Lançamento da décima

SR

433

Lançamento da décima

1765-01-24

Livros - Papel, pergaminho, cartão

A Décima foi um imposto decretado após a Restauração da Independência, pelas Cortes de 1641, para a manutenção de um exército permanente de defesa do País. Este imposto incidia sobre todas as rendas de bens de raiz, juros e tenças, ordenados e ofícios, e rendimentos dos ofícios e dos negócios, e do que se arbitrasse lhes rendesse anualmente os ofícios, o trato e o maneio, e tinha uma taxa de 10%. Os eclesiásticos ficavam isentos de pagar a décima, mas deveriam oferecer ao reino verbas proporcionais aos rendimentos obtidos pelos bispados. Em 1762 passaram a ser sujeitos ao pagamento deste imposto, ficando dele novamente isentos em 1777. E seria assim, em períodos posteriores, que os bens da igreja ora eram tributados ora ficavam isentos de pagamento da décima. Este imposto, com taxas que foram variando conforme as necessidades do reino, vigorou até 1852 e só foi substituído nesse mesmo ano, pela contribuição predial criada por decreto de 31 de dezembro. Relativamente à produção documental, esta reflete a aplicação do imposto: existem livros de prédios rústicos e de prédios urbanos, de maneio e de juros e de novos impostos. Os livros eram escriturados por freguesias e dentro destas, rua por rua, prédio por prédio, discriminando os livros de arruamento não só o nome do proprietário do imóvel, mas também, nas casas comuns, o de cada um dos inquilinos e respetiva renda paga e nalguns casos a profissão e o maneio, quando não existia livro próprio para o registo deste último imposto.

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