OP 68/2014 - FLÁVIO MIGUEL SOARES FERREIRA OURO, contribuinte 243181973 - HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, ARRUMOS E MUROS, sitos em VENDA DAS PULGAS, da UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ENXARA DO BISPO, GRADIL E VILA FRANCA DO ROSÁRIO - licença de construção / ALVARÁ DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO PARCIAL E CONSTRUÇÃO Nº 109/2016