contrabando de importação | Cristoval (São Gregório) | 1 | acordeão

DC

54860

contrabando de importação | Cristoval (São Gregório) | 1 | acordeão

1974-05-06

1 mç. (111 f., num.); papel, papel vegetal

Auto de apreensão a arguido do sexo masculino e a arguido do sexo feminino, inclui participação, autos de declarações, auto de exame de peritos, despacho, termo de depósito, contas de responsabilidade dos arguidos, termos de pagamento e termos de entrega, notificação, procuração termo de assentada, auto de inquirição de testemunhas, auto de nomeação de peritos, relação de bens, notificação e certidão de não notificação, auto de não acareação, auto de acareação, termo de recebimento de caução, termo de sessão e julgamento, termo de remessa, termo de recebimento, distribuição da receita do estado, termo de entrega de excedentes de multas pagas, transferência de fundos com a Alfândega do Porto e demais expediente relacionado com o processo remetido para o Supremo Tribunal Administrativo

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