Legislação e regulamentos

Série

PT/SCR/FSCR/B/A/01

Legislação e regulamentos

1957

2 pastas.

Conjunto documental constituído por escritos, provisões, decretos, cartas e certidões, emanados da Santa Sé, do Patriarcado de Lisboa e da diocese de Setúbal. Integra os decretos determinando a Ereção Canónica do Santuário (26 de maio de 1957, cópia) concedendo autorização para a exposição do Santíssimo, a carta agradecendo a colaboração de padres que deixam as funções, decretos e provisões nomeando os reitores, a Comissão Administrativa, o Gabinete Técnico e o Conselho Económico. Inclui também o Decreto da Penitenciaria Apostólica (Roma, 18 de janeiro de 2013) concedendo indulgência plenária aos peregrinos do Santuário. Integra ainda o Manual administrativo e financeiro da diocese. Os diplomas por vezes têm junto anexos tais como estudos sobre a aplicação da Concordata de 2004, palavras pronunciadas pelo quarto reitor na cerimónia de tomada de posse e os curricula de membros dos órgãos consultivos e de apoio técnico.

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