2003 (caixa n.º 1)

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2003 (caixa n.º 1)

2003-01-08

1 cx. - papel (24 doc.)

Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art.5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos: - Tabela de tarifas; - Regulamento municipal e tabela de taxas (2003); - Regulamento do transporte público de aluguer em veículos ligeiros de passageiros: transporte em táxis (em projeto); - 1ª Alteração ao plano plurianual de investimentos; - 1ª Alteração ao Orçamento; - 1ª Alteração às Grandes Opções do Plano - PPI e AMR; - 1ª Alteração às atividades mais relevantes; - Voto de louvor; - Edital n.º 43/2003; - Programa de concurso por prévia qualificação e caderno de encargos para venda de lotes para construção de habitação própria no loteamento municipal ZE 2, na vila de Mértola; - Proposta de alteração ao quadro de pessoal; - Alteração do Regulamento da estrutura orgânica da Câmara Municipal de Mértola; - 1ª Revisão ao Orçamento; - 1ª Revisão às grandes opções do plano - PPI e AMR; - 3ª Alteração às atividades mais relevantes; - 3ª Alteração ao plano plurianual de investimentos; - 3ª Alteração ao orçamento; - Projeto de Regulamento interno de formação profissional da Câmara Municipal de Mértola; - Projeto de regulamento tipo sobre o licenciamento das atividades diversas previstas no Decreto-Lei n.º 264/2002 de 25 de dezembro e do Decreto-Lei n.º 31/2002 de 18 de dezembro: transferência para as câmaras municipais de competências dos governos civis.