O reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica por parte do Estado

Documento composto

PT/UCP/CEHR/AALN/E/D/03/98/05/21

O reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica por parte do Estado

1926

3 fls.

Apontamentos de António Lino Neto sobre o projecto-lei apresentado pelos deputados católicos, reivindicando o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica e a restituição de todos os seus bens, retirados por efeito da Lei da Separação do Estado das Igrejas. Inclui a minuta de uma moção de ordem, na qual se afirma, entre outros assuntos, a necessidade do reconhecimento da personalidade jurídica dos católicos, assim como a restituição dos bens da Igreja.

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