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Ata de Reunião de Câmara nº 11
Identification
Description level
DC
Reference code
445079
Title
Ata de Reunião de Câmara nº 11
Initial date
1951-03-05
Dimension and support / Extents
8 fl (96 v pág.a 100 v) e ( 1 pág. a 3) ;papel
Content and structure
Scope and content
Reunião Ordinária Ata da Reunião Anterior Pagamentos Câmara Municipal Requerimentos Requerimentos Diversos Impostos Indiretos - propostas de avença Alvarás de licença sanitária Correspondência Assistência judiciária Aquisição de uma máquina de somar Regulamento de abertura de estabelecimento do concelho Escola primária - aquisição de terrenos: A câmara deliberou por unanimidade adquirir os seguintes terrenos destinados á construção da escola de Palmeiria, freguesia de Caranguejeira: 1- A herdeiros de João Pereira ; Isaura Pereira e António dos Santos Jorge, uma parcela de terreno com a área de 780,30 metros quadrados. 2- A herdeiros de Manuel da Silva Mota ; Augusto Pereira Casalinho e Teresa de Jesus Mota, Manuel Ferreira Morgado Júnior e Luísa de Jesus, Maria de Jesus Mota e Manuel António Lagoa, Manuel da Silva Mota Júnior e Luísa Ferreira Morgado, Joaquim da Silva Mota; uma parcela de terreno com a área de 725,70 metros quadrados. A Câmara deliberou por unanimidade solicitar ao senhor Ministro da Finanças a isenção do imposto de Sisa referente as estas aquisições e autorizar o senhor presidente ou quem legalmente o representar a assinar e outorgar na devida escritura. Edificação de prédios em terrenos confinantes com a via publica Biblioteca Erudita e Arquivo Distrital- Museu - Gratificação ao diretor e encarregado
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