Registo: ENTFE - 2014/3792 - Participação Programa

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Registo: ENTFE - 2014/3792 - Participação Programa

2014-05-16

Etapa #4 Senhor Vereador, Conforme documento em anexo, o Programa AdaPT – Adaptar Portugal às Alterações Climáticas, foi criado na sequência da assinatura do Memorando de Entendimento entre Portugal, Noruega, Islândia e Liechtenstein, tendo em visa a aplicação em Portugal do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2009-2014 no sector Prioritário “Alterações Climáticas e Energias Renováveis”, Área Programática 07 “Adaptação as Alterações Climáticas”. Este programa tem como objectivo central o apoio a projectos que promovam a adaptação às alterações climáticas em Portugal, que deverão contribuir para os seguintes resultados: • Aumento da capacidade de avaliação de vulnerabilidade às alterações climáticas; • Aumento da consciencialização e educação sobre as alterações climáticas. Quanto ao concurso em apreço, o seu objectivo geral é “Melhorar a capacidade dos municípios Portugueses para incorporar a adaptação às alterações climáticas nos seus instrumentos de planeamento e nas suas intervenções locais”. Como objectivos específicos, citem-se: Formação de técnicos de autarquias; Criação e manutenção de um serviço de apoio técnico de adaptação às alterações climáticas; Desenvolvimento de estratégias municipais de adaptação às alterações climáticas em municípios piloto; Desenvolvimento de linhas orientadoras para a integração da adaptação às alterações climáticas no planeamento municipal. Assim, tendo em conta o acima exposto e considerando que se considera uma oportunidade única para o ML uma vez que, apenas deste modo, e de acordo com o regulamento do Concurso lançado pela APA, poderá “pensar” em aceder ao Programa bem como, a pertinência da temática, mormente a complementaridade dos objectivos do programa com o envolvimento do ML no Plano Intermunicipal para as Alterações Climáticas que se encontra a ser desenvolvido pela Enerdura, considero de todo o interesse a participação do ML, pelo que proponho a sua adesão, através do envio da seguinte mensagem, até amanhã, dia 20 de Maio, para fdsantos@fc.ul.pt “Assunto: Participação Programa AdaPT – Adaptar Portugal às Alterações Climáticas Exmo. Senhor, Professor Dr. Filipe Santos, Na sequência do Vosso convite, o qual nos mereceu a melhor satisfação, serve o presente para confirmar a adesão do Município de Leiria à parceria coordenada por V. Exa., no âmbito da candidatura ao Programa AdaPT - Adaptar Portugal às Alterações Climáticas. Com os melhores cumprimentos, O Vereador, ….” Nota, respectivamente, para o facto das entidades que integram esta parceria, as quais considero de relevo técnico, máxime a Universidade de Aveiro e Universidade Nova de Lisboa e para o facto do CEDRU ser, juntamente com a U. Aveiro, o “consórcio” responsável pela Revisão do POOC Ovar-Marinha Grande, com o qual o ML tem vindo a dialogar nesta matéria. À consideração do Senhor Vereador, Eng.º Ricardo Santos, Margarida Morais _CDIDEA