Compilação de legislação relativa à JNF

Série

PT-AHS-ICS-ML-B-C-B-02

Compilação de legislação relativa à JNF

1977
2006

3 pastas; papel.

Recolha de legislação relacionada com a JNF: 1. Apontamento de Manuel de Lucena sobre legislação relacionada com a JNF. Existem ainda várias listas que elencam legislação relacionada com a questão das frutas e da JNF, publicada entre 1930 e 1989. A letra da maioria destas listas não é de Manuel de Lucena. (Pasta 3 do Mç. 2, cx. 29) • 2. Fotocópia dos decretos-lei n.º 500/76, de 29 de Junho, n.º 501/76, de 29 de Junho, n.º 509/77, de 14 de Dezembro. (Pasta 4 do Mç. 2, cx. 29) • 3. “Disposições relativas ao comércio de batata de semente” (Junta Nacional das Frutas, 1964), compilação de decretos-lei e portarias relativos a esta questão. Existem ainda versões dactilografadas dos decretos-lei n.º 28853 de 27 de Novembro de 1935, n.º 27377 de 23 de Dezembro de 1936, n.º 36665 (de 10 de Dezembro de 1947?), n.º 37236 de 22 de Dezembro de 1948, e n.º 43102 de 3 de Agosto de 1960; e dos decretos n.º 27355 (de 19 de Dezembro de 1936?), n.º 31325 de 18 de Junho de 1941, n.º 36900 de 2 de Junho de 1948, n.º 38061 de 21 de Novembro de 1950, e n.º 45161 de 26 de Julho de 1963. (Pasta 5 do Mç. 2, cx. 29)