A Casa da Roda: a assistência aos expostos ou enjeitados

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A Casa da Roda: a assistência aos expostos ou enjeitados

1789-08-12

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O abandono de crianças, durante a Idade Moderna, era uma prática frequente motivada, essencialmente, por fatores económicos e sociais. Por um lado, a pobreza, o elevado número de filhos, a doença de um dos progenitores ou da própria criança dificultava a subsistência da família; por outro, os filhos ilegítimos e a defesa da honra da mulher poderiam levar ao abandono de uma criança. Esta prática surgia igualmente como alternativa ao infanticídio, cujas referências indicam não se tratar de um ato raro. É então, com o intuito de salvaguardar a sobrevivência das crianças abandonadas (designadas como enjeitadas ou expostas), que as Ordenações Manuelinas – normas jurídicas impressas entre 1512-1603 – definiram que criação dos expostos seria da responsabilidade dos concelhos. No entanto, é a Ordem de 24 de Maio de 1783, da Intendência Geral da Polícia, que ordena que em todas as vilas em que não existissem instituições que acolhessem os expostos, se instalassem casas munidas de uma roda “para expor os meninos que se enjeitam”. As casas da roda eram assim chamadas por existir um cilindro giratório embutido na parede da casa, com uma abertura lateral de acesso alternado pela rua e pelo interior da casa, onde eram deixadas as crianças e eventualmente algum objeto que pertencesse à criança, permitindo identificá-la caso a família optasse por voltar a acolhê-la. Nestas casas as indagações sobre a identidade dos expositores eram expressamente proibidas. Nelas deveria estar permanentemente uma mulher – a ama da roda – responsável pela receção e entrega das crianças às amas, pagas pelas câmaras municipais. Segundo a lei portuguesa, atingidos os sete anos, os expostos passavam à alçada dos Juízes dos Órfãos (embora muitas das crianças morressem antes de atingir os sete anos). Os juízes deveriam nomear-lhes tutor e empregá-los a troco de alimentos, vestuário e dormida, passando os meninos a receber salário a partir dos doze anos e adquirindo a emancipação aos vinte. O abandono de crianças do sexo feminino era maior, uma vez que estas eram economicamente menos valorizadas: o retorno financeiro era inexistente e implicava gastos até ao momento do matrimónio. É deste sistema de acolhimento dos expostos que surgem as séries arquivísticas existentes no Arquivo Municipal de Mértola de registo de despesas e dos termos de entrada dos expostos na Roda e entrega às respetivas amas (de 1769 a 1912). O sistema das Rodas foi extinto por decreto a 21 de novembro de 1867. Contudo, a prática do abandono manteve-se e os expostos eram apresentados na secretaria da Câmara Municipal registando-se a informação sobre os mesmos, nomeadamente, a data em que que foram apresentados na secretaria e a quem foram entregues, incluindo também dados sobre o modo como foram encontrados, enxoval que traziam e dados sobre o seu batismo. O livro de registos mais recente existente no Arquivo Municipal data de 1887-1912. O documento que destacamos é, a título de exemplo, retirado do “Livro de registo dos termos de entrada e de entrega” de 1783 a 1802 e diz respeito a Pedro, um menino exposto. No mesmo podemos ler o seguinte: “Aos doze dias do mês de agosto de 1789 anos se fez entrega do enjeitado Pedro a Rosa Maria da Conceição, mulher de José Luís desta vila, o qual foi exposto na Roda desta mesma vila no dia nove do dito mês e foi batizado na Igreja Matriz desta vila em o dia dez do sobredito mês, e se obrigou a criá-lo com todo asseio e limpeza na forma das ordens de Sua Majestade, vencendo de ordenado oitocentos reis por mês que decorrer da data deste [registo] em diante e de como se o obrigou pela dita sua mulher, o que o assinou. E eu Francisco José Saldanha da Gram [escrivão da Câmara] o fiz”. Sabe-se, pela nota aposta, que esta criança sobreviveu os sete anos e que a sua criação terminou no dia 12 de agosto de 1796.