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Universidade do Porto

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EXECUÇÃO POR CUSTAS
JOÃO ANTÓNIO DIONISIO DOS SANTOS ca. 1943

EXECUÇÃO POR CUSTAS
ANTÓNIO DIONÍSIO RODRIGUES ca. 1963

CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei [D. João VI], sobre um requerimento de Luís José Tavares da Fonseca Pinto, no qual pede a confirmação por data e Sesmaria, de dois terrenos no sítio da Praia do Penedo, subúrbio da cidade de Luanda, que lhe foram concedidos pelo governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco; considera que a confirmação da data de Sesmaria não é de rigorosa justiça, à vista do alvará de 25 de Janeiro de 1809, mas que pelas razões ponderadas, merece que S.M. a conceda, pois que as circunstâncias presentes da Monarquia, não foram nem podiam ser previstas, no momento em que aquela sábia Lei foi promulgada e portanto não ofende a Lei declarar exceptuado da sua geral disposição um caso singular e tão grave, que S.M. não cogitou, quando naquele tempo pretendeu regular a distribuição dos imensos terrenos incultos do Brasil.
1826-02-22

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Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física : Vedação do terreno envolvente dos campos desportivos : Volume I

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Reference code

PT/UP/REIT/SCCI2006/391/DSCCI1349

Title

Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física : Vedação do terreno envolvente dos campos desportivos : Volume I

Universidade do Porto, 1911-
Reitoria da Universidade do Porto, 1911-

Holding entity

391 - Processos de obras

http://gisa.up.pt/pesquisa/units-of-description/documents/118243/

Date range

1999

Dimension and support / Extents

1 Pasta
Pasta; Papel; Manuscrito; Razoável
Disco; Magnético; Bom
application/pdf

Content and structure

Scope and content

Processo
Processo referente à obra de colocação de vedação do terreno envolvente dos campos desportivos da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto. Contém peças desenhadas.

Access and use

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info:eu-repo/semantics/openAccess

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