Correspondência com a Segurança Social

Série

PT SCR FSCR/B/B/09

Correspondência com a Segurança Social

1971
2008

4 pastas.

Correspondência com organismos da Segurança Social, que trata de assuntos relativos ao pessoal que presta serviço no Santuário, tendo em anexo cópias de impressos normalizados remetidos aos referidos serviços. A relação com estes organismos do Estado é regulada por um conjunto de legislação, complexa e muito sujeita a alterações (ver supra pág. 19-20). A documentação integra os seguintes documentos: cópias das cartas do P. Norberto Martins dirigidas, em 1971, ao presidente da Caixa de Previdência e Abono de Família do Distrito de Setúbal tendo junto as respetivas respostas, numa primeira tentativa gorada para inscrever os trabalhadores do Santuário num sistema de segurança social; cópias de cartas dirigidas à mesma entidade, em 1975, pedindo para os trabalhadores passarem a ser abrangidos pelo regime geral da previdência; cartas dos reitores dirigidas aos vários organismos pedindo informações e esclarecimentos; ofícios do Centro Nacional de Pensões comunicando o deferimento de pensões de velhice; circulares informativas com instruções sobre o preenchimento das folhas de férias, dos quadros de pessoal, das folhas de remunerações e sobre os respetivos prazos de entrega; tabelas de retenções na fonte; um parecer sobre o enquadramento laboral dos trabalhadores do Santuário; recibos de entrega de documentos no Centro Distrital de Setúbal do Instituto de Solidariedade e Segurança Social; mapas de transferências de ordenados remetidos ao banco; folhas resumo dos totais das remunerações declaradas em suporte magnético; talões de pagamentos feitos por cheque e comprovativos de pagamento da Taxa Social Única por meios eletrónicos.

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