarino, a 02-07-1986; fotocópias de apontamentos sobre a “Casa doa Empregados” e sobre a “Cooperativa dos Empregados” da FNPT e, depois, da EPAC; quadros com dados sobre importações de cereais entre 1972 e 1976, produção e consumo de arroz entre 1970 e 1977, evolução do quadro de pessoal do IC/EPAC entre 1975 e 1995; fotocópia de um apontamento sobre a instituição de um sistema de pensões complementares de reforma e outro com as datas de concessão de horas extra, subsídio de tropa(?) e seguro, assim como com as modalidades de seguro; carta de Francisco Lopes de Melo dirigida a Manuel de Lucena, de 06-09-1995, que tem em anexo uma exposição com algumas passagens da sentença proferida pelo Colectivo do Tribunal do Trabalho no processo que o referido remetente moveu contra a EPAC; fotocópia de informação e propostas da Comissão Eleita dos Trabalhadores da EPAC (CETEPAC), de Abril de 1978, e fotocópia do “Boletim do Trabalho e Emprego”, n.º 41, 1.ª série, de 08-11-1979, editado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Escritório e Serviços; apontamentos de Manuel de Lucena sobre legislação, grupos e “lobbies”, e outras questões relacionadas com a EPAC e as empresas públicas. (ML, Cx. 37, Mç. 2, Pasta 3) • 6. Pasta que contém: fotocópia de notícia publicada em 1984, intitulada “EPAC: que papel ante a liberalização do mercado”, da autoria de Manuel Maria da Silva Pereira; apontamentos de Manuel de Lucena sobre o historial da FNPT e nota de leitura da obra de Albano Sousa “Estudo sobre o Problema dos Trigos em Portugal” (1933). (ML, Cx. 37, Mç. 2, Pasta 4) • 7. Pasta que contém: fotocópia do decreto n.º 21 300, de 28 de Maio de 1932, publicado no “Diário do Governo”, I Série, n.º 124, de 28 de Maio de 1932, que aprova as bases da produção e venda do trigo, com apontamentos de Manuel de Lucena. Inclui ainda um conjunto de dados, alguns fornecidos pela EPAC, sobre: o volume de vendas entre 1970 e 1978; a importação de cereais e as aquisições no mercado nacional entre 1970 e 1978; as zonas, delegações e secções regionais da EPAC; a armazenagem da EPAC, por distrito, em 1978; as fábricas ligadas à transformação de cereais, por grémio; os clientes da EPAC a 28-05-1979. (ML, Cx. 38, Mç. 1, Pasta 1) • 8. Pasta intitulada “EPAC. Relatórios e contas”. Contém um conjunto de apontamentos e de colagens realizados por Manuel de Lucena sobre os relatórios e as contas da EPAC entre 1978 e 1991, assim como a fotocópia na íntegra de dois relatórios da administração desta empresa, relativos aos anos de 1992 e de 1993. (ML, Cx. 38, Mç. 1, Pasta 2) • 9. Pasta que contém: uma fotocópia da notícia “Desmantelamento da EPAC constitui grave atentado contra a economia nacional”, publicada no jornal “Acção Socialista” de 13 de Agosto de 1981; um poema satírico intitulado “Radiografia superficial da EPAC”, de 17-09-1981, de autor desconhecido; cópia de dois comunicados das estruturas representativas dos trabalhadores da EPAC, de Maio de 1981; um conjunto de cópias de documentos relacionados com as eleições realizadas em 1981 para a escolha dos representantes dos trabalhadores da EPAC na Comissão de Fiscalização, incluindo os manifestos das listas candidatas. (ML, Cx. 38, Mç. 1, Pasta 3) • 10. Pasta intitulada “CT/EPAC. Eleições. Eleitos”. Contém: lista de candidatos para a Comissão de Trabalhadores da EPAC (CT) em 1975; resultados das eleições da CT entre 1980 e 1986; listas candidatas e resultados dos votos para os corpos dirigentes da Cooperativa dos Empregados da EPAC em 1984; listas candidatas para a eleição dos representantes dos trabalhadores na Comissão de Fiscalização em 1985; resultados das eleições, comunicados da comissão eleitoral, apresentação e manifestos das listas candidatas para a CT nas campanhas eleitorais de 1984 e de 1986; e comunicados da CT emitidos entre 08-02-1984 e 29-11-1984. (ML, Cx. 38, Mç. 1, Pasta 4) • 11. Pasta que contém fotocópias de documentação de 1985 relacionada com o desmembramento da EPAC, nomeadamente com a posição assumida pelos trabalhadores que estavam contra essa solução: comunicação do Conselho Administrativo de 30-05-1985, sobre despachos de desafectação do património da EPAC; comunicados da Comissão de Trabalhadores da EPAC, emitidos entre 02-04-1985 e 29-05-1985; e manifestos do Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços, da SITESE/FETESE e do Partido Socialista, preparados entre Abril e Maio de 1985. Inclui ainda fotocópias de notícias publicadas em jornais (como o “Semanário”, “Expresso”, “Correio da Manhã”, “Diário de Notícias”, “A Capital”, entre outros), que versam sobre assuntos como o mercado de cereais, o desmembramento da EPAC, as empresas públicas, e os problemas económicos do país. (ML, Cx. 38, Mç. 2, Pasta 1) • 12. Pasta que contém documentação relacionada com a reclamação que alguns produtores de trigo na colheita de 1975 apresentaram na sequência de as suas explorações terem sido ocupadas com a intervenção dos sindicatos agrícolas ou de cooperativas locais e do pagamento do cereal produzido antes das ocupações ter sido indevidamente entregue a estas últimas entidades. Existe fotocópia de um despacho da Secretaria de Estado do Comércio Alimentar e da Secretaria do Estado da Estruturação Agrária, assim como de correspondência oficial trocada entre Comissão de Gestão do IC / Comissão Instaladora da EPAC e o Secretário de Estado do Comércio Alimentar / Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, entre o IC e alguns Sindicatos de Trabalhadores Agrícolas e outras entidades, documentação produzida entre Junho de 1975 e Outubro de 1977. Existe ainda fotocópia de um comunicado da EPAC, de 20-06-1978, que tem anexas cópias de pedidos de cartão de produtor nacional de cereais dos Sindicatos dos Trabalhadores Agrícolas dos distritos de Beja, Évora, Santarém e Setúbal, entregues ao IC entre 21-06-1975 e 10-07-1975. Esta pasta inclui, ainda, documentos fotocopiados e relacionados com a “liberalização” de 1981: resoluções do Conselho da Revolução n.º 163/81, de 17 de Julho (em D.G., I série, n.º 168, de 24 de Julho de 1981), e n.º 183/81, de 5 de Agosto (em suplemento do D.G., I série, n.º 181, de 8 de Agosto de 1981); projectos de diplomas, memorandos e pareceres sobre a constitucionalidade do diploma que previa a liberalização do mercado dos cereais, emitidos pelo Conselho da Revolução; manifestos contra a reestruturação prevista para a EPAC e pré-aviso de greve das organizações sindicais e dos trabalhadores da EPAC, em Maio de 1981. Inclui também pareceres de Miguel Galvão Teles e do Conselho da Revolução, respectivamente de 22-06-1978 e de 19-01-1979, sobre o Estatuto da Administração Geral do Açúcar e do Álcool (AGA). (ML, Cx. 38, Mç. 2, Pasta 2) • 13. Pasta que contém documentos que foram fornecidos a Luciano Amaral em Dezembro de 1992, nomeadamente um relatório que parte de uma contextualização das origens e da evolução da EPAC para a caracterização da reestruturação de que a empresa foi alvo nos inícios da década de 1990. A fotocópia de um breve historial das origens e da evolução da EPAC, extraído do relatório do Grupo de Trabalho para a privatização da EPAC, de 19-11-1992, foi excluído desta pasta, mas o relatório completo pode ser consultado na Pasta 4, Mç. 2 da cx. 38. (ML, Cx. 38, Mç. 2, Pasta 3) • 14. Pasta que contém uma fotocópia do relatório do Grupo de Trabalho para a privatização da EPAC, que data de 19-11-1992, e inclui um breve historial das origens e da evolução da EPAC. (ML, Cx. 38, Mç. 2, Pasta 4) • 15. Pasta com recolha sobre a EPAC. Contém: extracto do jornal “A capital” de 2 de Abril de 1982, com uma notícia intitulada “Que futuro para o comércio dos cereais em Portugal?”; notas sobre o regime nacional respeitante ao sector dos cereais, uma delas é de 17-07-1984; documentos relacionados com a liberalização do comércio de cereais, de 1980; síntese dos principais tópicos abordados numa reunião, em Bruxelas, com membros da CEE, sobre a questão dos cereais em Portugal, a 03-07-1984; nota sobre a actuação na EPAC no futuro mercado de trigo. (Cx. 39, Mç. 2, Pasta 1) • 16. Pasta identificada como “Vaz da Silva. FNIM”. Contém: documento com linhas gerais de actuação da Federação Nacional dos Industriais de Moagem; e quadros com as funções do Grémio dos industriais de Panificação de Lisboa. (Cx. 39, Mç. 2, Pasta 3) • 17. Pasta que contém um conjunto de dados estatísticos relacionados com a produção, área de cultivo e importação de cereais, entre 1950 e 1973, enviados por Luciano Amaral a Manuel de Lucena. (Cx. 39, Mç. 2, Pasta 4) • 18. Pasta intitulada “Documentos de Alice T.º Sousa”. Contém fotocópias de: comunicados do Instituto dos Cereais (IC) a todos os funcionários sobre a disciplina jurídica da assiduidade, faltas e licenças; relatório do grupo de trabalho constituído para o estudo da estruturação do IC, de 26-03-1976, com fotocópia de alguns apontamentos manuscritos em anexo; despacho sobre os serviços laboratoriais do IC, de 24-05-1973; despacho sobre a organização dos serviços do IC, de 20-01-1973; relatório da 9.ª divisão – Laboratório de análises clínicas e de controlo do IC, de 27-11-1974; despacho do IC sobre a coordenação da distribuição no âmbito do sector abrangido pelo IC, 07-03-1973; texto que foi proferido no IC e dirigido a todos os funcionários, a 08-01-1973, pelo presidente do Instituto. (Cx. 39, Mç. 2, Pasta 5)