Pareceres discutidos em 1957-58 e 1958-59 e em que eu intervim

Unidade de instalação

PT UCP/CEHR AGBC/E/H/02/004

Pareceres discutidos em 1957-58 e 1958-59 e em que eu intervim

1957-12-09
1959-05-11

11 docs.

Articulado da proposta de parecer relatado por [?] Mota Veiga, discutido e aprovado em 9 de dezembro de 1957, acerca da proposta de Lei de Meios para o ano de 1958; projeto de parecer relatado por [?] Mota Veiga, aprovado em 5 de dezembro de 1958, acerca da Lei de Meios para 1959; exemplar das "Actas da Câmara Corporativa" com o primeiro e segundo projeto de decreto-lei n.º 500 acerca da Nacionalidade Portuguesa; projeto de parecer relatado por João Mota Pereira de Campos, discutido em 1 de abril de 1959, e proposta com alterações, acerca da Integração das atuais freguesias de Teixeira, Teixeiró, Loivos de Ribeira, Tresouras e Frende do concelho de Baião, distrito do Porto e província do Douro Litoral, no concelho de Mesão Frio, distrito de Vila Real e província de Trás-os-Montes e Alto Douro; primeiro e segundo projeto de parecer relatado por Afonso Rodrigues Queiró, discutido em 2 de abril de 1959 e 8 de abril de 1959, acerca da alteração da Constituição Política. Inclui uma declaração de voto manuscrita de Guilherme Braga da Cruz, que não chegou a apresentar, onde defendia o fim o sistema de eleição do Chefe de Estado pela existência de um Chefe de Estado de direito natural; projeto de parecer e exame na especialidade do parecer relatado por José Pires Cardoso acerca do plano diretor do desenvolvimento urbanístico da região de Lisboa; projeto de parecer relatado por Afonso Rodrigues Queiró, discutido em 8 de maio de 1959, 9 de maio de 1959 e 11 de maio de 1959, acerca das alterações à Constituição Política. Notas manuscritas nas quais Guilherme Braga da Cruz manifesta a sua opinião contrária às razões invocadas pela não inclusão do nome de Deus no preâmbulo da Constituição e contra o sistema de eleição do Chefe de Estado.

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