Lançamento da décima de 1765 - arruamentos urbanos

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Lançamento da décima de 1765 - arruamentos urbanos

1765-01-24

Papel; cartão forrado a serapilheira (em branco: f. 55-56; v. f. 89-90; 132-133, v. 296-297, 368, 462v-463, 513-514, 573v-574, 684-685; as f. 750-760 estão em falta)

Na capa consta uma inscrição que embora pouco percetível refere Arruamentos [?] Urbanos. Na primeira folha encontra-se o termo de abertura com a seguinte informação: "Este livro há-de servir para o arruamento geral da décima desta vila de Mértola e seu termo. Vai numerado e rubricado por mim e no fim leva encerramento. Mértola, 24 de Janeiro de 1765, Inácio Xavier Ferreira da Guerra [Juiz de Fora e presidente do Senado da Câmara]". Livro incompleto, sem termo de encerramento. Contém o registo do lançamento da décima, indicado por localidade e rua, identificando-se os respetivos moradores. Na f. 2 encontra-se o auto em que se refere como se deve proceder ao lançamento da décima, realizando o arruamento geral de todas as pessoas que na jurisdição de Mértola tenham propriedades, ofícios, rendas, negócios, tratos, lavrando-se nos livros para o efeito, debaixo de juramento, a verdade e totalidade do que houver a constar. As pessoas nomeadas pelo Senado deverão examinar pessoalmente o arruamento e lançamento da décima, servindo o presente livro de regra. Contém índice na f. 3. Embora no índice refira que foi realizado o lançamento da décima eclesiástica, o mesmo não existe, pelo facto do livro estar incompleto."Não é um livro de lançamento do imposto, mas sim de inventariação de propriedade tributável, o que leva a supor que seja efectivamente a primeira diligência para aplicação da Lei de 26 de Setembro de 1762, embora com notável atraso" (SANTOS, 1986, p.11)