Saídas

Série

PT/ADPRT/ACD/CRPRT/AE/003

Saídas

Arquivo Distrital do Porto

1689-07-16

1930-03-03

Papel

Registos de saída de crianças da Casa da Roda do Porto para ficarem a cargo de amas de fora até à idade de sete anos. Registos de saída através de assentos individuais, organizados pela ordem de saída. Entre 1689-07-16 e 1811, os assentos das saídas foram produzidos pelo Provedor da Roda. A partir desta data e até 1826, o 1.º Oficial do Escritório assumiu esta tarefa. De 1826 a 1838, esta função esteve a cargo do Secretário. Em 1838, a escrituração destes livros surge já associada ao Escrivão.Os títulos formais dos livros sofreram alterações. De 1689-07-16 a 1825-12-30, os livros intitularam-se de Livros das Saídas. Entre 1825-12-31 e 1830-02-28, os títulos modificaram-se para Livros das Matrículas (com excepção do Livro N.º 214 Saídas 1826). De 1830-03-01 a 1839-06-25, retomaram o título original (Livros das Saídas).Série constituída por 249 livros organizados sequencialmente e cronologicamente pelas datas de saída das crianças do edifício da Roda, faltando o livro 114.Os livros que constituem esta série contêm os assentos de saída de crianças do interior do edifício da Casa da Roda do Porto para as casas das Amas de Fora ao serviço da Instituição. Nestes assentos encontramos registadas crianças abandonadas e crianças não-enjeitadas. No que respeita aos não-enjeitados, não podemos avançar entre que períodos foram registados nestas fontes.O formato e conteúdo dos assentos destes livros foram variando ao longo do tempo. Todavia, geralmente apresentam, de forma mais completa ou mais incompleta, os dados que se seguem: nome, idade e número da criança; localização do assento das entradas (livro e fl.); data da exposição na roda (dia, mês e ano); data da entrega à Ama de Fora (dia, mês e ano); nome, estado civil e morada da Ama de Fora; se fosse casada, acrescentavam o nome e profissão do marido; se fosse solteira, acrescentavam o nome e profissão dos pais; se a ama tivesse a condição de exposta adicionavam essa informação; tempo de leite; estado da criança nascida no último parto; referência à apresentação da certidão de capacidade da ama passada pelo Pároco; pagamentos efectuados; indicação de remoção quando tal ocorresse (motivo; data (dia, mês e ano); seguindo-se os dados da nova Ama de Fora); data do fim da criação (dia, mês e ano); destino da criança e indicação de falecimento (data (dia, mês e ano) e local de sepultura).Os dados registados nos assentos dos não-enjeitados são bastante semelhantes.Lateralmente, registavam: o nome e morada da Ama de Fora; algumas anotações de conteúdo diverso; os gastos efectuados com a criação da criança; quando os assentos pertencem a não-enjeitados por vezes assinalavam tal; entre outras informações. Estes livros têm índices onomásticos das Amas de Fora ao serviço da Roda (nome, residência e estado civil das Amas de Fora e fl.). Por vezes assinalavam também as criações designadas como «Privilégio sem soldo»; os criadores e as lactações.Mais tarde, já na fase de funcionamento do Hospício, cada assento era elaborado num modelo impresso com as seguintes informações: identificação do exposto (nome, número, idade, data de entrada no Hospício e respectivo assento nas Entradas), tipo de criação no momento da saída (ou seja, se estava em idade de aleitamento ou não), identificação da ama de fora (nome, número, idade, estado civil, nome e ofício do marido, residência e sinais físicos), data de entrega do exposto, datas do fim da criação de leite e de seco e datas em que foram efectuados os pagamentos. Pode ainda conter informações de cariz eventual, como a remoção da criança para outra ama, o destino da criança após os sete anos de idade (ex.: se permaneceu com a ama, foi entregue à família, foi para aprendiz de um ofício, etc.), falecimento, etc. Anexados aos assentos de saída das crianças podem encontrar-se papéis com anotações da Secretaria do Hospício, assim como ofícios ou documentos que se relacionem com as crianças. No início de todas as unidades de instalação continua a encontrar-se um índice onomástico de amas de fora, com os seguintes dados: nome da ama, freguesia de residência, nome do exposto a seu cargo e o respectivo fólio do assento.Até ao Livro N.º 256 Saídas Ano 1842, os assentos eram manuscritos e, a partir desta unidade de instalação, passaram a ser elaborados num modelo impresso com as seguintes informações: identificação do exposto (nome, número, idade, data de entrada no Roda e respectivo assento nas Entradas), tipo de criação no momento da saída (ou seja, se estava em idade de aleitamento ou não), identificação da ama de fora (nome, número, idade, estado civil, nome e ofício do marido, residência e sinais físicos), data de entrega do exposto, datas do fim da criação de leite e de seco e datas em que foram efectuados os pagamentos. Pode ainda conter informações de cariz eventual, como a remoção da criança para outra ama, o destino da criança após os sete anos de idade (ex.: se permaneceu com a ama, foi entregue à família, foi para aprendiz de um ofício, etc.), falecimento, etc. Para além dos assentos de saída dos expostos, entre o Livro N.º 279 Saídas 1854 ao Livro N.º 304 Saídas 1862 encontram-se assentos de lactação. Estes assentos geralmente contêm as seguintes informações: nome da criança, número, referência ao livro de Entradas correspondente e indicação da autorização de concessão de lactação pelo Governador Civil, em conformidade das deliberações da Junta Geral de Distrito em vigor. Anexados aos assentos de saída das crianças podem encontrar-se papéis com anotações da Secretaria da Roda, assim como ofícios ou documentos que se relacionem com as crianças. Como complemento ao texto acima consultar:«Copia do Assento pelo qual forão approvados 13 Artigos Regulamentares para a Administração dos Expostos desta Cidade», Artigo 5.º. A.D.P. – Livro 2.º de Registo 1826, fl. 12.)«Reforma d’inventario de todos os objectos existentes no Hospicio dos expostos d’esta Cidade do Porto feita em 31 de Dezembro de 1886.» (A.D.P. – Inventário 1839, fl. 28.) «Reforma do Inventario dos objectos pertencentes ao Hospicio dos expostos no Porto feita em 29 de Novembro de 1890.» (A.D.P. – Inventário 1839, fl. 33v) A.D.P. – Livro I do Registo 1768, fl. 249v. MAGALHÃES, José de – Casa-Hospicio do Porto – Relatorio apresentado á Ex.ma Commissão Districtal pelo Director José de Magalhães (1895). In Opusculos Diversos. Porto: Papelaria e Tipographia Academica, 1896, pp. 26-27.

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