Livro do lançamento da décima - arruamentos urbanos

UI

812

Livro do lançamento da décima - arruamentos urbanos

1765-01-24

1 liv, 770 f.; Papel, cartão forrado a serapilheira

Neste livro são registados por freguesia, rua por rua e prédio a prédio, o nome dos proprietários dos imóveis, mas também, nas casas comuns, o nome dos inquilinos e o que cada um deles deveria pagar de décima (imposto régio sobre os bens imóveis ou rendimentos). Ao lançamento da décima estavam sujeitas todas as pessoas que na jurisdição de Mértola tivessem “propriedades, ofícios, rendas, negócios, tratos”, lavrando-se nos livros respetivos o que houvesse a constar. Para o efeito eram nomeados pelo senado os “lançadores” da décima, que, sobre juramento dos Santos Evangelhos, se comprometiam a cumprir as suas funções na forma da lei. Da série documental “Lançamento da décima” existem 127 livros que correspondem ao período temporal entre 1765 e 1834. Uma vez que a décima era aplicada a prédios rústicos e urbanos, maneios (trabalho), dinheiro emprestado a juros e aos eclesiásticos (ora tributados em certos anos, ora isentos noutros), existem, regra geral, dois livros por ano. Este imposto, decretado após a Restauração da Independência pelas Cortes de 1641, tinha como objetivo a manutenção de um exército permanente para defesa do País, com taxas que foram variando conforme as necessidades do reino (e que inicialmente correspondia a 10% das rendas e rendimentos). Vigorou até 1852 e foi substituído nesse mesmo ano pela contribuição predial criada por decreto de 31 de dezembro. Tendo a particularidade de registar exaustivamente todos os prédios rústicos e urbanos do concelho de Mértola, bem como as atividades económicas é possível, através dos “livros da décima”, conhecer a toponímia antiga do concelho, as casas e respetivos habitantes, contribuindo para história urbanística e história local. A imagem apresentada remete para a antiga Rua da Praça, atualmente denominada por Rua dos Combatentes da Grande Guerra.