Receita dos géneros liquidados em 1853 […]

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Receita dos géneros liquidados em 1853 […]

1855-08-07

1 liv., 196 f. (c. 88 f. em branco) - Cartão, papel

Na capa tem colada uma etiqueta que intitula o livro com a seguinte indicação: "Receita dos géneros liquidados em 1853, cujos devedores fizeram termos de declaração na forma do Decreto de 14 de outubro de 1852". Na primeira folha consta o termo de abertura no qual se lê: "Servirá este livro para nele se lançar a receita dos géneros pertencentes ao Celeiro Comum desta vila, cujas dívidas se liquidaram em 1853 na forma do artigo 7º do decreto de 14 de Outubro de 1852. Vai por mim numerado e rubricado e leva no fim encerramento. Mértola, 8 de Agosto de 1853. O Administrador do Concelho." Apesar de referir que leva termo de encerramento o mesmo não se observa. Os registos contêm a seguinte informação: data, descrição (liquidatário), n.º de guia e quantidade de trigo e/ou centeio que deu entrada. Observe-se que a partir do registo datado de 27-07-1875 a medida utilizada passa a ser o litro em vez de alqueire. Contém duas folhas avulso com entrada e saída de géneros do Celeiro Comum em 1877. "O decreto em causa, [de 14 de Outubro de 1852] saído do Ministério do Reino, reformou e regulou a administração dos celeiros comuns (dos montepios agrícolas ou montes da piedade), entregando a sua gerência a uma administração presidida pelas câmaras municipais. Estabelecia-se como objectivo a conversão dos seus fundos, substituindo os géneros por dinheiro, por forma a transformá-las em “verdadeiras instituições de crédito rural”. Concedeu-se, ainda, um desconto aos devedores que liquidassem a totalidade ou a metade das suas dívidas e outorgou-se competência ao Ministério Público para promover a cobrança de dívidas, sumária e executivamente, como se fossem da Fazenda Nacional.." Bibliografia consultada: SOUSA, Daniela - Celeiro comum de Grândola: da história administrativa à produção de um instrumento de descrição documental, p. 22. Consulta disponível em: http://hdl.handle.net/10174/21054