“Lei da Separação da Igreja e do Estado - Decretada pelo Governo provisório da República Portuguesa em 20 de Abril de 1911”

Documento simples

PT UCP/CEHR AALN/D/G/04/10

“Lei da Separação da Igreja e do Estado - Decretada pelo Governo provisório da República Portuguesa em 20 de Abril de 1911”

1911

24 fls.

Brochura com a publicação da Lei da Separação do Estado das Igrejas, decretada a 20 de Abril de 1911. A referida Lei encontra-se subdividida nos seguintes capítulos: I - Da liberdade de consciência e de culto; II - Das corporações e entidades encarregadas do culto; III - Da fiscalização do culto público; IVDa propriedade e encargos dos edifícios e bens; V - Do destino dos edifícios e bens; VI - Das pensões aos ministros da religião católica; VII - Disposições deais transitórias. Integra ainda o “Suplemento à lei da Separação da Igreja e do Estado aprovado pelo Ministro da justiça, Afonso Costa, em 4 de Maio de 1911”.

por