2002 (caixa n.º 5)

UI

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2002 (caixa n.º 5)

2002-09-18

1 cx. - papel (14 doc.)

Contém documentos anexos às atas das sessões da Câmara Municipal, nos termos do art. 5º, do decreto-lei n.º 45362, de 21 de novembro de 1963. Inclui os seguintes documentos - Proposta de alteração dos perímetros urbanos de Algodor e Moreanes; - Regulamento municipal de resíduos sólidos; - Regulamento municipal e tabelas de taxas e licenças; - Regulamento municipal de trânsito; - Grandes opções do plano 2003-2006; - Cópia de processo 1.0.18 (inspeção ordinária ao Município de Mértola); - Proposta de regulamento do Cartão Social; - 10ª Alteração ao orçamento (despesa); - 10º Alteração às atividades mais relevantes; - 10ª Alteração ao plano plurianual de investimentos; - 10ª Alteração às grandes opções do plano - PPI e AMR; - Mapa dos encargos anuais a satisfazer com a liquidação de empréstimos; - 11ª Alteração ao orçamento; - 11ª Alteração às Grandes Opções do Plano -PPI e AMR.