Processo de "saneamento"

Documento composto

PT UCP/CEHR AGBC/B/A/003

Processo de "saneamento"

1974-05-09
1976-06-22

28 docs.; papel.

Processo nº 656 da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação do Ministério da Educação e Cultura, criada pelo decreto n.° 366/74, de 19 de agosto e no cumprimento do decreto-lei n.° 277/74, de 25 de junho, que previa que "os servidores civis do Estado (....) podem ser demitidos, mandados aposentar, suspender ou transferir". Este processo foi movido contra Guilherme Braga da Cruz e obrigou à suspensão das suas funções de professor. O ofício datado de 20 de setembro de 1975 baseava-se em vinte artigos que se reuniam em duas grandes acusações: "comprometimento político com o regime deposto" e "atuação altamente repressiva e anti-democrática enquanto Membro do Conselho Escolar da Faculdade de Direito, Reitor da Universidade de Coimbra e Membro do Senado Universitário". A 9 de outubro de 1976, por despacho do subsecretário de Estado do Ensino Superior, o processo de "saneamento" foi arquivado.

por, lat, eng